Tavares: justiça anula ato da Câmara e determina posse de presidente eleito em 2017

O  ex-prefeito Sebastião Dias e ex-secretário Edgley Freitas e o ingressaram com agravo contra a inadmissibilidade do recurso especial formalizado contra acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

O TRE não acatou recurso especial e só restava essa possibilidade. No Tribunal, foi mantida a sentença que, em virtude de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por conduta vedada, condenou os agravantes ao pagamento de multa no valor de 5 (cinco) mil UFIR, solidariamente, por publicidade institucional veiculada no perfil do Instagram da prefeitura, dentro do período de três meses que antecederam o pleito, o que fere a legislação. O valor deverá ser corrigido.

A ação foi liderada por  Nelly Sampaio e pelo PSC, com suporte jurídico das advogadas Tassiana Bezerra e Hérica Nunes.

No caso, o Tribunal Regional, reconheceu a pratica da conduta vedada descrita no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, a qual, conforme consta no acórdão regional recorrido, consistiu na “divulgação de propaganda institucional no Instagram oficial da prefeitura municipal de Tabira, dentro do período dos três meses que antecederam o pleito de 2020, em beneficio da campanha eleitoral do então pré-candidato a prefeito Flavio Marques.

Há diversas imagens nas quais é possível verificar veiculação através da rede social da prefeitura dos feitos da gestão. Ainda que a divulgação da publicidade institucional fosse autorizada em momento anterior ao período vedado, a sua manutenção nesse período configura violação ao art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97.

“O chefe do Poder Executivo e responsável pela divulgação da publicidade institucional em página oficial da Prefeitura em rede social, por ser sua atribuição zelar pelo conteúdo nela veiculado e fiscalizar os atos dos seus subordinados. A permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem, tendo em vista a disparidade em relação aos demais candidatos que não contam com a máquina pública para a divulgação de suas campanhas.

“Ante o exposto, nego seguimento ao agravo em recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu o Ministro Carlos Horbach. Veja a decisão clicando aqui.

Ele estava internado no Hospital Santa Joana desde 22 de julho, quando passou mal durante uma reunião na casa de um amigo

JC Online

O cantor Almir Rouche recebeu alta nesta sexta-feira (02) do hospital Santa Joana, no Recife, após 12 dias internado por conta de um aneurisma. Segundo a assessoria de imprensa do artista, ele está liberado para retornar às suas atividades cotidianas sem nenhum déficit ou sequelas neurológicas.

Como é de praxe em casos com o de Almir, ele será acompanhado em consultório e deve retornar para exames após três meses – uma angiografia cerebral de controle está prevista. A assessoria do cantor também informou que, de acordo com o médico neurointervencionista Carlos Abath, que acompanhou o cantor neste período, a recuperação dele foi plena.

Neste primeiro momento, Almir Rouche retomará apenas atividades pessoais. Após a realização e o resultado da angiografia prevista, dentro de três meses, é que ele poderá voltar aos trabalhos artísticos. Ou seja, em novembro, como já era a expectativa do seu empresário, Carlos Ferraz. Em entrevista no dia 26 de julho, ele já fazia uma previsão do retorno do cantor aos palcos. “Agora é recuperar o homem de vez, colocar ele para casa, passar o susto e voltamos em novembro com agenda normal de show. Almir não só canta no show, ele canta e dança, então queremos um prazo bom para que ele se restabeleça”, afirmou Ferraz na ocasião.

Rouche tem 50 anos e, no dia 22, quando participava de um encontro de casais, na casa de um amigo, no bairro da Madalena, passou mal e desmaiou. Ele foi levado ao hospital, no dia 23 passou por um procedimento de cateterismo.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, representou o município nesta quinta-feira (3) na Reunião do Fórum de Prefeitos e Prefeitas da América Latina, que tem por objetivo promover a troca de experiências sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e reúne gestores de diversos países do continente.

O evento também objetiva a união de esforços para buscar soluções locais que contribuam para desafios globais, além de destacar iniciativas que sirvam de inspiração para outras cidades latino-americanas.

Durante o encontro, Serra Talhada foi uma das três cidades da América Latina selecionadas para apresentar um caso emblemático de ação climática.

A prefeita detalhou como funciona a Coleta Seletiva Porta a Porta, programa que organiza a gestão de resíduos sólidos do município, garante a inclusão social de catadores e catadoras e fortalece a economia circular.

A iniciativa também contribui para reduzir a quantidade de lixo destinado a aterros sanitários e amplia a conscientização da população sobre a importância de separar os resíduos em casa.

“Ser convidada para apresentar a experiência de Serra Talhada em um fórum desse porte mostra que é possível construir políticas públicas efetivas quando há diálogo, compromisso e participação popular. Nosso trabalho com a coleta seletiva é resultado de uma parceria entre poder público, catadores e a comunidade, que entendem a importância de cada um fazer a sua parte para proteger o meio ambiente e gerar renda para quem vive desse trabalho”, afirmou Márcia Conrado.

Ainda segundo a prefeita, “Serra Talhada vai seguir trabalhando para ampliar a coleta seletiva, valorizar ainda mais os profissionais que atuam nessa área e criar novas oportunidades de renda para as famílias. Nosso compromisso é cuidar do meio ambiente, gerar trabalho digno e mostrar que o desenvolvimento sustentável é possível quando há união de esforços”, finalizou.

Ação, realizada pela Prefeitura de Petrolina, visa o ordenamento público da cidade.

O mês de abril vai marcar o início de uma nova fase do programa Calçada Livre, da Prefeitura de Petrolina. A partir desta terça-feira (02), será aberto o período de cadastramento dos interessados em trabalhar com food trucks e carrinhos de comida no município.

O trabalho servirá de base para o ordenamento da atividade na cidade, a exemplo do que foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) com a realocação de comerciantes informais de frutas e verduras que estavam espalhados nas ruas do centro da cidade para uma feirinha devidamente estruturada e organizada.

Para fazer o cadastro, os interessados devem comparecer na sede da SEDURBH, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.

É necessário entregar cópias de documentos que ajudem às equipes da secretaria a identificarem os responsáveis pelos food trucks ou carrinhos de comida, a exemplo de documentos pessoais e comprovante de residência, assim como licenças atuais e certificados de microempreendedor individual, se houver. Também será importante o envio de fotos impressas que mostrem a localização atual da estrutura utilizada por cada comerciante. O cadastramento vai terminar no dia 12 de abril.

Para o titular da SEDURBH, Giovanni Costa, o trabalho junto aos food trucks e carrinhos de comida é mais um passo importante para o ordenamento público de Petrolina.

“Nosso trabalho é tornar Petrolina sempre melhor e isso passa pelo ordenamento da cidade. Por isso, aos poucos, estamos agindo junto à determinados segmentos para que possamos estabelecer regras de forma que todos saiam ganhando, desde o empreendedor, passando pelo município, até chegar à população que vai contar com um serviço melhor e com qualidade garantida em um ramo tão importante como o alimentício, já que vamos contar com a parceria da Agência Municipal de Vigilância Sanitária nesse trabalho junto aos food trucks e carrinhos de comida”, destaca Costa.