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Procon-PE multa Vaquejada de Surubim por não oferecer meia entrada

Por Nill Júnior

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

Outras Notícias

Tabira: Câmara vota contas de 2014 do Prefeito Sebastião Dias nesta segunda-feira

Por Anchieta Santos Pré-candidata a sucessão do Prefeito Sebastião Dias em Tabira, a vereadora e Presidente da Câmara, Nely Sampaio, justificou falando a Rádio Cidade FM, o nome de Maria Helena como sua candidata a vice e não o do pai e atual vice-prefeito José Amaral, como uma decisão do partido.  Declarou entender o posicionamento […]

Por Anchieta Santos

Pré-candidata a sucessão do Prefeito Sebastião Dias em Tabira, a vereadora e Presidente da Câmara, Nely Sampaio, justificou falando a Rádio Cidade FM, o nome de Maria Helena como sua candidata a vice e não o do pai e atual vice-prefeito José Amaral, como uma decisão do partido. 

Declarou entender o posicionamento de Edmundo Barros e de outros pré-candidatos a vereador na chapa do MDB que antes defendiam o seu nome, mas agora com as filiaç]oes encerradas já não defendem mais. 

Nely disse não ter tratado com Waldemar Borges sobre sua candidatura a deputada estadual em 2022 anunciada por seu pai e ex-prefeito Mano, porque trabalha com a possibilidade de vitória na eleição municipal. 

Negou ter engavetado as contas 2014 da gestão Sebastião Dias até porque tem até 13 de julho o prazo para a votação. 

Nely anunciou que hoje a Câmara vota as contas em 1º turno. O governo precisa de 8 votos para reverter a decisão pela rejeição do TCE. 

Provocada a falar sobre a possibilidade de enfrentar o parente e médico Gilson Brito na disputa pela prefeitura tabirense, a vereadora disse que está acostumada a enfrentar sempre alguém de sua família nas urnas.

Maria Arraes defende democracia e justiça social no Grito dos Excluídos

A deputada federal Maria Arraes marcou presença, neste domingo (7), na 31ª edição do Grito dos Excluídos, realizada na área central do Recife. O ato, que teve concentração no Parque 13 de Maio, reuniu movimentos sindicais, sociais e diversos apoiadores das pautas levantadas pelo movimento. Durante a caminhada, a parlamentar destacou a importância da mobilização […]

A deputada federal Maria Arraes marcou presença, neste domingo (7), na 31ª edição do Grito dos Excluídos, realizada na área central do Recife. O ato, que teve concentração no Parque 13 de Maio, reuniu movimentos sindicais, sociais e diversos apoiadores das pautas levantadas pelo movimento.

Durante a caminhada, a parlamentar destacou a importância da mobilização popular em defesa da democracia. “Vivemos tempos em que tentam atacar a democracia, calar a voz do povo e colocar o Brasil de joelhos diante de interesses antidemocráticos. Mas nós resistimos e seguimos firmes para dizer que democracia se defende todos os dias, nas ruas, e que não vão conseguir nos calar”, afirmou.

Entre as bandeiras do Plebiscito Popular 2025, que integra a programação do Movimento, estão propostas já defendidas por Maria Arraes na Câmara Federal. A deputada reiterou seu compromisso com o fim da escala 6×1 de trabalho, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da alíquota para os super-ricos. “Defender esses direitos é estar ao lado do povo, e é esse lado que sempre escolhemos”, reforçou.

Neste ano, o Grito dos Excluídos foi realizado sob o lema “A Vida em Primeiro Lugar”, em sintonia com o mote tradicional: “Cuidar da casa comum e da democracia é luta de todo dia”.

Marília Arraes cumpre agenda em Ibimirim e Inajá

Nas duas cidades do Sertão do Moxotó, pré-candidata ao Governo de Pernambuco recebeu novos apoios Nesta quinta-feira (14), a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes e a sua comitiva, cumpriram agenda em Ibimirim, no Sertão do Moxotó, onde recebeu o apoio do ex-prefeito da cidade, Adauto Bodegão (PP) e Luan Almeida, […]

Nas duas cidades do Sertão do Moxotó, pré-candidata ao Governo de Pernambuco recebeu novos apoios

Nesta quinta-feira (14), a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes e a sua comitiva, cumpriram agenda em Ibimirim, no Sertão do Moxotó, onde recebeu o apoio do ex-prefeito da cidade, Adauto Bodegão (PP) e Luan Almeida, vereador do município, e seus respectivos grupos políticos. 

Ao lado dos novos aliados e dos pré-candidatos a vice-governador, Sebastião Oliveira e ao Senado, André de Paula, Marília percorreu a cidade em uma carreata até chegar ao local do encontro. 

Durante seu pronunciamento, Marília fez questão de agradecer os apoios de Adauto, Luan e todas as demais lideranças que com eles chegam ao palanque encabeçado por ela. 

“Adauto do Bodegão foi um grande prefeito desta cidade e vai, junto com todos os que estão chegando, nos ajudar a reconstruir o estado”, afirma Marília, que fez questão de reforçar o compromisso de sua chapa com Pernambuco. “Esse palanque daqui é reflexo do que a gente quer fazer. Reflexo do grande projeto que queremos para Pernambuco”.

Em sua fala, Sebastião Oliveira, destacou que Marília vai governar para todos os pernambucanos. “Vamos resolver o problema das estradas, da água e tudo o que preocupa nossa população. É um compromisso com Pernambuco e com Ibimirim”, afirma. 

Percorrendo todo o estado ao lado de Marília, André de Paula reforçou sua felicidade fazer parte deste projeto. “Marília é uma mulher competente e que vai fazer história como a primeira mulher governadora desse estado.”

O deputado estadual e pré-candidato à reeleição, Fabrízio Ferraz, falou sobre a oportunidade de estar no mesmo lado que o ex-presidente Lula está. “Esse palanque representa e é representado pelo melhor presidente que o Brasil já teve: Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca.

O ex-prefeito Adauto Bodegão, uma das principais lideranças da região, reforçou seu compromisso com Marília Arraes. 

“Marília vai fazer uma verdadeira mudança em nosso Estado. Nosso município está ansioso para vê-la vitoriosa”, afirma. “Tenho certeza de que Marília será a primeira mulher eleita governadora de Pernambuco”, reforça o vereador Luan.

Também estiveram no evento: Waldemar Oliveira (pré-candidato a deputado federal); Israel Rubis (vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal); Doutor Luís Carlos (ex-prefeito de Custódia); Roni Barbalho e Gilberto Belchior (ex-vereadores de Custódia); Onofre Souza (ex-vereador de Flores) e André Ferraz e Gilmar Leal (vereadores de Floresta).

Inajá – Marília Arraes, recebeu o apoio do prefeito de Inajá, Marcelo de Alberto, do ex-prefeito da cidade, Aron Timóteo, além de uma série de lideranças da região. 

Ao lado dos pré-candidatos ao Senado, André de Paula, e a vice-governador, Sebastião Oliveira, Marília visitou a casa de Aron Timóteo, onde concedeu uma entrevista para a Rádio Inajá FM. 

A pré-candidata fez questão de reafirmar seu compromisso com a reformulação e ampliação do Programa Chapéu de Palha. “O novo Chapéu de Palha irá atender o trabalhador rural, mas também o homem da cidade. Vamos qualificar o profissional e gerar renda. Nossa gente vai voltar a ter vez e voz”, afirmou.

Também estiveram em Inajá, se integrando à comitiva de Marília, Fabrízio Ferraz, deputado estadual; Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal; Dezinho Panta, ex-prefeito de Inajá; Adilson Timóteo, ex-prefeito de Inajá; os vereadores Armando Timóteo, Zé de Alieta, Tiago de Liazé, Francisco da Padaria e o ex-prefeito de Manari, Santos Vieira.

“Larguem o osso, saiam do governo”, diz Cid a ‘oportunistas’ na Câmara

O ministro da Educação, Cid Gomes, fez nesta quarta-feira (18), na tribuna da Câmara, um apelo aos deputados “oportunistas”, que detêm cargos na administração federal mas não dão apoio ao governo no Congresso, para que “larguem o osso, saiam do governo”, segundo o G1. Mesmo afastado até a próxima sexta-feira (20) por motivos de saúde, […]

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Discordem ou não, dá pra reconhecer que cearense “não abriu”

O ministro da Educação, Cid Gomes, fez nesta quarta-feira (18), na tribuna da Câmara, um apelo aos deputados “oportunistas”, que detêm cargos na administração federal mas não dão apoio ao governo no Congresso, para que “larguem o osso, saiam do governo”, segundo o G1.

Mesmo afastado até a próxima sexta-feira (20) por motivos de saúde, Cid Gomes foi à Câmara por convocação, devido a uma declaração dada no último dia 27, durante palestra a estudantes da Universidade Federal do Pará. Na ocasião, afirmou que a Casa tem de 300 a 400 parlamentares que “achacam”. “Eles [deputados federais] querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, disse o ministro em Belém.

1b96613f0e6e516f37f86656af61d2eb503“Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo, vão pra oposição. Isso será mais claro para o povo brasileiro”, disse.

Ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PROS) iniciou a fala na Câmara dizendo que “respeita” o Congresso e admitindo que deu a declaração. “Que me perdoe, eu não tenho mais idade, não tenho direito de negar aquilo que, pessoalmente, num ambiente reservado, num contexto, falei numa sede do gabinete do reitor”, afirmou.

Ele justificou afirmando que era uma posição “pessoal” e que não a manifestou como ministro de Estado. De acordo com o ministro, os “400 ou 300” são os que apostam no “quanto pior, melhor”, mas ele pediu “perdão aos que não agem desse jeito”.

“Isso não quer dizer que concorde com a postura de alguns, de vários, de muitos, que mesmo estando no governo têm uma postura de oportunismo”, declarou.

Vários deputados protestaram e reagiram com irritação ao discurso do ministro, tentando interrompê-lo aos gritos.

Em seguida, o ministro afirmou que os partidos que compõem a base de apoio à presidente Dilma Rousseff deveriam adotar postura condizente. “Eu não quero aqui me referir ao nobre deputado Mendonça Filho [líder do DEM], partidos de oposição, que têm o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo, vão pra oposição. Isso será mais claro para o povo brasileiro”, disse.

Diante das manifestações em plenário, Cid Gomes subiu o tom e chegou a apontar o dedo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizendo que prefere ser acusado pelo peemedebista de ser “mal educado”, a ser acusado de “achacar” empresas, no esquema de corrupção da Petrobras.

“Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque”, afirmou Cid Gomes.

Internação hospitalar: O comparecimento do ministro da Educação à Câmara estava previsto para a semana passada, mas foi adiado porque ele teve que ser internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com um quadro traqueobronquite.

Em seu discurso na tribuna, Cid Gomes questionou a comissão de deputados criada com o aval de Eduardo Cunha para verificar seu estado de saúde no hospital após o pedido para adiar a convocação. Os parlamentares foram ao hospital, mas não obtiveram autorização para visitar o ministro.

“Quem custeou as despesas desses deputados que foram lá? Ao que me consta, não houve aprovação pelo plenário”, afirmou, dirigindo-se a Cunha. O presidente da Câmara rebateu dizendo que o envio da comissão não teve custo algum para a Casa. “Não teve ônus para a Casa, às despensas dos parlamentares, porque essa Casa se dá o respeito”, devolveu.

Carnaíba: Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde será nesta terça-feira

Por André Luis A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba convida toda a população para Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023. O evento acontecerá nesta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores de Carnaíba, a partir das 9h. Na ocasião, a secretária de Saúde, Alessandra Noé, apresentará um relatório detalhado das […]

Por André Luis

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba convida toda a população para Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023. O evento acontecerá nesta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores de Carnaíba, a partir das 9h.

Na ocasião, a secretária de Saúde, Alessandra Noé, apresentará um relatório detalhado das ações realizadas pela pasta no período. Serão abordados temas como investimentos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, além de dados sobre a cobertura vacinal, exames e atendimentos realizados.

“Essa é uma oportunidade para a população acompanhar como a gestão pública está investindo na saúde do nosso município. É fundamental que todos participem e contribuam para o fortalecimento do nosso sistema de saúde”, afirmou Alessandra Noé.

A audiência pública é aberta a todos os interessados. Para participar, basta comparecer à Câmara de Vereadores de Carnaíba na data e horário marcados.

A participação da população em audiências públicas é uma forma de exercer a cidadania e acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados. É importante que todos participem desses eventos para garantir que a gestão pública esteja trabalhando de forma transparente e eficiente.

Na audiência pública de Carnaíba, os cidadãos poderão fazer perguntas e tirar dúvidas sobre as ações da Secretaria Municipal de Saúde. É uma oportunidade de contribuir para a melhoria da qualidade da saúde no município.