“Ponte do Bolso” é entregue por Antonio Andrade em SJE. Lei proíbe. Entenda:

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena.

Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.

No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

Na última sexta-feira (09), a Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada esteve reunida com a comissão especial que discute a volta às aulas presenciais no município. Na pauta da reunião, o retorno seguro dos alunos, professores e comunidade escolar às aulas presenciais.

O próximo passo será discutir com os demais órgãos, como Saúde, Vigilância e Comunicação, o planejamento que posteriormente será encaminhado à comissão, que conta com representações dos demais órgãos interessados.

Segundo a secretária municipal de Educação, Marta Cristina, o objetivo do Governo Municipal é garantir um retorno seguro, mas que esteja de acordo com a realidade do município.

“Precisamos levar essa discussão agora para os órgãos que nos auxiliam a debater a educação em Serra Talhada. Também falar com os pais e apresentar o que já temos preparado para que esse retorno aconteça da forma mais segura possível. E para que isso aconteça, nós precisamos estar alinhados e preparados dentro da nossa realidade, entendendo o que precisamos e o que conseguiremos fazer para atingir a nossa meta de continuar tendo a confiança da população em nosso trabalho, que a cada dia ganha uma responsabilidade maior”, lembrou Marta.

Por Juliana Lima – Comunicadora Popular do Cecor

Na manhã desta sexta-feira (12), famílias agricultoras do município de Quixaba, Sertão do Pajeú, participaram do Encontro de Avaliação Comunitário do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), financiado pela Fundação Banco do Brasil (FBB).

Promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), no Sítio Gia, o Encontro teve como objetivo entregar às famílias agricultoras 100 cisternas de calçadão e enxurrada construídas em 2014 através da FBB. Outras 125 cisternas já haviam sido executadas no município, através do programa Pernambuco Mais Produtivo.

“As famílias estão muito satisfeitas com as cisternas, foi uma das melhores coisas que o Cecor trouxe pra gente, pois nosso município ainda não tinha sido contemplado com cisternas de 52 mil litros”, disse Guilherme Bezerra, Coordenador da Comissão Municipal da ASA, em Quixaba.

Entusiasmado, o agricultor Francisco Batista dos Santos, da comunidade Rosarinho, comemorou a ideia de ter ao lado de casa um reservatório que garantirá água suficiente para criar seus animais. “A cisterna é uma obra grande, e a minha já tem um pouco de água, na hora que chover ela enche e quando estiver cheia vou criar uns bodinhos”, contou.

Espedito Brito, Coordenador Geral do Cecor, avaliou a importância das cisternas para o município. “Diante da nossa proposta de convivência com o Semiárido, as cisternas são extremamente importantes, no sentido de estocar água para produção de alimentos, partindo do princípio de que chove, mas a água vai embora, então, essa tecnologia é uma forma de captar e armazenar a água para produzir alimentos o ano todo”, explicou.

O Encontro contou a participação dos agricultores/as beneficiários/as das 100 cisternas construídas recentemente, da coordenação e equipe de trabalho do Cecor, de representantes da Comissão Municipal da ASA (Articulação Semiárido) e do prefeito, José Pretinho.

A busca por mais transparência na aplicação de recursos públicos será um dos destaques da programação do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece nos dias 27 e 28 deste mês, no Recife Expo Center.

Realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o evento contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que integra um dos painéis mais aguardados desta edição.

A participação de Flávio Dino está marcada para a tarde do dia 27 de abril (segunda-feira), das 17h às 18h, no auditório principal, com o painel “Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal”. O ministro é hoje um dos principais protagonistas do debate nacional sobre o tema, liderando um movimento pela transparência, definição critérios de aplicação e rastreabilidade dos recursos.

A discussão gira em torno do equilíbrio entre o poder de alocação de recursos pelo Congresso Nacional e os princípios constitucionais de transparência, impessoalidade e planejamento orçamentário. Decisões recentes do STF, sob relatoria de Flávio Dino, têm buscado restringir práticas conhecidas como “orçamento secreto” e ampliar o controle sobre as chamadas “emendas PIX”, transferências especiais que chegam diretamente aos municípios.

Hoje, muitos prefeitos enfrentam desafios como a dependência de articulação política para captação de recursos, a ausência de diretrizes claras para aplicação das emendas e a insegurança diante de possíveis bloqueios orçamentários em momentos de ajuste fiscal. O objetivo é promover um debate qualificado sobre como as decisões do Poder Judiciário estão redesenhando a forma como estados e municípios gerenciam seus orçamentos e executam políticas públicas.

Para Pedro Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Amupe, trazer esse debate para o centro do Congresso Pernambucano de Municípios é essencial para qualificar a atuação dos gestores. “A presença do ministro Flávio Dino reforça o compromisso da Amupe em promover debates atuais e fundamentais para a gestão pública. Estamos falando de um tema que impacta diretamente o dia a dia dos prefeitos, desde o planejamento até a execução de políticas públicas. Nosso objetivo é oferecer segurança técnica e ampliar a compreensão dos gestores sobre as regras, os limites e as oportunidades na utilização desses recursos”, destaca.

Blog da Folha

Os novos comandantes das polícias em Pernambuco foram empossados no início da tarde desta sexta-feira (2). A cerimônia ocorreu no gabinete do governador Paulo Câmara, e contou com a presença também do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O coronel Antônio Francisco Pereira Neto assumiu a Polícia Militar de Pernambuco, enquanto o delegado especial Antônio Barros irá chefiar a Polícia Civil. A perita Sandra Maria, por sua vez, comandará a Polícia Científica. Já o coronel Manoel Francisco Cunha foi reconduzido no Corpo de Bombeiros.

Após um ano em que o Pacto pela vida apresentou queda nas suas estatísticas, Câmara reafirmou o compromisso de cuidar pessoalmente da área de segurança pública, garantindo a atenção necessária para os avanços conquistados pelo programa.

“Seguiremos o exemplo do ex-governador Eduardo Campos. Eu assumo, também, pessoalmente, a política de segurança, junto com o secretário de Defesa Social e todos os comandos. Queremos resultados imediatos. É uma área que não podemos descansar nenhum minuto e nenhum dia. E não vamos descansar”, afirmou Paulo.

“Será uma política que faça com que a população tenha a tranquilidade necessária para ter a sua vida diária em clima de paz”, defendeu o novo governador.