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Psol vai ao STF contra concessão de rádio e TV a políticos. Veja lista:

Por Nill Júnior
Supremo é acionado para garantir cumprimento do texto constitucional
Supremo é acionado para garantir cumprimento do texto constitucional

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.

Outras Notícias

Novo Caged: Pernambuco gera mais de 5 mil empregos em junho 

O estado de Pernambuco continua a trajetória de crescimento na geração de empregos formais, registrando um saldo positivo de 5.179 novas vagas com carteira assinada no mês de junho. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Novo Caged, é fruto de 52.697 admissões e 47.518 desligamentos, […]

O estado de Pernambuco continua a trajetória de crescimento na geração de empregos formais, registrando um saldo positivo de 5.179 novas vagas com carteira assinada no mês de junho. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Novo Caged, é fruto de 52.697 admissões e 47.518 desligamentos, consolidando um semestre positivo para o mercado de trabalho local. 

“Os números divulgados nesta segunda-feira pelo governo federal confirmam aquilo que quem está dentro da gestão estadual vê a todo momento: Pernambuco está crescendo novamente, de maneira constante e sustentável. Para mim, como governadora, é de uma satisfação sem tamanho constatar que a nossa gente está voltando a ter a sua carteira assinada, está tendo a sua dignidade devolvida, como nunca deveria ter deixado de ser. E muito mais está por vir, essa é a missão de todo o time do Governo”, declarou a governadora Raquel Lyra.

No acumulado do primeiro semestre de 2025, o desempenho do Estado é ainda mais forte, alcançando a terceira colocação na região com um total de 25.366 empregos gerados. Com este resultado, o total de empregos gerados na atual gestão do Governo do Estado chega a 136.417. Outro indicador de destaque foi o salário médio de admissão, que atingiu R$ 1.937,41 em junho. O valor representa um crescimento real de 1,5% em relação ao mês anterior e de 1% sobre o mesmo período do ano passado, superando também a média regional do Nordeste (R$ 1.933,77).

A liderança feminina na geração de empregos é um dos grandes destaques do ano. No acumulado de janeiro a junho, já são 16.956 postos de trabalho criados para as pernambucanas, o que representa 67% do total de vagas geradas no Estado. Em junho, a tendência se manteve, com 2.677 carteiras assinadas para mulheres, contra 2.502 para homens. 

“Os números divulgados hoje apontam para uma tendência de crescimento da geração de emprego no Estado. Apenas no mês de junho, foram mais de 5 mil posições geradas com carteira assinada, e no primeiro semestre nós acumulamos mais de 25 mil oportunidades criadas, das quais 67% foram destinadas a pessoas do sexo feminino, mães de família que estão aproveitando esse momento tão positivo para Pernambuco, sobretudo no setor de serviços”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti. 

Com o desempenho, Pernambuco ficou na quarta posição de geração de empregos no Nordeste em junho, atrás apenas da Bahia, do Ceará e do Maranhão.

“Os números de junho confirmam que Pernambuco está no caminho certo. É extremamente positivo ver o Estado manter um ritmo constante de geração de empregos formais, especialmente com o setor de serviços e a indústria puxando esse crescimento. Em um cenário nacional ainda desafiador, ver Pernambuco criar mais de 5 mil vagas em apenas um mês e ultrapassar 66 mil novos postos no acumulado de 12 meses mostra a força do nosso mercado de trabalho e a eficácia das políticas públicas e dos esforços do setor produtivo. É um resultado que merece ser celebrado”, destacou Manuca, secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

O setor de Serviços foi, mais uma vez, o grande motor da economia pernambucana, respondendo pela criação de 2.128 vagas. O resultado foi puxado principalmente pelo dinamismo das áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. 

A Indústria seguiu como o segundo maior gerador de postos, com um saldo de 1.394 vagas, com forte influência da indústria de transformação e destaque para o fabrico e refino de açúcar. O setor de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas também teve um desempenho robusto, com 960 novos postos. A Agropecuária contribuiu com 401 vagas, impulsionada pelo cultivo de uva, enquanto a Construção Civil somou 296 novos empregos formais.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

MP critica Projeto de Lei que substitui expressão “agrotóxicos” por “defensivo fitossanitário”

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas: 1) A […]

agrotoxicoO Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas:

1) A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.

2) A proposta de alteração legislativa evidencia finalidade de greenwashing, técnica empregada em discursos, anúncios, ações, propagandas e outras estratégias para parecer ecologicamente correto, verde, sustentável, ambientalmente amigável, com a intenção oculta de esconder os seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isso ofende o direito à informação, à transparência e à segurança alimentar, e poderá induzir o consumidor a falsas conclusões sobre o produto e a nocividade a ele inerente.

3) O PL-3200/2015 constitui flagrante retrocesso ao suprimir a competência dos Estados e dos Municípios para legislar mais restritivamente em questões ambientais, de saúde e agronômicas, já que, a teor do seu art. 26, § 2º, os “Estados e o Distrito Federal não poderão restringir o alcance do registro federal, a menos que seja para atender uma particularidade regional devidamente justificada”.

4) Também se visualiza retrocesso no enfraquecimento do controle dos agrotóxicos pelo Poder Público, face à concentração de poderes na Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) – estrutura integrada por cargos de confiança designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e retirada de atribuições do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde) e dos órgãos estaduais de fiscalização.

5) O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), assim, repudia o PL-3200/2015 e convida toda a sociedade pernambucana para integrar-se ao debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente ante os males causados pelo uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.

 

Itapetim: mais de 50 alunos de cursos gratuitos são certificados

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na manhã de ontem (06/11), a entrega de certificados de conclusão dos cursos de Informática Básica, Manutenção de Computadores e Maquiagem. Segundo Cláudia Patriota, secretária de Ação Social, os cursos foram oferecidos gratuitamente e beneficiaram mais de 50 alunos. “Quero agradecer ao prefeito Arquimedes Machado, que mesmo diante de muitas […]

itapetim

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na manhã de ontem (06/11), a entrega de certificados de conclusão dos cursos de Informática Básica, Manutenção de Computadores e Maquiagem.

Segundo Cláudia Patriota, secretária de Ação Social, os cursos foram oferecidos gratuitamente e beneficiaram mais de 50 alunos. “Quero agradecer ao prefeito Arquimedes Machado, que mesmo diante de muitas dificuldades não mediu esforços para oferecer vários cursos como estes durante todo o ano, qualificando nossos jovens para o mercado de trabalho”, frisou.

“Parabenizo a todos pela determinação e força de vontade. Continuem sempre buscando se qualificar. O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Aqueles que possuem uma qualificação certamente saem na frente na hora de conseguir um emprego”, disse o vereador Ailson Alves.

Os cursos de Informática Básica e Manutenção de Computadores foram oferecidos pela Casa das Juventudes e ministrados pelo instrutor Jones Nunes, enquanto que o curso de maquiagem foi ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ministrado pela professora Maria da Conceição.

A solenidade de entrega de certificados aconteceu no Auditório da Prefeitura e ainda contou com a participação de secretários e coordenadores municipais.

Dom Egídio é homenageado em São José do Egito

A 23ª edição da Festa de São Judas Tadeu em São José do Egito está chegando ao seu fim. Aa penúltima noite de celebração em honra a um dos dois padroeiros de São José do Egito, teve muita emoção e homenagens a o agora bispo emérito da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol. […]

A 23ª edição da Festa de São Judas Tadeu em São José do Egito está chegando ao seu fim.

Aa penúltima noite de celebração em honra a um dos dois padroeiros de São José do Egito, teve muita emoção e homenagens a o agora bispo emérito da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol.

Ele presidiu a celebração da noite dessa sexta (27), que provavelmente foi a última dele na função de bispo de diocesano, já que até o dia 2 de dezembro ele é administrador apostólico, em função da nomeação de um novo bispo para a Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antonio.

Como havia a expectativa, a igreja matriz de São Judas Tadeu estava lotada de fiéis. A transmissão pelas redes sociais da paroquia também teve muita gente assistindo e no fim, o bispo recebeu várias homenagens da comunidade paroquial, desde presentes, até mensagens contando um pouco da sua trajetória nas terras do Pajeú.

Emoção e boas lembranças não faltaram. Ao fim da missa, o bispo cumprimentou e tirou fotos com boa parte dos fies que estavam na igreja. Ao agradecer Dom Egídio disse que a missão não termina, ela apenas muda a forma de ser feita.

Governo do Estado volta atrás e mantém benefício para produtores rurais

O decreto do Governo do Estado que retirava o benefício de isenção de ICMS para produtores rurais foi alterado. Após cobrança do vice-líder da bancada de oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), a governadora em exercício Luciana Santos (PCdoB) atendeu ao pleito. Nesta quinta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial do Estado um novo decreto, derrubando […]

O decreto do Governo do Estado que retirava o benefício de isenção de ICMS para produtores rurais foi alterado. Após cobrança do vice-líder da bancada de oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), a governadora em exercício Luciana Santos (PCdoB) atendeu ao pleito. Nesta quinta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial do Estado um novo decreto, derrubando a iniciativa anterior e mantendo o benefício para a categoria.

Em março, o governador Paulo Câmara assinou um decreto em que limitava a concessão do benefício para produtores rurais que consumissem até 300 quilowatts/hora por mês na conta de energia. Essa medida entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

“É uma vitória para todos os trabalhadores rurais. A governadora em exercício Luciana Santos, entendeu a situação, e percebeu que mesmo os pequenos trabalhadores consomem até mais que esses 300 quilowatts/hora, e que eles teriam um peso muito grande no orçamento caso não tivessem a isenção. Cobramos publicamente essa questão na tribuna da Assembleia, e fica a lição de que é importante manter a altivez da Casa, que devemos manter a fiscalização dos atos do Executivo e contribuir para aperfeiçoá-los ou até derrubá-los, como foi o caso com a decisão que o governo queria para arrecadar o imposto, mas não vai mais”, afirmou Antonio Coelho.