Djalma das Almofadas apresenta Projeto de Lei que regulamenta a apreensão de animais e responsabiliza proprietários

Em sessão realizada nesta segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou um Projeto de Lei do Executivo que cria um pacote de incentivos fiscais e estruturais para atrair novas empresas ao município. A proposta, que foi aprovada pelos parlamentares, tem como foco estimular o desenvolvimento econômico local e gerar empregos para a população.

O projeto prevê a isenção de impostos municipais por um período de sete anos para as empresas que se instalarem na cidade, além de oferecer apoio com infraestrutura e a desburocratização de processos de licenciamento.

Uma das exigências centrais da nova lei é que pelo menos 70% da mão de obra contratada pelas empresas beneficiadas seja composta por moradores de Arcoverde. A medida busca garantir que os impactos positivos da iniciativa cheguem diretamente à população local.

Segundo o Presidente Luciano Pacheco, a proposta é uma resposta à necessidade de fortalecer a economia do município e atrair investimentos que possam gerar emprego e renda de forma sustentável.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, a lei poderá entrar em vigor ainda neste semestre.

O blog tomou conhecimento de um episódio registrado no último sábado em Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde.

No local, estava programada a Roda de Diálogo Popular, com conversa com três pré-candidatos a Deputado Estadual do campo progressista, José Patriota (PSB), Alexandre Pires (PSOL) e Rosa Amorim (PT).

O evento, promovido pela ala local da Articulação do Semi Árido – ASA, respeitada organização da sociedade civil, era encabeçado pelas lideranças comunitárias Cícero de Souza Leite, Josivan Lima da Silva e Rivaneide Ligia Almeida Matias.

Ofícios foram encaminhados à prefeitura para a realização do evento na quadra da comunidade.

Segundo o pré-candidato a Estadual Alexandre Pires, que acompanhou a organização, estava tudo tranquilo.

“As organizações fizeram um  pedido de uso da quadra de Jatiúca para a a roda de conversa. A prefeitura inicialmente autorizou e depois desautorizou segundo o pessoal ligado às organizações. Ainda começaram uma contra informação dizendo que não iria mais ocorrer”.

A Secretária de Administração, Lucimara Rodrigues (detalhe na foto acima), é da comunidade. E o prefeito Irlando Parabólicas, além da ligação com Marília Arraes, apoia pra estadual Rodrigo Novaes e para Federal Maria Arraes. De uma hora pra outra, a secretária avisou em nome da gestão que o evento não poderia acontecer mais no local.

Alexandre disse que sugeriu o encontro na praça da comunidade.

A partir daí, houve outro episódio, com um vídeo que mostra uma pessoa em nome da Paróquia com ar ríspido solicitando a retirada dos pré-candidatos do local. Na Diocese, pela linha adotada por grupos como o Fé e Política, esses encontros com representantes de movimentos populares não são proibidos. Mas a pessoa que atende pelo nome de Gilmar, cunhado da secretária Lucimara, disse não ter havido comunicação à paróquia.

“Eu sugeri fazer na praça. Quando chegamos, o pessoal falou que tinha o espaço da sacristia da capela. Fomos pra lá. Fizemos a conversa. O espaço não tinha o Santíssimo Sacramento. Nada que quebrasse regras da igreja e as próprias pessoas da comunidade que nos encaminharam. Esse rapaz chegou quando a gente estava pra faze uma foto e sair”, concluiu Alexandre.

Pires, por exemplo, tem histórico de ações em conjunto com a Diocese de Afogados da Ingazeira,  como no lançamento da segunda edição da cartilha “Caatinga, Guardiã da Água”, lançada ano passado.

O Padre Antonio Maciel, da Paróquia do Perpétuo Socorro, da qual Jatiúca faz parte,  disse respeitar a atitude do paroquiano. “Gilmar é membro da comunidade, responsável pela igreja e pelo salão, inclusive candidato ao Diaconato”.

O sacerdote diz que alguém pegou a chave sem autorização. “Ninguém me procurou. Literalmente foram, abriram, adentraram no prédio”.

Até agora, essa questão do acesso à chave não foi totalmente esclarecida. Uma informação preliminar O sacerdote diz ainda estar apurando o contexto. Disse também não ter nada contra os debatedores ou promotores do encontro.

“Quando ele viu a situação, agiu daquela forma. Isso porque entraram e foram para a Sala da Casa Paroquial. O que Gilmar fez foi uma reação”, disse.

Deputados da bancada federal de Pernambuco participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, nesta segunda (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Eles discutiram ações para a retomada da construção do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia. De acordo com os convidados presentes, foi uma decisão política do Governo Bolsonaro que excluiu a linha até Suape, mas realizar a obra do ramal pernambucano é uma uma decisão política do Governo Lula. 

Durante a reunião, foram apresentadas alternativas possíveis para a retomada da obra. Segundo o  assessor da Frente e consultor legislativo da Alepe, Mauro Carneiro, o retorno das atividades pode ocorrer por concessão federal, chamamento público ou concessão estadual por delegação. Outra alternativa presente nos estudos da Consultoria Legislativa é a retomada dos trabalhos pela própria empresa concessionária TLSA até a conclusão do processo licitatório. 

Representantes de comunidades afetadas pela implantação da linha pediram atenção com os recursos para indenizar áreas desapropriadas. Também foram ouvidos representantes do setor produtivo do Polo Gesseiro e de outros produtores do Sertão do Araripe, além de representantes de órgãos de classe como engenheiros, ferroviários e metroviários. 

Debate entre parlamentares

O deputado federal Carlos Veras (PT) disse que sequer teve acesso ao estudo técnico apontando a inviabilidade econômica alegada. Ele enfatizou a importância de garantir a conclusão da obra, em um modelo com o menor impacto possível sobre as comunidades afetadas. “É possível fazer essa obra dialogando com todo mundo. O que a gente não pode é perder o ramal de Salgueiro até Suape”. 

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) explicou que a assinatura do contrato com a mineradora Bemisa para explorar o terminal de minérios do Porto de Suape, no ano passado, fez parte do esforço do ex-governador Paulo Câmara de garantir a construção depois que a TLSA entregou o ramal de Suape. De acordo com o parlamentar, a Bemisa tem interesse de assumir a Transnordestina em Pernambuco.

Para o deputado federal Pedro Campos (PSB), a forma mais produtiva de tratar do tema é buscar o apoio dos demais estados envolvidos. “Acredito que o Nordeste tem que estar unido para cobrar que a Transnordestina saia para todos, para que ela possa ser vista como um projeto de integração e não de divisão da nossa região”, declarou o parlamentar. Ele informou que o tema será tratado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. 

Embora a defesa do ramal até Suape seja uma unanimidade da bancada pernambucana, o deputado federal Lucas Ramos (PSB), pontuou a necessidade de uma atuação coordenada. Outro representante de Pernambuco na Câmara, Túlio Gadelha (Rede) sugeriu reunião conjunta de parlamentares com a governadora Raquel Lyra. Também estiveram na reunião os parlamentares federais Maria Arraes (Solidariedade) e Fernando Monteiro (PP) 

Coordenador da Frente Parlamentar da Alepe, o deputado estadual João Paulo (PT), garantiu que haverá uma reunião só para ouvir as entidades da sociedade civil. No próximo encontro, agendado para 29/05, os convidados serão os Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Regional, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec Engenharia. João Paulo também registrou que os três senadores de Pernambuco não puderam comparecer à reunião desta segunda, mas justificaram a ausência.

O Múltipla também quis avaliar a gestão do Doutor Eudes. Um percentual de 76% aprova a gestão, contra 18% que desaprovam o governo e 6% que não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão, 30% disseram ser ótima, 38% disseram que é boa, 24% afirmaram ser regular.  Disseram ser ruim 2% e péssima, 6%.

A governadora Raquel Lyra tem avaliação ótima de 4%, boa de 31%, regular de 31%, ruim de 6% e péssima de 16%. Não opinaram 12%.

Já o governo Lula tem avaliação como ótimo de 27%. O classificam bom 41%. Ele é regular para 21%. Consideram ruim 3%, péssimo 7% e não opinaram 1%.

A pesquisa tem o número de identificação PE 09654/2024, contratada pelo blog. Os dados foram coletados dia 28 de junho, com 250 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 6,2% para mais ou menos.

Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (maio/24)

Localidades pesquisadas – Cidade: Centro, Boa Vista, Campo Grande, Loteamento Barroso, Mutirão, Vila Delmiro, COHAB, Rua Nova, Bacurau, Rio dos Bois, Zona Rural: Grotão, Vila Tará, Lagoa do Pé de Serra, Ouro Branco, Pedra Fixe, Tarazinho, Simão 2, Carrapateira, Areias, Pedrinhas, Riacho da Luzia, Barbado, Corredor, Amarelo, Ingazeira, Azevem, Goiabeira, Olho D’Água 1 e 2, Caco, Capim, Morro e Macaco.

A Prefeitura de Solidão autorizou, na sexta-feira (25), o início da construção do trecho final do muro de contenção e da calçada da Avenida Fidelis Nobre, localizada às margens da rodovia PE-309.

A execução da obra será realizada pela empresa LAC Construções e Empreendimentos, contratada por meio de processo licitatório, com valor global de R$ 127.811,96.

De acordo com a gestão municipal, a intervenção tem como objetivo reforçar a segurança de pedestres e motoristas, além de contribuir para a infraestrutura urbana da região, especialmente em períodos de chuva, quando o muro de contenção atua na prevenção de erosões e acidentes.

A Avenida Fidelis Nobre é considerada uma via importante para a mobilidade urbana de Solidão. A obra atenderá moradores, comerciantes e visitantes que circulam pelo local.

“Cada obra que entregamos é um passo a mais para o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos empenhados em cuidar de cada detalhe para oferecer mais segurança, mobilidade e conforto à nossa população”, informou a Prefeitura em nota.