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Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.

Do G1

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Retorno imediado do app

“Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, “para inibir eventual resistência da impetrante”.

Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

O caso

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.

Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

Por Sebastião Araújo- Especial para o blog

Apesar dos tempos de crise, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Triunfo (TriunfoPrev), no Sertão do Pajeú, não tem do que se queixar.

Foi classificado em terceiro lugar, pela terceira vez consecutiva, na categoria pequeno porte no prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária, tido como o “Oscar da Previdência”, que será entregue nesta terça-feira durante o 16º Congresso Nacional de Previdência da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), que acontece em Vitória, no Espírito Santo.

A premiação é promovida pela Aneprem com apoio do Ministério da Previdência. Em primeiro e segundo lugares, respectivamente, ficaram os institutos das cidades de Concórdia, em Santa Catarina, e Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso.

O prêmio foi criado para reconhecer e premiar os gestores de Previdência dos Servidores Públicos – denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) -, que mais contribuíram para a eficiência da gestão previdência, através das práticas baseadas nos princípios da transparência, ética, responsabilidade corporativa e social.

Para a presidente do TriunfoPrev, Lúcia Melo, constar no terceiro lugar é, sem dúvida, um dos melhores acontecimentos da instituição, no ano comemorativo dos 15 anos de fundação do instituto. “Este resultado representa a culminância de um trabalho de gestão e união de equipe, voltado para alcançar padrões de excelência na prestação de serviços na área previdenciária”, destaca Lúcia Melo.

O título conquistado pelo TriunfoPrev é o único a ser concedido a um município do Norte e Nordeste.

O município de Ingazeira foi contemplado com novos investimentos nas áreas de educação e saúde. Na tarde da última quinta-feira (17), o prefeito Luciano Torres confirmou a liberação de mais de R$ 1 milhão para a construção de uma nova escola na cidade. A verba já foi transferida para os cofres municipais e permitirá o início imediato das obras, cuja ordem de serviço já foi assinada.

Além desse valor, há a expectativa de liberação de aproximadamente R$ 700 mil nesta sexta-feira (18), também destinados à nova unidade escolar.

No setor da saúde, o município será beneficiado com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), além do recebimento de “combos” de equipamentos para estruturação de unidades já existentes.

“O município foi contemplado pelo novo PAC do Governo Federal com uma nova UBS, equipamentos para a saúde e, agora, a liberação de recursos fundamentais para o avanço da nossa nova escola”, declarou o prefeito Luciano Torres.

O pernambucano Carlos Filho de Serra Talhada, emocionou os técnicos com “Enquanto engoma a calça” nas audições às cegas e virou as quatro cadeiras na décima temporada do The Voice Brasil.

Os jurados: “Você é um poeta, Carlos”, disse Cláudia Leite após a apresentação. Lulu Santos disse que ficou curioso com a apresentação. “Eu achei estranho, no melhor dos sentidos. Tem tanta coisa aí”. Carlos Filho escolheu o Time de Lulu Santos e segue para a próxima fase da competição.

Para os “mais chegados” é conhecido por Galego e estudou no Colégio Imaculada Conceição, foi criado na Praça Sérgio Magalhães, centro da cidade com sua mãe, Dona Silene.

Carlinhos deixou a cidade para ganhar espaço na capital pernambucana. Nas redes sociais, artistas como Henrique Brandão vibraram com a performance. “Meu irmão, que felicidade! Parabéns, Carlos Filho!” Assista um trecho:

Serra Talhada discute como combater pequenos, médios e até maiores delitos no entorno da Praça Sérgio Magalhães, a maioria tendo como pano de fundo a participação de usuários de drogas que ficam em seu entorno.

A situação ganhou um novo capítulo nesta semana com um caso de agressão mostrado à luz do dia.

O que ocorre na Praça replica em proporção mínima o princípio do que ocorre na Cracolândia,  em São Paulo.  Usuários de drogas realizam delitos para alimentar o uso de drogas e de álcool.

Como a retirada compulsória é proibida por lei, há outros caminhos que envolvem vigilância permanente, ação efetiva nos casos de delitos, com suporte de MP e Judiciário,  mais oferta de programas de apoio a quem quer ajuda. O que não pode é continuar como está.

Veja comentário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM:

 

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