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PEC beneficia partidos que burlaram cota feminina nas eleições municipais

Por Nill Júnior

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, 22 partidos não cumpriram a exigência de repasse proporcional às candidaturas de mulheres.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos que descumpriram as regras de destinação do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas pode livrar 22 partidos de investigação sobre possíveis irregularidades nas eleições de 2020.

Cruzamento de dados feito pelo jornal O Globo com informações da Justiça Eleitoral mostra que as legendas deixaram de repassar os recursos na mesma proporção ao número de candidatas mulheres, determinação exigida pela legislação.

Conhecida como PEC 18, a proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em julho, foi aprovada em dois turnos no Senado.

Recentemente, a Câmara instalou a comissão especial, que será a última etapa antes de o texto ser levado ao plenário. A anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos da Casa, especialmente as siglas do Centrão.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, dos 33 partidos com candidatos lançados aos cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, 22 não cumpriram a exigência de repasse proporcional às candidaturas de mulheres. Entre as legendas que podem ficar livres de investigação estão DEM, MDB, PL, Podemos, PDT, PSD, Republicanos e PSDB.

A proposta em tramitação prevê que “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza” às siglas que não repassaram o mínimo de 30% dos recursos eleitorais para candidaturas de mulheres. As informações são do jornal O Globo.

Outras Notícias

Líder do Governo também criticou. “Gol contra da oposição”

Nos entristece ver colegas vereadores espalhando informações distorcidas sobre a nossa cidade, como foi o caso de uma nota infeliz divulgada hoje sobre a inauguração do Assaí Atacadista, um empreendimento que valoriza Serra Talhada e gera emprego e renda para a população da nossa cidade. Se os nobres colegas tivessem observado a movimentação dentro do […]

Nos entristece ver colegas vereadores espalhando informações distorcidas sobre a nossa cidade, como foi o caso de uma nota infeliz divulgada hoje sobre a inauguração do Assaí Atacadista, um empreendimento que valoriza Serra Talhada e gera emprego e renda para a população da nossa cidade.

Se os nobres colegas tivessem observado a movimentação dentro do prédio do Assaí e o quanto as pessoas estavam satisfeitas com a chegada da empresa, talvez tivessem destacado outra coisa que realmente fosse relevante.

O que vimos hoje foi Serra Talhada sendo contemplada com uma empresa de grande porte que está presente em todo o país e que veio para Serra Talhada gerar centenas de postos de trabalho, aquecendo a economia local e aumentando ainda mais a força que Serra Talhada tem em nossa região.

Lamento essa postura dos vereadores da bancada de oposição. Espero, sinceramente, que adotem uma postura condizente com a função que exercem, porque o que vejo na nota que enviaram para a imprensa de todo o Estado é que torcem contra o nosso município e contra a geração de empregos para o nosso povo.

Se fosse em um jogo de futebol, diria que os nobres colegas fizeram gol contra!!

Nailson Gomes

Líder do Governo na Câmara Municipal

Vice de Ingazeira se recupera após AVC

Se recupera bem a vice-prefeita de Ingazeira, Margarete Maria Veras da Silva, a Beta. Ela tem 51 anos e sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e está internada no Hospital da Restauração, em Recife. Diante do quadro identificado ao chegar à unidade Beta passou por uma cirurgia para estancar o processo gerado pela intercorrência. As informações de familiares […]

beta-psb-40Se recupera bem a vice-prefeita de Ingazeira, Margarete Maria Veras da Silva, a Beta. Ela tem 51 anos e sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e está internada no Hospital da Restauração, em Recife.

Diante do quadro identificado ao chegar à unidade Beta passou por uma cirurgia para estancar o processo gerado pela intercorrência. As informações de familiares indicam que ela passa bem.

Ela deixou a UTI e foi transferida para um dos blocos do hospital. A vice-prefeita, hoje ligada à oposição,  está consciente e tem boa previsão  para alta nos próximos dias.

TCE: segunda Câmara mantém rejeição da gestão fiscal 2018 de Sávio Torres

O TCE analisou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, no exercício de 2018, em face do Acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal. Ela julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, com aplicação de multa ao prefeito recorrente no valor de R$ 10 mil. Durante […]

O TCE analisou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, no exercício de 2018, em face do Acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal.

Ela julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, com aplicação de multa ao prefeito recorrente no valor de R$ 10 mil.

Durante reunião do Pleno, os Conselheiros, à unanimidade, seguiram o relator e mantiveram a rejeição da Gestão Fiscal referente ao ano de 2018.

Também mantiveram a multa aplicada ao atual gestor. A informação é do Afogados On Line.

Marcos Melo representa Iguaracy em encontro com Neoenergia

O vice-prefeito de Iguaracy e Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, esteve em reunião na Neoenergia Pernambuco. O encontro contou com a participação de representantes da empresa e de outras autoridades municipais, tendo como pauta a discussão sobre eficiência energética e o fortalecimento do relacionamento institucional entre as prefeituras e a concessionária. Durante […]

O vice-prefeito de Iguaracy e Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, esteve em reunião na Neoenergia Pernambuco.

O encontro contou com a participação de representantes da empresa e de outras autoridades municipais, tendo como pauta a discussão sobre eficiência energética e o fortalecimento do relacionamento institucional entre as prefeituras e a concessionária.

Durante o evento, foi também lançado o portal de acompanhamento do parque de iluminação pública nos municípios, uma ferramenta que visa oferecer maior transparência e agilidade na gestão dos serviços de iluminação urbana, beneficiando diretamente a população de Iguaracy e demais cidades atendidas.

O vice-prefeito Marcos Melo destacou a importância dessas ações para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na cidade. “Estar presente nessas reuniões é fundamental para fortalecer nossa parceria com a Neoenergia Pernambuco e garantir que nossos municípios tenham acesso às melhores práticas em eficiência energética e gestão de iluminação pública”, afirmou.

MP investiga “farra dos camarotes” no São João de Caruaru

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru instaurou o Inquérito Civil nº 01871.000.141/2026 para apurar um suposto esquema de privilégios, renúncia ilegal de receita e desvio de finalidade no São João de 2026. A investigação mira diretamente o prefeito Rodrigo Pinheiro e o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti. A […]

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru instaurou o Inquérito Civil nº 01871.000.141/2026 para apurar um suposto esquema de privilégios, renúncia ilegal de receita e desvio de finalidade no São João de 2026.

A investigação mira diretamente o prefeito Rodrigo Pinheiro e o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti. A informação é do Causos e Causas. 

O estopim da atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi a aprovação relâmpago da Lei Municipal nº 7.493/2026. O texto autorizava a doação de camarotes de luxo no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga para autoridades e políticos.

O promotor Marcus Tieppo apontou que a lei permitia que os órgãos beneficiados indicassem convidados e terceiros, transformando o patrimônio público em moeda de troca de prestígio político. Além disso, o projeto tentava anistiar em bloco as cessões suspeitas de anos anteriores para blindar os gestores.

A perícia contábil do MPPE realizou uma auditoria no espaço festivo e constatou graves distorções financeiras e orçamentárias. A exploração privada do camarote exclusivo tem um potencial de faturamento bruto superior a R$ 13,1 milhões, indicando severa renúncia de receita fiscal pela prefeitura.

Os gastos públicos com a infraestrutura do evento saltaram para R$ 14,9 milhões em 2026. Toda essa verba saiu da rubrica de “Difusão Cultural” (destinada a incluir comunidades vulneráveis) para montar estruturas de uso restrito de autoridades.

A prefeitura excluiu áreas de bares lucrativos do chamamento público e deixou de publicar contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O MPPE encaminhou uma representação para que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJPE para derrubar a lei municipal. Caso as fraudes sejam confirmadas, os gestores responderão por improbidade administrativa, podendo perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e o dever solidário de ressarcir o erário.