Adelmo Moura tem contas aprovadas pela Câmara de Vereadores de Itapetim

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro.

O senador, que errou a previsão anterior sobre o ex-presidente, agora parece admitir que o aliado pode ser preso em breve.

Segundo Renan, Lula foi condenado sem provas e, por isso, prendê-lo “sem trânsito em julgado” – ou seja, esgotadas todos as possibilidades de recursos em todas as instâncias – seria algo perigoso. A eventual prisão, diz o emedebista, atiraria o país “na mais insana e inconcebível crise institucional”.

Sobrou até para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Nenhuma democracia sobrevive sem Constituição e sem que um dos Poderes assuma a condição de Poder Moderador. O Michel encolheu; a omissão dos chefes do Legislativo encolheu o Congresso Nacional. Não tem jeito…”, declara o senador.

“Quando, na [Assembleia Nacional] Constituinte, nós criamos o Supremo Tribunal Federal foi para guardar a Constituição [Federal de 1988]. Protegê-la, garanti-la, defendê-la. Não para modificá-la. Não cabe ao Supremo Tribunal Federa fazer isso – falo com a responsabilidade de quem aprovou e promulgou 37 emendas à Constituição nas quatro vezes em que presidi o Congresso Nacional”, discursa Renan, para quem o STF “tem que ser o Poder Moderador” e não deve permitir que outro Poder assuma tal papel.

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, que também preside a AMUPE, criticou a fala do governador de Minas Gerais,  Romeu Zema.

Ele defendeu uma espécie de guerra entre Estados do Sul e Sudeste contra os do Nordeste e Norte,  que seriam mais beneficiados, e chegou a compará-los com “uma vaquinha que dá menos leite”. A fala foi taxada de preconceituosa e xenófoba.

“Lamentável que um governador pregue preconceito com Nordeste, como fez o chefe do Executivo em Minas Gerais, Romeu Zema, ao defender prioridades para regiões Sul e Sudeste do Brasil, comparando nossa região como uma vaquinha que produz pouco” declarou a gestora.

A prefeita defendeu combater as desigualdades sociais com mais políticas públicas e investimentos. “Só assim poderemos ver o nosso país se desenvolver ainda mais”.

Márcia conclui que o Nordeste não é problema, e sim, solução.  “Aqui temos cultura, gente aguerrida, riquezas naturais e um potencial indescritível”. E conclui: “mais respeito à região.  Mais respeito com nosso povo”.

O Prefeito Luciano Duque vai juntando boas notícias ao seu projeto de reeleição. De acordo coma pesquisa do Múltipla em parceria com o Farol de Notícias, a avaliação negativa do petista atualmente é de 21,7%. Isso significa uma queda de dez pontos percentuais em comparação com a pesquisa anterior, realizada entre 6 e 7 de junho.

Dos seus adversários, só  Nena Magalhães tem patamar similar. Saiu de 19% para 21,3%.  Marquinhos Dantas (SD) é rejeitado por  29% do eleitorado. E o nome do PR, Victor Oliveira, chega a 34%, mostrando que tem que ser mais conhecido.

O pré-candidato do PCdoB, Otoni Cantarelli obteve a maior rejeição, registrando 42%, seguido por Ari Amorim, do Psol, com 39%. Não sabem ou não opinaram são 10%.

Luciano ainda teve aumento na popularidade da gestão,  atingindo  67,3% de aprovação contra 30% que desaprovam a gestão. Não sabem ou não opinaram são 2%. Subiu quatro pontos percentuais, já que havia registrado 63%.

Cidade exige comprovante de vacinação contra Covid em lugares fechados, como restaurantes.

Por G1

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, publicou em uma rede social foto do presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva comendo pizza na rua em Nova York, nos Estados Unidos, no domingo (19).

Na foto estão o presidente da Caixa, Pedro Guimarães; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos; e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; entre outros.

A cidade exige, desde 16 de agosto, que as pessoas apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para frequentar lugares fechados, como restaurantes, cinemas, teatros e academias.

Ao comer na rua, a apresentação do comprovante não é necessária.

O presidente brasileiro já disse mais uma vez que não tomou nenhum imunizante — e, por isso, pode ter dificuldades para frequentar diversos locais em Nova York.

Café da manhã no hotel e entrada pelos fundos

Na manhã desta segunda-feira (20), Bolsonaro tomou café da manhã no hotel, em uma área reservada à comitiva brasileira. Havia uma placa informando que é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação no restaurante.

Sobre o fato de Bolsonaro divulgar que não foi vacinado, um gerente do restaurante, que não quis se identificar, disse que não iria cobrar o comprovante do presidente do Brasil. Questionado se a lei não valia para todos, o funcionário pediu a retirada da equipe da Globo do local.

O presidente brasileiro chegou à cidade no domingo. Para evitar um protesto na porta do hotel em que está hospedado, entrou pela porta dos fundos.