Doriel Barros apresenta PL que estabelece medidas de proteção às mulheres em bares, restaurantes e casas de shows 

Um decreto publicado na edição deste sábado (4) do Diário Oficial, assinado pela governadora Raquel Lyra, oficializa o aumento do número de unidades escolares ofertando a modalidade de ensino integral no Estado. Serão 61 novas escolas, totalizando 635 espalhadas por todas as regiões.

“Transformamos 61 novas escolas do nosso Estado em escolas de tempo integral. Assim, a gente vai garantindo mais qualidade no atendimento aos alunos. Esse é o começo de muito trabalho que vem pela frente para melhorar a nossa educação”, disse a governadora, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Raquel Lyra também comentou a declaração de utilidade pública o terreno do Colégio Americano Batista. Publicado nesta sexta (3), o decreto evita mudança de finalidade do espaço, que continuará sendo complexo escolar, agora ligado à rede pública estadual. “Um local privilegiado e um equipamento que ajudará na transformação da educação em Pernambuco. Vamos em frente, sempre cuidando de gente. É assim que a gente vai transformar Pernambuco”, disse, finalizando o vídeo.

As novas escolas em tempo integral estão espalhadas por todas as regiões do estado. São 20 unidades no Recife e duas em Olinda. Os municípios de Garanhuns, Araripina, Salgueiro, Arcoverde, Macaparana e Catende também terão duas unidades, cada.

Também serão contemplados os municípios de Afogados da Ingazeira, Amaraji, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Bezerros, Camaragibe, Caruaru, Carpina, Cupira, Custódia, Flores, Floresta, Gameleira, Goiana, Granito, Itapissuma, Orobó, Mirandiba, Paulista, São Caitano, São José de Coroa Grande, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Panelas, Pesqueira, Timbaúba e Petrolina.

O ano letivo na rede estadual de ensino começou na última quinta-feira (2). Mais de 480 mil estudantes, de 1.056 escolas, voltaram às aulas.

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

Neste domingo, 10 de maio, a Paraíba registrou 185 novos casos de Covid-19 e 11 óbitos causados pela doença.

O estado atingiu 2.341 casos de Covid -19. Destes, 135, infelizmente, faleceram e 537 já se recuperaram, segundo informações das Secretarias Municipais de Saúde.

Outros 2.526 casos investigados já foram descartados para Covid-19. Dos leitos de UTI para adultos ativados na Região Metropolitana de João Pessoa, 75% estão ocupados. O Índice de Isolamento social registrado pela Inloco no dia anterior é de 41,7%%

Os casos confirmados estão em 101 municípios paraibanos. Dentre os óbitos confirmados, três tem entre 41 e 48 anos.

Festival e anúncio acontecem no dia 12 de maio

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vai promover no dia 12 de maio, às 20h, o II Festival de Sanfoneiros. 

O evento reúne 12 participantes, todos do município de Itapetim, que vão se apresentar em praça pública, tocando muito forró.

No mesmo dia, será divulgada a programação do São Pedro 2022, que está de volta e esse ano vem recheado de grandes atrações.

O festival ainda contará com shows de Júlio Farra e Wanessa Andrade.

Foram vários temas na pauta. Combate ao nepotismo, SAMU, água, estradas e abate clandestino estiveram entre os temas na pauta

O Ministério Público realizou ontem a última reunião com prefeitos do ano. O encontro teve um bom número de eleitos que tomarão posse dia 1º de janeiro. Foram vários temas em uma pauta construída ao longo do ano entre promotores da região e gestores.

Dentre os temas, a discussão de uma decisão do Ministro Luiz Fux, que determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública por ato de nepotismo. A leitura é de que deve haver combate à prática na região. Se discutiu a elaboração de legislação própria nos municípios de forma pioneira no estado, vedando a prática.

Na área de recursos hídricos, houve debate sobre as obras da Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e outras situações. Sobre a Barragem, a garantia apresentada foi de que as obras serão retomadas dia 9 de janeiro, com recursos já em caixa e empenhados no Orçamento Geral da União.

Houve debate sobre o uso irregular da água na Barragem de Mãe D’água, que está socorrendo Brejinho,  ameaçada com a retirada desenfreada de carros pipa. Em determinado momento, a retirada chegou a 100 pipas por dia. A Barragem hoje tem 65% de sua capacidade.

Houve novo alerta contra o abate clandestino de carne. A novidade é que alguns municípios tiveram identificação de abate clandestino até em estados vizinhos. É o caso de Itapetim, onde há denúncia de que estão levando animais para abater em Desterro, na Paraíba. “Não pode é a gente interditar o Abatedouro e o abate acontecer em cidade onde há situação ainda pior”, disse o promotor Lúcio Almeida.

A promessa é de monitoramento até a venda. São José do Egito e Sertânia estão estruturando abatedouros para voltar a abater. Em Carnaíba, a denúncia é de falta até veterinário.

Ao DER, houve cobranças de conclusão da sinalização da PE 292 – cuja obra precisa de R$ 3 milhões – e instalação de quebra molas em área escolar na Letícia de Campos Góes e no acesso do sistema diário, ao lado de Djalma Bar. Também houve cobrança de placas de sinalização para os municípios de Ingazeira e Solidão.

Na área da saúde, foram debatidos o combate às arboviroses e a tentativa de ativar o SAMU regional. O MP está solicitando ao Ministério Público Federal que ingresse com ação para que o Ministério da Saúde garanta contra-partidas para o serviço funcionar nos 35 municípios da área. Prefeitos solicitaram ao MP parecer dando “autorização” para uso das ambulâncias em casos de necessidade, em nome da vida.

Ao final, o prefeito José Patriota, Presidente licenciado da AMUPE, falou aos novos gestores sobre as dificuldades para os primeiros dias de mandato, considerando que a máquina pública não pode parar de andar. Ele destacou as dificuldades iniciais com a burocracia para alimentar os sistemas da gestão. Também colocou a prefeitura a disposição para os que quiserem conhecer o modelo de gestão implantado em Afogados da Ingazeira. Uma data será fechada ara apresentação aos prefeitos da área.

Participaram além dos prefeitos atuais e eleitos os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, Aurinilton Leão e Lorena Medeiros Santos. Só dois eleitos não compareceram. O de São José do Egito, Evandro Valadares, que alegou agenda com o governador Paulo Câmara e o de Santa Terezinha, Vanin de Danda, que não retornou sobre o convite.