Adelmo Moura tem contas aprovadas pela Câmara de Vereadores de Itapetim

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

Nesta terça, a convite da AMUPE, participo da Mesa Temática “Comunicação e Transparência da Gestão Pública”, a partir das 14 horas.

Comigo, o Professor e Superintendente de Comunicação da UFPE Bruno Nogueira,  a Jornalista e Analista de Políticas Públicas do SEBRAE Priscila Lapa e o jornalista e blogueiro Elielson Lima.

O encontro acontece na Sala 4, montada no Centro de Convenções de Pernambuco.

A pauta debate o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos da comunicação institucional nos municípios, da estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as assessorias de comunicação e o papel equivocado de estabelecer uma comunicação do gestor, e não da gestão, dentre outros temas.

O Congresso começa nesta segunda e vai até a quarta, diz 30, no Centro de Convenções de Pernambuco. Para mais informações e inscrições, basta clicar neste link. 

Saiba como votaram os deputados pernambucanos na derrubada do veto ao fundo eleitoral de R$5,7 bilhões

Por André Luis

Adversários ferrenhos. Protagonistas do que dizem que “será a eleição mais polarizada dos últimos tempos”. Deputados petistas e bolsonaristas se aliaram nesta sexta-feira (17), em prol de um bem maior: rechear os seus bolsos para a campanha de 2022 com o fundo eleitoral. E assim, de mãos dadas, ajudaram a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao fundo de até R$5,7 bilhões, o “Fundão Bilionário”.

Mas esta não foi a única que vez que petistas e bolsonaristas votaram juntos. Um levantamento feito pela Inteligov, divulgada em outubro, mostra que os deputados do PT e aliados de Bolsonaro votaram igual em 349 projetos.

Veja como votaram os deputados de Pernambuco

Quatro deputados da bancada de Pernambuco votaram contra o veto. São eles: Daniel,  Coelho (Cidadania-PE), Pastor Eurico (Patriota-PE), Raul Henry (MDB-PE) e Túlio Gadelha (PDT-PE).

Dezessete foram favoráveis a derrubada do veto, por tanto, a favor do “Fundão”. São eles: André de Paula (PSD-PE), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), Carlos Veras (PT-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Milton Coelho (PSB-PE), Ossesio Silva (Republicanos-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sebastião Oliveira (Avante-PE), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

Foram quatro abstenções. Não votaram, os deputados: André Ferreira, (PSC-PE), Felipe Carreras (PSB), Gonzaga Patriota (PSB) e Ricardo Teobaldo (Podemos).

Partidos que mais receberão dinheiro do fundo eleitoral em 2022 são: União Brasil: R$ 899,13 milhões, PT: R$ 566,27 milhões, MDB: R$ 426,14 milhões, PSD: R$ 389,74 milhões, PP: R$ 384,17 milhões, PSDB: R$ 377,05 milhões, PL: R$ 341,46 milhões, PSB: R$307,61 milhões, PDT: R$ 290,63 milhões, Republicanos: R$ 283,39 milhões, Podemos: R$ 197,33 milhões e PTB: R$ 130,86 milhões.

Folhapress

Depois de uma noite de caos com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara tem nesta quinta-feira (4) uma manhã de calma durante palestra de técnicos sobre a reforma da Previdência.

Com o plenário bem mais esvaziado que na sessão de quarta-feira (3), a predominância ainda é de parlamentares da oposição, mas o clima é distensionado.

Na quarta, a reunião implodiu depois que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que Guedes era “tigrão” com os aposentados e “tchutchuca” com privilegiados. O ministro revidou, dizendo que “tchutchuca é a mãe, é a vó”.

A discussão iniciou uma confusão generalizada, que terminou encerrando abruptamente a audiência pública. As seis horas e meia de reunião foram marcadas por tensão e predominância de discursos da oposição.

Nesta quinta, o clima é outro. Os técnicos Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência da República, e Bruno Bianco, secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, fizeram exposições de defesa da reforma da gestão Jair Bolsonaro, sem serem interrompidos por parlamentares.

No plenário, deputados da oposição compunham a maioria. A predominância de parlamentares contrários àPrevidência tanto nesta reunião como na de Guedes tem incomodado defensores da reforma e deputados influentes do próprio PSL.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a criticar publicamente a estratégia do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), e do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Nos bastidores, deputados aliados do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) também se mostraram insatisfeitos. Eles afirmam que a prevalência da oposição foi causada pela inabilidade dos dois com o regimento da Casa, segundo o qual, por exemplo, os deputados que assinam o requerimento de convite têm preferência para falar.

Como nenhum deputado do PSL quis subscrever o pedido de convite de Guedes, só deputados da oposição tiveram essa prevalência.

Além disso, a tropa de choque montada por PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B ficou duas horas na fila, antes da abertura da sessão do dia 26 de março, para se inscrever na lista de oradores.

Líderes também têm preferência na hora de discursar. Delegado Waldir foi, porém, um dos últimos a pedir para falar e ficou sem a palavra porque a confusão explodiu antes.

A avaliação é de que os governistas deixaram Guedes à própria sorte para responder os oposicionistas, uma vez que o centrão, cujos partidos são simpáticos à reforma, mas que têm relação difícil com o Planalto, decidiram se afastar da discussão.

Mesmo na reunião técnica, líderes partidários e aliados de Maia tem evitado comparecer às sessões. Reservadamente, eles afirmam não ter motivos para defender um governo do qual não fazem parte.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (8), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado da primeira-dama, Mary Delanea, se reuniu com a secretária de Defesa Social do Governo de Pernambuco no Recife.

O prefeito divulgou em suas redes sociais que o encontro foi para debater a segurança pública de Iguaracy.

“Apresentamos a secretária, o anseio dos nossos munícipes em busca de mais segurança, principalmente em nossos distritos”, destacou Zeinha.