Carlos Veras apresenta projeto para restringir a aplicação de agrotóxicos

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

O domingo de Natal é do 9º Pajeú em Poesia, evento organizado pelo produtor cultural e poeta Alexandre Morais. Nessa edição, três atrações especiais ocuparão o espaço de Maju Festas, que fica próximo ao CNE, a partir das 17h.

A tarde/noite terá Encanto e Poesia formado pelos netos de Helena e Louro do Pajeú Antonio Marinho, Greg e Miguel. O trio tem um conteúdo poético único e está ansioso de poder voltar ao Pajeú. “Como é bom matar a saudade de casa. Mais tarde tem Pajeú em Poesia e no meio dele tem Em Canto e Poesia! “, disseram nas redes sociais.

Outra atração vem de Sertânia. É o Grupo Coração de Poeta, que nasceu em 2011, a partir de um projeto cultural criado para homenagear o Poeta sertaniense Walmar Belarmino. Traz composições do poeta-cantor e compositor Kalu Vital e tem como integrantes os poetas Filipe Morais, Gaudêncio Neto, júnior Cordel, além dos músicos que dão um show dentro do show.

O evento ainda tem Jonathas Malaquias, que apesar de jovem, já coleciona experiência de sobra com sua sanfona, responsável por projetos ao lado de nomes como Geraldo Azevedo, Maciel Melo e tantos outros. É mais um talentodo Malaquias da terra da música, Carnaíba.

Os ingressos são comercializados ao preço de R$ 15,00, com apenas 250 lugares disponíveis. Informações com Alexandre Morais, Cláudio Gomes e Leca Acioly.

Música, poesia, teatro e dança estão na programação do evento, que vai ocorrer na Estação do Forró e no Museu do Cangaço, entre o dias 27 e 31 

Serra Talhada vai relembrar as datas de nascimento e de morte de Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião, com muita música, poesia, teatro, dança, fotografia, literatura, artesanato e gastronomia.

O Tributo a Virgolino – A celebração do Cangaço, evento promovido pela Fundação Cabras de Lampião, vai ser realizado entre os próximos dias 27 e 31 de julho na Estação do Forró e no Museu do Cangaço da cidade, de forma gratuita, para munícipes e turistas que queiram celebrar a história do Rei do Cangaço.

Na programação está a encenação ao ar livre do espetáculo teatral O Massacre de Angico – A Morte de Lampião, escrito por Anildomá Willans de Souza e dirigido por Izaltino Caetano. No elenco, atores da região, que vão mostrar o talento dos artistas sertanejos, e também de outras localidades do estado. Ao todo, mais de 80 atores e figurantes vão entrar no palco.

O evento, que é realizado anualmente desde 1994, reunirá grupos musicais, folclóricos, violeiros repentistas, cantores, poetas e pesquisadores do cangaço, para expressar a cultura de raiz. Haverá uma integração entre as mais diversas linguagens artísticas demonstrando a força da cultura popular. “Comemorar seus mitos, festejar datas, celebrar fatos, é comum aos povos que têm cultura e que valorizam a sua história”, comentou Cleonice Maria, uma das responsáveis pelo Tributo a Virgulino.

“A realização do Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço, integrando diversas linguagens culturais, na terra onde Lampião nasceu, é de majestosa autenticidade, de um valor simbólico imensurável, e que poucos eventos possuem”, explicou também Anildomá Willans de Souza, um dos organizadores da grande festa.

Toda a programação é gratuita. O incentivo é do Funcultura/ Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco, com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada/Fundação Cultural de Serra Talhada. A produção é da Fundação Cultural Cabras de Lampião e da Agência Cultural de Produção e Criação.

A programação completa está disponível nos sites: www.museudocangaco.com.br e www.cultura.serratalhada.pe.gov.br e no Instagram do Museu do Cangaço @museudocangacost.

LAMPIÃO – Virgolino Ferreira da Silva, que entrou para a história com a alcunha de Lampião, nasceu no dia 7 de julho de 1897, e morreu no dia 28 de julho de 1938 ao lado de sua companheira Maria Bonita. O mais famoso casal de cangaceiros, que dividiu a história do sertão brasileiro em antes e depois da passagem deles pela terra, até hoje são amados e odiados. “Lampião é um marco na história do Nordeste. Para uns, herói; para outros, bandido. A verdade é que qualquer brasileiro tem uma opinião a respeito do famoso cangaceiro pernambucano. Sua história se confunde com a própria história do nordeste brasileiro”, comentou Anildomá.

Balanço parcial da Operação Eleições 2020, realizada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) para garantir a segurança do pleito em todo o Estado, mostra que, da 0h até as 17h deste domingo (15/11), 143 municípios de Pernambuco não haviam registrado ocorrências relativas às eleições. Segundo dados do Sistema Operação Eleição Pernambuco (SOEPE), criado pela SDS, as demais cidades tiveram 51 crimes eleitorais. Ao todo, 129 pessoas foram conduzidas a delegacias de Polícia Civil.

“Tivemos o emprego de um grande reforço no Estado inteiro e, diante desse balanço parcial, avaliamos esta como uma eleição tranquila. Nossos servidores se empenharam para que o exercício da democracia prevalecesse em Pernambuco. E também os eleitores compareceram às urnas para votar com muita serenidade, colaborando com todo o trabalho da segurança pública. O trabalho prossegue monitorando este momento de apuração dos votos e a movimentação após a divulgação dos resultados”, diz o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, seis pessoas foram autuadas em flagrante delito por suspeita de compra de votos. Entre os candidatos, 11 acabaram conduzidos a delegacias, porém apenas um deles terminou preso em flagrante, no município de Catende, na região da Mata Sul.

Nas 42 cidades pernambucanas com casos de crime eleitoral, os mais frequentes foram: propaganda ilegal de partidos e candidatos, ameaça, corrupção eleitoral, prática de boca de urna, desobediência às instruções da Justiça Eleitoral e lesão corporal relacionada às eleições.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco atuou em 114 ocorrências, a maioria de serviços técnicos, atendimentos pré-hospitalares, incêndios, prevenção de acidentes e salvamentos.

Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria’ e de ‘execução de colchão de areia’.

Outra irregularidade consistia em uma diferença no quantitativo do serviço de assentamento de paralelepípedos. O projeto previa um quantitativo de 3.591,28 m², enquanto o orçamento estabelecia uma quantidade de 3.951,28 m² para o item. Por fim, verificou-se que os preços unitários dos serviços de ‘base de solo brita’ e de ‘recomposição de cerca com mourão de concreto com seção quadrada’ estavam superestimados. Eles apresentavam divergências com a tabela do Departamento de Estradas de Rodagem, utilizada como referência pelo próprio orçamento.

Notificada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria acatou as recomendações, adiando o certame por tempo indeterminado para realizar as alterações sugeridas. Estes ajustes permitiram reduzir de R$ 26.801.809,74 para R$ 25.639.614,69 o preço máximo da licitação, gerando uma economia de R$ 1.162.195,05 aos cofres da Secretaria. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi republicado no Diário Oficial do Estado de 26/08.