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Psol vai ao STF contra concessão de rádio e TV a políticos. Veja lista:

Por Nill Júnior
Supremo é acionado para garantir cumprimento do texto constitucional
Supremo é acionado para garantir cumprimento do texto constitucional

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.

Outras Notícias

Afogados: prefeito cumpriu agenda na zona rural

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, manteve neste domingo uma rotina de inaugurações na zona rural segundo nota ao blog.  Pela manhã, às 9 horas, o Prefeito inaugurou um poço perfurado e instalado para atender às comunidades de Encruzilhada e Pereiros. Com uma profundidade de 42 metros, o poço tem uma vazão de […]

poço em pereirosO Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, manteve neste domingo uma rotina de inaugurações na zona rural segundo nota ao blog. 

Pela manhã, às 9 horas, o Prefeito inaugurou um poço perfurado e instalado para atender às comunidades de Encruzilhada e Pereiros. Com uma profundidade de 42 metros, o poço tem uma vazão de dois mil litros por hora e terá a sua produção interligada ao sistema adutor do Portázio, potencializando o seu alcance e beneficiários.

À tarde, o Prefeito esteve no Boqueirão para inaugurar a pavimentação do acesso à comunidade, que sofria com as dificuldades na mobilidade. Relatos de moradores dão conta de que, em diversas ocasiões, as pessoas precisavam ser carregadas nos braços para serem socorridas devido à dificuldade de acesso de carro.

“Uma obra pequena e barata (120 m²), mas que trará enormes benefícios para as famílias que habitam Boqueirão e Belém, comunidade vizinha”, diz a nota.

Lula lidera intenção e rejeição, diz Datafolha

O site do jornal “Folha de S.Paulo” divulgou neste sábado (30) e domingo (1º) números de uma pesquisa do instituto Datafolha com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ao menos 35% das intenções de voto em todos os cenários pesquisados, […]

O site do jornal “Folha de S.Paulo” divulgou neste sábado (30) e domingo (1º) números de uma pesquisa do instituto Datafolha com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ao menos 35% das intenções de voto em todos os cenários pesquisados, o deputado Jair Bolsonaro (PSC), entre 15% e 19%, e a ex-senadora Marina Silva (Rede), entre 13% e 23%.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) são os únicos candidatos além de Lula, Bolsonaro e Marina Silva que atingem dois dígitos das intenções de voto.

Veja os resultados dos oito cenários pesquisados:

Cenário 1 (com Doria):

  • Lula (PT): 36%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 16%
  • Marina Silva (Rede): 14%
  • João Doria (PSDB): 8%
  • Alvaro Dias (Podemos): 4%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 16%
  • Não sabe: 2%

Cenário 2 (com Alckmin):

  • Lula (PT): 35%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 17%
  • Marina Silva (Rede): 13%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
  • Alvaro Dias (Podemos): 4%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 16%
  • Não sabe: 2%

Cenário 3 (sem o PT, com Doria):

  • Marina Silva (Rede): 23%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 18%
  • Ciro Gomes (PDT): 10%
  • João Doria (PSDB): 10%
  • Alvaro Dias (Podemos): 5%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 26%
  • Não sabe: 3%

Cenário 4 (sem o PT, com Alckmin):

  • Marina Silva (Rede): 22%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 19%
  • Ciro Gomes (PDT): 10%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 10%
  • Alvaro Dias (Podemos): 5%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 26%
  • Não sabe: 3%

Cenário 5 (com Haddad e Alckmin):

  • Marina Silva (Rede): 22%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 19%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
  • Ciro Gomes (PDT): 9%
  • Alvaro Dias (Podemos): 5%
  • Fernando Haddad (PT): 3%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 2%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 25%
  • Não sabe: 3%

Cenário 6 (com Haddad, Alckmin e Doria):

  • Marina Silva (Rede): 20%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 17%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
  • Ciro Gomes (PDT): 9%
  • João Doria (PSDB): 7%
  • Alvaro Dias (Podemos): 5%
  • Fernando Haddad (PT): 2%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 24%
  • Não sabe: 3%

Cenário 7 (com Moro e Joaquim Barbosa):

  • Marina Silva (Rede): 17%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 15%
  • Sérgio Moro (sem partido): 9%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
  • Ciro Gomes (PDT): 7%
  • João Doria (PSDB): 6%
  • Joaquim Barbosa (sem partido): 5%
  • Alvaro Dias (Podemos): 3%
  • Fernando Haddad (PT): 2%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • Rodrigo Maia (DEM): 1%
  • João Amoêdo (Novo): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 20%
  • Não sabe: 3%

Cenário 8 (com Lula e Ciro):

  • Lula (PT): 35%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 17%
  • Marina Silva (Rede): 13%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
  • Ciro Gomes (PDT): 4%
  • Alvaro Dias (Podemos): 4%
  • Henrique Meirelles (PSD): 2%
  • Chico Alendar (PSOL): 1%
  • Em branco/nulo/nenhum: 15%
  • Não sabe: 2%

Segundo turno

Lula aparece como vencedor em todos os cenários testados para eventual segundo turno, exceto em um hipotético confronto com o juiz Sergio Moro (em que há empate técnico). Foram feitas as seguintes projeções:

Cenário 1

  • Lula: 46%
  • Alckmin: 32%

Cenário 2

  • Lula: 48%
  • Doria: 32%

Cenário 3

  • Lula: 44%
  • Marina: 36%

Cenário 4

  • Lula: 47%
  • Bolsonaro: 33%

Cenário 5

  • Lula: 44%
  • Moro: 42%

Cenário 6

  • Alckmin: 37%
  • Ciro: 29%

Cenário 7

  • Doria: 34%
  • Ciro: 32%

Cenário 8

  • Marina Silva: 47%
  • Bolsonaro: 29%

Cenário 9

  • Alckmin: 44%
  • Haddad: 17%

Rejeição

A taxa de rejeição ao ex­-presidente caiu nos últimos três meses. A quantidade dos eleitores que disseram que não votariam em Lula de jeito nenhum caiu de 46% em junho para 42% agora, mas ele continua com a maior rejeição entre os nomes pesquisados:

  • Lula (PT): 42%
  • Jair Bolsonaro (PSC): 33%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 31%
  • Rodrigo Maia (DEM): 30%
  • Fernando Haddad (PT): 29%
  • Ciro Gomes (PDT): 27%
  • Marina Silva (Rede): 26%
  • Henrique Meirelles (PSD): 25%
  • Sérgio Moro (sem partido): 25%
  • João Doria (PSDB): 25%
  • Chico Alendar (PSOL): 24%
  • João Amoêdo (Novo): 23%
  • Alvaro Dias (Podemos): 22%
  • Joaquim Barbosa (sem partido): 21%
  • Votariam em qualquer um/não rejeitam nenhum: 2%
  • Rejeitam todos/não votariam em nenhum: 3%
  • Não sabem: 3%

O Datafolha ouviu 2.772 pessoas, em 194 cidades, entre quarta (27) e quinta (28). A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e índice de confiança de 95% – o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Na pesquisa anterior, em junho, Lula registrou 30%, Bolsonaro, 16%, e Marina, 15%.

 

Lula sanciona programa Gás do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que instituiu o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que instituiu o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O programa busca enfrentar a pobreza energética das famílias de baixa renda, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para cozinhar alimentos. A previsão é de que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) em todos os 5.571 municípios estarão contempladas. A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além da CAIXA. Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa.

QUEM TEM DIREITO – Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.

ENERGIA LIMPA E SEGURA — O custo da recarga e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impediam que muitas residências tivessem acesso à energia limpa e segura. Com isso, a realidade para muitos era o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expunham mulheres e crianças, principalmente, a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica e potencial de desenvolver doenças respiratórias, além do perigo de queimaduras. É esse um dos cenários que a política pretende extinguir.

APLICATIVO — No app “Meu Social – Gás do Povo”, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale e encontrar revendas credenciadas. Isso além do telefone e endereço de pontos credenciados, caso a pessoa queira ligar para o estabelecimento e tirar dúvidas.

OUTRAS ALTERNATIVAS – Há outras três formas de uso do vale para que as famílias atendidas tenham mais condições de acesso ao programa, considerando, por exemplo, casos de pessoas sem acesso à internet ou celular.

  • Cartão do Programa Bolsa Família (com chip)
  • Cartão de débito da CAIXA
  • Informar CPF do Responsável Familiar na maquininha do cartão, a “Azulzinha”, ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima” na revenda e receber o código via SMS no celular

CANAIS — Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo nos seguintes canais:

  • Aplicativo “Meu Social” – Gás do Povo” (do Governo do Brasil)
  • Consulta do CPF do Responsável Familiar na página do Gás do Povo no site oficial do MDS (https://gasdopovo.mds.gov.br/)
  • Portal Cidadão CAIXA (https://cidadao.caixa.gov.br)
  • Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207

É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções:

  • Disque Social 121, do MDS
  • Canal FalaBR, do Governo do Brasil
  • SAC CAIXA – 0800 726 0101.

AMPLIAÇÃO – O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, e prevê a substituição definitiva do repasse financeiro pela recarga do botijão, para fortalecer a efetividade da política e a garantia do acesso ao insumo.

PASSO A PASSO — Em novembro de 2025, foi feita a primeira concessão do Gás do Povo para quase um milhão de famílias em dez capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo(SP), Salvador (BA) e Teresina (PI).Já em janeiro deste ano, todas as capitais do país passaram a integrar o Gás do Povo a partir de 26 de janeiro. Na segunda fase de implementação, o repasse do vale chegou a 950 mil novas famílias em 17 capitais.

COZIMENTO LIMPO — A lei sancionada nesta sexta também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a funcionar como eixo estruturante das políticas voltadas à redução da pobreza energética, integrando as modalidades de gratuidade do botijão e de cocção limpa, com fontes de financiamento diversificadas e mecanismos de monitoramento. No campo da governança, o projeto fortalece os instrumentos de gestão e controle, prevendo a criação de comitê gestor permanente, a participação de diferentes atores públicos e sociais e a publicação periódica de relatórios de resultados, de modo a assegurar transparência e avaliação da efetividade das políticas adotadas.

OPERAÇÃO – A CAIXA oferece o sistema para adesão das revendedoras desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, ter conta corrente PJ na CAIXA e usar a azulzinha como meio de pagamento. A CAIXA também é responsável por operacionalizar o benefício e validar os meios de acesso.

Maioria no Pajeú é contra proibição de fogueiras no São João

A população do Pajeú, que em linhas gerais tem apoiado as medidas de combate ao coronavirus, bate o pé na hora de discutir a proibição de uma tradição junina: as fogueiras. Ao todo, 65% dos ouvintes que participaram do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, são contrários à proibição da tradição junina. Semana passada, o […]

A população do Pajeú, que em linhas gerais tem apoiado as medidas de combate ao coronavirus, bate o pé na hora de discutir a proibição de uma tradição junina: as fogueiras.

Ao todo, 65% dos ouvintes que participaram do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, são contrários à proibição da tradição junina.

Semana passada, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde de hoje, 4, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, como  aglomerações, , produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar.

“A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

 A medida também tem amparo de ambientalistas que questionam a retirada de madeira ilegal de comunidades rurais, afetando o ecossistema.

Tradição cristã: para os católicos, a fogueira é símbolo de um acordo entre as primas Maria e Isabel. Numa tarde, Santa Isabel foi à casa de Nossa Senhora (Maria) e aproveitou para contar-lhe que, em breve, iria nascer seu filho. Ele se chamaria João Batista. Nossa Senhora queria ficar informada sobre o nascimento e perguntou: – Como poderei saber do nascimento do garoto?

“Acenderei uma fogueira bem grande; assim você poderá vê-la de longe e saberá que Joãozinho nasceu. Mandarei, também, erguer um mastro, com uma boneca sobre ele”.

A promessa foi cumprida e, um dia, Nossa Senhora viu uma fumacinha e depois umas chamas bem vermelhas. Dirigiu-se para a casa de Isabel e encontrou o menino João Batista, que mais tarde seria um dos santos mais importantes da religião católica. Isso se deu no dia 24 de junho. Começou, assim, a ser festejado São João – com mastro, fogueira, foguetes, balões, danças, etc.

Gestão de Geraldo será investigada por extravio de obras de Brennand

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de auditoria especial para “apurar e indicar a responsabilidade omissiva dos agentes públicos, nos últimos cinco anos, anteriormente a dezembro de 2020 (data do último furto), pelo extravio de 64 das 79 obras doadas à Prefeitura do Recife pelo artista Francisco […]

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de auditoria especial para “apurar e indicar a responsabilidade omissiva dos agentes públicos, nos últimos cinco anos, anteriormente a dezembro de 2020 (data do último furto), pelo extravio de 64 das 79 obras doadas à Prefeitura do Recife pelo artista Francisco Brennand, para formar o Parque das Esculturas, se possível quantificando também o prejuízo financeiro do erário público”.

O requerimento para abertura da investigação foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). 

O objetivo do processo é responsabilizar agentes públicos da Prefeitura do Recife pelo prejuízo econômico da Prefeitura com o furto das obras do Parque das Esculturas. Segundo o MPCO, é “inegável” que, além do prejuízo cultural, a Prefeitura do Recife teve um “considerável” prejuízo econômico pelo valor das obras. 

O MPCO informa que a responsabilidade “abrange várias secretarias municipais, como Cultura e Segurança Pública, além de órgãos autônomos, como a Guarda Municipal do Recife, além de outros”. Serão analisados os últimos cinco anos, até dezembro de 2020, data do último furto reportado. 

Segundo o MPCO, os servidores municipais da gestão anterior poderão ser responsabilizados com multa, débito ou rejeição de contas, conforme a responsabilidade apurada. 

O extravio mais recente, em dezembro de 2020, foi de uma serpente de bronze que tinha 20 metros de comprimento que, sem fiscalização, desapareceu quase que sem ser notada. A Informação é do blog do Magno.