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Djalma das Almofadas apresenta Projeto de Lei que regulamenta a apreensão de animais e responsabiliza proprietários

Por André Luis

O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09).

O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 380/2007 do Código de Posturas de Tabira, autorizado a regulamentar a apreensão e responsabilizar os proprietários pelos animais soltos nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município, no intuito de garantir a ordem e a segurança do trânsito de pedestres e veículos.

O vereador propõe que seja instituído o serviço de apreensão dos animais desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis, ficando a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal, a fiscalização e retenção dos bichos que ficarão sob a responsabilidade do município no prazo de até quinze dias posteriores à data da captura.

O projeto prevê ainda que não sendo possível a identificação do dono ou responsável, o órgão dará publicidade a apreensão, possibilitando que o processo de retomada seja requerido por quem se identifique como possuidor. Expirados os prazos após a notificação ou publicidade da apreensão, os animais serão leiloados ou doados às entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, educacional ou de assistência social como creches, casas de repouso, escolas e casas da misericórdia.

Os animais serão recolhidos em local adequado ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O prazo para resgate será de quinze dias, mediante recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa: 10% do salário mínimo por animal de grande porte, 5% para os de médio porte e 1% de diária.

Djalma ressalta que tem recebido várias denúncias, publicações na mídia e redes sociais de animais soltos nas ruas, rodovias e em locais como o cemitério e pátio do hospital.

“Vários são os relatos dando conta de acidentes causados por bois, vacas, cavalos, dentre outros, alguns com desfechos fatais.  É preciso que o Executivo exerça o poder de polícia no sentido de disciplinar em razão do interesse público, bem como, à segurança e necessidades dos animais.”, afirmou.

A matéria segue para as comissões da Casa Eduardo Domingos de Lima, para análise dos membros que emitirão parecer antes do texto ir para votação no plenário.

Outras Notícias

São José do Egito: inauguração de Praça, desfile e amistoso marcaram comemorações dos 107 anos

Na tarde desta quarta-feira, 09 de março, feriado municipal em São José do Egito, foram comemorados os 107 anos de Emancipação Política do Berço Imortal da Poesia. Na programação, houve inauguração da Academia Livre Rogério Alfrânio Ferreira Guimarães,  parceria entre a Prefeitura Municipal e o Sicoob, com  investimento  de R$ 200 mil.  Além do Prefeito Romério Guimarães, participaram representantes […]

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Na tarde desta quarta-feira, 09 de março, feriado municipal em São José do Egito, foram comemorados os 107 anos de Emancipação Política do Berço Imortal da Poesia. Na programação, houve inauguração da Academia Livre Rogério Alfrânio Ferreira Guimarães,  parceria entre a Prefeitura Municipal e o Sicoob, com  investimento  de R$ 200 mil. 

Além do Prefeito Romério Guimarães, participaram representantes do Sicoob, vereadores, lideranças, secretários e assessores municipais e demais autoridades presentes.

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A programação teve início com o Desfile Cívico “Salve os 107 anos de Nossa Emancipação”, saindo da Rua João Pessoa, passando pela Rua da Baixa e pela Avenida 25 de Agosto até defronte ao Estádio Municipal Francisco Pereira, onde fica localizada a Academia Livre.

Em seguida aconteceu o corte do tradicional bolo de aniversário. Ainda houve amistoso entre o Santa Cruz Sub-20 e a Seleção Egipciense, no Estádio Francisco Pereira, que terminou com um 0 a 0. 

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Pacheco diz que defasagem de salário de prefeito e vice obrigavam Câmara a fazer correção 

O vereador Luciano Pacheco foi o convidado do LW Cast desta terça-feira, retransmitido pela Itapuama FM,   que teve como tema principal a polêmica envolvendo a aprovação em primeiro turno do aumento para prefeito, vice e vereadores. O programa também teria a participação do vereador Heriberto do Sacolão, mas, horas depois de confirmar presença à produção […]

O vereador Luciano Pacheco foi o convidado do LW Cast desta terça-feira, retransmitido pela Itapuama FM,   que teve como tema principal a polêmica envolvendo a aprovação em primeiro turno do aumento para prefeito, vice e vereadores.

O programa também teria a participação do vereador Heriberto do Sacolão, mas, horas depois de confirmar presença à produção do programa e da Itapuama FM, ele cancelou a participação através de sua assessoria.

Luciano defendeu a aprovação, alegando principalmente a defasagem desde 2012 dos vencimentos. Também que não há justificativa para uma diferença tão grande entre os salários de prefeito e presidente da Câmara.

Disse ainda que promotores, juízes, deputados e senadores recebem um salário maior, ainda com alguns outros benefícios, mas que a população tente a questionar apenas o salário do gestor.

Pacheco apresentou uma planilha para mostrar que se o salário do prefeito seguisse desde 2012 o reajuste do mínimo, estaria na casa dos quase R$ 41 mil.

Mesa Diretora 

Luciano afirmou que está com o nome a disposição para disputa da presidência da Câmara de Arcoverde, se somando a Célia Galindo e Rodrigo Roa. Disse não haver impedimento legal, já que seu escritório de advocacia pode ser tocado por outros profissionais, e que aguarda a orientação do prefeito Zeca Cavalcanti.

Siqueirinha em uma Secretaria 

Perguntado se sabia quem ocuparia funções no Secretariado de Zeca Cavalcanti, Pacheco disse que esse tema estava sendo conduzido pelo prefeito. Mas deu spoiller: afirmou que acredita na possibilidade de que o vice-prefeito eleito, Siqueirinha, não fique apenas com a função decorativa. “Acredito que deva ocupar uma secretaria”.

Fernando Filho sobre Impeachment: “posição será do partido, não pessoal”

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados definiu, nesta segunda-feira (7), os nomes dos quatro deputados federais que integrarão a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os escolhidos foram Fernando Filho (PE), líder do partido, Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE) e Bebeto (BA). Também foram eleitos os […]

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“As posições na comissão não serão pessoais. Todo mundo tem consciência de que será definida pelo colegiado”, disse Fernando Filho.

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados definiu, nesta segunda-feira (7), os nomes dos quatro deputados federais que integrarão a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os escolhidos foram Fernando Filho (PE), líder do partido, Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE) e Bebeto (BA).

Também foram eleitos os suplentes do PSB na comissão. São eles: José Luiz Stédile (RS), Paulo Foletto (ES), João Fernando Coutinho (PE) e Luiza Erundina (SP). Os indicados por cada um dos partidos ainda serão aprovados pelo Plenário da Câmara, em votação programada para esta segunda.

Na próxima quarta-feira, a Executiva Nacional do PSB se reúne às 9h, na sede do partido, em Brasília, para definir a posição sobre o processo de impeachment. O líder do PSB na Câmara disse que a bancada votará unida na comissão especial e seguirá a decisão do partido. “As posições na comissão não serão pessoais. Todo mundo tem consciência de que será definida pelo colegiado”, disse Fernando Filho.

Ricardo Teobaldo anuncia que não pretende mais disputar cargos políticos

O ex-deputado federal Ricardo Teobaldo foi homenageado pelo município de João Alfredo, onde recebeu o título de cidadão. A honraria foi concedida pela Câmara Municipal em reconhecimento aos serviços prestados à cidade durante seus mandatos como deputado. Em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, ele expressou sua […]

O ex-deputado federal Ricardo Teobaldo foi homenageado pelo município de João Alfredo, onde recebeu o título de cidadão.

A honraria foi concedida pela Câmara Municipal em reconhecimento aos serviços prestados à cidade durante seus mandatos como deputado.

Em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, ele expressou sua gratidão pela homenagem e compartilhou seus planos futuros na política. Ele anunciou que não pretende mais disputar cargos políticos, optando por uma nova fase dedicada a apoiar amigos que concorrerão nas eleições de 2024.

“Não estou pensando em disputar mandato. Depois de quase 20 anos de mandato, agora estou em um momento de descanso trabalhando nas minhas empresas”, afirmou.

O ex-deputado encerrou seu ciclo como parlamentar, mas continua envolvido com questões políticas e comprometido em apoiar líderes que buscam representar a população em diferentes esferas do governo. Sua decisão de não buscar mais cargos eletivos não o afasta da política, mas sim redefine seu papel como colaborador em prol de um futuro político promissor no estado de Pernambuco.

Ao comentar sobre a possível filiação do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos, Ricardo Teobaldo disse que a decisão deve acontecer ainda este mês, mas não poderia definir quando, porque a decisão da oficialização deve ser de Armando.

Bejinho tem plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado

Município receberá R$ 84.859,25 para fortalecimento da cultura local Por André Luis O Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo para Brejinho, que receberá um investimento de R$ 84.859,25. Os recursos serão destinados pela Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Cultura, para o fortalecimento e desenvolvimento da cultura local. […]

Município receberá R$ 84.859,25 para fortalecimento da cultura local

Por André Luis

O Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo para Brejinho, que receberá um investimento de R$ 84.859,25. Os recursos serão destinados pela Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Cultura, para o fortalecimento e desenvolvimento da cultura local.

O Plano de Ação prevê a realização de diversas atividades, como: festival de música; mostra de cinema; espetáculos de teatro; oficinas de dança e música; ações de formação e capacitação para artistas e agentes culturais; e apoio a projetos culturais de artistas locais.

Os recursos serão utilizados para custear a produção, a divulgação e a realização das atividades culturais. 

A Prefeitura de Brejinho espera que o Plano de Ação contribua para o desenvolvimento da cultura local, gerando oportunidades para artistas e agentes culturais, e promovendo a fruição cultural para a população.

O Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa do Governo Federal para o fortalecimento da cultura brasileira. A Lei Paulo Gustavo foi sancionada em dezembro de 2021, em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da Covid-19. A lei prevê o repasse de recursos federais para os estados, municípios e Distrito Federal para o financiamento de atividades culturais.