Fernando Monteiro comemora proximidade do início das obras da PE-300

A Prefeitura de Serra Talhada, emitiu na tarde desta quinta-feira (13), nota de pesar pelo falecimento do servidor da Secretaria Municipal de Educação, o motorista, Sandro Rogério Ferreira de Barros, morto em acidente na noite de ontem na BR-232, próximo a Custódia. Leia nota na íntegra:

Nota de pesar

A Prefeitura de Serra Talhada manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do servidor municipal Sandro Rogério Ferreira Barros, motorista da Secretaria Municipal de Educação.

Sandro tinha 41 anos e sofreu acidente automobilístico na noite desta quarta-feira(12), em Custódia, não resistindo aos ferimentos. Popularmente conhecido como “Sandrão”, ele era benquisto em toda sociedade serra-talhadense, que está de luto com sua partida.

Em nome de todos que fazem o Governo Municipal, o Prefeito Luciano Duque e a secretária de Educação, Marta Cristina, agradecem por sua dedicação e empenho, ao tempo em que desejam forças à família enlutada nesse momento de dor.

Prefeitura Municipal de Serra Talhada

O primeiro ano da gestão do Prefeito João Batista (2017) tiveram as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado em sessão da sua Primeira Câmara da quinta feira dia 10/10.

O voto pela regularidade das contas foi do Conselheiro Valdecir Pascoal um dos quadros mais técnicos entre os Membros da Côrte de contas.

Ao comentar o importante resultado obtido no Tribunal das contas públicas o Prefeito de Triunfo declarou que a gestão age com transparência.

“Agir com transparência, respeito às leis e não desviar recursos públicos é obrigação de qualquer gestor. Fico com a sensação de dever cumprido com a aprovação das nossas contas, principalmente por advir de um voto do Conselheiro Valdecir Pascoal, o qual admiro muito”.

O parecer do Tribunal de contas deverá seguir em breve para julgamento da Câmara Municipal de Vereadores deTriunfo.

O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou que 108 relatórios foram produzidos pela entidade para auxiliar nas investigações da Operação Lava Jato. “No início não havia nada sobre a Petrobras. Tudo era referente às empresas do Alberto Yousseff [doleiro preso na operação]. À medida que as investigações foram avançando é que surgiram novas linhas de investigação”, disse Rodrigues.

O presidente do Coaf foi um dos palestrantes do 1º Seminário Nacional sobre Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, na manhã desta sexta-feira (5), no Rio. Em 2014, o Coaf produziu 3.000 relatórios das mais de 70 mil comunicações produzidas pelo banco e recebidas pelo órgão. No ano passado foram 2.400 relatórios.

Mais de 47 mil pessoas no Brasil foram comunicadas ao Coaf por participarem de movimentações bancarias consideradas suspeitas. Em 2013 foram 52 mil pessoas. Diariamente, todos os bancos do Brasil comunicam o Coaf sobre depósitos e retiradas realizadas nas instituições financeiras e que sejam consideradas suspeitas. O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda e possui 51 funcionários, sendo 12 analistas.

Adilson Gomes continua buscando levá-lo ao PSB, diz jornalista

Sem fazer barulho, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, desligou-se do PT e está sem pressa para se filiar a um novo partido. Ele será candidato a deputado estadual ou a federal em 2022, com grandes chances de ser eleito.

O candidato do grupo à sua sucessão será a secretária municipal de saúde, Márcia Conrado, que já tomou gosto pela candidatura. Luciano Duque já pertenceu ao PSB e foi muito próximo, politicamente, do ex-governador Miguel Arraes. Candidatou-se pelo PT em 2012 porque todas as outras legendas estavam sob controle de seus adversários.

O secretário-geral do PSB, Adilson Gomes, que é seu amigo, há tempos o cerca com o intuito de levá-lo para o PSB, mas ele ainda não lhe deu resposta. A informação é do blogueiro Inaldo Sampaio.

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.