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Alepe define integrantes das Comissões de Justiça, Administração e Finanças

Por André Luis

Nesta terça (28), a Alepe instalou e definiu os membros titulares e suplentes das três primeiras comissões permanentes da Casa: Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública.

As eleições dos presidentes e vices de cada um dos grupos parlamentares, entretanto, foram adiadas para esta quarta (1°), por falta de quórum nos encontros.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, os cargos são escolhidos por maioria absoluta, desde que todos os membros titulares estejam presentes na primeira convocação. 

A ausência da deputada Débora Almeida (PSDB) inviabilizou a definição dos comandos da CCLJ e de Finanças, enquanto o pleito em Administração foi impedido com a não participação de Joãozinho Tenório (Patriota). A partir das próximas reuniões, entretanto, a eleição poderá ocorrer sem a presença de todos os membros titulares, exigindo-se apenas a maioria presente. 

Parlamentares protestaram contra os adiamentos: “É lamentável esse episódio. A deputada Débora Almeida estava aqui há 10 minutos e é reconhecida por ser uma pessoa zelosa. Se algo grave tiver ocorrido para justificar a ausência, ela terá nossa solidariedade. Se não, nós começamos mal”, avaliou Waldemar Borges (PSB) durante a reunião de Justiça. “Pela seriedade do trabalho desenvolvido pela colega, entendo ter havido um motivo de força maior”, disse Coronel Alberto Feitosa (PL) ao presidir a reunião de Finanças.

Integrante dos colegiados de Finanças e Administração, a deputada Dani Portela (PSOL) ressaltou que a situação compromete as demais comissões. “Coincidentemente ou não, deputados alinhados ao Governo não chegaram para compor os grupos parlamentares. A sociedade pernambucana tem esperado que essa Casa ande”, expressou, defendendo a independência do Legislativo.

Líder do PSB, o deputado Sileno Guedes afirmou que Débora Almeida “chegou a assinar o livro de presença” e lembrou que Joãozinho Tenório é vice-líder do Governo na Casa. “Se não surgiu um assunto urgente, entendemos que houve uma manobra do Governo para atrasar a instalação dos trabalhos legislativos”, reforçou Guedes, membro dos colegiados de Finanças e Administração. As críticas foram endossadas pela deputada Rosa Amorim (PT).

Em um contraponto, Jeferson Timoteo (PP) afirmou que o Governo não pode ser responsabilizado pela ausência dos parlamentares. “O Poder Executivo tem todo interesse na instalação dessas comissões, já que o atraso prejudica o andamento da gestão da governadora Raquel Lyra”, sustentou.

Composições

Por indicação das lideranças das bancadas de legendas, federações e blocos partidários, integrarão a Comissão de Justiça, como titulares, os deputados Antonio Moraes (PP), Alberto Feitosa, Débora Almeida, João Paulo (PT), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Albuquerque (União), Sileno Guedes, Waldemar Borges e William Brígido (Republicanos). 

Como suplentes, foram indicados Eriberto Filho (PSB), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Joaquim Lira (PV), Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba (PP), Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), Rodrigo Novaes (PSB) e Romero Sales Filho (União). Eles serão responsáveis por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade de todas as proposições que tramitam na Alepe, exceto as leis orçamentárias.

A Comissão de Finanças, por sua vez, é responsável por analisar as proposições referentes a matérias financeira e orçamentária, emitindo parecer sobre a compatibilidade e adequação dos projetos de lei com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Caberá aos membros deste grupo opinar sobre as operações de crédito, dívida pública e outras operações financeiras.

Para integrá-lo, foram indicados os membros titulares Antonio Coelho (União), Alberto Feitosa, Débora Almeida, Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Lula Cabral (Solidariedade), Pastor Júnior Tércio (PP), Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes. Os suplentes serão Aglailson Victor (PSB), Claudiano Martins Filho (PP), Cléber Chaparral (União), Izaias Régis (PSDB), Jarbas Filho (PSB), João Paulo Costa (PCdoB), Kaio Maniçoba, Luciano Duque e Renato Antunes. 

Já a Comissão de Administração Pública tem como atribuições avaliar e opinar sobre proposições que tratem da organização e funcionamento da máquina estadual, além da política de recursos humanos. Também faz a análise de proposições que versem sobre o patrimônio, serviços públicos, licitações e contratos administrativos. 

Esse último colegiado contará com os deputados Alberto Feitosa, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira, Rodrigo Farias, Romero Sales Filho e Waldemar Borges como titulares. Os suplentes serão Antonio Coelho, Claudiano Martins Filho, Delegada Gleide Ângelo (PSB), Luciano Duque, Renato Antunes, Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

Outras Notícias

Delegado que iniciou a Lava Jato deixa investigações no Paraná

O delegado da Polícia Federal (PF) Márcio Adriano Anselmo, que é um dos responsáveis pelas investigações que deram início à Operação Lava Jato, vai deixar os trabalhos para assumir um posto de investigação em uma Corregedoria da Superintendência Regional Polícia Federal no Espírito Santo. A informação foi confirmada ao G1 pela Polícia Federal. Márcio Anselmo […]

O delegado da Polícia Federal (PF) Márcio Adriano Anselmo, que é um dos responsáveis pelas investigações que deram início à Operação Lava Jato, vai deixar os trabalhos para assumir um posto de investigação em uma Corregedoria da Superintendência Regional Polícia Federal no Espírito Santo. A informação foi confirmada ao G1 pela Polícia Federal.

Márcio Anselmo encontra-se em missão no Espírito Santo, mas ainda deve voltar ao Paraná para concluir alguns trabalhos que estão pendentes antes de se desligar totalmente das investigações da Lava Jato, conforme a PF.

Ainda de acordo com a corporação, a saída do delegado se deu por um convite feito pelo Superintendente da PF no Espírito Santo. Em uma carta enviada à PF, Marcio Anselmo disse que pediu o desligamento por esgotamento físico e mental causado pelos mais de três anos que esteve à frente dos inquéritos da operação. A carta foi publicada pelo jornal o Estado de São Paulo e confirmada pelo G1.

“Importante frisar ainda que minha saída do grupo não me impede de continuar auxiliando nos trabalhos com toda a expertise adquirida ao longo desse período, notadamente no momento em que diversas unidades da federação tem recebido investigações desmembradas da Operação Lava Jato”, disse Márcio Anselmo em um trecho da carta.

Delegados pedem substituição de diretor-geral da PF: No sábado (11), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal publicou uma nota informado que delegados de Polícia Federal de todo o Brasil se reuniram em uma assembleia e decidiram solicitar ao presidente da República Michel Temer a mudança do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e a indicação de um novo diretor-geral.

A assembleia teve a aprovação de 72% dos delegados e delegadas presentes, ainda de acordo com a associação.
“Os Delegados da PF entendem que a atual Direção-Geral não vem atendendo às necessidades do órgão e que a sua constante omissão vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações, nem aos que estão a cargo das investigações rotineiras, resultando em um clima geral de insatisfação e indignação de centenas de Delegados que dedicam suas vidas ao trabalho policial, tão admirado por todos os brasileiros”, diz um trecho da nota.

A nota também diz que, em razão da falta de apoio da Direção-Geral da Polícia Federal, diversos delegados federais que coordenavam operações policiais foram deslocados para outras áreas e locais, devido ao esgotamento físico, mental e operacional a que são submetidos.

“Registre-se que essa situação de abandono institucional não ocorre em nenhuma outra instituição que participa diretamente das investigações criminais, como o MPF e a Justiça Federal”, diz o texto. A associação dos delegados apresentou, na mesma nota, o currículo de três delegados de polícia federal, de classe especial, escolhidos pela categoria para ocupar a direção-geral da instituição.

Bodocó: ex-prefeito é condenado por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Danilo Delmondes Rodrigues, ex-prefeito de Bodocó, no sertão pernambucano, pela aplicação indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que caracterizou crime de responsabilidade. A sentença é decorrente de ação […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Danilo Delmondes Rodrigues, ex-prefeito de Bodocó, no sertão pernambucano, pela aplicação indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que caracterizou crime de responsabilidade. A sentença é decorrente de ação penal ajuizada no ano passado pelo procurador da República em Ouricuri, Marcos de Jesus.

De acordo com a denúncia do MPF, durante o exercício de 2014, a Prefeitura de Bodocó aplicou indevidamente as verbas públicas, ao autorizar transferências da conta bancária vinculada aos repasses do Fundeb para a conta destinada à movimentação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, em seguida, utilizar a quantia em desvio de finalidade. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 842 mil, em valores da época.

De acordo com a Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, os recursos devem ser aplicados, no exercício financeiro em que forem creditados, em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, especialmente no pagamento de profissionais do magistério da educação básica, além de outras ações na área. Segundo o MPF, não houve comprovação de que as verbas do Fundeb foram aplicadas com essa finalidade.

A Justiça Federal condenou Danilo Delmondes Rodrigues a três meses de detenção e pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária. O ex-prefeito poderá recorrer em liberdade.

Polícia encerra investigações sobre morte de promotor e indicia seis pessoas

Do JC On Line A Polícia Federal encerrou as investigações da morte do promotor de Itaíba, Thiago Faria Soares, assassinado com tiros de espingarda calibre 12 em outubro de 2013 na PE-300, em Itaíba, Agreste do Estado. No total, seis pessoas foram responsabilizadas pela morte de Thiago.  Quatro homens estão presos – o último deles, […]

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Do JC On Line

A Polícia Federal encerrou as investigações da morte do promotor de Itaíba, Thiago Faria Soares, assassinado com tiros de espingarda calibre 12 em outubro de 2013 na PE-300, em Itaíba, Agreste do Estado. No total, seis pessoas foram responsabilizadas pela morte de Thiago.  Quatro homens estão presos – o último deles, Adeildo Ferreira dos Santos, 26 anos, foi preso na última sexta-feira (19). Ele já está no Cotel. Um quinto elemento continua foragido e a sexta pessoa que teria facilitado na fuga dos criminosos não teve o mandado de prisão expedido mas também será indiciado. O desfecho para o caso ocorre três meses após a Polícia Federal assumir as investigações.

O inquérito policial, entregue à Justiça Federal no último dia 19, aponta o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, conhecido como José Maria de Mané Pedro, como mandante do crime. Ele está preso desde o dia 18 de outubro deste ano. Segundo as investigações, a noiva do promotor, a advogada Mysheva Martins, também era alvo da emboscada – ela deveria ter sido assassinada, mas conseguiu se salvar abrindo a porta do carro e pulando em um matagal.

O delegado Alexandre Alves, responsável pelo caso, confirmou que o crime foi motivado por uma disputa de terras entre o fazendeiro José Maria e Mysheva Martins. A advogada teria sido favorecida pelo promotor na aquisição da Fazenda Nova. Esta era a principal linha de investigação seguida pela polícia desde o início das apurações. “Todas as linhas foram checadas exaustivamente para não ficar nada para trás. Esta foi a única que se sustentou”, explicou. Ainda segundo o delegado, o promotor Thiago Faria não era o único alvo dos criminosos. “O objetivo, ao que tudo indica, era matar o promotor e Mysheva, por ser uma pessoa diretamente envolvida na disputa pela terra”, afirmou Alves.

Segundo a polícia, o crime teria sido planejado pelo fazendeiro Zé Maria e executado por José Marisvaldo Vitor da Silva, José Maria Cavalcante, Adeíldo Ferreira dos Santos, e Antônio Cavalcanti Filho, este último responde à um processo por latrocínio no Estado da Bahia, teve a prisão decretada mas segue foragido. Um outro suspeito que havia sido detido no dia 6 deste mês portando documentos do promotor foi descartado pelas investigações. Já Jenessy Carneiro de Andrade, que teria facilitado a fuga dos envolvidos no crime, segue em liberdade mas será indiciado por participação no homicídio.

A denúncia deve ser entregue ao Ministério Público Federal (MPF) até o dia 28.

PRISÃO DE ADEILDO – Segundo a PF, Adeildo, preso na sexta-feira (19), não resistiu à prisão. O suspeito foi levado até a sede do órgão e ouvido pelo delegado Alexandre Alves. Depois do exame do corpo de delito, Adeildo seguiu para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Na última semana, o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, acusado de ser o mandante do crime, falou pela primeira vez após a prisão. Ele se declarou inocente. Em sua fala mais contundente, José Maria sugeriu que a então noiva do promotor, Mysheva Martins, estaria sendo “blindada por gente muito forte” da região de Águas Belas e Itaíba, no Agreste do Estado, e que achava estranho o fato de a investigação não ter chegado a ela.

José Maria Rosendo alegou que toda a região de Itaíba, Águas Belas e Buíque sabe de sua inocência, bem como quem são os culpados pela execução do promotor. “Não posso dar nomes, a investigação é que tem que dizer”, esquivou-se.

O advogado de Mysheva Martins, José Augusto Branco, afirma que ela não tem que se defender de nada. “Mysheva é tão vítima quanto Thiago, e quem diz isso é a investigação. Que pessoas seriam essas que conseguiriam blindá-la, inclusive da Polícia Federal?”, questiona. Para Branco, José Maria Rosendo quer confundir a opinião pública, na tentativa de influenciar o futuro júri do julgamento do caso. “É a tática da mentira repetida mil vezes, até que se torne uma verdade. Mas, nesse caso, não vai”, completa.

Os outros três suspeitos presos pela Polícia Federal são José Marisvaldo Vitor da Silva, 42 anos, José Maria Domingos Cavalcanti, 55, e José Ivanilson Dias Gomes, 29 anos.

CASO – Thiago Faria Soares foi assassinado a tiros no dia 14 de outubro do ano passado na PE-300, após sair de Águas Belas, onde morava, com destino a Itaíba, onde atuava como promotor de Justiça. A advogada Mysheva Martins, noiva de Thiago, e o tio dela estavam no veículo no momento da investida dos bandidos, mas não foram atingidos pelos disparos.

Ângelo favorito em Sertânia

Da coluna de Magno Martins em seu blog O governador Paulo Câmara (PSB) está tranquilo em relação à algumas campanhas do seu partido. Um bom exemplo é a do deputado estadual Ângelo Ferreira, candidato a prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Vinte anos depois de seu primeiro mandato à frente da Prefeitura, Ângelo volta confiante e segue na corrida eleitoral […]

08-09-meio-ambiente-hg-238Da coluna de Magno Martins em seu blog

O governador Paulo Câmara (PSB) está tranquilo em relação à algumas campanhas do seu partido. Um bom exemplo é a do deputado estadual Ângelo Ferreira, candidato a prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó.

Vinte anos depois de seu primeiro mandato à frente da Prefeitura, Ângelo volta confiante e segue na corrida eleitoral como franco favorito, conforme atestam pesquisas internas do Palácio e do PSB.

O volume de campanha do socialista e o entusiasmo da população são também uma demonstração de que só uma hecatombe impede a sua vitória.

Kaio Maniçoba tem encontro com Nilton Mota

O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, teve um encontro com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, nesta sexta-feira (28.07), na sede do órgão, no Recife. Na ocasião, os dois conversaram sobre os desafios da gestão pública no âmbito da habitação popular no Estado. Kaio aproveitou a visita do colega secretário, que presidiu […]

O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, teve um encontro com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, nesta sexta-feira (28.07), na sede do órgão, no Recife. Na ocasião, os dois conversaram sobre os desafios da gestão pública no âmbito da habitação popular no Estado.

Kaio aproveitou a visita do colega secretário, que presidiu a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), nos anos de 2011 a 2012, para ouvir as experiências exitosas de Nilton na pasta e ainda compartilhar as novas diretrizes de sua gestão.

Maniçoba destacou a importância de trocar experiências com os colegas de governo. “O nosso foco é melhorar a vida das pessoas. Por isso, toda experiência boa deve ser replicada”, disse o novo gestor da pasta. Kaio afirmou que sua parceria com Nilton, que vem desde os tempos de parlamentar, continuará firme. “Tenho certeza que juntos, somos mais fortes”, completou.

Nilton Mota disse que a Secretaria de Habitação ganhou um excelente gestor, pois Maniçoba tem um perfil arrojado. “Kaio dará continuidade aos projetos da casa e trazer muita coisa boa para Pernambuco”, afirmou o secretário de Agricultura.

Na oportunidade, Mota fez questão de declarar o seu apreço pelo órgão. “Na Cehab, tive uma das melhores experiências profissionais da minha vida. Aqui, pude crescer com gestor público”, afirmou Nilton.