Diretora da Anvisa diz que nota da Saúde é “infeliz surpresa”

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

A presidente Dilma Rousseff (PT) reuniu-se por cerca de duas horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, para um encontro privado. Dilma chegou à capital paulista pouco antes das 14 horas, após visitar a região de Xanxerê (SC), que foi atingida por um tornado na semana passada.

Dilma deixou o hotel onde se reuniu com Lula pouco antes das 16 horas. A presidente segue para Brasília, onde tem prevista para as 17h30 uma reunião de coordenação política. Antes de deixar Xanxerê, onde teve reuniões com autoridades e visitou vítimas de tornado, a própria presidente disse que iria fazer uma “parada” em São Paulo e depois retornar para Brasília.

Após a declaração da presidente, sua agenda oficial foi alterada para a inclusão da passagem por São Paulo. No entanto, não foi citada a reunião com o ex-presidente e na agenda consta apenas a chegada em São Paulo às 13h50 e depois a reunião de coordenação política, às 17h30.

Na última sexta-feira, Lula cobrou, pela primeira vez em público que sua afilhada política diga o que pretende fazer neste segundo mandato. “Nós temos de dizer em alto e em bom som dentro do PT, para a companheira Dilma ouvir e para os nossos deputados e militantes ouvirem, nós precisamos começar a dizer o que nós vamos fazer neste segundo mandato, qual é a nossa política de desenvolvimento que nós vamos colocar em prática, qual é o tipo de indústria que nós vamos incentivar”, disse Lula, na abertura do 3º Congresso das Direções Zonais do PT São Paulo na capital paulista.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Por Anchieta Santos

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multas para quem estaciona, ultrapassa, retorna ou deixa de dar a preferência na faixa de pedestre.

Além disso, o motorista condenado por crime de trânsito tem a penalidade agravada caso o tenha cometido sobre a faixa de pedestre.

Estacionar na faixa de pedestres a multa é de R$ 195,23 além da remoção. Sem trânsito disciplinado, motoristas e motociclistas de Afogados da Ingazeira não respeitam o Código Nacional de Trânsito nem mesmo na frente das escolas.

Na segunda noite de reunião dos pais na escola Dom Hélder, os abusos de motoristas e motociclistas se repetiram como as fotos em anexo comprovam com carros e motos estacionados sobre a faixa de pedestre.

Até uma viatura policial estacionada fora da distância regulamentar de cinco metros na esquina no sistema viário, dificultou a passagem de um ônibus escolar. Pelo que se vê o trânsito de Afogados da Ingazeira sangra pedindo socorro.

O Projeto de Extensão Intitulado “Reuso de Efluentes como Ferramenta para Alcançar a Sustentabilidade Hídrica na Região do Pajeú” do professor Antonio Rene Benevides de Melo, com a colaboração do professor Kennedy Francys Damascena, apresenta uma alternativa para o tratamento de águas de esgotos no Campus com finalidade de uso não potável. 

O projeto tem como bolsistas as estudantes do Curso Técnico Integrado de Saneamento Ellen Larissa de Queiroz Gonçalves e Lívia Thays Mariano da Silva Lima e fez parte da X Mostra de Extensão do IFPE Afogados, organizada pelo Departamento de Pesquisa e Extensão – DPEX do Campus.

O objetivo é contribuir com a redução do uso de água potável para fins não nobres ou sem necessidade deste grau de tratamento, oferecendo uma opção de baixo custo e biologicamente segura de reuso, em uma região de baixa disponibilidade hídrica, como é o caso do Sertão do Pajeú.

Como funciona

A iniciativa usa o “Wetland” (“Terra Úmidas”, em português), um sistema de escoamento superficial ou subsuperficial de água que tem como meio filtrante pedras e areia grossa, formando pequenas lagoas ou canais artificiais rasos, que abrigam plantas aquáticas. Estas, por sua vez, absorvem os nutrientes presentes na água poluída devolvendo, após a filtragem, um líquido tratado. Em outras palavras, esses sistemas simulam ecossistemas naturais, para aproveitar os benefícios destes ambientes para a eliminação de poluentes presentes nos esgotos, uma opção considerada sustentável e ecologicamente correta.

O experimento já está a decorrer, sendo estudado para que em um futuro próximo, possa tratar todo o esgoto gerado no Campus. Esta água poderá ser utilizada para tarefas de manutenção das instalações do prédio como a irrigação de plantas ornamentais e a lavagem de pisos e áreas externas, por exemplo. Porém o projeto tem potencial para escalas maiores, podendo ser aplicado na indústria ou órgãos de governo.

“As principais vantagens da aplicação deste método é a elevada capacidade de remoção de matéria orgânica, remoção de nutrientes e eliminação de sólidos suspensos tornando o efluente tratado em uma fonte alternativa de água para reuso. Além disso, outra importante vantagem é a baixa necessidade de manutenção, fácil operação, e a não necessidade do uso de energia elétrica, o que torna esta técnica extremamente promissora para ser expandida pelo país nos próximos anos”, explica o professor Rene Benevides.

Os primeiros resultados dos estudos com amostras de água tratada com o sistema, podem ser conferidos no vídeo de apresentação do Projeto disponível no canal do Campus Afogados no Youtube.