TCE aprova contas de 2013 do gestor José Vanderlei, mas faz “rosário de recomendações”

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (22) de live com o deputado federal Carlos Veras (PT/PE) e 15 pré-candidatos a prefeituras de Pernambuco.

Participam João Leal (São Caetano), Rona Leite (São José do Egito), Manuella Mattos (Itambé), Onofre de Souza (Flores), Pedro Veloso (Garanhuns), Professor Evanilson (Belém do São Francisco), Ezequiel (Cabo de Santo Agostinho), Vaneide (Rio Formoso), Givaldo do Sindicato (Bom Conselho), Beto de Lulão (Belo Jardim), Paulo Bartolomeu (Jaboatão dos Guararapes), Sérgio (Chã Grande), Dr. João (Petrolândia) e Flávio Marques (Tabira).

Já é grande a movimentação nas redes sociais sobre o encontro. A live está marcada para às 19h desta quarta-feira (22) e será transmitida no Facebook do deputado Carlos Veras.

Live: Encontro com Haddad
Hoje 22/07
19h
No Facebook: @carlosveraspt

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

Foto: Wellington Júnior

Sinalização foi feita para Aracaju, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió e Salvador, Belém, São Luís e São Paulo. Quase 98% dos casos de SRAG no país neste ano foram causados pelo novo coronavírus.

G1

Dados do InfoGripe, sistema de monitoramento da Fiocruz, apontam que dez capitais brasileiras têm sinais de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A análise é referente ao período de 18 a 24 de outubro e foi divulgada nesta sexta-feira (30).

Aracaju, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió e Salvador apresentam sinal forte de crescimento a longo prazo (seis semanas). Em Belém, São Luís e São Paulo, o sinal de crescimento é moderado a longo prazo.

É a primeira vez que São Paulo apresenta esse sinal, desde o início do processo de queda, registrado há três semanas. Belém, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Salvador e São Luís já completam um mês com sinal de crescimento.

No recorte geográfico dos casos de SRAG, todas as regiões brasileiras se encontram na zona de risco e com ocorrência de casos muito alta.

Aracaju, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió e Salvador têm probabilidade maior que 95% de alta a longo prazo.

São Paulo, Belém e São Luís têm probabilidade maior que 75% de alta a longo prazo.

Curitiba, Campo Grande, Goiânia, Cuiabá, Distrito Federal, Vitória e Palmas têm probabilidade de queda maior que 75% a longo prazo.

Rio Branco, Manaus, Boa Vista, Porto Velho, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Teresina, Recife e Natal registraram estabilidade/oscilação.

Nenhuma capital tem probabilidade de queda maior que 95%.

A SRAG pode ser causada por vários vírus respiratórios, mas, segundo a Fiocruz, quase 98% dos casos no país têm o novo coronavírus (Sars-CoV-2) como causa.

No Pajeú, Flores, Serra Talhada e Triunfo devem disponibilizar dados nos sites oficiais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Arcoverde, Custódia, Flores, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo, que disponibilizem informações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 em um site específico (ou aba específica de endereço eletrônico oficial) das páginas das respectivas Prefeituras na internet.

Conforme as recomendações, as informações que constarem nesses endereços devem ser claras e objetivas e conter todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização, conforme previsto no artigo 14 da Medida Provisória 1026/2021. 

O portal também deverá conter informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem às pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina. 

Somado a isso, para propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle, tais dados deverão ser atualizados diariamente.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última segunda-feira (01/02).

Com o objetivo de fiscalizar o acúmulo ilegal de vínculos públicos, para não contrariar o que diz o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, foi realizada na Prefeitura de Tabira uma Auditoria Especial referente ao exercício de 2015.

Constatou-se, com base em testes realizados no Sistema Sagres, módulo de pessoal, que alguns servidores estariam em desacordo com o que determina a lei.

Após o fato observado, a Segunda Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de Tabira instaure procedimentos administrativos para o devido ressarcimento.

Ao contrário do entendimento que algumas pessoas tiveram ao tomar conhecimento da informação, o ressarcimento aos cofres públicos não será feito pela gestão municipal, mas pelos médicos que acumulavam vínculos públicos, conforme auditoria.

Vale salientar que os profissionais ainda terão a oportunidade de apresentarem suas devidas defesas na justiça sobre o caso.