Tabira: ressarcimento aos cofres públicos será feito pelos médicos e não pela gestão municipal

Ainda dentro das festividades dos 70 anos de Emancipação Política de Tabira, o Governo Municipal, por meio da secretaria de Administração, realizou na noite dessa sexta-feira, 31, no pátio da Prefeitura, a conclusão do 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal.

O curso teve início no dia 25 de março e os alunos tiveram aulas práticas e teóricas que aconteceram de segunda a sábado e estágio supervisionado aos domingos, e tiveram como instrutores, profissionais de diversas áreas, incluindo policiais militares.

Foram mais de 700 horas aula onde diversas disciplinas do cotidiano e da segurança pública foram abordadas conforme determina a Secretaria Nacional de Segurança Pública

No período entre 06 e 12 de maio, aconteceu o Nivelamento em Ambiente de Caatinga, com o objetivo de proporcionar aos alunos e futuros Agentes um vasto conhecimento para ações desenvolvidas no bioma Caatinga.

Os 30 alunos também puderam desenvolver a prática nos dias 25 e 26 de maio, na Festa dos 70 anos de Emancipação Política de Tabira, onde estiveram reforçando a segurança no local da festa.

Na cerimônia de formatura, estiveram presentes o prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama Iêda Mélo, vereadores, secretários, autoridades, Policiais Militares de Tabira, familiares e amigos dos alunos. A Banda do Corpo de Bombeiros de Pernambuco abrilhantou o evento.

A entrega dos certificados de conclusão foi feita pelos familiares e, na oportunidade, como reconhecimento pelo mérito intelectual, a agente Rayanne, o agente Lopes e o agente Pereira, que obtiveram as três melhores notas no somatório geral, foram homenageados.

Ao final, os Guardas Municipais e seus familiares se dirigiram ao Tabira Campestre Clube para uma confraternização.

Prefeito Sebastião anuncia aquisições para a Guarda e a abertura de um novo concurso: durante a cerimônia de formatura do 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, que aconteceu na noite dessa sexta-feira, 31, o prefeito Sebastião Dias aproveitou para anunciar novas aquisições para Guarda.

O prefeito autorizou a secretaria de Administração a iniciar o procedimento para execução de novo certame para o preenchimento dos cargos vagos de Guarda Municipal.

Autorizou também o procedimento licitatório para aquisição de 10 dispositivos elétricos incapacitantes, Spray de pimenta, lançadores, balas de borracha, conforme autorização do exército, também 20 pistolas TH380, espingardas, munições e equipamentos conforme autorização do exército e início da reforma para a instalação do Anexo I, local destinado a garagem das viaturas, alojamentos e departamento municipal de trânsitos e transportes. Sebastião também divulgou que a Guarda ganhará mais 2 viaturas.

“Estão assinadas as ordens de serviço para que vocês usufruam. A sociedade tabirense espera de vocês o respeito ao direito do cidadão e a segurança das famílias”, declarou o prefeito.

Exclusivo

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

G1

Oito funcionários da Vale foram presos, na manhã desta sexta-feira (15), em investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. A operação ocorre em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, a ação visa “apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragens existentes na Mina Córrego do Feijão, mantida pela empresa Vale, na cidade de Brumadinho.” Os oito presos são funcionários da mineradora, de acordo com o MP, sendo quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes de áreas técnicas.

Os detidos são Alexandre de Paula Campanha, Artur Bastos Ribeiro, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Felipe Figueiredo Rocha, Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, Joaquim Pedro de Toledo, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e Renzo Albieri Guimarães Carvalho.

Um dos alvos da operação, Campanha foi apontado por um engenheiro da TÜV SÜD, empresa que atestava a segurança de barragens da Vale, como funcionário da mineradora responsável por pressionar para que o laudo atestasse a estabilidade da barragem que se rompeu em Brumadinho. Campanha foi preso em casa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A declaração foi dada à polícia pelo engenheiro Makoto Namba, da TÜV SÜD, que afirmou ter sido pressionado por Campanha a assinar o laudo. Namba disse à PF ter respondido que a empresa assinaria o laudo se a Vale adotasse as recomendações indicadas na revisão periódica de junho de 2018, mas assinou o documento.

Ainda segundo Namba, que chegou a ser preso com outro funcionário da empresa e três da Vale em 29 de janeiro, “apesar de ter dado esta resposta para Alexandre Campanha, o declarante sentiu a frase proferida pelo mesmo e descrita neste termo como uma maneira de pressionar o declarante e a TÜV SÜD a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato”. Em São Paulo, agentes cumprem quatro mandados de busca. Agentes apreenderam documentos em Osasco, cidade vizinha a São Paulo, e no bairro da Vila Madalena, na capital.

Os presos foram levados para o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul da capital mineira. Segundo fontes ligadas à investigação, depois os presos serão levados para o Ministério Público. Segundo a polícia, às 10h30 eles permaneciam em salas separadas, em contato uns com os outros.

Em coletiva à imprensa, o delegado Bruno Tasca, chefe do Dema, disse que quatro presos devem ser ouvidos no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na tarde desta sexta-feira e que depois eles serão encaminhados para o sistema prisional.

A polícia acredita que não haverá tempo para que os outros quatro suspeitos sejam ouvidos nesta sexta. Tasca falou que documentos diversos relacionados à barragem, computadores, celulares, pen-drives e HDs foram apreendidos. Em Minas Gerais, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em casas de funcionários. Os suspeitos estão no refeitório do Dema, que foi adaptado para recebê-los, estão escoltados por policiais e não podem conversar entre si. Tasca disse ainda que a operação desta sexta é um desdobramento da primeira e que não há pressa para ouvir os suspeitos porque as prisões são preventivas, ou seja, de 30 dias.

Os advogados que estão no Dema não quiseram falar com a imprensa.

Em nota, a Vale informou que está colaborando plenamente com as autoridades e permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas.

G1

A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Miragem para desarticular um esquema fraudulento voltado à prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, no âmbito da gestão do Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Mais de 50 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Macedo é um dos investigados na operação por ser proprietário do banco.

A decisão judicial também autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, além do sequestro e bloqueio de bens e valores de até R$ 670.348.945,70.

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram analisados relatórios produzidos pelo Banco Central do Brasil que apontaram graves irregularidades na condução dos negócios pelos administradores da instituição financeira.

As apurações indicam que o esquema envolvia a manipulação sistemática de balanços e resultados contábeis com o objetivo de ocultar a real situação econômico-financeira da instituição e aparentar solvência perante os órgãos de controle.

Ainda de acordo com a investigação, a prática teria permitido a supervalorização de ativos e a geração artificial de receitas no montante de centenas de milhões de reais.

A PF também investiga operações financeiras supostamente ilegais realizadas em benefício da empresa controladora do banco, além da possível falsificação e manipulação de informações inseridas em sistemas oficiais de registro do órgão regulador.

Blog do Magno

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) recebeu a visita de uma comitiva do PSB. Como não puderam, por motivo de viagem, parabenizar o senador na ultima sexta – quando Jarbas comemorou aniversário e recebeu amigos e familiares –, o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e o deputado federal João Campos fizeram questão de marcar presença nesta segunda.

Em um encontro ocorrido no escritório político de Jarbas, na Ilha do Leite, conversaram sobre política local e as últimas iniciativas do Governo Federal. Também estiveram presentes no encontro o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, e o secretário de Governo do Recife,  João Guilherme Ferraz.