Governadora Raquel Lyra aumenta repasse do Programa Investe Escola para até R$ 300 milhões em 2026

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

Nesta segunda-feira (29), às 14h, a governadora Raquel Lyra lançará o Programa de Distribuição de Sementes da Safra 25/26 em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A gestora estadual também irá anunciar um pacote de investimentos complementares em infraestrutura agrícola para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), fortalecendo a agricultura familiar no Estado.

Será no Sesc Serra Talhada. Raquel estará ao lado do Presidente do IPA, Miguel Duque, e do seu pai, o Deputado Estadual Luciano Duque. Outros aliados, como o ex-deputado Sebastião Oliveira ainda não confirmaram presença.

É certo também que aliados de Raquel na região participarão da agenda.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira, acatou a justificativa do candidato a prefeito de Ingazeira, Luciano Moreira (Podemos), com relação ao pedido de impugnação de sua candidatura feito pela Frente Popular do município.

Na petição assinada pelos assessores jurídicos da Coligação Frente Popular de Ingazeira – o pré-candidato Luciano Moreira não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto, não preencheu as condições legais de elegibilidade, razão pela qual se requer do Juízo Eleitoral da 50ª Zona de Tabira/PE e do MP à impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato da oposição.

O juiz eleitoral, Jorge William Fredi, acatou as justificativas de Luciano Moreira, que alegou o atraso no envio das certidões em virtude de frequentes instabilidades do sistema PJE, juntando diversas certidões eletrônicas nesse sentido. 

“Em parecer, posiciona-se o MPE pela total improcedência da presente AIRC, em privilégio do processo democrático em detrimento de formalismos procedimentais, sobretudo por tratar-se de registro de candidatura, que tem natureza de jurisdição voluntária”, diz o juiz na sentença.

Diante disso, o Juiz Jorge William Fredi, julgou improcedente a impugnação e deferiu a candidatura de Luciano Moreira ao cargo de prefeito de Ingazeira. Leia aqui a íntegra da sentença.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlan Markson, esteve na cidade de Serra Talhada, onde se reuniu com a coordenadora do Altino Ventura, Renata Freitas.

Na pauta, a humanização e melhor acesso dos tuparetamenses ao Altino Ventura em Recife. Também ouviu detalhes sobre a inauguração do Centro Cirúrgico da entidade na Capital do Xaxado.

“O Altino Ventura em Serra Talhada é o polo mais completo fora da capital e conta com todos os exames e triagem disponíveis. Muito em breve, o centro cirúrgico também será inaugurado e trará mais facilidades ao povo do Pajeú”, comemorou.

A entrada de Marília Arraes como pré-candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco trouxe uma profunda mudança no cenário da sucessão estadual, conforme pesquisa do Instituto Conectar, de Natal (RN), com exclusividade para o blog do Magno. 

Ela aparece na liderança com o dobro das intenções de voto da pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra. O Conectar fez vários cenários. No primeiro, Marília aparece com 28% das intenções de voto contra 14% de Raquel. 

Miguel Coelho, do União Brasil, vem em seguida, empatado, tecnicamente, com Raquel, com 11%. Pré-candidato do Partido Liberal (PL), Anderson Ferreira desponta com 8% e Danilo Cabral, do PSB, tem 6%, enquanto João Arnaldo, do Psol, aparece com 2%. Jones Manoel, do PCB, é o último, com 1%. Brancos, nulos e indecisos somam 22%, enquanto 10% representam a soma dos que não sabem ou não responderam. 

No levantamento espontâneo, no qual o eleitor é forçado a lembrar o nome do candidato sem o disquete com todos os nomes, Raquel lidera com 4%, Paulo Câmara é citado com 4%, Marília 3%, Miguel 3%, Anderson 2%, Danilo 1% e João Campos 1%. Brancos e nulos representam 20% e os que não souberam responder são 58%. Também foram projetados os votos válidos. Se a eleição fosse hoje, Marília teria 40%, Raquel Lyra 20%, Miguel Coelho 16%, Anderson Ferreira 12%, Danilo Cabral 9%, João Arnaldo 3% e Jones Manoel 1%. 

No cenário dois, quando o nome de Marília é retirado do levantamento, Raquel lidera com 21% e Miguel Coelho aparece em segundo com 15%. Anderson vem em terceiro, com 11%, Danilo tem 8%, José Arnaldo 4% e Jones 3%. Indecisos, brancos e nulos somam 28% e entre os que não quiseram ou se recusaram a responder representam 11%. Quanto aos votos válidos, Raquel teria 34%, Miguel 24%, Anderson 17%, Danilo 13%, João Arnaldo 7% e Jones 4%.

Já o terceiro cenário, no qual quem fica de fora é Miguel Coelho, Marília vai a 31% e Raquel aparece com 17%, Anderson tem 9%, Danilo 6%, João Arnaldo 3% e Jones 1%. Brancos, nulos e indecisos chegam a 25% e 8% são os que não souberam responder ou se negaram a responder. Nos votos válidos, Marília vai a 46%, Raquel 25%, Anderson 14%, Danilo 10%, João Arnaldo 5% e Jones 1%.

Na projeção do quarto cenário, sem Raquel, Marília também lidera com 34%, Miguel vem em segundo com 12%, Anderson tem 9%, Danilo 8%, João Arnaldo 4% e Jones 1%. Indecisos e brancos somam 25% e entre os que não responderam ou se negaram a responder o percentual é 8%. Nos votos válidos, Marília teria 51%, Miguel 18%, Anderson 13%, Danilo 11%, João Arnaldo 6% e Jones 1%. 

No quinto cenário, no qual ficam de fora Marília e Miguel, Raquel lidera com 25%, Anderson e Danilo aparecem empatados em segundo com 11%, João Arnaldo sobe para 7% e Jones tem 2%. Brancos e nulos somam 34% e os que não souberam ou não quiseram responder são 11%. Nos votos válidos, Raquel teria 46%, Anderson 19% e Danilo 19%, João Arnaldo 12% e Jones 3%.

O Conectar projetou o sexto cenário, excluindo Marília e Raquel. Neste, Miguel lidera com 18%, Anderson e Danilo vem em seguida empatados com 12%, João Arnaldo tem 7% e Jones 2%. Brancos e nulos vão a 38% e os que não souberam ou se recusaram somam 11%. Nos votos válidos, Miguel teria 36%, Danilo 24%, Anderson 23%, João Arnaldo 13% e Jones 4%. 

Por fim, no sétimo e último cenário, excluídos Raquel e Miguel, Marília vai a 38%, Anderson e Danilo aparecem empatados com 10%, João Arnaldo tem 5% e Jones 1%. Brancos e nulos somam 28% e os que não sabem ou se recusaram a responder são 9%. Já nos votos válidos, Marília vai a 60%, Anderson e Danilo teriam 15%, João Arnaldo 8% e Jones 2%.

No quesito rejeição, Danilo lidera. Entre os entrevistados, 34% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, mesmo percentual de João Arnaldo. Anderson vem em seguida com 31%, Miguel Coelho depois, com 29%, Jones 28%, Marília 26% e Raquel por último com 25%.

A pesquisa foi realizada presencialmente, entre os dias 26 a 29 deste mês, em 55 municípios nas diversas regiões do Estado, sendo aplicados mil questionários, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. Os registros eleitorais são 07089/2022, no TSE, e 02798/2022, no TRE.