TCE aprova contas de 2013 do gestor José Vanderlei, mas faz “rosário de recomendações”

Por André Luis

Em pronunciamento na TV, na noite deste domingo (27), o presidente da República, Michel Temer, anunciou que haverá redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias e que a partir daí, os reajustes serão mensais.

Temer disse que a decisão visa dar “previsibilidade aos caminhoneiros”, para que possam se planejar.

Além da redução do diesel, Temer informou que vai editar uma medida provisória isentando de pagamento de pedágio os eixos suspensos de caminhões vazios, “tanto em rodovias federais, como nas estaduais e municipais”.

O anúncio do presidente Temer, é mais uma tentativa de por fim a paralisação dos caminhoneiros que já dura 7 dias, e praticamente paralisou o país.

A presidente Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (22) para explicar supostas irregularidades nas contas do governo de 2014. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias para o governo preparar sua defesa, entre outros pontos, sobre as “pedaladas fiscais” – como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais e previdenciários.

Agora, os ministros do TCU querem saber se o governo usou as “pedaladas” como manobra para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, que em 2014 tiveram o pior resultado da história. O TCU entendeu que esses atrasos são, na verdade, operações de crédito entre o governo e os bancos públicos, o que é proibido por lei.

Segundo o colunista do G1 Gerson Camarotti, Dilma teria escalado uma “tropa de choque”para fazer a defesa das pedaladas, que inclui os ministros Luís Inácio Adams (AGU), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central), além dos presidentes da Caixa, Miriam Belchior, do BNDES, Luciano Coutinho, e do Banco do Brasil, Alexandre Abreu.

O tribunal julga as contas públicas todos os anos, como manda a Constituição. Em um parecer, os ministros dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano anterior. O TCU nunca votou pela rejeição das contas. Mas em 2014, os ministros questionaram pelo menos 13 pontos – entre eles, as “pedaladas fiscais” – e pediram explicações do governo.

Há dois processos em andamento no TCU. Um deles é para saber se houve irregularidades na gestão dos recursos públicos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro corre paralelamente só para questionar a existência das “pedaladas fiscais”. Os processos são independentes e serão analisados de forma separada.

Foi o nome dado a práticas do governo para supostamente cumprir suas metas fiscais. OTesouro Nacional atrasou repasses para bancos públicos e privados, entre eles benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, o abono salarial e seguro-desemprego. Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos fizeram o pagamento com recursos próprios.

Na prática, é como se estes bancos tivessem financiado os gastos do governo, segundo o processo no TCU. Com isso, o governo registrou, por algum tempo, um alívio no seu orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu. De acordo com o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.

O TCU diz que as “pedaladas” serviram para aumentar o superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior – quando as despesas do governo são maiores que as receitas, sem contar os juros.

Em 2014, as contas públicas tiveram resultado ruim devido ao aumento de gastos do governo, o socorro ao setor energético e à queda real da arrecadação – resultado da economia mais fraca e das desonerações de tributos feitas nos últimos anos. Mesmo com as manobras, o governo não conseguiu cumprir as metas fiscais do ano passado.

Partido terá que recolher R$ 668,5 mil ao Tesouro Nacional

Em decisão unânime, o TRE Pernambuco desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da terça-feira (10) e do dia 3 de outubro. 

Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador Rogério Fialho Moreira, e determinaram à legenda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 668.550,11‬ relativos a recursos aplicados irregularmente ou despesas não comprovadas, ao recebimento de recursos de origem não identificada e à aplicação de multas referentes aos dois anos citados. Também houve a determinação para financiar programas de incentivo à campanha feminina. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos de prestações de contas foram os de nº 0600381-78.2020.6.17.0000 (de 2019) e nº 0600334-41.2019.6.17.0000 (de 2018).

Em relação às contas de 2019, o Tribunal determinou o recolhimento ao Tesouro de R$ 264.665,73 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 1.250) e a recursos públicos aplicados irregularmente ou não comprovados (R$ 263.415,73), o que equivale a aproximadamente 9% do total de valores recebidos pelo diretório no ano. Segundo o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do TRE, que foi acolhido no julgamento, a maioria das despesas foi efetuada sem comprovação.

“Trata-se de gastos constatados após o confronto dos documentos fiscais apresentados pelo partido, com os débitos registrados nos extratos das contas bancárias, referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário (…). Na tentativa de sanar o vício, então apontado no Relatório de Exame 039/2022/SAU (Id. 29471654), o partido apresentou vários documentos os quais, contudo, não foram suficientes a demonstrar a regularidade das despesas, descumprindo os arts. 18 e 29 da Res. TSE 23.546/2017”, afirmou o relator em seu voto.

Neste mesmo exercício, foi aplicada uma multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 26.466,57). Ao diretório também foi imposta a obrigação de destinar R$ 102.609,61 para programas de incentivo à campanha feminina, por ter deixado de fazê-lo no ano avaliado.

Em relação ao exercício de 2018, o diretório foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 343.125,28 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 8.341,70) e recursos públicos aplicados sem comprovação (R$ 334.783,58).

Ao partido foi aplicada multa de R$ 34.312,53 – 10% sobre o valor total da condenação; e a destinar R$ 187.264,45 para programas de incentivo à campanha feminina, segundo a previsão do art. 22 da Res. TSE 23.546/17.

Com o objetivo de revisar o seu Plano Municipal de Educação e avaliar os Indicadores da Qualidade na Educação propostos pelo MEC, o município de Tuparetama realizou nas duas primeiras semanas do mês de março de 2015, uma série de encontros intitulados Família na Escola, onde toda a comunidade escolar da rede municipal pôde avaliar a educação tuparetamense e fazer um levantamento de metas e estratégias para os próximos dez anos.

A iniciativa da Secretaria de Educação de Tuparetama de inserir a participação popular na revisão do plano chamou atenção do portal “De Olho nos Planos”, espaço que desponta como uma iniciativa que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação no Brasil.

O portal De Olho nos Planos é uma iniciativa composta pela Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),  Associação Nacional de Política e Administração Educacional (ANPAE), e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), com apoio do Instituto C&A e do UNICEF.

Confira a matéria sobre a iniciativa de Tuparetama no link abaixo:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

Durante passagem pelo Agreste pernambucano neste final de semana, a vereadora e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (PT), esteve na 28ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns, onde teve um encontro com Izaías Régis (PTB), prefeito da cidade.

Mesmo com frio de 17 graus no pátio de eventos onde o palco Mestre Dominguinhos foi montado, a pré-candidata foi calorosamente abraçada pelo público presente no evento. Ainda no FIG, a petista também encontrou com o deputado federal João Fernando Coutinho (PROS), que recentemente anunciou apoio ao nome de Marília no pleito deste ano.

Antes, contudo, de participar da festa em Garanhuns, a vereadora participou de um grande ato na cidade de Jupi promovido pela ex-prefeita Celina Brito, que também está apoiando o nome da pré-candidata ao Governo de Pernambuco.