Márcia Conrado assina Ordem de Serviço para nova etapa do Anel Viário

Por André Luis

Nesta quinta-feira (20), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, lançou o Edital de Convocação dos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura.

Os candidatos convocados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura, no prazo de 30 dias corridos após o retorno do aviso de recebimento da carta de convocação para a posse de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 13h, para apresentação e entrega dos documentos.

Os convocados para o cargo de guarda municipal, terão o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável apurados por meio de investigação criminal.

Após assinado o termo de interesse na vaga pelo candidato, se procederá a avaliação do mesmo, pela Junta Médica do Município.

Após cumpridas as exigências constantes no edital de convocação, será marcada a data da solenidade de posse do candidato. Leia aqui a íntegra do Edital de Convocação e a lista dos convocados.

A Covid-19 causou a morte neste sábado do Coronel Presciliano Fonseca de Morais Filho.

Ele faleceu depois de alguns dias internado  na UTI do Hospital da Polícia Militar – CMH, em Recife. A família do oficial é de origem de Afogados da Ingazeira.

Preciliano foi presidente do Clube dos Oficias da Polícia Militar de Pernambuco – COPMPE. Nasceu em 07 de setembro de 1946, tendo portanto falecido aos 73 anos.

Muitos já devem ter achado o nome familiar e com razão.

O pai também se chamava Presciliano Pereira de Morais, também foi Coronel da PM e que empresta seu nome ao 23º BPM, com sede em Afogados da Ingazeira, terra natal do seu avô.

Ação foi movida pelo Ministério Público, que pedia a exoneração de Cecília Patriota da Secretaria de Educação.

Por André Luis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento solicitado pela defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, contra a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Dr. Ariano Tércio, à época Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba.

O promotor emitiu uma recomendação a Anchieta Patriota, solicitando a exoneração no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O advogado Paulo Arruda Veras, explica, que em casos de improbidade administrativa, o Juiz manda a parte se manifestar, para ver se recebe ou não a petição. Neste caso, após os esclarecimentos da defesa o Juiz resolveu receber a ação, mas a defesa de Anchieta entrou com Recurso de Agravo.

Havia ainda um prazo para que o Ministério Público entrasse com o recurso, o que não aconteceu. Neste caso a ação transitou em julgado e o relator Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, votou pelo provimento do Recurso de Agravo, solicitado pela defesa. Os outros membros da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, seguiram o voto do relator e a petição inicial foi rejeitada.

“Por influxo da orientação jurisprudencial prevalecente no STF, a hipótese dos autos – nos moldes em que descrita pelo Ministério Público autor, que lastreia a pretensão deduzida na petição inicial exclusivamente na relação de parentesco entre o Prefeito do Município e a pessoa nomeada para cargo de natureza política – não corporifica a prática de ato de improbidade administrativa. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para rejeitar a petição inicial da Ação por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000297-87.2019.8.17.2460, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei Federal nº 8.429/1992”, decidiu o relator, Desembargador Francisco Bandeira de Mello. Leia aqui a íntegra da decisão.

Os servidores, que estarão em todas as regiões do estado, foram escolhidos através de um processo seletivo.

O governador Paulo Câmara empossa, nesta segunda-feira (06), os profissionais que vão atuar nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos anos. Após vencer quatro etapas na seleção promovida pelo Governo de Pernambuco, a professora tabirense Socorro Amaral conquistou o primeiro lugar e será nomeada gerente da GRE do Sertão do Alto Pajeú.

A professora figurou na lista tríplice e o governador Paulo Câmara fez a escolha dela e das demais gerentes, adotando o critério da meritocracia.

A diretora atual Míriam Nogueira que respondia pela GRE desde a saída de Cecília Patriota, não quis participar da disputa. Socorro atualmente é Coordenadora Geral das Escolas Integrais e Profissionais.

A principal missão do Gerente Regional de Educação é exercer, em nível regional, as ações de supervisão técnica, orientação normativa e de articulação e integração, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino. Além disso, o gerente deve promover e coordenar a implantação da política educacional do Estado dando ênfase à melhoria da gestão de rede e da qualidade de aprendizagem do aluno.

Entre essas e outras atribuições, o cargo visa elevar os resultados educacionais da GRE, por meio do Pacto pela Educação e otimizar a gestão administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica da regional de modo eficiente e com transparência.

Os servidores, que estarão em todas as regiões do Estado, foram escolhidos através de um processo seletivo realizado com o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma de seleção para o preenchimento e desenvolvimento de cargos de liderança.

Vale destacar que o processo seletivo para gestores das Gerências Regionais de Educação (GRE’s) foi dividido em quatro etapas: inscrição no site; cadastro da titulação e experiências e realização do teste online; entrevista por competência; e banca de avaliação presencial.

Das 16 Gerências Regionais de Educação, 11 terão seus gestores(as) reconduzidos ao cargo, por terem obtido as maiores pontuações na seleção, e cinco – Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Centro, Sertão do Moxotó-Ipanema e Sertão do Alto Pajeú – estarão sob nova gestão.

O programa Vem pro Time vem sendo desenvolvido com apoio da Aliança, que é uma iniciativa que reúne organizações do terceiro setor, formada pela Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, a Aliança tem projetos que promovem o aprimoramento da gestão pública. A parceria prevê o desenvolvimento de metodologia de atração e pré-seleção e estruturação de boas práticas em gestão de desempenho, além da transferência de conhecimento ao Estado.