Aécio é vaiado e fica apenas 40 minutos em convenção do PSDB

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia, sendo um deles em pleno período carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.

A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.

Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,  foi calculado em torno de R$ 316.750,00.

Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do Blog da Juliana Lima.

Da Ascom/CONTAG

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou dados recentemente sobre o aumento do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho no Brasil. Apesar de alguns jornais informarem como uma coisa boa, que as pessoas estão trabalhando “por conta própria”, na verdade, esta informação só confirma a precarização do emprego.

Entre 2016 e 2017, o emprego com carteira de trabalho assinada diminuiu 2,8%, enquanto o emprego sem carteira assinada e o trabalho por conta própria aumentaram 5,5% e 0,7%, respectivamente.

Mas, para quem pensa que trabalhar “por conta própria” pode ser indicativo de qualidade no emprego e no salário, o próprio coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, descarta essa possibilidade. “A qualidade do emprego não melhorou, uma vez que a maioria dos empregos não possui carteira assinada”. Além de não ter registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esses trabalhadores informais também ficam desprotegidos. “Para receber um benefício como auxílio doença, salário maternidade, entre outros, é preciso contribuir para a Previdência Social. E sabemos que boa parte de quem se encontra na informalidade não consegue fazer esta contribuição. Precisamos de empregos de qualidade, com salário digno e relações formais para assegurar o direito de todos e todas ao sistema previdenciário brasileiro”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A subseção do Dieese na CONTAG elaborou um estudo sobre “Mercado de Trabalho, Salário Mínimo e Previdência” que aponta para a preocupação da situação do emprego e para o impacto no sistema previdenciário com a significativa diminuição da arrecadação, por exemplo.

A partir dos dados da Pnad Contínua (IBGE), a população brasileira (com 14 anos ou mais de idade) em 2017 somava 168,4 milhões de pessoas. Desse total, 103,9 milhões constituía a chamada Força de Trabalho.

Da população que fazia parte da Força de Trabalho, 90,6 milhões estavam Ocupadas (87,3% do total) e 13,2 milhões estavam Desocupadas (12,7% do total). As 90,6 milhões de pessoas que estavam Ocupadas estavam distribuídas da seguinte forma:

33,3 milhões – Empregado com carteira assinada

10,7 milhões – Empregado sem carteira assinada

22,7 milhões – Conta própria

11,3 milhões – Empregado no setor público

6,2 milhões – Trabalhador doméstico

4,2 milhões – Empregador

2,2 milhões – Trabalhador familiar auxiliar

A arrecadação direta para a Previdência Social incide sobre os trabalhadores e trabalhadoras formalmente empregados. Já os trabalhadores informais não contribuem para o sistema previdenciário, impactando negativamente as contas públicas.

A alíquota do INSS para o empregado que recebe salário mínimo é de 8%. Em 2017, com o valor mínimo valendo R$ 937,00, o imposto era de R$ 74,96 por trabalhador. Para os contribuintes individuais, esse percentual é de 20%. No mesmo período, antes do novo valor do SM, a contribuição era de R$ 187,40.

Se os 13,2 milhões de pessoas desempregadas em 2017 estivessem empregadas e recebendo como remuneração o valor exato de um salário mínimo, teria entrado para o caixa da Seguridade Social em contribuição previdenciária o montante de R$ 914,5 milhões mensais a mais. Durante o ano, com 13 contribuições mensais, seria um acréscimo de R$ 11,9 bilhões. Supondo ainda que houvesse a formalização dos 10,7 milhões de empregados sem carteira, cujo rendimento médio divulgado pelo IBGE foi de R$ 1.234,00, teria arrecadado em contribuição previdenciária somente desses trabalhadores R$ 1,06 bilhão mensais e R$ 13,7 bilhões anuais. Clique aqui e leia o estudo na íntegra.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município de Iguaracy, encaminhou nesta segunda-feira (16), mais um projeto para ser votado pela Casa Legislativa.

Ele autoriza o repasse no valor de R$ 10 mil das sobras do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal que será devolvido a título de doação para ser utilizado exclusivamente na aquisição de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19.

A mesa diretora formada por Manoel Olímpio de Siqueira (Presidente), Fábio Alves Torres (1º Secretário) e José Jorge da Silva (2º Secretário), destacam que o referido projeto de resolução tem por finalidade ajudar o município de Iguaracy no enfrentamento ao Covid-19 no momento em que está vivenciando um aumento de casos pelo vírus.

Em solenidade realizada no Auditório da Secretaria de Educação, nesta quarta-feira, foram empossados os novos secretários de assistência e inclusão social, governo e agricultura.

Para a Secretaria da Assistência e Inclusão Social, que tinha como titular Kátia Santos, assume Alice Moura da Silva, graduada em Direito, com experiência no serviço público desde 2017, quando foi agente administrativo da mesma secretaria e, até o momento, estava à frente da coordenação local do programa Bolsa Família.

Alice enfatizou que é  a primeira Quilombola a assumir uma secretaria municipal em toda a história de Carnaíba. Lembrou, ainda, da sua infância, quando estudou nas escolas públicas de Carnaíba, agradecendo ao gestor pela dedicação e compromisso com a educação carnaibana.

Assume a Secretaria de Agricultura, que era comandada por Zé Ivan, o engenheiro agrônomo e ex-vereador por Carnaíba, José de Anchieta Alves de Queiroz. Anchieta foi secretário de agricultura durante a segunda gestão do prefeito Anchieta Patriota (2009-2012), e hoje retorna à pasta. Em suas palavras, agradeceu o empenho do gestor municipal e se comprometeu a realizar um trabalho sério e compromissado com os agricultores do município.

Já para a Secretaria de Governo, que era gerida pelo vereador licenciado Antônio Venâncio, assume a ex-secretária de administração, Maria de Lourdes Leite Santos. Lourdes, com ampla experiência no serviço público, foi secretária de administração por Carnaíba, durante as duas primeiras gestões do prefeito Anchieta Patriota (2005-2008 – 2009-2012), e de 2013 a 2014. Foi vereadora por Carnaíba. Agradecendo ao prefeito Anchieta Patriota pelo convite, enfatizou que está retornando ao governo para somar, e que o grupo precisa ter unidade para bem desempenhar os trabalhos em prol da sociedade carnaibana.

Anchieta Patriota agradeceu pelo empenho dos ex-secretários, e deu as boas-vindas aos novos titulares das pastas, enfatizando que é dever do servidor público atender bem as pessoas, agir com cautela e probidade, mantendo estrita obediência às leis e normas vigentes. Ressaltou, ainda, que em virtude da pandemia causada pela Covid-19 não foi possível realizar uma solenidade maior, para evitar aglomerações. Após a posse, os novos secretários se dirigiram às Secretarias para realizar a transição das pastas.