Julgamento no TRF 5 ameaça constitucionalidade do decreto que regula titulação de territórios quilombolas

Em Serra Talhada, dois assuntos andam tomando o juízo do Prefeito Luciano Duque. O primeiro, a crise que não está longe de Serra Talhada. A gestão tem tido dificuldades para manter as contas equilibradas diante de contrapartidas de programas federais, obras que também exigem parceria, folha e outro leque de investimentos. Tanto que engrossou o côro em nome do Pacto Federativo, antes “assunto de socialista”.

Em evento recente inaugurando a Farmácia do Município, Duque admitiu a crise, mas garantiu que não haverá atraso no pagamento de servidores. O prefeito disse não ser “daqueles que dão calote”, para muitos, uma indireta ao ex-aliado e agora desafeto Carlos Evandro, hoje no G-12, o grupo de lideranças que fazem oposição à sua gestão.

Outro calo tem sido ajustar as recentes mudanças no trânsito, principalmente depois da definição de ruas que fazem a zona azula na Capital do xaxado. Houve críticas de que a área é extensa demais e tem viés arrecadatório. Tanto que a Câmara de Vereadores está convocando a STTrans, gerida por Célio Antunes, para discutir adequações.

O caldo engrossou esta semana com criticas ao pedido da CDL para reserva de vagas para comerciários na área comercial, em número de duzentas. A CDL defende que os espaços não são privilégio, mas há setores que questionam.

Neste tema, é certo dizer que qualquer que sejam as adequações propostas, nada substitui o bom ordenamento. O debate tem qe ser rigorosamente técnico. Nada que faça Serra voltar ao caos que viveu até bem pouco tempo.

Da Folha de São Paulo

Em depoimento à Justiça nesta sexta (15), em São Paulo, Joesley Batista chamou de “covardia” a rescisão de seu acordo de delação premiada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os benefícios concedidos ao sócio da JBS, como a imunidade penal pelos crimes que denunciou, foram cancelados na quinta (14), junto com a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) que o procurador encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“O procurador foi muito questionado pela nossa imunidade. Um ato de covardia por parte dele, depois de tudo que fizemos, das provas que entregamos”, afirmou Joesley.

“Fui mexer com os donos do poder e estou aqui agora. Estou pagando por isso”, continuou o empresário.

Ao final da audiência, o juiz federal João Batista Gonçalves decidiu manter a prisão preventiva que determinou na terça (13). Como justificativa, citou o risco do empresário deixar o país, por conta dos recursos de que dispõe para se deslocar para viajar ao exterior.

Ele também decidiu que Joesley será mantido sob custódia da Polícia Federal.

Joesley e seu irmão, Wesley Batista, foram alvos de um mandado de prisão na quarta (13) pela Operação Tendão de Aquiles, a pedido da Justiça Federal de São Paulo. Eles são investigados por terem supostamente usado informações sigilosas de sua delação premiada para lucrar no mercado de capitais, vendendo ações e fazendo reservas de dólares antes de a delação vir a público.

O empresário negou as acusações: “Não houve ‘insider trading’ [apelido do crime pelo qual é acusado]. Vendemos ações por um único motivo de necessidade de caixa”.

Ele disse, também, que os bancos têm restringido crédito, sem renová-los, e que neste ano os dividendos de seu grupo empresarial ficaram abaixo da expectativa.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (25) as contas do exercício financeiro de 2013 do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A informação é do Afogados Online.

O julgamento foi interrompido desde o dia 21 de julho de 2016 quando houve pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos.

O voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, à época, foi pela rejeição das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que ora substituindo o conselheiro João Campos, que se encontrava de férias.

Relatório técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do município, pelas quais foram responsabilizados três secretários municipais, os membros da Comissão de Licitação e a Associação Municipalista de Pernambuco representada pelo próprio prefeito, que é seu presidente licenciado.

À unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregulares as contas de gestão do exercício financeiro de 2013 de José Coimbra Patriota Filho, Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira, e de Gildazio José dos Santos Moura, então Secretário de Saúde, imputando-lhes débito em solidariedade com a AMUPE.

Ainda, por maioria, julgou irregulares as contas de gestão, relativas ao mesmo exercício, de Veratânia Lacerda Gomes de Morais, Secretária de Educação. Por fim, aplicou multa a José Patriota, Gildázio José dos Santos Moura e a Veratânia Lacerda Gomes de Morais. Os valores das multas ainda serão publicados no Diário Oficial.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou nesta quinta-feira (3) o resultado preliminar da chamada pública de seleção de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do Ministério da Educação (MEC).

O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo promover a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais, além de estimular a elevação da escolaridade e contribuir para o exercício pleno da cidadania. Os educadores selecionados desempenharão um papel fundamental nesse processo, oferecendo uma formação continuada com suporte de plataformas online e ações presenciais de capacitação.

Os candidatos que se sentirem prejudicados pelo resultado preliminar poderão interpor recurso à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, na terça-feira (08), das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Educação e Esportes. Após a análise dos recursos, o resultado final será publicado no Diário Oficial e no site oficial da Prefeitura de Tabira. Ressalta-se que não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo ou que não estejam devidamente fundamentados.

A divulgação do resultado final da primeira fase da seleção está prevista para a próxima quarta-feira (9).

Os alfabetizadores selecionados para uma turma ativa e em efetivo exercício receberão uma bolsa no valor de R$ 1.200,00, que será paga pelo Governo Federal.

Confira a lista dos selecionados: 

Edyanny Lima Pereira; 

Maria Natália Regina Nobre da Silva

Darlan da Silva Dias 

Valério de Freitas Gomes 

Maria Elisabethe Lima Lopes 

Alisson Renem Batista Duarte 

Vanessa Batista do Amaral 

Desterro Amancio Neto 

Tatiana Nunes Honorato 

Janielly Henrique Silva 

Tamyriz Allane de Souza Silva 

Ana Maria Nunes Palmeira 

Mayara Geane Ferreira da Silva 

Ellen Maria da Silva Souza 

Maria Rafaela Nogueira Alves 

Maria Leidianne dos Santos Torres 

Zeuda Silva Moraes Ramos 

Viviane Silvana Lima Justo Barbosa

O processo de seleção foi realizado pela Secretaria de Educação e Esportes, com uma comissão de servidores responsável pela análise dos currículos e pela avaliação da formação acadêmica e experiência profissional dos candidatos.

Por Anchieta Santos

Depois da notícia de que Edgley Freitas estaria se preparando para deixar as secretarias de Obras e Cultura da administração tabirense, o Prefeito Sebastião Dias começou a cuidar da substituição.

Gracinha Paulino, que foi Secretária de Cultura do Governo Dinca Brandino, já teria sido convidada para retornar à pasta e concordado com a ideia.

Quanto ao nome para a Secretaria de Obras, estaria sendo guardado a sete chaves.

Quanto ao titular Edgley, depois da notícia que deixaria o governo no início de dezembro, ele negou a informação em contato telefônico com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, mas pediu para não dar entrevista sobre o assunto para não gerar nova crise.