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Em portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), MPPE concedeu benefício ao ex-titular da Vara de Execuções Penais Marcellus Ugiette. Salário é de R$ 33.689,11.

Do G1 PE

Denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette ganhou o direito de se aposentar. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, determinou, nesta terça-feira (30), que o ex-titular da Vara de Execuções Penais receba o salário de forma integral.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, o procurador-geral de Justiça concedeu a aposentadoria voluntária ao promotor. Segundo o MPPE, isso significa que o pedido foi feito pelo próprio Marcellus Ugiette.

A portaria número 1.031/2019 foi assinada na segunda-feira (29) e informa que Ugiette receberá “proventos integrais e na faixa salarial condizente com o cargo de promotor de Justiça”.

De acordo com o Portal da Transparência do MPPE, em 2019, o salário de um promotor de 3ª Entrância, como Marcellus Ugiette, é de R$ 33.689,11. Estão nessa categoria todos os promotores que atuam na capital.

Por meio de nota, o MPPE informou que a concessão de aposentadoria voluntária ao promotor Marcellus Ugiette “se fundamenta no fato de ele ter cumprido os requisitos legais exigidos pela Previdência Social para a obtenção do benefício”.

O Ministério Público informou, ainda, que a decisão não tem relação com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ele.

O MPPE esclareceu também que o processo está na fase de recurso não pode ser confundido com a aplicação de sanção administrativa de aposentadoria compulsória.

O advogado Emerson Leônidas, que defende o promotor, disse ao G1 que a aposentadoria de Ugiette é um direito conquistado após os serviços prestados ao MPPE.

“Ele pediu a aposentadoria, pois já tinha passado o tempo. Também não havia mais clima para ficar no Ministério Público”, afirmou.

Histórico

O promotor foi afastado no dia 3 de agosto de 2018, depois que uma operação da Polícia Civil apontou indícios de que ele beneficiava detentos em transferências de unidades prisionais do estado.

Segundo o Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco/MPPE), o promotor atendia a pedidos dos advogados dos presos. Com isso, os detentos conseguiam permanecer juntos em um dos presídios do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

Em setembro de 2018, o MPPE ofereceu a denúncia contra o promotor. Além dele, foram denunciados criminalmente os 20 integrantes da organização criminosa investigada pela Polícia Civil na Operação Ponto Cego, deflagrada em agosto de 2018.

Em março deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou punições administrativas por irregularidades no exercício das atividades, sendo duas penas de censura e duas de advertência.

Entre as irregularidades praticadas por Marcellus Ugiette estavam o descumprimento de prazos processuais e a não prestação de informações solicitadas pela instituição.

Defesa

Marcellus Ugiette negou as acusações feitas pela polícia e confirmadas pelo MPPE. Quando a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, o advogado do promotor, Emerson Leônidas, afirmou que ela era “extremamente vazia e sem fundamento algum”.

O defensor disse também que os fatos não “correspondem a esses tipos penais que eles estão dizendo.”

No Debate das Dez desta segunda (13), o programa Manhã Total escuta os candidatos a vice cotados na Frente Popular de Afogados da Ingazeira. Vai ser oportunidade de apresentação das credenciais de cada nome para emplacar a candidatura na chapa encabeçada por José Patriota.

Mal começaram os contatos da produção do programa, dois nomes já confirmaram participação: o vereador Augusto Martins e o ex-secretário de Cultura e Esportes  Alessandro Palmeira.

A única dúvida é em relação às presenças de da atual vice Lúcia Moura, já que ela nunca se manifestou como pré-candidata e teve seu nome lançado pelo ex-prefeito Totonho Valadares e do próprio Totonho, que desincompatibilizou-se, mas sem confirmar se para ser candidato a prefeito ou postular a vice.

Também estão convidados o empresário Eraldo Feijó, do PDT, o vereador Igor Sá Mariano (PSD) e o médico Edmilson Policarpo. Todos estariam em igualdade de condições para emplacar a vice. O critério para definição dos convites para o debate foi o pronunciamento partidário dos candidatos ou partidos em defesa das candidaturas.

As reuniões que começaram a definir a questão  para começar também semana que vem.

Tem início nesta terça-feira (15) a III Semana Acadêmica promovida pela Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, com o tema Educação Superior e Direitos Humanos, que acontece juntamente com o II Simpósio Temático do PROUPE, até a próxima sexta-feira (18), das 19h às 22h, totalizando certificado de 40h/a para os participantes.

As atividades giram em torno de oficinas, minicursos, palestras, discussões, apresentações de trabalhos e apresentações culturais. O objetivo principal é proporcionar um espaço para reflexões, debates e a exposição de trabalhos e pesquisas acadêmicas interdisciplinares que reflitam sobre os Direitos Humanos em um cenário permeado por desigualdades.

O evento é organizado pela presidência, direção, coordenação acadêmica e alunos da Faculdades de Formação de Professores, Faculdade de Ciências Humanas, e Faculdade de Ciências da Saúde e do Programa de Pós-Graduação “LatoSensu”.

A Conferência de Abertura acontece às 20h desta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores. O credenciamento começará a partir das 18h.  Na quarta-feira (16), a partir das 20h, acontece o II Simpósio Temático do PROUPE – Sessão de Pôster (Psicologia, Serviço Social e História), e na sequência tem oficinas e minicursos.

Confira a programação completa no link: Programação PDF

Em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (18/11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a troca comando geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O coronel D’ Albuquerque Maranhão substitui o coronel Antônio Pereira Neto, que entregou o cargo por questões pessoais. A posse do novo comandante será amanhã, às 8h, no Quartel da PM, no Derby, área central do Recife.

Após assinar o ato de nomeação de D’ Albuquerque Maranhão, o governador destacou o comprometimento do coronel com a instituição e com as demandas da segurança pública. “Consideramos as funções que já desempenhou ao longo de sua carreira e sua determinação de nos ajudar a continuar a fazer com que o Pacto pela Vida seja uma política exitosa na redução de homicídios “, afirmou.

Paulo também exaltou a atuação do coronel Pereira Neto à frente da PMPE, ressaltando sua gratidão pelo trabalho realizado pelo antigo comandante. “Eu quero agradecer todos esses meses de dedicação do coronel Pereira Neto como comandante geral da PM. Ele teve a minha confiança nesse período, e eu só tenho a agradecer. Foi um militar valoroso e que cumpriu suas obrigações no comando da Polícia Militar de Pernambuco”, frisou.

O coronel D’Albuquerque Maranhão Filho sublinhou a importância do Pacto pela Vida, revelando que a sua prioridade é traçar um plano de metas para o programa. “Após tomarmos posse, amanhã pela manhã, nós vamos nos reunir no Quartel do Comando Geral, no Derby, para fazer um diagnóstico, onde a gente possa definir metas e procedimentos a serem adotados daqui para frente”, adiantou o comandante.

Antes de ser nomeado como comandante geral da PM, D’Albuquerque exercia a função de secretário executivo de Defesa Civil, tendo assumido o posto ainda no segundo Governo de Eduardo Campos. É Engenheiro Civil especialista em Gestão de Desastres e comandou por mais de dois anos o 17º BPM, com sede em Paulista, onde alcançou as metas estabelecidas pelo Pacto pela Vida.