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TCE referenda Medida Cautelar e Luciano Duque terá que suspender contratação de empresa para Zona Azul

Por Nill Júnior
Medida faz parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada
Medida faz parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada

TCE acatou denúncia da Serttel Ltda

Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado zona azul, com a utilização de paquímetros eletrônicos multivagas e equipamentos portáteis, emissores de tíquetes e sistema informatizado de gestão, nas vias e logradouros da cidade. A informação é da Assessoria de Imprensa do TCE.

Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório
Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório

A proposta de cautelar, levada para apreciação pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi aprovada unanimemente na Sessão de julgamento. De acordo com o Parecer emitido pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, do Núcleo de Engenharia do TCE, foi concluído que eram procedentes os itens constante na denúncia formulada pela sociedade empresária Serttel Ltda.

Os itens apontados referiam-se à vedação de participação de empresas reunidas em consórcio; impossibilidade de exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, em razão da proibição da participação em empresas em consórcio; exigência de documentos para habilitação em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos; e irregularidade na exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, este último foi constatado pela análise do TCE.

Por essas razões, a Medida Cautelar, processo TC Nº 1502051-4, foi emitida e ficou suspenso qualquer ato relativo ao citado processo licitatório, ficando o prefeito do Município, Luciano Duque, comunicado sob a necessidade de implementação das medidas suspensivas. Em caso de descumprimento, o gestor municipal poderá ser penalizado com multa, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

A medida fazia parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada que reuniu outras ações neste primeiro semestre . O pacote de ações incluiu Zona Azul. O TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório.

Outras Notícias

Arcoverde registra três novos casos de Covid-19, seis suspeitos e três recuperados

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em seu boletim desta quinta-feira (21), que foram confirmados três novos casos de Covid-19, seis suspeitos, dezenove descartados e três recuperados. O boletim diário, portanto, fica com dez suspeitos, cento e dezenove descartados, sessenta e cinco confirmados, dez óbitos e vinte e quatro recuperados. Ainda segundo o boletim, […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em seu boletim desta quinta-feira (21), que foram confirmados três novos casos de Covid-19, seis suspeitos, dezenove descartados e três recuperados.

O boletim diário, portanto, fica com dez suspeitos, cento e dezenove descartados, sessenta e cinco confirmados, dez óbitos e vinte e quatro recuperados.

Ainda segundo o boletim, vale lembrar que dos 119 descartados, 88 foram realizados com testes rápidos e dos 65 confirmados, 41 foram diagnosticados também com testes rápidos. Nas barreiras sanitárias da cidade foram abordados 897 carros de fora.

“O isolamento social é a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar o contágio do Coronavírus. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082” diz a Secretaria no boletim.

Sebastião Oliveira promete a Lucas Ramos restauro da PE 365, entre Afrânio e Dormentes

A rodovia PE-635, que liga Afrânio a Dormentes, passará este ano por um trabalho de recuperação. A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e pelo prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (PMDB) após reunião com o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira. Segundo o deputado, o trabalho na rodovia está entre as […]

A rodovia PE-635, que liga Afrânio a Dormentes, passará este ano por um trabalho de recuperação.

A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e pelo prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (PMDB) após reunião com o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira.

Segundo o deputado, o trabalho na rodovia está entre as prioridades do executivo estadual. “O governador Paulo Câmara determinou e o secretário já iniciou o processo de elaboração do projeto que irá orientar o trabalho, atualizando as condições da estrada para planejar as intervenções necessárias”, adiantou Lucas. “Em breve teremos uma rodovia segura que irá beneficiar moradores de duas importantes cidades sertanejas”, salientou.

A licitação que escolherá a empresa responsável pelo serviço deve ser concluída até junho para que as máquinas comecem a operar na recuperação da estrada durante o segundo semestre. “Essa é uma ótima notícia para a nossa população. Contamos com o apoio do deputado Lucas Ramos para essa conquista e vamos em busca de novas ações”, disse o prefeito Rafael.

STF revoga prisão preventiva de Anderson Torres

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Torres terá de usar tornozeleira e não poderá se ausentar do DF, entre outras medidas alternativas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (11), a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e determinou a imposição de […]

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Torres terá de usar tornozeleira e não poderá se ausentar do DF, entre outras medidas alternativas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (11), a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e determinou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do DF. 

Torres é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1, e estava preso desde 14/1.

Medidas alternativas

Torres será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Também está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos e de se ausentar do Distrito Federal. 

Além disso, seus portes de armas estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

Finalidade cumprida

Segundo o ministro, a prisão preventiva do ex-secretário cumpriu sua finalidade, com a realização de diligências policiais que estavam pendentes desde 20/4, quando havia negado pedido de revogação da prisão formulado pela defesa. “No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, concluiu.

Ele observou, ainda, que em parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela revogação da prisão com a imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Leia a íntegra da decisão.

Veja mais fotos da 2º noite do Afogarêta 2018

As fotos abaixo foram enviadas pelo parceiro do blog, Cláudio Gomes, que fez belas imagens da festa de ontem:

As fotos abaixo foram enviadas pelo parceiro do blog, Cláudio Gomes, que fez belas imagens da festa de ontem:

PSDB poderá compor a coligação de Danilo Simões, diz blog

União Pelo Povo confirma federação PSDB/Cidadania na coligação Editado às 10h49 Nesta quarta (31) aconteceu a convenção a qual homologou o nome de Danilo Simões candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo PSD e Edson Henrique candidato a vice-prefeito pelo PP. Os partidos PSD, União, Novo e PP indicaram candidatos a vereador. Segundo o […]

União Pelo Povo confirma federação PSDB/Cidadania na coligação

Editado às 10h49

Nesta quarta (31) aconteceu a convenção a qual homologou o nome de Danilo Simões candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo PSD e Edson Henrique candidato a vice-prefeito pelo PP. Os partidos PSD, União, Novo e PP indicaram candidatos a vereador.

Segundo o blog Afogados On-line, a surpresa está por conta do indicativo que o PSDB de Afogados da Ingazeira poderá integrar a chapa de Danilo conforme ata enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a informação, a Coligação enviou a seguinte nota:

A Coligação União Pelo Povo, liderada pelo candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), e pelo candidato a vice-prefeito, Edson Henrique (PP), vem a público esclarecer informações divulgadas pelo blog Afogados On-line. A manchete publicada afirmando que “PSDB poderá compor a chapa de Danilo Simões” não procede. A chapa já está homologada e não haverá alterações nesse sentido.

Gostaríamos de informar que a Federação PSDB, partido da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, federado com o Cidadania é mais um integrante da Coligação União Pelo Povo. A coligação já conta com o apoio dos partidos PSD, PP, NOVO e União Brasil, e a Federação PSDB/Cidadania são os novos partidos que se juntam à nossa coligação.

Agradecemos o apoio de todos e continuamos firmes no compromisso de transformar Afogados da Ingazeira com competência, transparência e ao lado do povo.

Coligação União Pelo Povo – Danilo Simões e Edson Henrique