Notícias

Jayme Asfora quer garantir transparência na arrecadação das multas de trânsito no Recife

Por André Luis

O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos.

“As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora.

Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos.

“Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto.

“Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora.

 Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

“Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar.

Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui.

Outras Notícias

Zé Negão coloca resultado nas mãos de Deus e do povo

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) votou Escola Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros, por volta das 10h da manhã. Ele esteve acompanhado de familiares e assessores. Na sua chegada, ele conversou com o repórter Celso Brandão. Zé lembrou que está vivenciando um momento ímpar na sua vida e […]

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) votou Escola Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros, por volta das 10h da manhã. Ele esteve acompanhado de familiares e assessores. Na sua chegada, ele conversou com o repórter Celso Brandão.

Zé lembrou que está vivenciando um momento ímpar na sua vida e agradeceu a Deus e ao povo.

“Vou votar, estou tranquilo, estou feliz, estou satisfeito. É um momento ímpar na vinha vida, estar aqui como candidato a prefeito. Quero agradecer a imprensa de Afogados pela cobertura de todo o processo. Agradecer pelos debates. Vou agora fazer meu momento de cidadania e tudo isso que está acontecendo está entregue nas mãos de Deus e do povo”, pontuou.

PF encontra ‘remanescentes humanos’ em local de busca por Bruno Pereira e Dom Phillips, diz ministro

G1 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou nesta quarta-feira (15) em uma rede social que a Polícia Federal (PF) encontrou “remanescentes humanos” no local das buscas pelo indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos desde 5 de junho na região do Vale do Javari, na Amazônia. […]

G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou nesta quarta-feira (15) em uma rede social que a Polícia Federal (PF) encontrou “remanescentes humanos” no local das buscas pelo indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos desde 5 de junho na região do Vale do Javari, na Amazônia.

Nesta quarta, segundo fontes da PF, Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, confessou envolvimento no assassinato de Pereira e Phillips. As vítimas teriam sido mortas a tiros e os corpos, queimados e enterrados. O irmão dele, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, também está preso suspeito de participação no caso.

A motivação do crime ainda é incerta, mas a polícia apura se há relação com a atividade de pesca ilegal na região. Segunda maior terra indígena do país, o Vale do Javari é palco de conflitos típicos da Amazônia: tráfico de drogas, roubo de madeira e avanço do garimpo.

Em seu depoimento, Amarildo teria dito que ouviu o barulho dos tiros e, ao chegar ao local, encontrou uma terceira pessoa. Então, no dia seguinte, ele e o irmão resolveram incendiar os corpos, esquartejar e enterrá-los.

Antes de sumir, Pereira, que era servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e Phillips haviam partido da Comunidade São Rafael em uma viagem com duração prevista de duas horas rumo a Atalaia do Norte, mas eles não chegaram ao destino.

Logo após o desaparecimento, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) afirmou que Pereira recebia constantes ameaças de madeireiros, garimpeiros e pescadores. Em nota divulgada na ocasião, a entidade descreveu Pereira como “experiente e profundo conhecedor da região, pois foi coordenador regional da Funai de Atalaia do Norte por anos”.

Segundo o jornal britânico “The Guardian”, do qual Phillips era colaborador, o repórter estava trabalhando em um livro sobre meio ambiente. Ele morava em Salvador e escrevia reportagens sobre o Brasil fazia mais de 15 anos. Também publicou em veículos como “Washington Post”, “The New York Times” e “Financial Times”.

Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, está detido desde 7 de junho. Segundo a polícia, ele foi visto por ribeirinhos, no dia do desaparecimento, em uma lancha logo atrás da embarcação de Pereira e Phillips. Os agentes encontraram vestígios de sangue no barco de Pelado, que vinha negando ter qualquer relação com o caso. Já Oseney, o Dos Santos, foi preso temporariamente nesta terça-feira (14).

No domingo (12), a Polícia Federal divulgou imagens de objetos encontrados na área de buscas, no interior do Amazonas. Foram localizados uma mochila, um notebook , camisas, bermudas, calça, chinelos e botas.

Liana homenageia Uilma Queiroz e documentário “O Bem Virá”

‘O Bem Virá’, dirigido por Uilma Queiroz, retrata a história de 13 mulheres grávidas que atuaram nas frentes de emergência da seca no Pajeú  Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife um voto de aplausos e congratulações a diretora e roteirista sertaneja Uilma Queiroz pelo documentário “O Bem Virá”. A homenagem foi proposta pela vereadora […]

‘O Bem Virá’, dirigido por Uilma Queiroz, retrata a história de 13 mulheres grávidas que atuaram nas frentes de emergência da seca no Pajeú 

Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife um voto de aplausos e congratulações a diretora e roteirista sertaneja Uilma Queiroz pelo documentário “O Bem Virá”. A homenagem foi proposta pela vereadora do PT, Liana Cirne, que participou da pré-estreia do longa em Afogados da Ingazeira , no dia 14 de maio, no Cine São José.

Liana usou a tribuna da Câmara para destacar a importância do documentário em levantar questões que envolvem não apenas o passado do Sertão Nordestino, mas também a relação com o presidente e as transformações que a região presenciou nos últimos anos.

“A produção constrói um diálogo entre passado e presente, retratando a força das mulheres e sua luta por direitos e igualdade. É também o retrato de um Brasil que viveu transformações importantes por meio de políticas públicas implementadas pelos governos do PT”, disse Liana.

Uilma Queiroz acompanhou a votação no Plenário da Câmara do Recife ao lado de Rosilda Soares da Silva, uma das protagonistas do filme.

“Este gesto proposto pela vereadora Liana Cirne é mais uma forma de reconhecimento da importância do documentário “O Bem Virá” para a história de Pernambuco e do Brasil. O filme parte de Afogados da Ingazeira e convida o Brasil a conhecer o sertão pelo olhar do próprio semiárido, por meio da vida de mulheres como Zilda que não se limitaram a administrar a miséria da indústria da seca, mas emergiram enquanto sujeitos políticos construindo dignidade”, destaca Uilma Queiroz.

Sobre o documentário

O filme surgiu do encontro da diretora com uma fotografia de 1983. A imagem revela 13 mulheres grávidas enfileiradas contra um fundo agreste, na zona rural de Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, Pernambuco. Trata-se de uma representação das chamadas frentes de emergência, uma política pública de “combate” à seca, inicialmente voltada somente para homens.

Produzido pela Vilarejo Filmes e exibido em vários festivais nacionais e internacionais, “O Bem Virá” estreou, em 2020, no IX CachoeiraDoc, recebendo, a partir de então, premiações como o primeiro lugar do Prêmio Celso Marconi na 4ª Mostra Sesc de Cinema PE (2021); a menção honrosa no Festival Internacional de Documentários de Buenos Aires (FIDBA-2021); e, ainda, eleito como “Best film on women and women’s issue”, no Museum Talkies International Film Festival, na Índia, também em 2021. Também foi o grande vencedor da 11ª Mostra Ecofalante de Cinema em 2022.

Brasil gasta R$ 16,4 mi ao ano com aposentadorias de juízes condenados pelo CNJ

Do Uol Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde […]

Caso do Juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos é um dos exemplos dos maus juízes e Desembargadores. Mas falta rigidez na punção em muitos casos.
Caso do Juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos é um dos exemplos dos maus juízes e Desembargadores. Mas falta rigidez na punção em muitos casos.

Do Uol

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008.

A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos.

O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.

Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.

Os dados foram coletados  nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários. Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados.

A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi “repreendida” por solicitar os dados internamente.

Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque “a Justiça não tem muita transparência”.

Afogados : vereadores voltam a identificar erros de executora de obra do saneamento

A Comissão Especial da Câmara que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira voltou a visitar a obra na data de hoje (6). Os vereadores José Carlos (PSL), Raimundo Lima (PSB), Luiz Gonzaga (PRB), Antonieta Guimarães (PPS) e Igor Sá Mariano (PSDB) estiveram visitando vários pontos da obra. Foram visitadas as […]

Vereadores conversam com morador da Belizário Costa
Vereadores conversam com morador da Belizário Costa. Relatos são de mais desmandos da empresa executora, a MAF

A Comissão Especial da Câmara que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira voltou a visitar a obra na data de hoje (6). Os vereadores José Carlos (PSL), Raimundo Lima (PSB), Luiz Gonzaga (PRB), Antonieta Guimarães (PPS) e Igor Sá Mariano (PSDB) estiveram visitando vários pontos da obra. Foram visitadas as ruas Mestre Quitério, Rua Pedro Batista Tavares, Rua Senador Paulo Guerra, Travessa Expedito Lopes e a Rua Belizário Costa no bairro São Cristovão.

Na Rua Belizário Costa, os vereadores detectaram que o calçamento que foi reposto pela MAF afundou, deixando em apuros os moradores da via. A Comissão conversou com moradores que relataram o problema e informaram o drama que vivem. “A população que está aterrando o calçamento onde ele afundou, é um absurdo o que essa empresa faz com o povo”, desabafou o vereador Raimundo Lima (PSB).

Na Rua Belizário Costa, a obra de reposição simplesmente afundou
Na Rua Belizário Costa, a obra de reposição simplesmente afundou

Todos os problemas detectados serão repassados para a empresa contratada para fiscalizar a obra, a Beck de Souza Engenharia. Na próxima semana a comissão visitará novamente a sede da empresa e irá cobrar a resolução de casos já repassados.