Abertura dos bares em Tabira acontece após as reuniões a partir desta quarta-feira

Foi publicado, neste sábado (19), no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação para o início das obras da PE-300, que liga Inajá a Ibimirim, no Sertão do Moxotó.

Fruto da articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a recuperação da via contará com recursos na ordem de R$ 50 milhões e vai beneficiar o escoamento da produção agrícola de toda a região.

“Este é mais um compromisso assumido e cumprido. Unindo esforços com o prefeito Marcelo de Alberto, de Inajá, fico feliz em ver mais esta demanda dos sertanejos sendo executada pelo Governo do Estado, através da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista”, destacou o parlamentar pernambucano.

O reforço para o incremento da economia sertaneja foi comemorado pelo administrador do município, que registrou o empenho de Fernando Monteiro para a execução da obra. “Em nome de toda a população inajaense, agradeço ao nosso deputado federal e ao governador Paulo Câmara pelo seu empenho para esta importante conquista para a nossa cidade”, afirmou Marcelo de Alberto.

A crise de água no Sertão já provoca até crime, que vem sendo investigado pela Polícia: na noite da última terça-feira vândalos tocaram fogo no mangote da barragem do Rosário, em Iguaraci. A informação é de Anchieta Santos ao Rádio Vivo.

O equipamento puxaria água do sistema flutuante diretamente para a adutora que abastece quatro municípios do Pajeú. A Compesa tomou um baita prejuízo. Só com o mangote, R$ 16 mil.

Segundo o Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno, falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), a ação teve como intenção evitar que a água saisse de Iguaraci para outras cidades.

“O maior prejuízo é da população de São José do Egito, na ponta do sistema. A policia militar está fazendo rondas com pessoal da Compesa. Apuramos que são pessoas ligadas a Iguaraci sem querer que a água saia para outras cidades”, disse.

Sobre o manancial, diz que a intenção é tentar fazer a água durar até chegada da nova etapa da Adutora do Pajeú que deve iniciar testes de operação em setembro.

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

Na tarde desta quarta-feira, o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, recebeu na Promotoria de Justiça de Carnaíba o prefeito Anchieta Patriota, mais representantes da equipe de governo e da Comissão que organizou a Seleção Simplificada.

O MP recomendou há poucos dias a suspensão da seleção  e realização de concurso público.

Diante da recomendação, o Prefeito, incluído sua assessoria jurídica, se comprometeu em levar ao conhecimento da Promotoria, elementos que comprovem que não houve nenhuma irregularidade, por parte da gestão nos trâmites do processo seletivo, como denunciou a oposição, antes da recomendação do MP. A documentação deve ser enviada até quara-feira.

Uma outra garantia ao promotor foi a de que até 31 de julho haverá publicação do Edital do Concurso Público. Como este blog já informara, há um TAC firmado entre Prefeitura e o MP, prevendo que até o dia 31 de maio de 2018,  deverá ser contratada a banca para realização do concurso público.

Outros temas como programa de estágio para os jovens, melhorias na Delegacia local, criação da Guarda Municipal, aumento do efetivo da Polícia Militar, saneamento básico e política para os idosos estiveram na pauta.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (14/8) e realizou sua 26ª sessão ordinária deste período legislativo. Começou a tramitar no Plenário Cirene de Lima Alves a análise do TCE-PE em relação as contas do executivo de 2010, época em que o ex-prefeito Totonho Valadares geria o município.

A indicação do Tribunal é para que a Câmara vote pela aprovação com ressalvas das referidas contas. O Presidente da Casa, Igor Mariano, disse que a palavra final será da Câmara.  “O parecer do Tribunal está à disposição dos vereadores. Agora eles devem analisar e votarem de acordo com seu entendimento”.

Também continua tramitando no Poder Legislativo a LDO 2018 que deve ser votada obrigatoriamente até o dia 31 de agosto e estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o próximo exercício financeiro.

Na noite de ontem foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017 que regulamenta a participação de servidores da AEDAI em cursos de pós graduação, na prática os professores poderão ter acesso a bolsa de estudos para se capacitarem, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Foi aprovado também o requerimento 262/2017, de autoria do vereador Raimundo Lima que solicita do Poder Executivo a recuperação do pavimento da Rua Maria Leopoldina, no bairro São Francisco.

Agenda – A próxima sessão do Poder Legislativo ficou agendada para o dia 21/08/2017 (Segunda-Feira) às 20h.