Projeto contra fura-fila da vacinação será votado com urgência na Alepe

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

A prefeita Nicinha Melo, candidata à reeleição, e seu vice, Djalma das Almofadas, realizaram na noite deste sábado (7) um comício no povoado do Brejinho. A mobilização foi organizada pela Coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar”, que também conta com o apoio de diversos vereadores locais. 

A concentração teve início na sede do comitê, localizada na Praça Pedro Pires Ferreira, onde desde o começo da tarde, apoiadores e militantes começaram a se reunir. A comitiva seguiu em direção ao Brejinho carregando bandeiras e gritando palavras de apoio.

“A bandeira de Tabira não é das elites, dos mais ricos, daqueles que no passado deixaram os mais pobres sofrerem por falta de médicos, de medicação, de merenda escolar, de fardamento e material escolar. Essa bandeira é de todos os tabirenses, principalmente, aqueles que são esquecidos pelos mais ricos que agora se fazem de bonzinhos, mas que não conhecem a realidade do povo mais pobre como eu conheço”, afirmou Nicinha durante o seu discurso com a bandeira de Tabira na não.

“O evento foi considerado um sucesso pela campanha, que destacou a participação expressiva da população local e o apoio crescente que a chapa tem recebido. A coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” reforça sua mensagem de continuidade e progresso, buscando fortalecer sua presença nas áreas rurais e nos povoados ao redor de Tabira”, destacou a assessoria em nota.

A assessoria explicou que o comício no Brejinho é parte de uma série de eventos planejados pela equipe de Nicinha Melo, que segue intensificando suas ações de campanha nas próximas semanas. “A prefeita e sua equipe acreditam que a mobilização popular e a valorização das demandas da população mais carente são a chave para o sucesso nas urnas”, diz a nota.

Foram prorrogadas até amanhã, terça-feira, 26/04, as inscrições para as atividades formativas da 7º Mostra Pajeú de Cinema.

Mantendo a tradição de ofertar espaço para a exibição de filmes nacionais, reflexão e formação a 7º MPC em parceria com o projeto Da Poesia ao Vídeo, facilitada pela produtora Eva Jofilsan Ao longo do encontro serão abordadas as mudanças estéticas do videopoema, após a abordagem teórica, haverá a iniciação da parte prática da oficina, na qual os alunos serão estimulados a roteirizar e produzir suas próprias peças audiovisuais.

Os vídeos produzidos serão exibidos na noite de encerramento da MPC, no Cine São José. Os encontros acontecerão presencialmente, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, de 02 a 06 de maio, das 13h às 17h. Podem participar qualquer pessoa maior de 13 anos. O link para inscrições é https://forms.gle/ZX7Zmik6fxe3zNUu8

Outra atividade proposta é o encontro sobre montagem cinematográfica, com a montadora paulista Cristina Amaral**, que acontecerá no dia 30/04, das 9h30 às 17h, no formato virtual. Qualquer pessoa do país pode participar desse encontro e aprender com uma das maiores profissionais da montagem de cinema do país. As inscrições podem ser feitas no link: https://forms.gle/iD2FQ18UDUYZap468

Para mais informações sobre a programação da Mostra Pajeú de Cinema você pode acessar o instagram @mostrapajeudecinema ou o site mostrapajeudecinema.com . A 7ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Rádio Pajeú AM, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira, Secretaria de Educação de Solidão e Secretaria de Educação de Carnaíba.

Sobre as formadoras:

Eva Jofilsan é formada em cinema e produtora da Espiral Filmes. Atuou em produções como “A Morte Habita à Noite” (Eduardo Morotó), “Os Ovos da Raposa” (Valdir Oliveira), “A Mulher do Peso” (Mery Lemos) e “Eu Quero Ir” (Pablo Polo), além de mostras de cinema e música.

Cristina Amaral é formada em Cinema pela ECA-USP, Cristina Amaral é responsável pela montagem de filmes emblemáticos de Andrea Tonacci, Carlos Reichenbach, Edgard Navarro, Joel Yamaji, Carlos Adriano, Paula Gaitán e Raquel Gerber. Seu trabalho mais recente é o documentário “Mato seco em chamas” (2022), de Joana Pimenta e Adirley Queiroz, lançado no último Festival de Berlim e premiado no Festival Cinema du Réel, na França.

Do G1

Yane Marques foi eleita a porta-bandeira do Brasil em uma votação encerrada no último domingo, mas somente nesta quinta-feira foi que a medalhista olímpica encontrou um tempo para falar com calma sobre a honra. Em seu perfil em uma rede social, ela mostrou ansiedade para a cerimônia de abertura que vai acontecer nesta sexta, no Maracanã, e disse que vai ser certamente um momento “inesquecível”.

A pernambucana venceu o líbero Serginho e o velejador Robert Scheidt na votação e será apenas a segunda mulher a ser porta-bandeira do Brasil em Jogos Olímpicos.

– Olá, pessoal! Tô passando um pouquinho atrasada, mas quero agradecer a todos vocês que votaram em mim para ser porta-bandeira amanhã na abertura da Olimpíada. Eu estou ainda em Curitiba, vim fazer a fase final da preparação para os Jogos. Amanhã eu treino de manhã, e, à tarde, vou para o Rio para viver esse momento que acho que vai ser inesquecível na minha vida. E graças a vocês, a esse desejo que vocês tiveram de me ver lá levando a bandeira e representando todo mundo. Eu estou muito feliz e orgulhosa de estar vivendo isso. Obrigado de coração a todos vocês que votaram. Se não for pedir muito, continuem na oração, na torcida para que eu possa fazer uma boa prova. Estou na luta. Um beijo! – disse ela

A pernambucana de 28 anos tem no currículo uma medalha de bronze olímpica, conquistada nos Jogos de Londres 2012, além de dois ouros (2007, no Rio, e 2015, em Toronto) e uma prata (Guadalajara, México, em 2011) em Jogos Pan-Americanos. Nos Campeonatos Mundiais, são dois pódios: prata em 2013, em Taiwan, e bronze em 2015, em Berlim, na Alemanha. Em termos nacionais, tem 11 prêmios de melhor atleta do país no pentatlo moderno, conquistados ininterruptamente desde 2005.

Yane Marques estreia na Olimpíada no dia 18 de agosto, quando começam as disputas de esgrima.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) foi recebido pelo Ministro das Relações Institucionais*, *Ricardo Berzoini, em audiência nesta quarta-feira (19).

Na ocasião, trataram sobre dois temas; o primeiro foi sobre a PEC 02/2003, de autoria do deputado, que visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e possibilita que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Patriota protocolou documento solicitando o diálogo do ministro Ricardo Berzoini junto ao líder do governo, deputado Henrique Fontana, objetivando o mesmo apoiar a votação da PEC 02/2003.

No documento, Gonzaga Patriota explica que, de acordo com a PEC, o servidor que estiver há mais de cinco anos consecutivos em uma instituição diversa da sua de origem, por meio de requisição, poderá optar, no prazo de 90 dias a contar a data de publicação dessa emenda, pela efetivação de sua lotação no órgão cessionário.

Para o socialista, essa iniciativa abrirá vagas aos milhares de concurseiros espalhados por todo o Brasil.

Gonzaga Patriota também conversou sobre a convocação dos candidatos excedentes do Concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado no ano de 2009 e 20013.

O deputado explicou que estes profissionais estão prontos e esperando uma oportunidade para servir a nação. E que a contratação de servidores na área de segurança e fiscalização de rodovias se traduz em diminuição da criminalidade, das mortes, na diminuição dos gastos em saúde pública e no aumento de arrecadação, além de combater as injustiças sociais e levar o Poder do Estado em seus locais mais remotos.