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De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, 22 partidos não cumpriram a exigência de repasse proporcional às candidaturas de mulheres.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos que descumpriram as regras de destinação do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas pode livrar 22 partidos de investigação sobre possíveis irregularidades nas eleições de 2020.

Cruzamento de dados feito pelo jornal O Globo com informações da Justiça Eleitoral mostra que as legendas deixaram de repassar os recursos na mesma proporção ao número de candidatas mulheres, determinação exigida pela legislação.

Conhecida como PEC 18, a proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em julho, foi aprovada em dois turnos no Senado.

Recentemente, a Câmara instalou a comissão especial, que será a última etapa antes de o texto ser levado ao plenário. A anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos da Casa, especialmente as siglas do Centrão.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, dos 33 partidos com candidatos lançados aos cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, 22 não cumpriram a exigência de repasse proporcional às candidaturas de mulheres. Entre as legendas que podem ficar livres de investigação estão DEM, MDB, PL, Podemos, PDT, PSD, Republicanos e PSDB.

A proposta em tramitação prevê que “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza” às siglas que não repassaram o mínimo de 30% dos recursos eleitorais para candidaturas de mulheres. As informações são do jornal O Globo.

A Prefeita do Município de Arcoverde, Madalena Britto, convoca os aprovados no concurso público nº 001/2014 com nomeação através da portaria nº 274/2015 (Diário Oficial do Estado 18/03/2015), a comparecerem a Secretaria Municipal de Administração para a entrega de documentos e agendamento de posse.

Estão sendo chamadas 50 pessoas (lista abaixo relacionada) nas funções de Procurador da Fazenda Municipal, Professores, Enfermeiros, Cirurgiões Dentistas, Fisioterapeutas, Psicólogos, Nutricionistas, Técnico de Enfermagem, Auxiliar Bucal, Agente de Desenvolvimento, Assistente Social, educador Social, Veterinário e Agrônomo.

A lista de documentos exigidos para a posse no cargo público, mais três anexos (ficha cadastral, declaração de acumulação de cargo público, emprego ou função pública, declaração de bens e valores) e dos primeiros convocados, está disponível no site da prefeitura.

O certame foi realizado em julho de 2014 e homologado em dezembro. Desde janeiro de 2015, os candidatos começaram a ser convocados de acordo coma necessidade de cada secretaria.

Vale lembrar que a data da posse é de, no máximo, 30 dias após o dia da nomeação.

Relação dos convocados:

PROFESSOR I

SHEYLLA NUNES DE ARAÚJO MODESTO

DARIA SIMONE CAVALCANTE GOIS

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MEDEIROS SILVA

MARIA ALDIRA DE ARAUJO SANTOS

NATALIA ROCHA CARVALHO

PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

PROFESSOR II- EDUCAÇÃO FÍSICA

LAYLA LEYLANE BESERRA LUCENA

JOÃO BATISTA FERREIRA FILHO

PROFESSOR II – PORTUGUÊS

ANA LUIZA VALENTIM ROCHA LUCENA

DENILSA CORDEIRO DA SILVA

MÉDICO ORTOPEDISTA

ARTHUR LUIZ CORREIA DE MEDEIROS

ENFERMEIRO DO PSF

ALZENI MARIA PEREIRA

MARCILA NUNES DE FREITAS

ASSISTENTE SOCIAL PARA SECRETARIA DE SAÚDE

RENATA FREIRE DE QUEIROZ SALLES FERREIRA

CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA

MARCELA MARIA DE ARAUJO MACEDO

GISELE MARIA DE ARAÚJO MACEDO

CIRURGIÃO-DENTISTA DO PSF

IALY CAROLINE BRIANO ALVES

ARNOLDO VASCONCELOS DE ALENCAR FILHO

FISIOTERAPEUTA DO NASF

THIAGO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

KARLA NEVES LIMA

FISIOTERAPEUTA

POLLYANNA BRANDÃO BEZERRA

DANILLO NUNES DE OLIVEIRA

LORENA DE FREITAS CHARAMBA

CLESSYO TAVARES DE AMORIN CAVALCANTI

GABRIELY FEITOSA FREIRE DE SOUZA

RAFFAELLA HERMAN OLIVEIRA GOMES

PAULO ROBERTO AUTRAN GURGEL DO AMARAL

KLEBER AZEVEDO FERREIRA

PSICÓLOGO DA SECRETARIA DE SAÚDE

MARCIA GABRIELE NUNES

NUTRICIONISTA

ANGELICA SARAIVA SANTOS

ANA CATARINA PESSOA DE AQUINOANDRADE VIEIRA

JAQUIELE ARAUJO DE LIMA

EDUCADOR FISICO

DIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MIRANDA

MAYELTON MURILO DA SILVA FERRAZ

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ELIZETE CAMPOS DE SIQUEIRA VIEIRA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO PSF

LIDYANE JESSIKA FEITOSA DE ARAÚJO

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

RENATA CABRAL DA SILVA

VALMIRA ARAUJO DA SILVA

RONINEIDE SANTOS

MARIA CLECIANE CAVALCANTI ALBUQUERQUE

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

JOSÉ FRANKLYN BARBOSA CAMELO

AGUIDA CATOLÉ FARIAS

PSICÓLOGO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA

NATALIA COSME DE OLIVEIRA

ASSISTENTE SOCIAL PARA SECRETARIA DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL

TALITA FREIRE PEDROSA

LARISSA CORDEIRO LIMA

EDUCADOR SOCIAL

PAULO EDUARDO BARBOSA DE ALMEIDA

VETERINÁRIO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA

MARCIO AUGUSTO DA ROCHA LEÃO

AGRÔNOMO

RHUAN JOSÉ GONÇALVES PASTORIZA

PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL

EDNA MARIA DA SILVA

Do Uol

Às vésperas de encerrar o ano e mudar de gestão, o governo do Maranhão renovou, nos últimos dois meses, 172 convênios com prefeituras. Praticamente todas as administrações beneficiadas são governadas por aliados do grupo político dos Sarney, que deixará o governo do Estado em 1º de janeiro de 2015.

Após a derrota nas urnas nas eleições de 2014 –quando Flavio Dino (PCdoB) foi eleito o novo governador do Maranhão já no primeiro turno–, foram fechados convênios que totalizam R$ 117 milhões. Os contratos têm prazo final de execução entre os meses de janeiro e março de 2015, e envolvem diversos tipo de obras.

Apesar de já estar em período de transição, o novo governo alega não ter sido informado oficialmente sobre os gastos, e afirma que soube apenas após a publicação atrasada de diários oficiais do Estado.

Os convênios foram assinados e divulgados apenas após a renúncia de Roseana. Durante os 20 dias que antecederam a renúncia da agora ex-governadora e filha do senador José Sarney (PMDB-AP) e a posse do presidente da Assembleia –Arnaldo Melo (PMDB)– no governo maranhense, o Diário Oficial do Estado não foi publicado. Todas as edições que circulariam nesses dias foram colocadas à disposição para consulta com data retroativa.

Apesar de ser a capital do Estado e concentrar quase 20% da população, São Luís não foi beneficiada com nenhum convênio. O prefeito, Edvaldo Holanda Júnior é do mesmo partido do governador eleito Flávio Dino –ambos são do PCdoB.

O prefeito afirma que, nos dois anos em que esteve à frente da gestão de São Luís, o governo do Estado não o procurou, nem fechou nenhum convênio de repasse de recursos.

Mas se a capital ficou fora, pequenas prefeituras do interior foram agraciadas com convênios que preveem distribuição de verbas substanciais. Uma delas é a de Coroatá (247 km de São Luís), que receberá R$ 1,6 milhão dos cofres estaduais. A prefeita Maria Teresa Trovão Murad (PMDB) é esposa de Ricardo Murad, deputado estadual e cunhado de Roseana Sarney.

A prefeitura de Codó também foi outra beneficiada, com convênios que somam R$ 1,5 milhão. Envolvido em denúncias de compra de votos, o prefeito Zito Rolim (PV) é apoiador histórico do grupo Sarney.

A assinatura retroativa dos convênios foi recebida sob protestos do novo governo. Uma das dúvidas da gestão Flávio Dino é saber se os convênios serão pagos com o orçamento de 2014, ou se serão deixados na conta do novo governo, que começa em 1° de janeiro de 2015

“Não há dúvida de que há direcionamento político. Se eles forem pagos no fim do governo, a toque de caixa, é um indicativo que pode haver um trabalho de passar um ‘caixa zero'”, afirmou o coordenador da transição, Marcelo Tavares (PSB).

Tavares afirma que uma das primeiras medidas que o novo governo vai adotar é a analise dos convênios retorativos.

“Todos os casos que forem identificados com indício de irregularidades serão encaminhados para a Secretaria de Transparência e Controle para levar às instâncias cabíveis”, disse.

A reportagem do UOL procurou a secretaria de Comunicação do Maranhão durante a última semana, com pedido de explicações sobre os convênios e seus pagamentos, mas não obteve resposta até a publicação.

Em entrevista concedida à Folha na semana passada, o governador eleito Flávio Dino criticou a renúncia de Roseana e afirmou que ela vai entregar um governo.

“Estão interrompendo os pagamentos na área da saúde, que não tem concurso público há cerca de 20 anos. A dívida com os precatórios está explodindo, e a gente não sabe o que vai ser quitado e o que vai ficar para o ano que vem”.

A Amupe promove no dia 18/04 (terça) de 9h às 16 h, Seminário Estadual de Previdência, na sede da Entidade, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo.

O evento é aberto para prefeitos e gestores de previdência.

Para falar sobre o tema, foram convidados Edson Jacinto, assessor da Associação Matogrossense de Municípios(AMM), que aborda a Gestão dos RPPS e Sérgio Aureliano, consultor da CNM que fala sobre a Reforma daPrevidência e a Sustentabilidade dos RPPS.

Este é um momento importante para discutir os rumos da Previdência e buscar novos horizontes, vamos conhecer os seus impactos especialmente  para os municípios que têm Regime Próprio. Diz José Patriota, presidente da Amupe, enfatizando que é preciso preservar a sustentabilidade  do sistema no município.

O prefeito de Flores, Marconi Santana anunciou a construção de duas Academias da Saúde para o município. Uma na sede do município e outra no distrito de Fátima.

O prefeito comemorou a conquista junto ao Ministério da Saúde. Segundo o gestor municipal, os equipamentos irão ofertar mais qualidade vida para população.

“Vamos contemplar à população de Fátima e da sede em Flores, com a construção destes equipamentos, que irão assegurar aos moradores um espaço para a prática de atividade física com acompanhamento de profissionais especializados como médico e educador físico”, comemorou.

 O Programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população.