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Procon-PE multa Vaquejada de Surubim por não oferecer meia entrada

Por Nill Júnior

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

Outras Notícias

Debate encaminha propostas para minimizar efeitos da população de cães e gatos de rua

Por isso o rádio é tão determinante.  Depois de uma série de demandas de cães e gatos de rua em Afogados da Ingazeira, produzimos um Debate das Dez sobre o tema na Rádio Pajeú. Além do Secretário de Saúde Arthur Amorim,  do veterinário responsável pela mini clínica municipal, Totonho Vieira, recebemos o veterinário Caio César,  […]

Por isso o rádio é tão determinante.  Depois de uma série de demandas de cães e gatos de rua em Afogados da Ingazeira, produzimos um Debate das Dez sobre o tema na Rádio Pajeú.

Além do Secretário de Saúde Arthur Amorim,  do veterinário responsável pela mini clínica municipal, Totonho Vieira, recebemos o veterinário Caio César,  da Clínica Pai e Filho, Márcia Battirola, da Associação dos Amigos e Protetores de Animais de Afogados da Ingazeira – Abrigo Amigos PET e do policial civil Marcos Antonio.

Uma sugestão trazida por Caio e apoiada por Arthur e os demais é a de criação de um grupo de trabalho que promova mutirões de castração de cães e gatos, com apoio dos veterinários da cidade. “Temos essa experiência em outras cidades”, disse Caio, destacando que a solução tem importante impacto.  “Uma castração é um procedimento pouco invasivo e rápido”, disse.

Em paralelo, ações como adoção, apoio à ONG da causa animal, debate regional responsabilizando gestores na região via Cimpajeú e maior suporte à clínica municipal podem ocorrer.

Em paralelo,  o município pode buscar verbas fruto de emendas parlamentares para estruturar o serviço,  já que falta financiamento federal e estadual, diz Arthur Amorim.

Após o debate,  uma reunião começou a apontar possibilidades,  incluindo uma audiência pública com a participação do Ministério Público.

A ONG cuida de cerca de 200 animais,  um belo gesto, mas muito pouco diante da população de cães e gatos de rua. E Marcos Antônio trouxe ainda dados do que diz a leu sobre maus tratos a esses animais de rua ou domésticos, quando maltratados por seus tutores. Alertou também para a violência contra carroceiros contra cavalos,  jumentos e burros.

Nas rádios do Grupo Inocêncio, apreensão com notícia de arrendamento a Igreja

Rede Brasil estaria arrendando Líder e Transertaneja FM No meio radiofônico, aumentam os rumores de que as rádios do grupo Inocêncio Oliveira passarão por uma reformulação total, deixando a atual programação e passando a ser geridas por um grupo evangélico, ligado à Assembleia de Deus, que estaria arrendando as emissoras. A questão não é complexa […]

Dionneys Rodrigues:
Dionneys Rodrigues deu informação sobre negociação e recebeu solidariedade dos ouvintes

Rede Brasil estaria arrendando Líder e Transertaneja FM

No meio radiofônico, aumentam os rumores de que as rádios do grupo Inocêncio Oliveira passarão por uma reformulação total, deixando a atual programação e passando a ser geridas por um grupo evangélico, ligado à Assembleia de Deus, que estaria arrendando as emissoras.

A questão não é complexa de explicar: Marcos Oliveira, que gerenciou as duas emissoras por vários anos, está deixando o grupo, após colocar o cargo a disposição por conta de seu projeto político. Marcos deixou o grupo do Deputado Inocêncio Oliveira e passou ao bloco governista. Também responsável por empresa no ramo de internet, vai focar nessas atividades.

O sucessor natural de Marcos é o neto de Inocêncio, Victor Oliveira, formado em administração de empresas. Mas este também tem projeto político. Até ocupa espaço na Líder FM diariamente, com matérias e comentários sobre serviços públicos nos bairros da Capital do Xaxado. Ele herdou a Rádio A Voz do Sertão, hoje fora do ar, que vai migrar para FM e que não estaria na negociação. Some-se isso à dificuldade de gestão de uma emissora em tempos de crise.

Francys Maya na Líder FM
Francys Maya na Líder FM

Diretora geral do grupo, Shirley Oliveira, já teria negociado com o grupo responsável pela rádio arrendamento com a Rede Brasil, ligada a Assembleia. A decisão já teria sido até comunicada à equipe.

Tanto que nos programas que apresenta na emissora, o radialista Dionneys Rodrigues informou ter conhecimento da negociação e que até a próxima segunda a mudança aconteceria. Ele recebeu solidariedade de ouvintes após a manifestação.

A fala de Dionneys é defendida por outros profissionais das área e do Sindicato dos Radialistas. O arrendamento de emissoras a grupos religiosos costuma ser bastante criticado por conta do aspecto recessivo. Uma rádio arrendada costuma tirar vários empregos locais e regionais.

A Transertaneja FM tem como radialistas além de Dionneys, Erivânia Barros e Wellington Rocha. Na Líder do Vale, Serra Talhada, o  nome de mais expressão é o do radialista Francys Maya. Além dele, nomes como Fábio Biazzi integram a grade.  O clima, claro, é de apreensão. Oficialmente, o grupo ainda não se manifestou.

Caixa sobe juros de financiamentos habitacionais pela segunda vez no ano

Do JC Online A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta quinta-feira (16) que voltou a elevar os juros de financiamentos habitacionais contratados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os juros anuais para operações na modalidade subiram 0,3 ponto percentual. O SFH financia imóveis […]

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Do JC Online

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta quinta-feira (16) que voltou a elevar os juros de financiamentos habitacionais contratados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os juros anuais para operações na modalidade subiram 0,3 ponto percentual. O SFH financia imóveis até R$ 750 mil.

Com o reajuste, os juros sobem de 9,15% para 9,45% ao ano para quem não tem conta na CEF. Para os correntistas, as taxas sobem de 9% para 9,3% ao ano. Os correntistas que recebem o salário pelo banco, servidores que também são correntistas e servidores que recebem salário pela Caixa subirá de 8,7% para 9%. Segundo o banco, as taxas valem para operações contratadas desde segunda-feira (13).

Outra alteração foi o percentual máximo financiado, que caiu de 90% para 80% do valor do imóvel. Por meio de nota, a instituição disse que “mesmo com este ajuste, continuará oferecendo as melhores taxas do mercado”.A CEF destacou que a nova elevação reflete a alta das taxas básicas de juros.

Em sua última reunião, em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic, taxa básica de juros da economia, em 0,5 ponto percentual. Atualmente, a Selic está em 12,75% ao ano. É asegunda vez este ano que a Caixa sobe os juros da habitação. Em janeiro, o banco anunciou o aumento das taxas do crédito habitacional também em função das elevações na Selic. O Banco Central retomou o ciclo de altas da taxa básica em outubro de 2014.

Salgueiro: Celebração e Solenidade marcam 30 anos e entrega de novo prédio da Asa Branca AM

Uma bela celebração eucarística seguida de uma solenidade de inauguração marcaram a entrega formal do novo prédio da Asa Branca AM, que também comemorou seus 30 anos de fundação. O novo prédio fica bem no centro da cidade, depois de anos atuando em um bairro da importante cidade sertaneja. A celebração foi presidida pelo Bispo […]

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Uma bela celebração eucarística seguida de uma solenidade de inauguração marcaram a entrega formal do novo prédio da Asa Branca AM, que também comemorou seus 30 anos de fundação. O novo prédio fica bem no centro da cidade, depois de anos atuando em um bairro da importante cidade sertaneja.

A celebração foi presidida pelo Bispo Emérito de Petrolina, Dom Paulo Cardoso, a pedido do Bispo de Salgueiro, Dom Magnus Lopes, que buscou homenageá-lo por sua contribuição histórica com a emissora. Ele lembrou os desafios de trinta anos atrás até a decisão da Diocese de adquirir todas as cotas para tocar a rádio.

Hoje, a emissora além do moderno estúdio panorâmico e um prédio com ótima estrutura (estúdio auxiliar, Gerência, mini-museu, espaço para eventos e almoxarifado) atua com novo transmissor de cinco quilowatts, levando o seu sinal para bem mais longe na frequência 1570 KHZ.

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No segmento AM e com uma programação que mescla prestação de serviços, programas religiosos e regionais, a emissora está entre as mais ouvidas da cidade. Como pioneira, tem um carinho especial da comunidade, identificado na festa desta noite.

Na celebração, corte da fita e descerramento das placas que marcaram o evento, houve menção aos nomes que fizeram a história da emissora, às dificuldades enfrentadas ao longo de trinta anos e aos desafios futuros: a Asa Branca também está no time das que solicitaram ao Ministério das Comunicações migração para Frequência Modulada. Também é muito lembrada a figura de Luiz Gonzaga. O símbolo cultural do Nordeste esteve presente na inauguração da Rádio. O nome “Asa Branca” é uma referência ao seu mais popular sucesso.

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Luiz Gonzaga, na inauguração da Rádio, 30 anos atrás

O Prefeito Marcones Libório, vereadores, padres da Diocese de Salgueiro, novos e antigos funcionários além de diretores das demais emissoras da cidades acompanharam a festa. “Não temos concorrência. Estamos irmanados em nome da comunicação”, disse Dom Magnus.  Este blogueiro esteve representando a Asserpe e a Rádio Pajeú.

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O Bispo Dom Magnus, o prefeito Marcone Libório, dentre outras autoridades, acompanharam a inauguração do novo prédio, que já funcionava desde o primeiro semestre

A emissora é dirigida pelo Padre José Nilton Matias e tem Marcos Kleube como Diretor Executivo. Conta ainda com um bom time de técnicos e comunicadores, padres e representantes de pastorais que apresentam programas, além da participação em rede dos padres Marcelo Rossi e Reginaldo Manzotti. O Bispo Dom Magnus também apresenta um programa semanalmente na emissora, preparada para as novas décadas que virão.

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TCE-PE julga ilegais nomeações temporárias na Câmara Municipal de Solidão

Nesta quinta-feira (18), Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o processo 23271334, referente à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Solidão nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022. O processo envolveu a contratação temporária de três funcionários para diversas […]

Nesta quinta-feira (18), Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o processo 23271334, referente à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Solidão nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022.

O processo envolveu a contratação temporária de três funcionários para diversas funções, incluindo motorista e auxiliar de serviços gerais. A presidente da Câmara Municipal de Solidão, Adriana de Lima, foi apontada como a interessada no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar ilegais as nomeações listadas no Anexo Único do processo, negando-lhes registro.