Agricultoras e agricultores conhecem criação de abelhas e beneficiamento de mel no Sertão pernambucano

Por Heitor Scalambrini*

Um dos legados mais perversos da privatização do setor elétrico foi o aumento desproporcional, em relação à situação econômica do país, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tensão. Com a liberalização econômica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além das empresas receberem o benefício de reajustes e revisões.

As cláusulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarifário pós privatização provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de contribuírem para o aumento do índice inflacionário. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revisão tarifária, a cobertura de custos de geração, e o equilíbrio econômico-financeiro; criaram um ecossistema favorável às empresas privadas, o “capitalismo sem risco”.

Os reajuste e revisão tarifária previstas nos chamados “contratos de privatização” preveem reajustes anuais na data de aniversário da privatização, e revisões periódicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Além do reajuste extraordinário, que é o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberração cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o índice aplicado para a inflação, para o reajuste salarial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Utilizado para justificar as altas tarifas são os encargos setoriais e subsídios que financiam políticas públicas, e que são repassados aos consumidores. As bandeiras tarifárias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concessionárias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interferência que afetasse os preços da energia por elas adquiridas. É, ou não é um capitalismo sem risco?

A partir de 2025 começou a findar a vigência, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Duas situações se apresentaram para o poder público, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicitação. A prerrogativa desta decisão é do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatização das concessionárias sem custos, que lamentavelmente não estavam nos planos governamentais. A opção do Ministério de Minas e Energia, foi a da renovação dos contratos.

Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatização, o setor elétrico acumulou poucos êxitos, muitas frustrações e decepções com promessas não cumpridas. De uma maneira geral, as empresas não cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos serviços prestados, além da prometida modicidade tarifária. O que poderia caracterizar como “quebra de contrato”. Todavia a “força” do lobby garantiu a renovação dos contratos com modificações pontuais, sendo uma delas a de utilizar como índice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que será sentido, mas que não afetará significativamente o valor final da conta de luz.

O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das “boas ideias”) defendeu a renovação dos contratos alegando que, se assim não acontecesse, poderia “ter um declínio na qualidade” e até risco de “colapsar o setor de distribuição”. Foram declarações realizadas no programa ”Roda Viva” da TV Cultura (24/11), para justificar a decisão de não abrir novas licitações. Infelizmente são alegações superficiais, com déficit de transparência, sem os devidos esclarecimentos e explicações que a escolha tomada exige.

Segundo estudo de junho de 2025 da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) intitulado “Evolução dos preços e tarifas de energia”, a tarifa de energia elétrica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da inflação. No mesmo período as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00/MWh, para 310,00/MWh. No mesmo período, o índice oficial da inflação, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais números os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o salário do trabalhador(a), quando corrigido pela inflação, sobe pela escada.

É verificado que se a tarifa média de energia cresce mais que a inflação, significa que a eletricidade está ficando mais cara em termos reais em relação ao conjunto dos demais preços da economia. A consequência para os consumidores é uma redução do seu poder de compra, em especial para as famílias de baixa renda, que destinam maior parte do orçamento para pagar a conta de luz.

Levantamento do Instituto Pólis (https://polis.org.br/) e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das famílias gastam mais da metade do orçamento para pagar a conta de luz e gás. E que a conta de luz e a alimentação, constituem o maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras. Tais despesas são ainda mais importantes para quem recebe até um salário mínimo, e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste

O peso da conta de luz é considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas famílias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas básicas.

A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa prestação de serviços por parte das concessionárias foi uma decepção, através do que foi chamado de modernização do marco regulatório com a PEC 1304/2025.

Os lobbies que atuam no setor elétrico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10 (PLV), com as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional terão o efeito contrário, pois irá aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, além de distorcer o planejamento do setor.

Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25/11 pelo presidente da República em exercício, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais polêmicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradição entre o discurso e a prática do governo federal. Mesmo o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionar contrariamente, o Ministério de Minas e Energia foi atendido e, mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termelétricas a carvão mineral, o mais poluente e mais caro dos combustíveis fósseis.

Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Quem viver, verá.

*Físico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

A interdição temporária da sala de necropsia do Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, por conta de reforma desde a quinta passada, com previsão de 12 a 15 dias, trouxe ainda mais prejuízos para familiares de mortos levados agora para a unidade Recife, em Santo Amaro.

Só exames em vivos, a exemplo do corpo de delito e o sexológico, continuam a ser feitos em Caruaru, onde foram instalados contêineres adaptados para essa função.

Segundo o gestor do IML de Caruaru, Marcos Gomes, o planejamento da obra prevê redução máxima de transtornos à população, sem paralisação dos serviços. “Conseguimos reformar setores administrativos, alojamentos e sala de laudos sem alterar nossa grade de exames e perícias. Agora, chegou a momento de reformar a sala de necropsia, que precisa se adequar às normas da Anvisa e trazer melhores condições de trabalho para nossos profissionais”, disse.

Mas quem é do Sertão tem sofrido com a transferência dos corpos para a unidade Recife, já superlotada. A questão levanta o debate sobre a necessidade de uma unidade de Medicina no centro da região. O debate mais recente tem relação com a possibilidade de uma unidade em Serra Talhada.

Desde 2015, o hoje Secretário de Transportes e Deputado Federal licenciado, promete uma unidade do IML para a Capital do Xaxado. “Serra Talhada terá o Hospital Geral do Sertão. E um hospital desse porte vai contemplar um IML, bem como um Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)”, disse em setembro de 2015.

Recentemente, uma reunião definiu a doação da área da unidade. Uma empresa local doou uma área de  3,4 hectares para a construção do Hospital . Agora, o DER cuidará da terraplenagem do terreno.

Da Assessoria do pré-candidato

O pré-candidato Emídio Vasconcelos (PT) participou junto com o vereador Zé Negão (PTB), da convenção do pré-candidato Genivaldo Soares (PSD) e seu vice Rogério Barros (PTB), que foi realizada neste domingo (24), em Solidão.

A convenção teve as presenças dos deputados, federal Zeca (PTB) e estadual Júlio Cavalcanti (PTB), e também do deputado estadual Augusto César, esse último chegando já ao final do evento, devido à agenda.

Em conversa com Júlio e Augusto, os dois confirmaram a Emídio, que estarão em Afogados no próximo sábado (30), para prestigiar a convenção da Coligação União Pelo Povo, encabeçada por Emídio, Zeca não confirmou presença, devido a agenda, mas sinalizou uma possibilidade.

O anúncio dos municípios contemplados já havia sido feito pelo Unicef em seu site e redes sociais, mas a cerimônia oficial de entrega do selo Unicef aconteceu na manhã desta quinta (12), no espaço Renato Machado, em Caruaru.

Representando o Prefeito Sandrinho, o vice-prefeito e prefeito em exercício, Daniel Valadares, recebeu, em nome de toda equipe da gestão municipal, o selo que representa e confirma o compromisso da gestão de Afogados da Ingazeira em melhorar os indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes do município.

“Em nome do Prefeito Sandrinho Palmeira, tive a honra de representar toda a gestão de Afogados no recebimento desse prêmio tão importante e conceituado que é o Selo Unicef, referente ao quadriênio 2021-2024. O selo vem chancelar, reconhecer todos os nossos esforços e o nosso trabalho, nas diversas áreas da gestão, de forma integrada, na melhoria dos indicadores e da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes,” destacou Daniel.

Alem de Daniel Valadares, a Prefeitura de Afogados foi representada durante a cerimônia pela articuladora do selo Unicef no município, Socorro Martins; Arlindo Júnior, Marizane Lacerda e Viviane Zuza, representando as secretarias municipais de assistência, educação e saúde, respectivamente; por Amara Araújo, Presidente do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e pelos jovens Alysson Nascimento e Ana Cecília, do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes.

“Foi uma alegria participar desta certificação e entrega de troféu do Selo Unicef. É o reconhecimento de toda a luta durante os 4 anos de atividades e serviços de qualidade voltados para as crianças e adolescentes em Afogados. Quero agradecer ao Prefeito Sandrinho por acreditar e entender que investir na política da infância e adolescência é garantir qualidade de vida e bem-estar para esse público, que é presente mas que representa o futuro de nossa cidade,” afirmou Socorro Martins.

A cerimônia contou ainda com a presença da governadora Raquel Lyra, do Presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, além de secretários de Estado.

O Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), em uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, anunciou o lançamento oficial da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. A novidade foi divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (21), apresentando uma alternativa moderna e unificada para a identificação dos pernambucanos.

A CIN representa um avanço na documentação civil, unificando todos os dados do cidadão em um único documento. Disponível tanto na forma física quanto digital, por meio do aplicativo GOV.BR, a nova carteira traz consigo um QR Code que permite a verificação de sua autenticidade, garantindo maior segurança e praticidade no uso cotidiano.

Uma das grandes vantagens da Carteira de Identidade Nacional é sua adequação aos padrões internacionais, com a inclusão de um código reconhecido internacionalmente, similar aos utilizados em passaportes. Isso possibilita seu reconhecimento como documento de identificação para viagens internacionais, ampliando sua utilidade e facilitando a vida dos cidadãos.

Além disso, o governo estadual anunciou que a emissão da primeira via da CIN será gratuita para toda a população. Inicialmente, a prioridade será para pessoas acima de 60 anos, com um cronograma de convocação para o restante da população a ser divulgado pelo IITB em breve.

Vale ressaltar que a atual Carteira de Identidade permanece válida até março de 2032, não sendo necessário trocar o documento imediatamente. Assim, os pernambucanos podem aguardar a convocação e adotar a nova CIN de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido pelo Instituto de Identificação Tavares Buril.