Câmara começa análise das contas de 2010 do ex-prefeito Totonho Valadares

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu arquivar dois processos de medida cautelar envolvendo as prefeituras de Salgueiro e de Buíque após a anulação e a revogação, respectivamente, dos procedimentos administrativos que haviam motivado as representações. As decisões constam no Diário Oficial do Tribunal publicado nesta terça-feira (13).

No caso de Salgueiro, o processo nº 25101863-5 teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal e tratava de pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre). A entidade questionava o Pregão Eletrônico nº 081/2025, destinado à gestão administrativa de estágios, sob a alegação de que o edital impunha exigências consideradas ilegais e restritivas, como a obrigatoriedade de manter estrutura física ou funcionário alocado de forma permanente no município.

Segundo o extrato da decisão, após ser notificada pelo TCE-PE, a Prefeitura de Salgueiro anulou o pregão, o que levou o relator a reconhecer a chamada “perda superveniente do objeto”. Diante disso, o pedido de cautelar foi considerado inadmissível e o processo arquivado, uma vez que não havia mais ato a ser suspenso pelo Tribunal.

Situação semelhante ocorreu no município de Buíque. No processo nº 25101079-0, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o Ministério Público de Contas havia apresentado representação com pedido de cautelar contra o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, referente à contratação direta de empresa para prestação de serviços de consultoria, capacitação e desenvolvimento profissional na área da educação municipal.

De acordo com o TCE-PE, após a instauração da medida cautelar, a Prefeitura de Buíque apresentou documentação comprovando a revogação do procedimento de inexigibilidade. Com isso, também foi reconhecida a perda do objeto do pedido, autorizando o arquivamento do processo, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021.

Apesar do arquivamento, o Tribunal determinou o encaminhamento das informações à Diretoria de Controle Externo, com a finalidade de monitorar eventuais novas contratações e evitar a repetição das falhas apontadas. As decisões reforçam o entendimento do TCE-PE de que, quando o ato questionado deixa de existir por iniciativa do próprio gestor, fica prejudicada a análise da medida cautelar, sem prejuízo do acompanhamento posterior pelos órgãos de fiscalização.

Foto: Hélia Sheppa/SEI

Diário de Pernambuco

Analisando os dados de óbitos por data de ocorrência, o pico da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco aconteceu em maio, quando 3.082 pessoas perderam a vida para a infecção. 

A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa virtual na tarde desta quinta-feira (30). 

O número, no entanto, pode ser maior e retificado posteriormente, tendo em vista que há um espaço de tempo entre a morte e a devida notificação à Secretaria Estadual de Saúde (SES). Também não é momento de se descuidar das medidas sanitárias necessárias para evitar novos contágios.

Para se ter ideia, nos últimos dois dias (29 e 30 de julho), o estado recebeu a confirmação de 60 mortes ocorridas entre 1º de maio e 26 de julho. Isso acontece tanto pela demora na liberação do exame laboratorial quanto por parte de prefeituras e hospitais, tendo em vista que por diversas vezes acabam acumulando informações de vários dias e notificam a SES de uma vez. A situação se repete com a confirmação de casos, cuja quantidade oscila muito de um dia para o outro.

A pasta têm informações sobre óbitos até 25 de julho. De acordo com esses números, o mês de março apresentou 14. Em abril, foram 1.058. Em maio, saltou para 3.082. Em junho, recuou para 1.511. E entre 1º e 25 de julho, o total de mortes é de 688. “Mas, ressalto: o vírus continua entre nós. Ele ainda contamina as pessoas. Ainda existe uma circulação sustentada em Pernambuco. Há mais de 700 pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), internados em UTIs. É um número considerável e que merece o nosso respeito”, pondera André Longo.

Volta às aulas

O governo de Pernambuco ainda não definiu data para a volta às aulas presenciais, seja rede pública ou privada, segundo o secretário. “Ninguém tem uma fórmula pronta para isso. Todos os países que retomaram as atividades  A sensação que se tem, hoje, é de que a gente precisa de mais um tempo de observação. E mesmo que se anuncie um calendário, ele sempre estará sujeito a avaliações semanais, que a SES vai continuar fazendo”, diz.

“Neste momento, apontar com clareza uma data precoce é muito complicado. Não temos perspectiva. Há o decreto do governador que vence agora no dia 31. Quando o novo decreto for finalizado, será devidamente divulgado pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE)”, pontua André.

Epidemiologia

Nesta quinta, Pernambuco totaliza 69.073 pessoas recuperadas da Covid-19. 12.612 são de casos graves, que demandaram leitos no sistema de saúde, e 56.461 casos leves.

Quanto às 42 mortes confirmadas laboratorialmente também nesta quinta, há 22 do sexo masculino e 20 feminino. Eram pessoas que moravam nas cidades de Barreiros (1), Camaragibe (2), Camocim de São Félix (1), Caruaru (3), Gravatá (1), Itapetim (1), Jaboatão dos Guararapes (2), Olinda (6), Ouricuri (1), Palmares (2), Paulista (1), Pombos (1), Recife (11), Salgueiro (1), Santa Cruz do Capibaribe (2), Serra Talhada (2), Tacaimbó (1), Timbaúba (1), Tracunhaém (1) e Venturosa (1). 

Desses 42 óbitos, 7 aconteceram nessa quarta (29), 10 na terça (28) e 9 na segunda (27). As outras 16 mortes são datadas do período entre 1º de maio e 26 de julho. Os pacientes tinham idades entre 15 e 97 anos. 30 dessas vítimas tinham comorbidades confirmadas Dois pacientes não tinham comorbidades relatadas e os demais estão em investigação.

Quanto à testagem dos profissionais de saúde com sintomas gripais, o estado acumula 18.894 casos confirmados e 25.725 descartes.

A Guarda Municipal de Tabira, em parceria com a Autoescola Bandeirantes, realizou uma blitz educativa em alguns pontos estratégicos da cidade nessa manhã de terça-feira (18). O objetivo principal é orientar os condutores sobre as obrigações dos mesmos no trânsito.

Panfletos foram distribuídos e também foi pedido aos motoristas que colocassem o cinto de segurança. Élida Viana, da autoescola, destacou a importância das parcerias e disse que viu na Guarda Municipal de Tabira a oportunidade de fazer um trabalho muito bom em relação ao trânsito da cidade, uma vez que a Guarda hoje se tornou uma referência para todas as cidades do Pajeú e até mesmo para o Estado.

O subcomandante Vasconcelos agradeceu o convite e a confiança da autoescola em reconhecer o trabalho da Guarda Municipal. Enfatizou que durante os bloqueios muitos condutores foram alertados sobre o uso do cinto de segurança, o capacete, o porte obrigatório dos documentos e o calçado adequado para condução de veículos. A parceria vai ter continuidade e outros pontos de bloqueio e orientação serão feitos nos próximos dias.

Equipe Trânsito Seguro em Tabira

Depois da equipe Lei Seca a Prefeitura de Tabira vai pleitear junto ao Detran/PE através da Secretaria de Administração a vinda da equipe Trânsito Seguro. Ao ouvir muitas reclamações de ouvintes na Rádio Cidade FM contra motociclistas que fazendo uso do escape aberto em suas motos, estão perturbando o sossego nas ruas de Tabira, o Secretário Flávio Marques de Administração entendeu que é necessária a presença da equipe Trânsito Seguro na cidade. Flávio não revelou o dia que a equipe estará em Tabira.

O deputado federal e candidato a senador pela coligação Pernambuco Que Você Quer, Silvio Costa (Avante) recebeu, na tarde desta quarta-feira (22), o apoio do líder da oposição em Olinda e neto do ex-governador Miguel Arraes, Antônio Campos.

“É importante Pernambuco ter Silvio Costa, no Senado Federal, para a defesa do direto trabalhista. Eu voto em Silvio Costa porque também estou honrando e dando segmento à memória do meu avô Miguel Arraes. Silvio Costa sempre foi um defensor da democracia, vice-líder da oposição ao governo Temer e votou contra a reforma trabalhista. Silvio, inclusive, foi um grande defensor da candidatura de Marília Arraes. Em função disso, voto em Armando para governador, mas quero deixar registrado que Silvio Costa será o meu senador”, definiu Antônio Campos, que foi candidato a prefeito de Olinda em 2016, recebendo mais 90 mil votos do eleitorado.

“Ter o voto de Antônio Campos, neto do doutor Miguel Arraes, líder da oposição de Olinda e referência de determinação, é sinal de que estou do lado certo da história. Ele é um dos 28 brasileiros que protocolou o pedido de impeachment do Presidente Temer”, agradece Silvio Costa.

Iati – Ainda nesta quarta-feira (22), Sílvio Costa recebeu mais uma declaração de apoio de prefeito do PSB. Desta vez, o prefeito de Iati, no Agreste Meridional, Tonho de Lula, do PSB, que anunciou o voto no deputado federal e candidato a senador.

“Voto em Silvio Costa porque tenho certeza de que hoje ele é o melhor para Pernambuco. Não tenho dúvida de que Silvio, junto com o presidente Lula, dará vez e voz ao povo pernambucano, como sempre deu. E também estou fazendo essa escolha por causa dos eleitores do meu município, que estão pedindo para que meu voto seja dele”, afirmou o prefeito de Iati, eleito em 2016.

“Pra mim é um grande privilégio receber o apoio de Tonho de Lula. Estamos juntos para defender a política da ética, unido ao povo de Iati, certo de que podemos fazer a diferença para o Pernambuco que nós queremos”, agradeceu Silvio.

Com mais de 19 mil habitantes (IBGE, 2015), a história da cidade de Iati começa no século 19, quando muitos escravos se refugiaram da perseguição naquela região do Agreste de Pernambuco. Criado em dezembro de 1963, após ser desmembrado de Águas Belas, o município de Iati tem sua economia baseada na produção agrícola e forte pecuária leiteira.

Diário de Pernambuco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (23), a convocação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) Leopoldo Raposo para substituir temporariamente o ministro Felix Fischer como relator da Operação Lava Jato no tribunal. A informação foi antecipada pelo Diario no último dia 5.

O colegiado que aprovou a convocação de Raposo reúne os 15 ministros com mais tempo de atuação no STJ. Leopoldo é considerado duro em processos penais, na mesma linha de Félix Fischer.

Integrante da terceira instância jurídica, Felix Fischer, de 72 anos, ficou internado por cerca de três semanas, entre julho e agosto, com embolia pulmonar no Hospital Brasília, mas já teve alta e está em recuperação na capital federal, onde reside. Como Fischer, segundo ministro mais antigo do STJ, precisou prorrogar a licença médica, é necessária a convocação de outro magistrado.

O convite para ida de Raposo ao STJ, de forma interina e por tempo indeterminado, foi feito no fim de agosto. Leopoldo Raposo já atuou como desembargador convocado no STJ. Em 2015, também foi chamado para a Quinta Turma. Entre 2016 e 2017, foi presidente do Tribunal de Justiça pernambucano. O nome do magistrado pernambucano foi chancelado também por todos os outros ministros da 5ª Turma: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Parcionik.

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2016/2017. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1973 e pós-graduado em Administração Pública, pela Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República, Raposo começou sua carreira na magistratura em 1981. Ele também já ocupou o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

No último dia 5, ao ser questionado pelo Diario sobre assumir, em um momento turbulento, os processos da Operação Lava Jato, que apura, desde 2014, esquemas de corrupção no país e está sob questionamento após divulgação de conversas de procuradores com o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, o desembargador Raposo afirmou: “é um novo desafio. Prefiro não avaliar (cenários) e adentrar nesses detalhes. Sobre a relelação de mensagens, prefiro não me manifestar”.

Pernambucano e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Marques Fernandes avaliou como positiva a ida momentânea de Leopoldo Raposo para Brasília. “Ele já esteve aqui e fez um trabalho muito positivo. Até essa decisão de convocação foi tomada em consulta na turma, todos aprovaram, inclusive o Fischer”, disse Og ao Diario. Entretanto, nos bastidores, sabe-se que Felix Fischer resistiu até o último momento à convocação de um substituto.

Entre os casos que passarão pelas mãos do pernambucano Leopoldo Raposo, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está pendente na 5ª Turma do STJ o julgamento dos embargos de declaração (recurso), nos quais a defesa do petista solicita a ida dele diretamente para o regime aberto sem progredir antes para o semiaberto (trabalha durante o dia e dorme na cadeia à noite). Desde esta segunda-feira (23), o ex-presidente poderá pedir para sair do regime fechado. Mas, segundo advogados, Lula resiste à ideia. De acordo com eles, o petista que ser absolvido ou sair da prisão com um habeas corpus.