Rodrigo Maia assume interinamente a Presidência da República

Decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Julgamento só será encerrado na semana que vem.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Ataques de 8 de janeiro

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”.

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

“Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, escreveu.

Reação da defesa

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.

Impacto político

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.

Caro Blogueiro:

Como sempre faz em seu programa de rádio, o prefeito, que parece não está preocupado em prestar um bom serviço a comunidade sertaniense, mas apenas com picuinhas, com acusações levianas contra seus desafetos e adversários, com isso perde o povo, que fica com inúmeros esgotos estourados pelas ruas, sem médicos e atendimento médico digno, estradas esburacadas, escolas funcionando mal, enfim, enquanto o município passa com sérias dificuldades, ele, se ocupa, qual vizinha desocupada, a falar mal dos outros.

Na ultima sexta-feira, dia 11 de maio, usando do seu programa onde só quem escuta é seus asseclas, tal qual o coliseu romano, ávidos por discursos odientos e raivosos, usou meu nome para denegrir a imagem da administração Guga Lins, ignorado o despacho do representante do MPPE, o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihmas, em despacho de 3 de maio de 2016, que recomendou o arquivamento dessa denúncia, ou seja, do Inquérito Civil que apurava se a nomeação do professor Janilton Vicente Ferreira.

Naquela oportunidade o vereador Antônio Henrique acusou o prefeito Guga Lins de me nomeado para o cargo de professor após expiração de concurso público municipal, alegando também que por ser Agente Penitenciário eu não poderia ocupar a função de professor de matemática no município.

Bom esclarecer aqui que fui nomeado pela então prefeita Cleide Ferreira, mas fui impedido de tomar posse, é que aquela gestora entendia que ele não poderia ocupar os dois cargos, cometendo um erro grosseiro contra minha pessoa.

MP Sertânia

Já que pouco tempo depois fui nomeado pelo Governo de Pernambuco como professor e tomei posse na mesma condição, ou seja, como agente penitenciário e professor, o que a resolução do Supremo Tribunal Federal permite e o MPPE deixa bem claro isso em seu despacho, o que mais uma vez faz parecer um caso de perseguição política.

“Tenho comigo que não houve ilegalidade ou irregularidade no ato de nomeação do servidor JANILTON VICENTE FERREIRA já que foi lastreado em parecer jurídico da assessoria jurídica da prefeitura e embasada na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal in verbis: a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por que deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvados em todos os casos a apreciação judicial”, diz o nobre representante do Ministério Público de Pernambuco em seu despacho, deixando claro que não houve nenhuma irregularidade na tal nomeação.

Talvez essa acusação venha porque o prefeito já foi pelo por pelo menos três nomeado secretários irregularmente e com acumulo de função, tendo que demiti-los depois. Feio para um gestor com a experiência de 16 anos no poder.

Segue em anexo o despacho do MPPE, após leitura espero, que sejam dirimidas todas as dúvidas com relação a esse caso e que meu nome não seja mais citado em caso como este, pois, sou um cidadão honesto e prezo pela ética e a moral, não coadunando com atos ilegais.

Janilton Vicente Ferreira – Professor da rede estadual de ensino de Pernambuco e Agente Penitenciário

O IFPE informou em nota ao blog manterá o cronograma de atividades de ensino exclusivamente de forma remota.

“Como a liberação do Governo do Estado para as atividades presenciais de ensino foi divulgada somente nesta segunda-feira (31) e restrita aos cursos superiores, a Instituição iniciará as discussões com os seus campi sobre as possibilidades de retorno para esse nível específico de ensino”.

Essa decisão será tomada de forma cautelosa e  levará em conta o posicionamento da comunidade acadêmica, os diversos cenários presentes nas cidades e regiões onde a instituição possui unidades, priorizando sempre a segurança dos estudantes, servidores e terceirizados.

A nota é assinada por José Carlos de Sá, Reitor do IFPE.

A cultura do Sertão do Pajeú vai ser visitada e revisitada, em suas mais diversas linguagens, por públicos de todas as idades na próxima semana, entre os dias 26 e 30 de julho.

Com o objetivo de incentivar novos talentos, aproximar os artistas de Serra Talhada (PE) e estimular a troca entre os espectadores e as tradições da região, a Fundação Cultural Cabras de Lampião vai realizar o 1º Encontro Juventude Viva.

A programação vai ser realizada no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada, para um público de 40 pessoas, formado por professores e alunos da rede estadual de ensino, com todos os cuidados necessários devido à pandemia.

Quem estiver em casa também vai poder participar da festa porque vai ser transmitida ao vivo pelo youtube.

Na programação: o espetáculo teatral As Beatas do Pau Oco – O Assalto em São Tomé, do grupo teatral Asas da Imaginação; a apresentação do grupo Jurema Encantada, da Comunidade Quilombola do Catolé; e do grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

O público vai poder conferir também a peça Vida Maria, do Centro Dramático Pajeú, a apresentação do grupo de Capoeira Muzenza, entre outras atrações, todas de Serra Talhada.

Para a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, a ideia do Encontro Juventude Viva é fortalecer as manifestações da cultura local.

“Queremos potencializar essas apresentações e esses artistas, pois eles carecem de incentivos promovidos por projetos como esse. Queremos dar visibilidade e divulgar essas manifestações”, esclareceu ela.

Aberto ao público e com entrada gratuita, o evento também será transmitido pelo canal do youtube do grupo Cabras de Lampião. A programação artística foi montada com curadoria da Fundação Cultural Cabras de Lampião e conta com incentivo do Edital Microprojeto Cultural – Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura, Governo de Pernambuco.

O Encontro será aberto ao público, com entrada gratuita e transmitido via internet no youtube do grupo A programação artística foi montada com curadoria da Fundação Cultural Cabras de Lampião e conta com incentivo do Edital Microprojeto Cultural – Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura, Governo de Pernambuco.

A proposta é que o Encontro não fique resumido apenas a apresentações, declarou Cleonice, mas que possibilite a cada grupo e artista interagir e falar do seu trabalho para o público.

“Cada atração apresentará seu trabalho e em seguida responderá perguntas e curiosidades do público. Dentro de seu espaço de apresentação, cada um poderá contar um pouco de sua história e das influências do seu trabalho artístico. Este projeto servirá como vitrine para o movimento cultural da cidade, impulsionando a identidade cultural e apresentando novos valores artísticos e culturais”, finalizou Cleonice Maria.

A governadora em exercício Luciana Santos esteve no município de Olinda, na manhã desta quinta-feira (26), comandando a abertura da Feira Ciência Jovem Olinda. Em parceria com o Espaço Ciência, o evento acontece no Shopping Patteo até esta sexta (27) e reúne cerca de 80 projetos de escolas públicas e privadas da cidade.

A solenidade contou ainda com a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Aluísio Lessa, do diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão, e do prefeito de Olinda, Professor Lupércio.

“Precisamos sempre acreditar na capacidade que nossas crianças possuem. A melhor forma de aprender é colocar a mão na massa, e é isso que eles estão fazendo aqui. Essas experiências marcam muito a vida das crianças, ainda mais pelo esforço dos professores, que vão junto com elas produzindo esse conhecimento”, afirmou Luciana Santos.

Os projetos dos alunos estarão em exposição até a tarde desta sexta-feira, quando será realizada a cerimônia de premiação. Os melhores trabalhos serão credenciados para a 25ª Ciência Jovem, que reúne projetos de todos os Estados do País.

A Ciência Jovem Olinda é resultado do projeto “Feira de Ciências em Toda Parte”, que vem sendo desenvolvido desde o início do ano pelo Espaço Ciência com o objetivo de estimular o uso da experimentação científica como ferramenta pedagógica. Já participaram do projeto, além de Olinda, os municípios de Timbaúba, Araripina, Camaragibe, Recife, São Lourenço, Salgueiro, Serra Talhada, São Vicente Férrer, Poção, Caruaru, Itambé, Macaparana e Vicência.