Vandalismo no sistema Rosário: intenção era evitar que água saísse de Iguaraci, diz Compesa

Na oportunidade, o governador reforçou a necessidade de um trabalho alinhado entre o Governo do Estado e os Poderes Constituídos. 

Em conversa com o novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, nesta terça-feira (17.01), o governador Paulo Câmara defendeu o entrosamento entre as instituições. Durante o encontro no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o chefe do Executivo pernambucano adiantou algumas dinâmicas das reuniões do programa Pacto pela Vida e reforçou a importância do MPPE para os interesses do povo e do Estado.

“O momento exige que cada instituição brasileira cumpra o seu papel e que trabalhem sintonizadas com os anseios da população”, afirmou Paulo. O chefe do Executivo estadual aproveitou para reforçar com o novo procurador-geral de Justiça as ações realizadas em conjunto com o MPPE no Pacto pela Vida e falou sobre as reuniões semanais, onde são discutidas as ações do programa.

Francisco Dirceu também aproveitou o encontro para reafirmar a sua parceria com o Estado e garantiu que vai manter a instituição firme nas ações do Pacto pela Vida. “A gente está disposto a manter o diálogo com o Governo do Estado em favor da população. Há uma crise generalizada no Brasil e, por isso, precisamos unir as instituições para minimizar essas questões”, salientou o novo procurador-geral de Justiça do MPPE. Na ocasião, Dirceu entregou o convite para a sua solenidade de posse, no próximo dia 03 de fevereiro, às 17h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda.

Também participaram desta reunião no Palácio o procurador-geral do Estado, César Caúla; o chefe das Assessorias Especiais, José Neto; o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; e o chefe de Gabinete do MPPE, Paulo Augusto.

Compromisso foi firmado durante encontro com governadores do Nordeste em Dubai

Encerrando os compromissos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (03), de um encontro com governadores do Nordeste e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No encontro, foi tratada uma proposta da criação do Fundo Caatinga, iniciativa do Consórcio Nordeste e BNDES, que visa a preservação do único bioma exclusivamente brasileiro.

Durante a Cop 28 o Governo de Pernambuco já anunciou o investimento de R$ 60 milhões que serão aplicados na preservação da Caatinga. Do montante, R$ 30 milhões são de recursos próprios e os outros R$ 30 milhões do BNDES. Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a assinar o Floresta Viva na Caatinga, bioma que tem hoje 50% de sua cobertura vegetal em estado de degradação. 

“Precisamos trabalhar para permitir que a gente tenha mais resiliência e a capacidade de trazer mais qualidade de vida para o nosso povo. É possível que nosso estado fomente a economia de forma sustentável, preservando o meio ambiente com ações práticas a partir do nosso investimento inicial de R$ 30 milhões. Que possamos conseguir mais aportes para a Caatinga, porque é ela que nos salvará e pode nos ajudar a reposicionar a economia no interior do Estado”, enfatizou Raquel Lyra.

BALANÇO – Desde a última quinta-feira (30), Pernambuco tem assumido um lugar de protagonismo na COP 28, a presença expressiva do Estado sinaliza forte comprometimento com as metas de sustentabilidade. Durante os quatro dias de participação com a presença da governadora Raquel Lyra, também foram feitos outros anúncios importantes, a exemplo do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o PerMeie; o investimento de R$ 20 milhões na planta de produção de H2V que será instalada no Porto de Suape; a Estratégia Estadual de Hidrogênio Verde; a adesão ao Consórcio Brasil Verde, que tem o objetivo de fortalecer projetos regionais e fomentar a troca de experiências entre os estados brasileiros;  além da participação de discussão com estados subnacionais sobre ação climática global.  “Pela primeira vez, inédito em Pernambuco, o meio ambiente na pauta central do desenvolvimento do nosso Estado”, concluiu a governadora.

Estiveram presentes no encontro os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha); e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); os deputados estaduais João Paulo Costa e Diogo Moraes; os governadores Elmano Freitas, do Ceará; e Jerônimo Rodrigues, da Bahia; a diretora do Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, Natália Dias; o secretário de Programas do Consórcio Nordeste, Pedro Lima; e o especialista Climático Principal do FIDA, Pierre Yves Guedez.

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

De 2009 a 2012, Albérico Messias da Rocha conseguiu R$ 804 mil em convênios com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a construção de cisternas. Naquela época, ele era prefeito de Iguaraci, no Sertão, e, de acordo com as acusações, não prestou contas das obras até 30 de maio de 2012, e foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). As afirmações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF). As informações são do G1 Caruaru.

A ação foi movida pelo MPF e pela atual gestão do município. “Albérico da Rocha foi condenado a pagar multa de três vezes o valor da sua última remuneração e terá os direitos políticos suspensos por três anos”, ainda segundo o departamento. A sentença foi decidida na 28ª Vara Federal, situada em Arcoverde, também no Sertão, e o ex-prefeito pode recorrer. O número do processo é 0800016-71.2014.4.05.8303.