TCE aprova contas de 2013 do gestor José Vanderlei, mas faz “rosário de recomendações”

Estado é responsável por informar resultado ao município, que lança boletim.  Município diz que aumento no número de exames pode ser a causa

A uma semana a Rádio Pajeú e o Blog noticiaram um caso suspeito na cidade.

A paciente de 56 anos apresentou sintomatologia compatível para síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Foi realizado um exame de imagem sugestivo para Covid-19 na Tomografia Computadorizada (TC).

Ela foi transferida à Unidade de Referência, o Osvaldo Cruz,  em Recife. De lá pra cá,  a cada boletim divulgado pela prefeitura,  aumenta a ansiedade para a confirmação ou descarte para Covid-19. Mas até agora nada. O boletim desta quarta (8) mais uma vez o trata como “Em investigação”.

Ontem, tendo em vista os constantes questionamentos da população e da imprensa local a respeito do caso, a prefeitura teve que soltar uma nota.

“O caso suspeito foi notificado na quarta passada (01). A paciente foi encaminhada para o Hospital Osvaldo Cruz, unidade de referência no Recife, onde na quinta fez novos exames e na sexta, foi coletado material para a realização do exame. Portanto, continuamos dentro do prazo padrão de cinco dias úteis para divulgação do resultado”.

Ainda que com o aumento no número de casos suspeitos em todo o Estado, e na consequente ampliação da demanda por exames, a tendência é de que tais resultados possam demorar ainda mais a serem divulgados, razões alheias à nossa vontade.

“Assim que recebermos oficialmente o resultado, independente da hora em que isso ocorra, divulgaremos em nossas redes sociais, nas rádios e blogs de nossa região”.

Por fim, A nota pediu a todos que não deem ouvidos a especulações ou fake news. “Aguardem o resultado oficial”.

Pedido do MPCO será analisado pelo MPF que poderá acionar STF com pedido de cautelar contra o TCE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer a declaração de inconstitucionalidade da nova Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou o Estado de Pernambuco utilizar recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência estadual por mais três anos, a partir de 2021. A resolução do TCE foi publicada no Diário Oficial em 20 de julho.

A representação externa do MPCO já foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), órgão que poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO aponta suposta inconstitucionalidade de dois tipos, material e formal, na resolução do TCE. Na inconstitucionalidade material, o MPCO afirma que a resolução contraria a atual redação do parágrafo 7º do artigo 212 da Constituição Federal. A norma constitucional diz ser “vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões”.

Segundo o MPCO, foi a Emenda Constitucional 108, promulgada em 26 de agosto de 2020, que inseriu no corpo permanente da Constituição da República este novo parágrafo. Segundo a própria Emenda 108, a eficácia da nova regra começou a valer em janeiro de 2021 para todos os estados e municípios.

“Forçoso concluir que, quanto a Resolução 134/2021 do TCE-PE foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE, em 20 de julho de 2021, o novo § 7º do art. 212 da Constituição da República já estava em plena vigência e eficácia. A Resolução do TCE-PE, ao autorizar o uso de recursos previstos no art. 212 da Constituição da República para pagamento de aposentados e pensionistas até o final do exercício de 2024, padece do vício de inconstitucionalidade material, pois conflita diretamente com o comando do § 7º do art. 212 da Constituição da República”, explica a procuradora geral Germana Laureano, na representação.

Já na inconstitucionalidade formal, segundo o MPCO, ao dispor que despesas com inativos e pensionistas podem compor o cálculo com manutenção e desenvolvimento do ensino, a Resolução 134/2021 do TCE-PE “usurpou competência legislativa privativa da União, já exercida plenamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal 9.394/1996”.

Na inconstitucionalidade formal, o MPCO cita várias decisões do STF que determinaram que tribunais de contas não podem editar resoluções para indicar o que pode compor as despesas com educação dos estados-membros. Uma das recentes decisões do STF foi em 2020, anulando uma resolução do TCE do Espírito Santo (TCE-ES) com o mesmo objeto da resolução do órgão de controle de Pernambuco, questionada agora pelo MPCO e MPF.

“Frente a esse cenário normativo, o art. 21, §§ 4º e 5º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES, ao regulamentar a inclusão do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos originários da educação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, em sentido contrário ao texto da legislação federal, usurpou a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, motivo que justifica o vício da inconstitucionalidade formal”, decidiu a ministra Rosa Weber, do STF, ao anular a resolução do TCE do Espírito Santo.

O MPCO já solicitou ao MPF que a ação contra a resolução do TCE-PE tenha um pedido de decisão cautelar “urgente e monocrática”, para suspender de imediato os efeitos da nova resolução publicada pelo TCE-PE em 20 de julho. Nestes casos, o ministro do STF pode decidir individualmente, sem levar o caso ao plenário.

“A Resolução 134/2021 do TCE-PE teve efeitos imediatos. Portanto, já no exercício de 2021, o TCE-PE autorizou o Estado de Pernambuco a usar recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino para pagar despesas com aposentados e pensionistas. O perigo na demora processual decorre de que, enquanto não suspensa a eficácia da Resolução do TCE-PE, a aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino poderá ser cumprido apenas de forma fictícia, com comprometimento direto da aplicação de recursos na área prioritária da educação, o que tem impacto grave no desenvolvimento social do Estado de Pernambuco”, explica Germana Laureano, na representação.

Segundo o MPCO, será “muito improvável recuperar posteriormente o dano causado pelo subfinanciamento da educação que a Resolução do TCE-PE autorizou para os exercícios de 2021, 2022 e 2023”.

Na representação, o MPCO pediu para o MPF ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, para que seja “declarada a inconstitucionalidade material e formal da Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de medida cautelar urgente e monocrática”.

MPF INVESTIGA TCE

Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou, por sua assessoria de imprensa, que investiga a Resolução 134/2021 do TCE-PE, alvo da representação do MPCO. A resolução foi assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o MPF, a resolução do TCE-PE “contraria o exigido pela Emenda Constitucional 108/2020, que veda o uso dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O TCE-PE, segundo o MPF, fixou prazo de três anos para que “o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto”.

O MPF em Pernambuco já oficiou o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, lhe cientificando da abertura da investigação.

Nesta sexta-feira (11), a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu, utilizou suas redes sociais para expressar sua gratidão aos eleitores pelos 11.478 votos recebidos nas eleições municipais. No vídeo divulgado, Pollyanna destacou a importância do apoio da militância e dos amigos, além de informar que as primeiras reuniões de transição com a atual gestão já começaram, visando uma transição republicana e democrática.

“Meus amigos e minhas amigas de Sertânia, hoje me dirijo a vocês pela primeira vez como prefeita eleita, e minha palavra não poderia ser outra: gratidão. Gratidão à militância, aos amigos que queriam estar em Sertânia, mas não puderam, e a cada um dos 11.478 votos recebidos. Vivemos uma jornada incrível, e eu jamais esquecerei o que conquistamos”, disse Pollyanna.

A prefeita eleita reafirmou seu compromisso de campanha e destacou que toda sua energia será dedicada à transformação de Sertânia. “Eu, Teresa (vice-prefeita eleita), nossos amigos vereadores eleitos e nosso time de apoiadores, começando pela governadora Raquel Lyra, vamos trabalhar duro por Sertânia, e não temos tempo a perder”, afirmou.

Pollyanna também compartilhou que já está totalmente envolvida no processo de transição de governo. “Já começamos as reuniões de transição com a atual gestão de Sertânia, e nossa expectativa é a de um processo republicano e democrático. A campanha acabou, os ânimos se acalmaram, e agora é tempo de unir forças a favor da nossa terra. É um novo tempo para Sertânia, e eu não vou decepcionar vocês”, garantiu.

Encerrando sua mensagem, Pollyanna Abreu pediu paciência e confiança, prometendo dedicação total para entregar o melhor para o município. “Com tranquilidade, paciência e dedicação, nós vamos entregar o nosso melhor para Sertânia. Fiquem com Deus, tenham fé, e sigamos juntos em busca de novos objetivos”, finalizou.

O deputado estadual Luciano Duque participou, na tarde desta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, da solenidade de entrega das Carretas da Mulher Pernambucana, uma importante iniciativa do Governo do Estado voltada à promoção da saúde feminina.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra entregou quatro caminhões equipados com tecnologia de ponta. As unidades móveis oferecerão uma série de serviços essenciais para o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, como mamografias, ultrassonografias, biópsias, consultas especializadas e outros exames fundamentais para a saúde da mulher.

As carretas vão circular por todas as regiões do Estado, ampliando o acesso das pernambucanas à prevenção e ao cuidado com a saúde.

Luciano Duque destacou o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública e o cuidado com as mulheres, ressaltando também os investimentos recentes na rede materno-infantil. “Essa entrega se soma ao anúncio da construção de novas maternidades em municípios estratégicos como Igarassu, Serra Talhada, Ouricuri e Garanhuns. É uma transformação concreta que está chegando na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e demais autoridades de todas as regiões de Pernambuco.

A queda de avião que matou 4 pessoas, sendo dois executivos do Bradesco, na noite de terça-feira (10),  em uma fazenda entre o distrito de Santo Antônio do Rio Verde, município de Catalão, no sudeste de Goiás, e a cidade de Guarda-Mor, em Minas Gerais.

“Quando caiu, o avião abriu uma cratera de 5 metros de altura por 6 de largura. Destroços foram parar a cerca de uns 200 metros”, disse ao G1 o gerente da fazenda, Fábio Henrique Farias.

Mortos: Morreram no acidente o presidente do Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio de Oliveira, e o presidente da Bradesco Seguros, Marco Antônio Rossi. O piloto e o copiloto também morreram, mas seus nomes não foram confirmados.

A assessoria da FAB informou ainda que o avião, modelo Citation VII, de matrícula PT-WQH, decolou do aeroporto de Brasília às 18h39 com destino a São Paulo, mas desapareceu dos radares do controle de tráfego às 19h04.

Outra funcionária da fazenda, a auxiliar de serviços gerais Luciana Pereira de Jesus, disse que ouviu o barulho da queda a cerca de 10 km da sede.

“Foi como o barulho de um trovão. Os vizinhos de outras fazendas disseram que viram uma tira de fogo no ar. Alguns funcionários que estão lá avisaram que tem pedaços da aeronave espalhados por todo lado”, afirma Luciana. (G1)