Afogados recebe projeto Previdência para Todos 

O IFPE – Campus Afogados da Ingazeira informa aos candidatos aprovados na 2ª entrada do Vestibular 2016 para os cursos técnicos subsequentes que as matrículas ocorrerão no período de 27 à 30 de junho, das 08h às 12h e de 13h às 17h na sala da Coordenação de Registro Acadêmico do Campus.

É importante que os futuros estudantes observem atentamente os prazos estipulados e a documentação necessária para a matrícula, sob pena de perderem suas vagas.

Os documentos estão relacionados no manual do candidato que especifica a documentação exigida para cotistas e não-cotistas. Caso as vagas não sejam preenchidas, uma nova chamada ocorrerá no dia 06 de julho, com matrícula nos dias 07 e 08 de julho e uma terceira chamada pode ser feita no dia 13 de julho.

As aulas terão início no dia 1º de agosto. Outras informações podem ser obtidas presencialmente no setor de registro acadêmico do campus, através do site: http://www.ifpe.edu.br/campus/afogados ou pelo telefone (87) 3211.1217.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (21), o deputado Lucas Ramos (PSB) comentou o anúncio de criação do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp, em Petrolina.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo e que cria a unidade, foi assinado na última sexta-feira pelo governador Paulo Câmara em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

O parlamentar foi o autor da Indicação Nº 8.046 de 2017, que motivou a elaboração do projeto. “A chegada do BIEsp na maior cidade do sertão é resultado de nossa indicação aprovada por unanimidade pelo plenário da Alepe no dia 21 de junho. O governador Paulo Câmara percebeu a importância do nosso pleito e assumiu o compromisso com a região no mês seguinte, no dia 14 de julho, durante o seminário Pernambuco em Ação realizado em Petrolina, ao anunciar que a ampliação do batalhão especializado contemplaria a cidade sertaneja”, lembrou.

Lucas salientou que o novo batalhão promoverá um avanço nas políticas de segurança executadas no interior. “O BIEsp representa um reforço significativo no combate à violência, na desarticulação de grupos criminosos responsáveis por assaltos a bancos, investidas a carros-fortes e pelo tráfico de drogas. Aumentará a vigilância nas divisas de nosso estado com a Bahia, Piauí e Ceará ao integrar em uma só unidade a Rocam, Radiopatrulha, Batalhão de Choque e o Batalhão de Trânsito. Será um importante instrumento de pacificação”, afirmou.

No discurso, o deputado aproveitou para destacar que além da repressão ao crime as ações de prevenção à violência e inclusão social são importantes para garantir a segurança nas cidades. “Também propomos ao Governo e ao Ministério da Defesa a instalação de um Compaz, um Centro Comunitário da Paz como os implantados pela Prefeitura do Recife, para Petrolina. É uma fábrica de cidadania que promove a cultura da paz e oferece mais oportunidades à população”, analisou.

Enquanto a maioria dos prefeitos eleitos ou reeleitos ainda faz mistério acerca dos futuros secretários municipais, em Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, Gustavo Caribé (MDB) fez diferente. Sem rodeios, ele já anunciou seu staff administrativo.

Os titulares das pastas são os seguintes: Kely Marcula (Secretaria de Finanças e Administração); Núria Granja Caribé, mãe do prefeito (Secretaria de Saúde); Laisa Cavalcante (Secretaria de Assistência Social); Ivison Teixeira (Secretaria de Turismo e Cultura); Maria do Patrocínio (Secretaria de Educação); Eveline Bacana (procuradora do Município); e Fabrícia Romão (Controladoria Interna).

Prestes a iniciar sua terceira passagem pela Prefeitura de Belém a partir do dia 1º de janeiro de 2021, Gustavo Caribé revelou novidades para esta gestão. Ele adiantou que as pastas de Infraestrutura e de Agricultura não terão secretários.

A de Infraestrutura ficará sob sua responsabilidade, enquanto a Secretaria de Agricultura terá à frente o vice-prefeito eleito, Dr. Batista (Avante). A decisão foi tomada, segundo Caribé, “para reduzir gastos”.

Se por um lado o prefeito eleito não quer comprometer sua terceira gestão perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por outro pode estar gerando uma polêmica na cidade. Duas das integrantes do secretariado de Caribé são parentes diretas dele.

Núria Granja Caribé (Saúde) e Laisa Cavalcante (Assistência Social) são, respectivamente, mãe e esposa do prefeito eleito. Mesmo se a questão da meritocracia for levada em conta, Gustavo pode acabar estimulando uma discussão controversa sobre o uso da máquina administrativa em prol de sua própria família. 

Para um governo que ainda nem começou, uma polêmica como essa, logo de cara, seria melhor evitar. A informação é do Blog do Carlos Britto.

Terra

O Juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, acusou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o filho, Wladimir Matheus, de terem oferecido, por intermédio de terceiros, R$ 5 milhões a pessoas conhecidas pelo juiz para evitar a prisão de ambos.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro requereu à Polícia Federal que instaure inquérito para investigar a denúncia. Na acusação, o juiz afirmou que inicialmente foi feita uma proposta de R$ 1,5 milhão e depois de R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.

Garotinho foi preso na quarta-feira (16) pela Polícia Federal suspeito de participar de um esquema de compra de votos investigado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal.

“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministério Público e Polícia Federal, pois a situação retratada pelo magistrado é extremamente grave”, disse o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Na noite dessa sexta-feira (18), a procuradoria também expediu ofícios em caráter de urgência ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral para que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por Garotinho e pelo filho.

De acordo com Madruga, há indícios de que Garotinho tentou ainda interferir no trabalho de investigação da Polícia Federal.

O advogado da família de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, informou que a defesa irá representar contra o juiz pelo crime de denunciação caluniosa. “O relatado pelo juiz, após seus abusos de autoridade e cenas grotescas da semana, merece resposta unicamente jurídica e ele irá responder criminalmente por denunciação caluniosa”, declarou Fernandes.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. 

Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. 

“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Programas federais

No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.

Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.

O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Regiões mais afetadas

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. 

Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). 

Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Populações vulneráveis

Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional. Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.

Posicionamento CNM

Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas.

Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decisões possam perceber a real situação dos Municípios. É importante para o gestor local a valorização desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços. Acesse o estudo na íntegra aqui. 

Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.