Tavares: justiça anula ato da Câmara e determina posse de presidente eleito em 2017
Por Nill Júnior
O Juiz plantonista de Primeira Instância da quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos, José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandato de Segurança, anulou os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Tavares, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora da Casa, biênio,2019/2020.
A presidente da Câmara Maria do Socorro Lima (Socorrinha), além dos vereadores Luiz Gomes (Luiz da Telpa) e Lenira Almeida, recusaram-se a aceitar o resultado da eleição para escolha da Mesa Diretora, realizada em janeiro de 2017, sob alegação de irregularidades no pleito, quando, por 5 votos a 4, o vereador José Edson Cordeiro (Edson de Benício), elegeu-se presidente.
Em sua decisão, o Magistrado relatou “a falta de eficácia da resolução, pois não garantiu ao demandado, o contraditório e a ampla defesa. Citou, ainda, as várias decisões liminares concedidas pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria das Graças Morais Guedes Sá, nos autos da Apelação Cível no. 0800311.11.2017.8.15.03.11, determinando o recebimento dos recursos de efeitos suspensivos, em detrimento de sentença originária da 3a. Vara da Comarca de Princesa Isabel.
A decisão judicial já foi comunicada a Presidente da Câmara, vereadora Socorrinha, para cumprimento da sentença, e posse da nova Mesa Diretora da Câmara, em 1° de janeiro de 2019, “sob pena de sujeitar-se as sanções por desobediência”.
Foto: Facebook/Reprodução Na noite desta quarta-feira (16), foi lançada a pré-candidatura de Sávio Torres e Diógenes Patriota à Prefeitura de Tuparetama. As chapas majoritária e proporcional vão concorrer pelo PTB e Solidariedade, com um total de doze pré-candidatos que disputarão às vagas da Câmara Municipal. Logo após a convenção, foi realizada uma transmissão ao vivo […]
Na noite desta quarta-feira (16), foi lançada a pré-candidatura de Sávio Torres e Diógenes Patriota à Prefeitura de Tuparetama. As chapas majoritária e proporcional vão concorrer pelo PTB e Solidariedade, com um total de doze pré-candidatos que disputarão às vagas da Câmara Municipal.
Logo após a convenção, foi realizada uma transmissão ao vivo pelo Facebook de Sávio Torres.
Representantes do Ministério Público e Vigilância Sanitária, estiveram no local onde estava sendo transmitida a live e não identificaram nenhuma irregularidade nos protocolos determinados pelos órgãos oficiais de saúde.
O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, e o vice, Marcos Crente, celebraram o início das obras da PE-304, que conecta o município pernambucano à cidade de Água Branca, na Paraíba. A intervenção, avaliada em R$ 14 milhões, faz parte do programa *PE na Estrada*, lançado pela governadora Raquel Lyra, que prevê mais de R$ […]
O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, e o vice, Marcos Crente, celebraram o início das obras da PE-304, que conecta o município pernambucano à cidade de Água Branca, na Paraíba. A intervenção, avaliada em R$ 14 milhões, faz parte do programa *PE na Estrada*, lançado pela governadora Raquel Lyra, que prevê mais de R$ 5 bilhões em investimentos para melhorar a infraestrutura rodoviária do estado.
Flávio esteve presente na assinatura da ordem de serviço realizada no Recife, ao lado da governadora e do deputado federal Carlos Veras, apontado como peça-chave para a viabilização do projeto.
Nas redes sociais, o prefeito eleito e seu vice anunciaram que os trabalhos tiveram início nesta terça-feira (19), sob a responsabilidade da empresa Uniterra. Eles destacaram que a obra é um sonho antigo da população e representa um marco para a região.
Mais um político do Pajeú anuncia obra com recursos próprios, do bolso. Em Olho D’água da Conceição, na divisa dos municípios de São José do Egito e Tabira, o presidente da Câmara de Vereadores Antonio Andrade, entregou uma ponte que liga os dois municípios. Ele disse pra todo mundo ouvir que investiu cerca de R$ […]
Mais um político do Pajeú anuncia obra com recursos próprios, do bolso. Em Olho D’água da Conceição, na divisa dos municípios de São José do Egito e Tabira, o presidente da Câmara de Vereadores Antonio Andrade, entregou uma ponte que liga os dois municípios.
Ele disse pra todo mundo ouvir que investiu cerca de R$ 30 mil na obra. Andrade, eleito no bloco governista, faz oposição ao prefeito Evandro Valadares e até articulou uma CPI contra a gestão. A entrega da “Ponte do Bolso” teve as presenças do ex-prefeitos Romério Guimarães e Zé Marcos.
Andrade disse ter feito porque o atual gestor não atendeu o pedido dos legisladores. “Está ai uma obra que fiz com dinheiro de meu bolso, obra que teria que ser do poder público, que nada faz pelos mais pobres e menos favorecidos de São José do Egito”.
Apesar do “gesto de nobreza”, a intervenção com recursos pessoais para coisa pública é proibida por lei. Lenta ou não, cabe ao ente público a realização de ações que atendam à coletividade. Gestos similares já deram muita dor de cabeça a políticos da região no passado.
Em 2012, o Ministério Público proibiu e deu dez dias ao então Prefeito de Tabira Dinca Brandino para responder, sob pena de improbidade administrativa, porque queria construir o asfalto do Povoado do Brejinho com seu próprio dinheiro. Dinca teve que desfazer a promessa, mesmo dizendo que “ de qualquer maneira faria o asfalto”.
Em 2008, o secretário de Transportes do Governo de Pernambuco, Sebastião Oliveira, deu entrada na Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público a uma notícia-crime contra o então vereador Luiz Odon (PCdoB), de Afogados da Ingazeira.
Usando picaretas e um grupo de pessoas, o vereador resolveu o problema de um contorno no trevo de Ibitiranga, na PE 320. Sebá ainda pediu ao secretário de Defesa Social para investigar o caso, assim como solicitou ao escritório regional do DER acompanhar o processo de perto e tomar providências legais na justiça.
Em 25 de março de 2020 Chuvas torrenciais em várias áreas do Pajeú deixaram cidades em estado de alerta nesta quarta-feira. Em Cachoeira da Onça, uma barragem estourou e atingiu bairros da cidade de Afogados da Ingazeira. Moradores dos Bairros Borges e Brotas ficaram ilhados, sem acesso à área central da cidade. O Riacho do […]
Chuvas torrenciais em várias áreas do Pajeú deixaram cidades em estado de alerta nesta quarta-feira.
Em Cachoeira da Onça, uma barragem estourou e atingiu bairros da cidade de Afogados da Ingazeira. Moradores dos Bairros Borges e Brotas ficaram ilhados, sem acesso à área central da cidade.
O Riacho do Borges passou sobre a pista seguindo para Vila Pitombeira. O Rio Pajeú chegou a ficar a poucos metros da Rua da Lama. Ele desceu com muita força .
Muitos ouvintes ligam para a Rádio Pajeú, alguns mais desesperados com a água que cobriu a ponte do Anel Viário e levou móveis. Até um tanque de caminhão pipa foi visto descendo água abaixo.
O acesso à Afogados da Ingazeira pela PE 292 está interditado pelas águas pra quem vem de Iguaracy. A ponte ainda resistiu mas um trecho da pista foi levada pela força da água.
Na PE 320, a Ponte do Trevo, próxima aos Bombeiros, no acesso à Tabira, tem trânsito parcial. Caminhões e outros veículos pesados estão impedidos de passar. Ela está parcialmente interditada pelos danos sofridos e passa por avaliação constante.
Mais antigos relatam que a última cheia com essas proporções aconteceu há 60 anos, em 1960, quanto não havia a Barragem de Brotas.
A Defesa Civil foi acionada e ajudou as famílias de imóveis mais atingidos.
Desabrigados, cerca de 80 pessoas, foram levados para o PETI, na área central da cidade. Não há relatos de mortes ou feridos. Mas o nível de apreensão é alto. O pico da chuva foi de madrugada. Há áreas com mais de 140 milímetros registrados.
Bairros como São Francisco, acessos como o do Bairro Sobreira também estão afetados. Há problemas também em áreas rurais. O riacho do Curral Velho tem grande volume. O volume da Barragem de Brotas e do Rio Pajeú também aumentou muito.
Na zona rural, estão ilhadas as comunidades de Carapuça, Barro da Carapuça, Santo Antonio, Brejo, Opa, Minador, São Domingos, Espanha, Leitão, Umbuzeiro, Serrote Verde, Travessão, Pereiros, Encruzilhada e região de Serra Branca e do Caroá.
Em Iguaracy, moradores do Bairro do Campos ficaram isolados por conta da força da água. A Prefeitura acompanha e dá suporte aos moradores. O Rio do Macaco tem uma cheia histórica. A água segue para o Rio Pajeú. O governo municipal tem trabalho para tirar moradores de algumas áreas afetadas que ainda se negam a sair.
O Rio de Jabitacá está descendo com volume muito grande. “É impressionante o volume de água descendo, já chegando no Distrito de Jabitacá. A sorte é que é uma ponte larga”, disse o prefeito Zeinha Torres. Dois açudes estouraram nas propriedades de João Batista e Damião na Ramada e essa água está descendo com muita força próximo a Jabitacá.
Ele alertou para a população muito próxima à ponte que dá acesso ao Bairro Santa Ana. “A gente pede pra que a população não fique próxima desses rios”. Ele reclamou da fala do presidente Bolsonaro ontem. “Hoje muita gente perguntando se poderia ir pra rua, se teria aula”, reclamou o prefeito.
Agora a tarde, ele informou que é Fake News que a Barragem de Odete tenha estourado. “Ela não arrombou . Estamos monitorando”.
Em Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota destacou que foram mais de 200 milímetros em menis de 48 horas. Na Vila São Geraldo, as chuvas invadiram casas. Em Serra Branca, a Barragem estourou e o volume de água chega ao Rio Pajeú.
Imagens mostram a água invadindo casas e inundando a área do Estádio Beira Rio. Na Rua Salomé Veloso, a água também invadiu casas. Na Bela Vista, dificuldade de locomoção.
A prefeitura destinou a escola Miguel Arraes para guarda de pertences e o CRAS abriga família que precisam.
Na cidade de Sertânia, o Açude do Governo na fazenda Cachoeira no IPA, há 16 anos não sangrava. A Prefeitura está em alerta pois tudo deságua no Rio Moxotó, que deve subir o nível. Em algumas comunidades, a chuva alcançou 140 milímetros, como no Sítio Cacimbinha, próximo à divisa com Custódia.
Em Triunfo, as chuva causaram prejuízos no Bairro Timbaúba e outras áreas. A PE 365, entre Serra Talhada e o município tem pontos de deslizamento de barreiras, ficando interditada parcialmente em alguns trechos. O estado também é de atenção.
Em Serra Talhada, as chuvas fortes causam grande volume de água no Rio Pajeú. A população está muito apreensiva com a possibilidade de que a água invada ainda mais áreas urbanas. A área do Pátio da Feira da Lagoa Maria Timóteo é a mais afetada.
A governadora Raquel Lyra anunciou, neste domingo (14), investimentos de mais de R$ 8,2 milhões em obras de infraestrutura urbana no município de Ibimirim, no Sertão do Moxotó. Os recursos são destinados para a execução de convênios com a prefeitura e a uma nova etapa do programa Ilumina PE, sob a coordenação da Secretaria de […]
A governadora Raquel Lyra anunciou, neste domingo (14), investimentos de mais de R$ 8,2 milhões em obras de infraestrutura urbana no município de Ibimirim, no Sertão do Moxotó. Os recursos são destinados para a execução de convênios com a prefeitura e a uma nova etapa do programa Ilumina PE, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh).
“Não é sobre o valor do dinheiro, mas nós estamos colocando aqui calçamento, praça, quadra poliesportiva, saneamento básico. Sabe qual é a certeza? É de que quando a gente se une, ninguém é capaz de segurar a força do trabalho, nem vencer a resistência de um povo. A gente tem feito um trabalho com as prefeituras de Pernambuco chegando a cada uma das cidades. E aqui, no Sertão do nosso Estado, tantas vezes esquecido no passado, pudemos reafirmar o nosso compromisso com a população”, comemorou a governadora Raquel Lyra.
Entre os convênios assinados, está o que prevê a pavimentação em paralelepípedos, drenagem e saneamento de 24 ruas nas áreas urbana e rural. O investimento é de R$ 5,04 milhões, sendo 4,9 milhões do governo estadual e R$ 100 mil mil de contrapartida do município. A obra deve beneficiar cerca de 4 mil moradores.
“Hoje estamos tendo a honra de receber a nossa governadora aqui em Ibimirim, e essa parceria entre o Estado e o município tem dado muito certo. Ibimirim nunca recebeu tanto investimento e tanto apoio como tem recebido nesta gestao. O sentimento, tanto meu como prefeito quanto da população, é de gratidão”, disse o prefeito Welliton Siqueira.
Outro convênio firmado autoriza a construção de quatro praças públicas e uma quadra poliesportiva, em áreas estratégicas da cidade. O investimento é de R$ 2,5 milhões do Estado e R$ 50 mil referente à contrapartida da prefeitura. A obra deve ser concluída em oito meses, impactando diretamente 3 mil pessoas.
O município também recebeu um ônibus escolar do modelo Marruá, projetado para áreas de difícil acesso. O veículo custou R$ 677 mil e integra o programa Juntos Pela Educação. Com esse reforço, já são nove ônibus e uma van entregues a Ibimirim, totalizando R$ 4,2 milhões investidos em transporte escolar.
“O regime de colaboração que a gente tem com Ibimirim é muito forte. Na educação, em específico, a gente tem creches, com ordem de serviço, com construção já sendo realizada. A gente teve outros ônibus entregues. De nove escolas estaduais, quatro estão totalmente climatizadas, e as outras cinco em fase de conclusão da climatização. Além disso, também temos projetos para reforma, ampliação e requalificação de salas, laboratórios, refeitório e cozinhas”, destacou o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro.
No campo da iluminação pública, foi assinada ordem de serviço para a instalação de mais 374 novas lâmpadas de LED. No total, o município passará a contar com 654 luminárias de LED. O investimento de R$ 766 mil faz parte do programa Ilumina PE e promete reduzir custos, aumentar a segurança e melhorar a visibilidade nas ruas.
“O Ilumina PE é voltado não só para o desenvolvimento da cidade, mas para a melhora da segurança pública de Pernambuco. E hoje o Governo do Estado autoriza a instalação de quase de 380 lâmpadas. Isso é dignidade, é emprego, geração de renda, desenvolvimento em todo canto de Pernambuco, que não via isso há muitos anos”, ressaltou a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
O deputado federal Carlos Veras celebrou a parceria com o Estado e com a prefeitura. “Não tenho dúvida que o governo vai nos ajudar nesta caminhada. Todos juntos, de mãos dadas, a gente consegue fazer com que os recursos, as ações e os sonhos das pessoas possam ser realizados”, afirmou o deputado.
O deputado estadual Dannilo Godoy também agradeceu o apoio da gestão estadual. “As nossas emendas são destinadas, mas se não tiver uma pessoa com responsabilidade, que cuide bem do dinheiro público, o dinheiro não chega à população. Nesta gestão, isso é difernte”, pontuou.
Participaram da solenidade os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); os deputados estaduais Pastor Cleiton Collins e Claudiano Martins Filho; os prefeitos Pollyanna Abreu (Sertânia), Roró Maniçoba (Floresta), Flávio Marques (Tabira), Marcelo de Alberto (Inajá), Júnior de Rivaldo (Saloá), Arnóbio Gomes (Terezinha), Professor Ronaldo (Tupanatinga), Júnior de Audálio (Manari) e Elton Martins (Águas Belas); além do presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) José Anchieta e a diretora-presidente da Arena de Pernambuco, Michelle Collins.
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