Luciana Santos assume mobilização para conclusão da Adutora do Agreste

Os vereadores que compõem a bancada de oposição na cidade de Tabira, denunciaram na tarde desta sexta-feira (12), o uso indevido dos bens do município.

A polêmica da vez é o uso da Pá Carregadeira Hyundai HL 740-9S, de propriedade da Prefeitura local, avistada trabalhando no terreno pertencente a Dinca Brandino, esposo da atual prefeita, Nicinha Melo. 

Segundo a denúncia feita pelos parlamentares, a máquina estava em um terreno, às margens da PE-320, conhecida como Casinhas de Dinca, realizando serviços que, segundo eles, são de interesse particular do ex-prefeito. 

Fotos e vídeos obtidos pelos parlamentares mostram o ex-prefeito acompanhando o trabalho em uma S10, enquanto a pá carregadeira depositava pedras paralelepípedos em uma carreta vermelha, que também presta serviços a Municipalidade com o transporte de lixo.

O líder da oposição, vereador Kleber Paulino, não poupou críticas e ironias. “A pá carregadeira só está quebrada para servir ao povo, sendo até mesmo encaminhada para leilão, como bem insensível. Agora, para trabalhar em questões particulares do ex-prefeito, ela está funcionando muito bem”, declarou.

Seleção traz quatro novos cursos superiores e ampliação de perfis aptos à isenção de taxa de inscrição. Interessados se inscrevem entre os dias 15 de outubro e 12 de novembro.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta terça-feira (9), o edital do Vestibular 2019.1. Nesta edição, serão ofertadas 4.538 vagas em 65 cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

As inscrições começam no dia 15 de outubro e seguem até 12 de novembro. Uma das novidades desta edição do processo seletivo é a oferta de quatro novos cursos superiores. O curso de Licenciatura em Computação será oferecido no Campus Afogados da Ingazeira, enquanto os cursos de Administração e Hotelaria serão ofertados pelo Campus Cabo de Santo Agostinho e a graduação em Processos Gerenciais será oferecida no Campus Paulista.

Cada um desses cursos conta com 40 vagas neste Vestibular. Os candidatos ainda têm outra novidade: o IFPE ampliou os perfis contemplados pela isenção do pagamento da taxa de inscrição. Agora, podem solicitar o benefício candidatos com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado todo o Ensino Médio (ou que estejam no último ano) em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas.

O mesmo vale para aqueles que concluíram ou estão concluindo o Ensino Fundamental. Além desses, também podem solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição estudantes ou egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE Acesso, alunos de última série de curso Proeja ofertado pelo IFPE, membros de comunidades indígenas ou quilombolas e indivíduos em situação de calamidade pública.

O Vestibular IFPE 2019.1 oferece 15 cursos técnicos integrados, destinados para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular, e 31 cursos técnicos subsequentes, voltados para quem já concluiu o Ensino Médio. Há, ainda, um curso de nível médio integrado através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), voltado para candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio, e outros 17 cursos superiores.

Para realizar suas inscrições, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br) entre os dias 15 de outubro e 12 de novembro, preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto (GRU) para pagamento no valor de R$30, no caso dos cursos técnicos, ou de R$55, para cursos superiores. O pagamento deverá ser feito exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até dia 13 de novembro. Inscritos em curso na modalidade Proeja estão, automaticamente, isentos de pagamento de taxa de inscrição.

Interessados em solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição poderão fazêlo entre os dias 15 e 25 de outubro, também através do site cvest.ifpe.edu.br. Os documentos comprobatórios deverão ser entregues no campus em que cada candidato pretende concorrer  à vaga, entre os dias 22 e 26 de outubro. A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada no dia 1º de novembro. Quem obtiver isenção da taxa de inscrição deverá verificar a informação no site da Cvest. Aqueles que tiverem o pedido indeferido deverão realizar o pagamento no prazo estabelecido em edital.

As provas serão realizadas no dia 16 de dezembro. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A divulgação do listão com os nomes dos aprovados está prevista para dia 7 de janeiro de 2019.

Metade das vagas do Vestibular 2019.1 é oferecida pelo sistema de cotas, destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. Essas vagas são subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa, subdividindo-se, ainda, em subcotas voltadas aos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas e também às pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência são reservadas para moradores da zona rural ou filhos de agricultores.

 Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais. A Cvest pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para requerer a realização de prova em condição especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 15 de outubro a 13 de novembro.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected].

Inscrições

15.10 a 12.11 Somente pelo site cvest.ifpe.edu.br

Taxa de inscrição

R$ 30 (cursos técnicos) e R$ 55 (cursos superiores)

Solicitação de isenção: 15 a 25.10 Resultado da isenção : 01.11

Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque (SD), pode ser o novo nome à frente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A informação foi divulgada pelo blog do Magno nesta quinta-feira (20), que aponta que a decisão final deve ser confirmada após o retorno da governadora Raquel Lyra (PSDB) de uma viagem ao Canadá.

Miguel Duque, que disputou a prefeitura de Serra Talhada nas últimas eleições, foi derrotado pela atual prefeita Márcia Conrado (PT). Agora, seu nome surge como possível indicado para comandar o IPA, órgão responsável por fomentar o desenvolvimento agrícola e pecuário no estado. A indicação, se confirmada, reforçaria a influência política de Luciano Duque.

A expectativa é que o anúncio oficial ocorra nos próximos dias, após o retorno de Raquel Lyra ao Brasil. Até o momento, não há confirmação oficial por parte do governo do estado ou da família Duque sobre a nomeação.

A Comissão do Vestibular da Faculdade de Integração do Sertão – FIS informou em nota que foram abertas as inscrições do Processo Seletivo de Vestibular Unificado para o curso de odontologia.

Haverá abertura de turmas para primeiro e segundo semestre deste ano.

As inscrições vão até o dia 03 de fevereiro através da internet  e também presencialmente, de 2.ª a 6.ª feira das 14 às 21 horas, no(s) terminal(is) de atendimento localizado(s) na sede da FIS, na  Rua João Luiz de Melo, n.° 2110 – Bairro Tancredo Neves.

Não haverá atendimento aos sábados, domingos e feriados e o boleto da inscrição deverá ser pago até o dia subseqüente ao dia da inscrição.

O curso foi autorizado pela portaria 847 do MEC, que criou  160 vagas. Segundo o professor Luiz Melo, Diretor da Instituição, falando ao blog em dezembro, as aulas já deverão começar em março de 2017”, informou.

Criada em 2003, a FIS conta agora com doze cursos na unidade. Além de Odontologia, a FIS já conta com  Direito, Administração, Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Construção de Edifícios.

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.