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Procon-PE multa Vaquejada de Surubim por não oferecer meia entrada

Por Nill Júnior

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

Outras Notícias

FENAP 2025 consagra-se como a maior edição da história, diz organização

A edição 2025 da FENAP – Feira de Negócios do Alto Pajeú entrou para a história como um marco de sucesso e inovação. Realizada nos dias 11, 12 e 13 de setembro, a feira consolidou-se como um dos principais eventos de negócios e empreendedorismo do interior nordestino, reunindo milhares de visitantes, empresários, investidores e autoridades […]

A edição 2025 da FENAP – Feira de Negócios do Alto Pajeú entrou para a história como um marco de sucesso e inovação. Realizada nos dias 11, 12 e 13 de setembro, a feira consolidou-se como um dos principais eventos de negócios e empreendedorismo do interior nordestino, reunindo milhares de visitantes, empresários, investidores e autoridades em torno de novas oportunidades e parcerias estratégicas.

Com recorde de público, a FENAP movimentou intensamente a economia local e regional, gerando negócios que vão desde o fortalecimento do comércio e serviços até a abertura de novos mercados para empreendedores. Além dos estandes de exposição, que apresentaram produtos e serviços diversificados, o evento contou com rodadas de networking, palestras, oficinas e painéis que trouxeram inovação, capacitação e conhecimento para os participantes.

Um dos destaques desta edição foi a realização de palestras e cursos voltados exclusivamente para o agronegócio, setor estratégico para a região. Os conteúdos foram planejados para oferecer soluções práticas, discutir tendências e promover a modernização das atividades rurais, ampliando as oportunidades para produtores, cooperativas e empresários ligados ao campo.

O sucesso da feira também se deve às parcerias firmadas entre o poder público, associações comerciais, entidades de fomento, empresários e instituições de ensino, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de novos projetos e a atração de investimentos.

Segundo a ACIAGRO, associação organizadora, a FENAP 2025 superou todas as expectativas, consolidando-se não apenas como uma vitrine de negócios, mas também como um espaço de integração cultural e social, que fortalece a identidade do Alto Pajeú e projeta a região no cenário econômico, estadual e nacional.

Com este resultado, a FENAP reafirma seu papel como motor de crescimento e inovação, deixando um legado de oportunidades, desenvolvimento e união para toda a região.

A pedido de Roa, Sebastião Oliveira destina emenda de quase R$ 500 mil para Arcoverde

Com o objetivo de contribuir para enfrentamento à pandemia de Coronavírus e da saúde em geral, o deputado federal Sebastião Oliveira, destinou emenda parlamentar individual no valor de R$ 499,500,00 à cidade de Arcoverde, no Sertão pernambucano. O benefício vem a pedido da vereadora Cybelle Roa e vai entrar no Fundo Municipal de Saúde de […]

Com o objetivo de contribuir para enfrentamento à pandemia de Coronavírus e da saúde em geral, o deputado federal Sebastião Oliveira, destinou emenda parlamentar individual no valor de R$ 499,500,00 à cidade de Arcoverde, no Sertão pernambucano.

O benefício vem a pedido da vereadora Cybelle Roa e vai entrar no Fundo Municipal de Saúde de Arcoverde beneficiando milhares de arcoverdenses de todos os bairros da cidade.

“Atendemos ao pedido da vereadora Cybelle Roa (Avante) a quem assumimos o compromisso de ajudar. Fico satisfeito em poder contribuir com Arcoverde neste momento difícil de pandemia”, disse Sebastião.

“Quando a pandemia chegou ao nosso País e estado, já me antevi e procurei o deputado Sebastião Oliveira, que de pronto atendeu nosso pleito e assim assegurando uma melhor assistência a nossa população”, disse a vereadora Cybele Roa.

Câmara comanda cerimônia de formatura de 405 novos policiais civis

Agentes irão atuar para proporcionar maior celeridade na resolução de crimes e investigações nas delegacias de todo o Estado A segurança de Pernambuco ganhou reforço com a formatura de 405 policiais civis, sendo 403 agentes e dois escrivães. Os novos profissionais serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada região do Estado, além de […]

Agentes irão atuar para proporcionar maior celeridade na resolução de crimes e investigações nas delegacias de todo o Estado

A segurança de Pernambuco ganhou reforço com a formatura de 405 policiais civis, sendo 403 agentes e dois escrivães. Os novos profissionais serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada região do Estado, além de reforçar os quadros das delegacias. Na solenidade, o governador Paulo Câmara destacou a importância da atuação dos novos servidores na consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco.

“Esses novos agentes vão garantir a Pernambuco a condição de continuar reduzindo o número de homicídios, roubos e furtos. Ao mesmo tempo, vão assegurar que a polícia esteja presente em todos os municípios pernambucanos. Essa complementação de quadros no âmbito na Polícia Civil busca isso, a presença das nossas polícias em todos os municípios, fazendo com que a segurança continue a avançar”, disse o governador. No último mês também houve a contratação de cerca 500 novos praças da Polícia Militar, que já estão atuando nas ruas do Estado.

Os convocados participaram do Curso de Formação Profissional de Agentes da Polícia Civil, que ocorreu entre 12 de agosto e 27 de dezembro do ano passado. Durante o período, os alunos foram capacitados em áreas como investigação policial, inteligência de polícia judiciária, armamento, munição e tiro, abordagem policial, direitos humanos, criminalística, prática policial e gerenciamento de crises e desastres.

Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o secretário executivo da Secretaria de Defesa Social, Humberto Freire; o chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral; o comandante da Polícia Militar, coronel Vanildo Maranhão; a superintendente da Polícia Federal, Carla Patrícia; a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos; além de parlamentares e servidores da segurança pública.

Calumbi promove Programa de Saúde na Escola

Nesta sexta-feira (13), a Secretaria de Educação de Calumbi, junto com a equipe da UBS de Tamboril realizou o Programa de Saúde na Escola (PSE). A ação aconteceu na Escola Municipal Senhor José Joaquim do Nascimento e na Escola Alta de Pedra. O programa contou com palestra sobre higiene bucal para as crianças ministradas pelo […]

Nesta sexta-feira (13), a Secretaria de Educação de Calumbi, junto com a equipe da UBS de Tamboril realizou o Programa de Saúde na Escola (PSE).

A ação aconteceu na Escola Municipal Senhor José Joaquim do Nascimento e na Escola Alta de Pedra.

O programa contou com palestra sobre higiene bucal para as crianças ministradas pelo dentista José Pereira e também com a distribuição de kits de higiene.

Tadeu: “Distritão é retrocesso”

“Financiamento deve ser público, transparente e rigorosamente fiscalizado” Membro das duas comissões que estão discutindo a reforma política na Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) critica a proposta de criação do chamado “Distritão” – sistema eleitoral que elege os candidatos mais votados sem levar em conta os votos para o partido ou […]

“Financiamento deve ser público, transparente e rigorosamente fiscalizado”

Membro das duas comissões que estão discutindo a reforma política na Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) critica a proposta de criação do chamado “Distritão” – sistema eleitoral que elege os candidatos mais votados sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação -, classificando a alternativa como a volta da “República Velha”, hoje só existente em países que vivem num certo “obscurantismo”.

“O Distritão fragiliza a democracia, porque não contempla as minorias, não atende às necessidades de uma sociedade plural e prestigia apenas aqueles candidatos que contam com estrutura econômica. É um sistema que não acolhe a representação das minorias, que valoriza a lei dos mais fortes”, critica o parlamentar.

O deputado também defende que o financiamento para as campanhas eleitorais deve ser público, transparente e contar com rigorosa e permanente fiscalização por parte dos órgãos de controle. Para Tadeu, a criação do fundo de financiamento público, devidamente acompanhado de uma regulamentação, dificultará a corrupção sistêmica que se consolidou ao longo das últimas campanhas eleitorais com a doação por meio de empresas privadas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós temos que escolher entre permitir que as campanhas eleitorais no Brasil continuem a ser financiadas da forma como foram financiadas até aqui, com resultados absolutamente danosos ao País e a uma visão republicana das eleições, ou se queremos eleições transparentes, mais baratas, financiadas pelo próprio Estado brasileiro, possibilitando a um representante do povo, livre de interesses espúrios, defender o que for melhor para o Brasil, afirma Tadeu.

Para o deputado, outro ponto que precisa ser devidamente esclarecido à população é a origem dos recursos públicos que financiarão as campanhas. Tadeu reforça que não haverá subtração de áreas prioritárias, como educação e saúde, e que devem ser retirados de recursos já existentes no trilionário orçamento da União. “Tem gordura para cortar”, diz.

 “Eu acho que é uma hipocrisia a gente imaginar que vai tirar dinheiro de políticas públicas, de educação, de saúde. Porque não discutirmos os excessos, a despesa ruim e até o remanejamento de verbas do fundo partidário para o Fundo Especial de Financiamento da Democracia? Não tem discussão proibida”, questiona ainda o parlamentar. “Quando o Estado brasileiro não financia a democracia, aparece quem financie, e a um custo elevadíssimo”, conclui.