Tabira: ressarcimento aos cofres públicos será feito pelos médicos e não pela gestão municipal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

O Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de outubro deste ano revela que 117 municípios brasileiros estão em situação de risco para a ocorrência de epidemias de dengue, outros 533 em alerta e 813 cidades com índice satisfatório.

A pesquisa, que identifica os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor da doença, foi apresentada nesta terça-feira (4), pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pelo secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. Na ocasião, também foi apresentado novo boletim da doença, que mostrou redução de casos e óbitos neste ano em comparação com 2013.

Elaborado pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados e municípios, o LIRAa foi realizado em outubro deste ano em 1.463 cidades. A pesquisa é considerada um instrumento fundamental para orientar as ações de controle da dengue, o que possibilita aos gestores locais de saúde anteciparem as ações de prevenção.

Os municípios classificados como de risco apresentam larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados. É considerado estado de alerta quando menos de 3,9% dos imóveis pesquisados têm larvas do mosquito, e satisfatório quando o índice está abaixo de 1% de larvas do Aedes aegypti.

Veja levantamento da realidade no Pajeú e parte do Moxotó feita pelo Afogados On Line:

Municípios da região com índices satisfatórios – Brejinho, Solidão, Triunfo, Santa Terezinha e Iguaracy.

Municípios em estado de alerta – Afogados da Ingazeira, Tuparetama, Quixaba, Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Itapetim,Tabira e São José do Belmonte.

Municípios em risco – Ingazeira, Calumbi, São José do Egito, Sertânia, Custódia e Betânia.

A prefeitura de São José do Egito emitiu comunicado informando que,  em virtude da Festa de Reis e do feriado dia 6, a feira livre será antecipada para o dia 5, sexta-feira.

Serão três dias de atração entre 4 e 6 de janeiro.

No dia 4, quinta-feira, Sílvio André (artista da terra), Novo Som Mix, Luan Estilizado e João Gomes.

Na sexta, dia 5, Forró do Nosso Jeito, Delmiro Barros e Amado Batista.

E no sábado, Seu Marquinhos, Wesley Amorim, Gleydson Gavião e Mano Walter.

A governadora Raquel Lyra vistoriou, na tarde desta quinta-feira (19), a construção da nova Escola Técnica Estadual (ETE) de Exu, no Sertão do Araripe. A obra foi retomada pela gestão estadual e tem previsão de inauguração no primeiro semestre do próximo ano. Ao ser concluída, beneficiará 1.080 estudantes com ensino médio integrado à educação profissional em jornada integral e ensino subsequente. O investimento para a construção é de mais de R$ 8 milhões.

“Visitamos a obra da Escola Técnica Estadual, que está em pleno vapor, com a construção pronta para o primeiro semestre do próximo ano. A gente está pagando em dia às empresas construtoras, e isso facilita muito as obras aqui no município de Exu e no Estado como um todo. Estamos gerando emprego e renda durante a construção e trabalhando para realização de sonhos depois da obra feita, que é ver nossos alunos estudando. Isso é nosso foco, através do programa Juntos pela Educação, que está investindo mais de R$ 5 bilhões para um melhor desenvolvimento da educação no nosso Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A unidade de ensino oferecerá cursos nas áreas de desenvolvimento de sistemas e design gráfico. A ETE de Exu terá uma área de quase seis mil metros quadrados, incluindo mil metros de quadra coberta, vestiários e sala multiuso. A infraestrutura contará com auditório, biblioteca, bloco pedagógico e administrativo, 12 salas de aula, laboratórios de Biologia, Química, Física, Matemática, Línguas e Informática.

Ainda terá na unidade um espaço de serviços e convivência, que incluirá refeitório, cozinha com departamento de material de limpeza (DML), despensas, vestiário para funcionários e cantina. Também estão previstos laboratórios especiais para o ensino técnico.

“Para a gente aqui do Sertão do Araripe, é motivo de muito orgulho saber que, nesses próximos meses, vamos estar com os nossos alunos aqui, dando esperança às pessoas. Sabemos que a educação é o que muda a vida e o Governo do Estado, com tanta determinação, está realizando essa construção”, afirmou a deputada estadual Roberta Arraes.

Os deputados estaduais Débora Almeida e Joãozinho Tenório, o prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, participaram da vistoria.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) destinou 100% de suas emendas de bancada para o Governo do Estado de Pernambuco.

O valor total, de R$ 8,2 milhões, será colocado em ações de infraestrutura, que contemplarão as obras para implantação da Barragem de Gatos, o Aeroporto de Fernando de Noronha, a conservação da BR-232 – no trecho entre Recife e Caruaru – e a implantação do anel viário da PE-33.

A iniciativa do deputado pernambucano repete decisão realizada em 2020, quando o parlamentar também destinou o total de recursos de suas emendas de bancada para reforçar as ações de combate à Covid-19 pelo governador Paulo Câmara. 

“Precisamos unir esforços para a conclusão de obras que garantam o desenvolvimento do nosso Estado. Muitas estão em andamento e outras virão. Estamos unidos com o mesmo objetivo”, afirma Fernando Monteiro.