Alepe define integrantes das Comissões de Justiça, Administração e Finanças

Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran foram responsáveis por lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas no esquema

Do Diário de Pernambuco

O Ministério Público Federal informou nesta quinta-feira, 10, que os dois alvos da Operação Dragão, 36ª fase da Lava-Jato deflagrada nesta quinta-feira, 10, Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran foram responsáveis por lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas no esquema. O juiz federal Sérgio Moro expediu mandado de prisão preventiva contra Adir Assad.

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, os dois são ‘operadores financeiros especializados na lavagem de capitais de grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato’. “A partir das investigações foram encontradas diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre os quais o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos”, diz nota da Procuradoria da República, no Paraná.

A investigação aponta que ‘as provas coletadas em fases anteriores da Operação Lava-Jato, somadas à análise das informações obtidas por intermédio de afastamentos de sigilo bancário, fiscal e telemático, permitiram identificar que os referidos operadores financeiros participaram ativa e continuamente do grande esquema criminoso de corrupção investigado pela força-tarefa’. A força-tarefa afirma que também foram colhidos depoimentos e provas por meio de acordos de colaboração, ‘em que executivos confirmaram a natureza dos repasses financeiros aos envolvidos com o objetivo de praticar a lavagem dos capitais’.

De acordo com a Procuradoria, Rodrigo Tacla Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por intermédio de pessoas jurídicas por ele controladas. “Diversos envolvidos no caso valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior Trading Engenharia, que repassaram, respectivamente, R$ 9.104.000,00 e R$ 25,5 milhões ao operador financeiro entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de R$ 18 milhões com o mesmo destino”, aponta a nota do Ministério Público Federal.

A força-tarefa sustenta que ‘as investigações também comprovaram que Adir Assad, por meio de transferências de contas mantidas por suas empresas em território nacional, repassou R$ 24.310.320 37 para Rodrigo Tacla Duran’. Empresas relacionadas a Ivan Orefice Carratu, ligado a Rodrigo Duran, receberam de Adir Assad a quantia de R$ 2.905.760,10, segundo a Procuradoria.

As equipes policiais estão cumprindo 18 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão preventiva na Operação Dragão. Nota da PF informa que aproximadamente 90 policiais federais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades dos estados do Ceará, São Paulo e Paraná. São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, manutenção não declarada de valores no exterior e lavagem de dinheiro.

O nome “dragão” dado à investigação policial é uma referência aos registros na contabilidade de um dos investigados que chamava de “operação dragão” os negócios fechados com parte do grupo criminoso para disponibilizar recursos ilegais no Brasil a partir de pagamentos realizados no exterior. Os registros são das planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Da Veja Online

Confira a íntegra do primeiro depoimento do ex-presidente Lula como réu na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira. Lula afirmou que é falsa a denúncia contra ele, acusado de tentar atrapalhar um acordo de colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na Operação Lava-Jato. Ele se disse vítima de um massacre.

Um grupo de bispos do Regional Nordeste 2 da CNBB, acompanhados de padres e pessoas ligadas às pastorais sociais, organizações da sociedade civil e representantes de universidades e do governo federal farão uma visita às obras do Eixo Norte do Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco, de 29 de fevereiro a 3 de março.

Participarão da caravana Dom Jaime Vieira Rocha, Arcebispo de Natal; Dom Mariano Manzana, bispo de Mossoró; Dom Antônio Carlos, de Caicó; Dom Gabriel Marchesi, de Floresta (PE); Dom José Luiz, de Floresta (PE); Dom Magnus Lopes, de Salgueiro (PE); Dom Antônio Tourinho, bispo auxiliar de Recife (PE); e Mons. Agripino Ferreira, de Cajazeiras (PB). O grupo será acompanhado por técnicos do DNOCS e dos Ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e Reforma Agrária.

O ponto inicial da viagem será a Barragem Armando Ribeiro, no município de Itajá (RN), às 7h30 da segunda-feira, 29. De lá, o grupo vai conhecer as obras da Barragem Oiticica, em Jucurutu, onde conversará com as famílias atingidas pela construção, na capela da comunidade Barra de Santana. À tarde, do mesmo dia, se deslocarão para Cazajeiras.

Na manhã da terça-feira, primeiro de março, a comitiva irá à Barragem  Engenheiro Avidos (conhecido como Boqueirão), no município de São José de Piranhas (PB), um dos reservatórios que receberá as águas do Velho Chico. Ainda, nessa manhã, conhecerão a Vila Produtiva Rural Cacaré. À tarde, seguirão para o estado do Ceará, onde farão uma visita ao Açude Jati e o Canal Eixo Norte, no município de Jati. Desse reservatório, construído para receber água do São Francisco, partirão os canais que levarão água para a Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Ainda, no Ceará, a caravana conhecerá algumas vilas produtivas.

No dia 2, seguirão para Salgueiro (PE). Lá, irão ao escritório do Ministério da Integração, onde conversarão com representantes da pasta sobre o Projeto da Integração das Bacias. Nesse mesmo dia, conhecerão a Estação de Bombeamento da água do Velho Chico, em Salgueiro. No final da tarde, irão ao Rio São Francisco, onde acontecerá uma celebração.

A viagem termina na manhã do dia 3, com uma missa, na Catedral, na cidade de Salgueiro, e um momento de diálogo com representantes da sociedade civil, órgãos públicos, envolvidos com o Projeto de Integração das Bacias e representantes do assentamento Baixa Verde (de Jati-CE) e de uma comunidade Quilombola, de Salgueiro (PE).

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, nesta quarta-feira, 20, o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas com padrão internacional alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas.

O plano contou com a contribuição de nove órgão governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. Acesse a portaria que institui o Plano Para Melhoria dos Transporte Aéreo de Animais Domésticos.

“Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas – resultado de um diálogo construtivo entre as várias partes envolvidas. Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário. Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Um dos principais avanços trazidos pelo PATA é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário.

Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prever a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.

A formação e a capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte animal é outro item incluído na nova regra. Esse mecanismo assegura que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos pets.

A comunicação com os tutores também é um ponto-chave no regimento, com a exigência de informações claras e oportunas que garantam a segurança e integridade dos bichinhos durante a viagem.

Confira o material apresentado no Pata

Monitoramento e controle

A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A ANAC também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Para o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Tomé Franca, a aviação civil brasileira é referência em vários aspectos para o mercado internacional, como controle de fauna e segurança aérea. “Hoje, o mercado aéreo brasileiro é destaque e referência na qualidade do modal aéreo, e nós queremos ser e vamos ser também referência no transporte de animais”, ressaltou.

Código de Conduta

Como um compromisso público formal das companhias para melhoria do serviço de transporte aéreo de animais, o Governo criou um Código de Conduta, na qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço.  O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

Conhecido como Live Animais Regulations (LAR), o manual dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.

Participação social

Para apoiar a elaboração do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), o Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com a Anac, formou, em agosto, um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por 9 entes governamentais. Ao longo dos últimos três meses, esse grupo analisou mais de 3,5 mil sugestões recebidas da sociedade, garantindo que o plano refletisse as demandas e preocupações dos cidadãos em relação ao transporte aéreo de animais domésticos.

Principais avanços

O PATA garante uma série de benefícios para os pets e seus tutores, e vai além do serviço prestado dentro da aeronave. Entre os principais avanços do plano estão:

Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets;

Para assegurar a saúde, conforme e bem-estar dos bichinhos, o plano inclui o suporte veterinário;

Transparência na comunicação com o tutor, criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo;

Controle de qualidade do serviço prestado, capacitação e treinamento de profissionais da aviação.

O presidente do MDB de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino, está convidando os filiados e lideranças políticas para ato de homologação de seus candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

A convenção virtual será feita pelo Aplicativo Google MEET dia 15 de setembro, terça próxima.   “Em virtude da pandemia o evento acontecerá virtualmente, respeitando o Decreto Estadual e as normas sanitárias”, diz o convite encaminhado aos convencionais.

“O ato terá início às 18h30, na casa de eventos Wilton Shows, com a presença da chapa majoritária, proporcional e direção do partido”, informa a Assessoria de Comunicação do MDB de Tabira.

Ainda ão há informação oficial sobre o nome do partido que disputará as eleições: se o próprio Dinca Brandino ou sua esposa, Nicinha Brandino.