Ator Ney Latorraca morre aos 80 anos no Rio

O ex-prefeito Raimundinho Saraiva também foi declarado inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

A defesa dos atuais prefeito e vice declarou ao Diario que a decisão foi recebida com surpresa. “A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.

Procurado, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a decisão. “A gente está bem tranquilo. Acredito que a Justiça vai rever isso aí”, avalia ao Diario de Pernambuco.

Sobre a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento. Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições. As informações são do Diario de Pernambuco.

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para ressaltar sua participação na abertura da 12ª edição do Fórum Nordeste, evento realizado no Bairro do Recife nesta segunda-feira (4).

O Fórum deste ano teve como tema central os desafios e oportunidades nos setores de biocombustíveis e energias limpas, com foco na transição energética, um tema de relevância global.

Paulo Câmara destacou a importância desses setores para a região nordestina, afirmando que a produção de biocombustíveis e energia limpa são duas vocações fundamentais. Durante sua participação na abertura do evento, o presidente do BNB reafirmou o apoio da instituição a esses segmentos, que desempenham um papel significativo na economia brasileira.

Em sua declaração nas redes sociais, Paulo Câmara parabenizou o empresário Eduardo Monteiro, do Grupo EQM, pela realização do Fórum Nordeste e pela relevância das discussões programadas para o evento. O evento reuniu especialistas, empresários e representantes do setor para debater temas relacionados à produção de biocombustíveis e energias limpas, bem como os desafios e perspectivas dessas áreas.

A transição energética é um assunto de grande interesse em todo o mundo, uma vez que a busca por fontes de energia mais sustentáveis e limpas se tornou uma prioridade global. A região nordestina do Brasil tem um grande potencial para o desenvolvimento dessas áreas, e o Fórum Nordeste proporcionou um espaço importante para discutir e promover iniciativas nesse sentido.

O pré-candidato a governador, Miguel Coelho, anunciou que irá propor o ICMS da Primeira Infância para incentivar a criação de creches em tempo integral pelos municípios. 

Segundo ele, parte dos recursos arrecadados pelo estado com o ICMS será distribuída de acordo com os investimentos realizados pelas prefeituras no atendimento à primeira infância.

Os municípios que ampliarem o número de vagas em creches serão contemplados com mais recursos. 

A proposta começou a ser divulgada pelo pré-candidato, na última segunda-feira (6), em uma série de entrevistas para a imprensa de Caruaru. 

“Uma das nossas propostas é botar um peso na forma de calcular a distribuição do ICMS que os municípios têm direito. Uma parte desse dinheiro vai para os municípios que mais conseguirem abrir creches em tempo integral para as suas crianças. É o ICMS da Primeira Infância”, explicou.

Ex-prefeito de Petrolina, cidade com maior rede de creches públicas de Pernambuco, Miguel ressalta que o atual governo não possui uma política de apoio à primeira infância, etapa fundamental para o desenvolvimento. Ao propor um critério adicional para o repasse do ICMS para os municípios, o pré-candidato procura corrigir essa omissão do governo do estado.

“O estado cruza os braços para onde tudo começa, que é a primeira infância. Eu fui prefeito até pouco tempo e sei o desafio que é garantir as vagas de creche e pré-escola para crianças de seis meses a cinco anos. O estado não ajuda em nada. O governo do estado tem que ser solidário e corresponsável com as prefeituras, reconhecendo e valorizando quem assim o fizer”, afirmou.

Servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram, há cerca de duas semanas, um aparelho de escuta ambiental no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O equipamento estava desativado e localizado dentro de uma caixa abaixo de uma das mesas da sala.

A escuta passa por análise de técnicos do tribunal e ainda não há informações sobre se conversas do ministro ou de sua equipe foram interceptadas.

Segundo a assessoria do STF, porém, como o equipamento estava desativado, não haverá investigações sobre quem teria colocado o aparelho dentro do gabinete.

Recentemente, entre os casos mais importantes da Corte, o ministro relatou ação que definiu o rito do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O aparelho encontrado estava localizado dentro de uma caixa cheia de fios. Oficialmente, o STF não deu mais detalhes do caso, por razões de segurança.

Periodicamente, a equipe de segurança realiza varreduras em todos os gabinetes. Esta não é a primeira vez que surgem indícios de espionagem no STF. Em 2008, uma reportagem da revista “Veja” revelou uma conversa telefônica entre o então presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O grampo teria sido repassado por um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao governo.

Na época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o afastamento provisório de toda a cúpula da Abin. Lula disse, na ocasião, que o afastamento ocorreu para que houvesse transparência nas investigações sobre grampos ilegais.