TCE referenda Medida Cautelar e Luciano Duque terá que suspender contratação de empresa para Zona Azul

6 de junho de 2015

Por Nill Júnior

Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório

Medida faz parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada

TCE acatou denúncia da Serttel Ltda

Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado zona azul, com a utilização de paquímetros eletrônicos multivagas e equipamentos portáteis, emissores de tíquetes e sistema informatizado de gestão, nas vias e logradouros da cidade. A informação é da Assessoria de Imprensa do TCE.

Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório

A proposta de cautelar, levada para apreciação pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi aprovada unanimemente na Sessão de julgamento. De acordo com o Parecer emitido pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, do Núcleo de Engenharia do TCE, foi concluído que eram procedentes os itens constante na denúncia formulada pela sociedade empresária Serttel Ltda.

Os itens apontados referiam-se à vedação de participação de empresas reunidas em consórcio; impossibilidade de exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, em razão da proibição da participação em empresas em consórcio; exigência de documentos para habilitação em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos; e irregularidade na exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, este último foi constatado pela análise do TCE.

Por essas razões, a Medida Cautelar, processo TC Nº 1502051-4, foi emitida e ficou suspenso qualquer ato relativo ao citado processo licitatório, ficando o prefeito do Município, Luciano Duque, comunicado sob a necessidade de implementação das medidas suspensivas. Em caso de descumprimento, o gestor municipal poderá ser penalizado com multa, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

A medida fazia parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada que reuniu outras ações neste primeiro semestre . O pacote de ações incluiu Zona Azul. O TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório.

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E lá se foi o Michel Micheleto, um grande defensor do rádio!

15 de abril de 2021

Não tenho dúvidas da encruzilhada em que nos coloca a pandemia de Covid-19. A todo momento, perdemos pessoas conhecidas, amigas, familiares, pedaços do nosso ciclo da vida. Essa madrugada, a quase 3 mil quilômetros de , morreu o Presidente da AERP, Associação das Empresas de Radiodifusão do Paraná, Michel Micheleto. Micheleto tinha 59 anos. Ele […]

Encontro em setembro. Micheleto está na outra ponta da mesa, onde ainda se encontravam Silvano Silva (ACAERT), Acácio Costa, um dos publicitários e homens de rádio mais respeitados do país e Luciano Pimenta (AMIRT).

Micheleto, este blogueiro e o Ministro das Comunicações Fábio Faria

Não tenho dúvidas da encruzilhada em que nos coloca a pandemia de Covid-19. A todo momento, perdemos pessoas conhecidas, amigas, familiares, pedaços do nosso ciclo da vida.

Essa madrugada, a quase 3 mil quilômetros de , morreu o Presidente da AERP, Associação das Empresas de Radiodifusão do Paraná, Michel Micheleto.

Micheleto tinha 59 anos. Ele foi internado no dia 20 de março no Hospital Santa Cruz, em Curitiba, e ficou 20 dias na UTI por complicações da Covid. Deixa mulher e dois filhos.

Foi eleito ano passado para a gestão 2020-2022 da entidade. Já no primeiro ano como Presidente, ele foi responsável por encampar lutas com repercussão nacional, como quando a Federação Paranaense de Futebol quis impedir as transmissões pelo meio rádio sem acesso livre e gratuito.

Em 18 de fevereiro, ele foi o convidado da primeira reunião virtual da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco). Ele dialogou com o tema “Radiodifusão e pandemia: desafios e oportunidades”.

Já acompanhava seu trabalho virtualmente, mas o conheci mais de perto em setembro, quando estivemos em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara. O encontro também marcou a presença do Ministro das Comunicações Fábio Faria, pela primeira vez dialogando com o setor.

Sentamos à mesma mesa e trocamos um bom papo. Pouco tempo depois, no planejamento da ASSERPE para este ano, o convidei para uma palestra virtual aos associados de Pernambuco. Em 18 de fevereiro, ele foi o convidado da primeira reunião virtual da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco). Ele dialogou com o tema “Radiodifusão e pandemia: desafios e oportunidades”. Foi um sucesso. Aliás, foi o último grande ato como radiodifusor. Pouco mais de um mês depois adoeceu.

Nos nossos diálogos, chamava a atenção nossas convergências sobre o papel do rádio no país. “Parece que nos conhecíamos a mais tempo”, brincava ele. A pandemia me tirou o direito de conviver e aprender mais com ele. Mais, tirou da esposa e dos dois filhos o direito de ter ao lado um carinhoso pai e marido. E a radiodifusão perdeu um grande aliado, um protetor e defensor fervoroso. Uma pena. Com Deus, Micheleto…

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Quem foi indicado para a comissão do impeachment até o momento

07 de dezembro de 2015

Até agora, nenhum pernambucano na comissão que vai analisar Impeachment O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para as 18h o prazo para a indicação dos integrantes da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até o início desta tarde, os partidos haviam confirmado 20 nomes, […]

Até agora, nenhum pernambucano na comissão que vai analisar Impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para as 18h o prazo para a indicação dos integrantes da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Até o início desta tarde, os partidos haviam confirmado 20 nomes, segundo o Congresso em Foco. O colegiado terá 65 titulares e igual número de suplentes. As cadeiras serão distribuídas proporcionalmente ao tamanho de cada bancada.

O PT e o PMDB são as legendas com maior número de vagas na comissão: oito para cada. Os petistas oficializaram apenas dois nomes até agora: os líderes do governo, José Guimarães (CE), e do PT, Sibá Machado (AC). No PMDB ainda falta preencher três cadeiras. Estão confirmados Leonardo Picciani (RJ), Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante Junior (PA) e Washington Reis (RJ).

Logo após a confirmação das indicações, os deputados vão se reunir em sessão extraordinária para eleger o relator e o presidente da comissão. Até agora, não há nenhum pernambucano na Comissão.