Aliados dos Sarney ganham convênios de R$ 117 mi no fim da gestão Roseana

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019.

Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, assinado por ambas as partes, o município compromete-se a aplicar 60% dos recursos advindos do precatório judicial nº 0301748-22.2017.4.05.0000 – TRF 5 para pagamento dos professores ativos, os professores aposentados, os pensionistas de professores beneficiários, os professores contratados, inclusive da Educação de Jovens e Adultos e os herdeiros não pensionistas de professores beneficiários, que estavam em efetivo exercício do magistério no período compreendido entre 2001 e 2006. 

O valor recebido por cada beneficiário será calculado de acordo com o tempo de serviço.

Após a homologação do acordo assinado nesta quinta (15), será solicitado extrato bancário da conta judicial da Caixa Econômica Federal informada para apuração do valor atualizado e corrigido, com base no valor existente antes do depósito judicial realizado em 11/08/2020 que era de R$ 11.590.211,62 (onze milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

A fiscalização do rateio dos recursos será feita por meio de uma Comissão de Avaliação de Documentos composta de 06 membros, sendo 02 (dois) indicados pelo sindicato (SINSEPI), 02 (dois) pela Prefeitura de Itaíba e 02 (dois) pelos litisconsortes dos autos. A prefeitura de Itaíba cederá um local para instalação e funcionamento da Comissão de Avaliação de Documentos, de segunda a sexta das 09h às 14h.

Formalizada a comissão, a prefeitura tem 15 dias para apresentar uma lista referente aos possíveis beneficiários ativos, inativos, pensionistas e contratados habilitados e após isso será concedido igual prazo para que cada um dos interessados apresente os documentos comprovatórios e ao final será informado a justiça quem são os beneficiários e o valor do montante apurado.

Pelo acordo assinado pela Prefeita Regina Cunha, Abidoral Alves (presidente de sindicato), Ednaldo Pereira (assessor jurídico do SINSEPI), Dr. Pedro Melchior (Assessor Jurídico do Município) e Mônica Martins (advogada dos professores contratados), do valor pago a cada beneficiário, com exceção dos contratados, será descontado e revertido em favor do sindicato quantia referente a 0,5%. A prefeitura de Itaíba fornecerá a cada beneficiário um descritivo informando como se deu o cálculo e especificando a incidência de descontos.

Ficou definido que o acordo somente terá plenitude de efeitos após a devida homologação pelo Poder Judiciário, mediante sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, a quem caberá definição final sobre a matéria, para fins de realização dos pagamentos.

O juiz  Marcus César Sarmento Gadelha, de Serra Talhada, acatou pedido da oposição e mandou o Facebook tirar da página uma postagem do ar da página do prefeito Luciano Duque, do PT, num prazo de 24 horas, uma propaganda que fere a Lei 9.504/97, a Lei das Eleições.

A ação foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tem como presidente, o irmão do prefeito, João Duque Filho (Duquinho). Caso o Facebook descumpra a medida, terá de pagar multa diária de R$ 3 mil.

Segundo Sebastião Oliveira ao Farol de Notícias,  a liminar obriga o prefeito a tirar tudo das redes sociais que indique campanha antecipada ou extemporânea.

“Mostra que ele incorreu em infrações. Estamos atentos”, disse Sebastião Oliveira. Disse ainda que essa é a primeira de cinco ações impretadas contra o gestor. Duque ainda não se manifestou sobre a decisão.

Um sopro de esperança de cumprimento rigoroso da legislação no Estado, com o blog  iniciando um movimento seguido por outros profissionais, começou a tomar corpo com o procedimento instaurado pelo TCE contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, em virtude de sua reiterada e deliberada afronta ao princípio da impessoalidade. E que siga assim.

Importante explicar, a lei é clara: o princípio da impessoalidade na administração pública garante que as ações e decisões do governo sejam baseadas em critérios objetivos, sem levar em conta preferências pessoais ou interesses de indivíduos específicos. Ou seja, a administração deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favorecimentos ou discriminações, visando sempre o interesse público. 

Ele determina que a gestão não se representa na pessoa do gestor, daí a determinação de impessoalidade. Antigamente, mesmo nas peças institucionais, os chamados spots de rádio, era muito comum a assinatura com “Governo Fulano de Tal”. Após a constituição, gradativamente se colocou um freio nisso.

Hoje, pelo princípio legal e basilar da constituição, em eventos assim, não se pode sequer citar o nome do prefeito no palco pelo apresentador, muito menos pelo cantor, o que ainda acontece com frequência. Agora, a burla à lei acontece de forma ainda mais escancarada, com os prefeitos subindo ao palco para toda sorte de participação, de dança a cantar com o artista.

Como definiu Zeca Baleiro, sobre o Festival de Garanhuns, “o palco é para shows de música, não para discursos políticos.” E é isso. Gilvandro, Sivaldo, Padre Joselito, Pollyana, Evilásio e cia precisam entender que palco é local do artista. E um dia, a farra do pão e circo vai precisar de critérios estabelecidos para acontecer, como indicadores que provem haver condição de realizar eventos desse porte.

Outro problema é a farra das emendas parlamentares para shows, em algumas cidades do Brasil contaminadas pela praga da corrupção, com o famoso troco de 10% a 15%. Alguém precisa botar ordem nesse escárnio. Ao que parece, vai ser o Supremo.

Maria de Lourdes Paixão, de 68 anos, foi a terceira maior beneficiada com a verba do partido do presidente Jair Bolsonaro em todo o País e teve apenas 274 votos

Do Blog da Folha

O grupo do atual presidente do Partido Social Liberal (PSL), Luciano Bivar, que recentemente foi eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, teria criado uma candidata laranja em Pernambuco para receber R$ 400 mil de dinheiro público nas eleições de 2018. A informação foi publicada em reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo (10).

Segundo o jornal, Maria de Lourdes Paixão, de 68 anos, foi a terceira maior beneficiada com a verba do partido do presidente Jair Bolsonaro em todo o País. Ela, que concorreu a deputada federal, teve apenas 274 votos. O dinheiro do fundo partidário do PSL, diz a Folha de S.Paulo, foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata no dia 3 de outubro, quatro dias antes do primeiro turno da eleição.

A prestação de contas de Lourdes Paixão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que 95% dos R$ 400 mil foram gastos em uma gráfica para imprimir 9 milhões de santinhos e cerca de 1,7 milhão de adesivos. A candidata laranja é secretária administrativa do PSL em Pernambuco.

A candidata foi procurada pela reportagem e informou não se lembrar do nome do contador nem de quanto gastou ou o volume de material que encomendou. Ela também não soube explicar as razões de ter sido escolhida candidata e ter recebido a terceira maior fatia da verba do partido.  “Recebi um valor expressivo do partido, mas acontece que quando eu vim receber já era campanha final, entendeu, e não deu tempo para eu me expandir”, justificou Lourdes.

A reportagem ainda informa que visitou os endereços informados pela gráfica na nota fiscal e na Receita Federal e não encontrou sinais de que o estabelecimento tenha funcionado nesses locais durante a eleição.

O vice-presidente nacional do PSL, Antonio de Rueda, e o fundador da sigla, Luciano Bivar, disseram à reportagem que têm pouca informação sobre a candidatura de Maria de Lourdes e negaram que se trate de manobra de fachada.

Na manhã da última quinta-feira (23.01), dois ônibus da empresa Itapemirim foram flagrados fazendo o embarque de passageiros dentro da área interditada do Terminal Rodoviário de Tabira. Veja o vídeo:

Ignorando os riscos, os passageiros estavam normalmente utilizando a rodoviária. O espaço está interditado desde que um incêndio criminoso em um ônibus da Progresso comprometeu ainda mais a estrutura do terminal.

Nesses últimos dias a ação dos ventos acabou arrancando os tapumes que interditavam o espaço. O motorista de um dos ônibus também contribuiu para aumentar a abertura retirando algumas madeiras para facilitar a manobra de saída do veículo.