Prefeitura de Petrolina muda processo de licenciamento de eventos na cidade

Acatando ações de impugnação ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu nove pedidos de registro de candidatura ao pleito deste ano.

Foram negadas as candidaturas de Dennison Oliveira Lima, mais conhecido como Denny Oliveira (Podemos), José Martins da Silva Júnior (PV), Kaline Bernadete da Silva (Patriota), José Luiz de Lima Sampaio (Solidariedade), Áureo Cisneiros Luna Filho (Psol), Emanuel Dantas do Nascimento (Agir) e Waldir Tenório Júnior (Solidariedade), todos pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal.

Também foram considerados inelegíveis Glauco Matias de Souza (Republicanos) e Givanildo Pedro da Silva (Solidariedade), que desejavam concorrer a uma vaga de deputado estadual.

Luiz Cabral de Oliveira Filho, mais conhecido como Lula Cabral (Solidariedade), havia tido o registro de candidatura a deputado estadual indeferido. 

Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no exercício de 2017, quando era prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho. Mas, na sessão do Pleno do TRE da última sexta-feira (7), o registro do candidato foi deferido, pois ele obteve medida liminar na Justiça Estadual que tornou sem efeito a decisão da Câmara Municipal, que rejeitou suas contas. 

O TRE determinou ainda retotalização dos votos. Com isso, os votos atribuídos a ele passam a ser válidos. Contudo, esse procedimento deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado ou mediante determinação de Tribunal Superior Eleitoral nesse sentido. Contra o acórdão do TRE/PE, cabe recurso.

Motivos de inelegibilidade – Em relação a Denny Oliveira, a argumentação do MP Eleitoral foi a de que ele estaria inelegível, com base no art. 1º, inciso I, alínea e-9, da Lei Complementar 64/1990. Na ação de impugnação, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, enfatiza que embora tenha sido extinta, em 10 de setembro de 2021, a punibilidade do ex-apresentador pelo cumprimento da pena de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor, somente a partir dessa data começa a contar o prazo de inelegibilidade de oito anos. 

Sendo assim, o candidato não poderia concorrer às eleições até 2029. Outros dois candidatos que tiveram as candidaturas impugnadas por conta de condenação criminal foram Kaline da Silva e Waldir Tenório Júnior.

José Martins teve sua candidatura indeferida por conta de demissão do serviço público, após processo administrativo disciplinar (PAD). Ele era servidor do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). 

A demissão foi publicada, em 2 de junho deste ano, no Diário Oficial da União. Com isso, de acordo com a legislação, o ex-servidor fica inelegível por oito anos. Outros casos semelhantes foram dos ex-servidores públicos Glauco Matias de Souza (demitido do Tribunal de Justiça de Pernambuco), Áureo Cisneiros Luna Filho (demitido da Polícia Civil de Pernambuco) e Emanuel Dantas do Nascimento (demitido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama).

Givanildo Pedro da Silva e José Luiz de Lima Sampaio foram considerados inelegíveis por terem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara Municipal de Caetés (PE), respectivamente.

Candidaturas deferidas e renúncias – Foram deferidas as candidaturas ao cargo de deputado estadual de João Francisco de Lira (Patriota), Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos (Avante), Izaias Regis Neto (PSDB), João Inocêncio Guido (PL) e Lula Cabral (Solidariedade). Também foram autorizadas as candidaturas ao cargo de deputado federal de Adeíldo Paraíso da Silva (PSOL) e de José Augusto Maia (Solidariedade). 

Já André Luiz Rangel de Farias (PSDB), Márcia Solange Carvalho Lucas Martins (PSDB) e Valdecírio de Oliveira Cavalcanti (Republicanos), que pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal, renunciaram à candidatura.

Ações – O MP Eleitoral ajuizou, entre os dias 2 e 18 de agosto, 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano, sendo 12 contra postulantes ao cargo de deputado federal e sete a deputado estadual.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) completa, neste mês, 70 anos. Para celebrar a data, a entidade amplia os serviços para beneficiar empresas do setor produtivo, os trabalhadores da indústria, seus dependentes e a comunidade em geral.

A meta da instituição é fechar o ano com mais de 1 milhão de atendimentos e para isso oferece cursos e programações culturais gratuitas e descontos especiais em serviços de Saúde, Educação e Qualidade de Vida (atividades físicas e hospedagem na Colônia de Férias, hotel da instituição). No Sertão, as unidades de Araripina e Petrolina concentram o atendimento.

“A ideia é fortalecer as indústrias, especialmente as micro e de pequeno porte, neste período de crise e se aproximar ainda mais do trabalhador da indústria, permitindo que ele e seus dependentes possam usufruir de produtos e serviços de qualidade por conta própria, sem precisar do intermédio de uma empresa”, afirma o superintendente do Sesi/PE, Nilo Simões. O alvo é estender o atendimento a 50 mil industriários e mais de 150 mil dependentes em todo o Estado.

Saúde – Na área de Saúde, o Sesi oferece atendimentos odontológicos de restauração, extração dentária, tratamento de canal, clareamento dentário, ortodontia (aplicação e manutenção de aparelho dentário) e prótese. Já as indústrias podem contar com atendimentos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), os programas prescritos pela legislação (PCMSO, PPRA, PPA, medicina ocupacional, consultorias e laudos técnicos) e os exames. Para maior comodidade das indústrias, os atendimentos podem ser realizados nas unidades do Sesi ou na própria empresa.

Educação – Na área de Educação, são 6 mil vagas gratuitas em 67 cursos online a distância até o final de julho para todos e outras 50 mil, sendo metade delas gratuitas para o trabalhador da indústria de agosto até dezembro e com preços acessíveis para as demais pessoas. Há também quase 6 mil vagas em 56 cursos presenciais de atualização profissional, como os de informática, línguas, normas regulamentadoras (NRs), entre outros. As indústrias têm a vantagem de poder fechar turmas focadas em suas demandas específicas.

Já para as pessoas que pararam de estudar, o Sesi está com 600 vagas no programa de Educação de Jovens e Adultos, o antigo supletivo. Em Petrolina, são 80 vagas. Para o trabalhador da indústria e seus dependentes, a mensalidade custa R$ 73,00 e demais pessoas o valor é de R$ 130,00. Um valor que têm desconto para matrículas realizadas até o dia 22 de julho.

Declaração ocorre dias depois de Duque elogiar publicamente Paulo Câmara em ato na Capital do Xaxado

O episódio das vaias ao governador Paulo Câmara no São João de Carpina continua rendendo.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), provocado a falar sobre o tema, disse que Câmara mereceu as vaias “por deixar de fazer o que a população espera de um governante”. O prefeito de Serra Talhada ainda aconselhou o governador a não sair mais de casa.

O curioso é que o episódio aconteceu poucos dias depois de Duque ser destaque pela saraivada de elogios ao governante, na inauguração da PE 418, em Santa Rita, Serra Talhada. Os elogios chegaram a repercutir mais que a própria fala do aliado de Câmara, Sebastião Oliveira, no ato.

Mas ontem, Duque avaliou o episódio falando a Anderson Tennens na Cultura FM. “Quando um governante é vaiado é o reflexo daquilo que ele está deixando de fazer e a população. É melhor ele não circular e sim ficar em casa e evitar multidão. Por que multidão tem gente de um lado, gente do outro. Os que estão insatisfeitos, com certeza vão vaiar e quando você está bem avaliado, mesmo quem não gosta de você não lhe vaia”.

Uma das opiniões mais compartilhadas até entre aliados de Câmara foi de críticas à decisão de levar Câmara ao palco.  “Eu acho que não foi uma decisão acertada o governador ir para um evento público e com multidão”, disse Duque.