Afogados: homem é preso em flagrante após ameaça de morte contra a esposa

Na manhã dessa segunda(16), o Prefeito Sebastião Dias convocou secretários, servidores da Saúde e vereadores para uma reunião de emergência em seu gabinete para tratar sobre a pandemia do Coronavírus que tem deixado o mundo inteiro assustado.

O objetivo do encontro era criar um comitê para desenvolver algumas ações de prevenção e orientação, bem como fazer o acompanhamento da disseminação da doença na região.

Ficou decidido que a Feira do Gado de Tabira, bem como outras feiras, não irão ser paralisadas, apesar da grande aglomeração que recebem semanalmente com pessoas vindas de vários lugares da região e até mesmo de outros estados.

Orientações em emissoras de rádio e carros de som serão intensificadas nos próximos dias. Outra definição foi em relação às aulas da Rede Municipal. A secretária de Educação, Lúcia Santos, confirmou que irá acompanhar o decreto do Estado e as aulas serão suspensas por tempo indeterminado.

O comitê é formado por Zeza Almeida, Rachel Amorim, Danilo, Paulo Santana, Jaciara Amaral, Marcílio Pires e Érica Regina. Sobre o TFD, a secretária Zeza orienta que as pessoas evitem ir ao Recife nos casos que sejam possível deixar para depois.

O Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) fez novamente denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

De acordo com o Afogados Online, a ação foi impetrada no último dia 30 de novembro na cidade de Serra Talhada.

O valor atribuído à causa é de R$ 738.274,76 (setecentos e trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

O ex-prefeito já foi denunciado duas vezes pelo MPF, onde houve o bloqueio dos bens e a perda dos direitos políticos. Veja dados da ação:

PROCESSO Nº: 0800654-02.2017.4.05.8303 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO e outros
18ª VARA FEDERAL – PE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou, nesta terça-feira (25), as contas da prefeita Márcia Conrado referentes ao exercício de 2022.

Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) já havia aprovado por unanimidade a prestação de contas de Márcia Conrado e emitido um parecer prévio recomendando a aprovação à Câmara Municipal.

Esta recomendação foi acolhida pelos vereadores. “A aprovação reforça o nosso compromisso com a eficiência e transparência em Serra Tallhada. É gratificante ver esses princípios sendo reconhecidos tanto pelo nosso povo quanto por órgãos fiscalizadores”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

“Essa é a diferença de fazer gestão de verdade, com trabalho e dedicação. Gerir o dinheiro público da melhor maneira. O nosso trabalho é reconhecido mais uma vez pelos vereadores e Tribunal de Contas. Nossos investimentos em educação, saúde, segurança, assistência social, em todas as áreas são sempre realizados com transparência. Seguiremos neste caminho, em prol de resolver todos os desafios de Serra Talhada”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Como foi o placar? Foram 15 votos a favor e duas ausências, de Vandinho da Saúde e Antonio da Melancia. Pela o oposição, Ronaldo de Dja votou a favor da aprovação, assim como André Maio, auto declarado neutro. Vandinho da Saúde participou da sessão, mas se ausentou da votação das contas.

Prefeituras sertanejas de cidades pólo iniciaram essa semana nova tentativa de organização das filas junto à CEF e lotéricas, diante do volume de queixas de quebra ao distanciamento social.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, iniciou as demarcações de filas para melhor organização e segurança de quem necessita aguardar atendimentos em bancos e casas lotéricas da Avenida Antônio Japiassu, no centro da cidade.

Outra preocupação da iniciativa, promovida por determinação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), tem sido um grande número de pessoas vindas de municípios vizinhos, a exemplo da cidade de Sertânia, a qual recentemente teve bancos arrombados e por isso, parte da população está se deslocando para atendimentos em Arcoverde. Mudanças no trânsito tiveram que ser feitas em avenidas como a Antonio Japiassu.

Em Serra Talhada, foi o primeiro dia de experiência com isolamento da Praça Sérgio Magalhães e demarcação de pontos para filas.  Pela manhã havia muita gente, com inicio de algum tumulto. Com o decorrer do dia,  a fila estava mais organizada, com entrada de três em três pessoas na agência. Já chegaram e foram instalados banheiros químicos no local. São seis ao todo.

Em Afogados da Ingazeira a situação foi parecida. Antes do início do atendimento, as imagens preocupavam com uma aglomeração importante no entorno da Caixa Econômica, na área delimitada da Manoel Borba entre as ruas 15 de novembro e Barão de Lucena.

O promotor Lúcio Almeida chegou a cogitar esticar o isolamento da via até o entroncamento com a Manoel Mariano. A medida que o atendimento foi iniciado o fluxo foi melhorando.

Às dez horas já era mais tranquilo. Essa noite, atendendo solicitação de ouvintes da Rádio Pajeú e in loco, a prefeitura instalou toldos para proteger as pessoas em atendimento.