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Estrutura de presídio de Itaquitinga é alvo de inquérito após denúncias de ‘tortura e isolamento’

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar graves irregularidades estruturais e de segurança no Presídio de Itaquitinga. A medida é uma resposta direta a um relatório contundente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta falhas que colocam em risco a vida dos detentos e dos servidores.

A investigação, sob a responsabilidade do promotor Matheus Arco Verde Barbosa, revela um cenário alarmante: detentos estariam sendo mantidos em regime de isolamento não por punição, mas por “absoluta falta de condições de segurança” no convívio comum. Na prática, a falência estrutural da unidade está privando indivíduos de seus direitos básicos e submetendo-os a condições degradantes.

Fiscalização contra a barbárie

O objetivo do MPPE é fiscalizar continuamente a unidade e apurar a necessidade urgente de transferência de internos que correm risco de morte. A abertura deste procedimento administrativo permite um acompanhamento mais rigoroso das providências que a direção do presídio — e o Governo do Estado — devem tomar.

“É dever do Estado garantir a incolumidade física dos custodiados. Não podemos aceitar que o isolamento seja usado como ‘solução’ para a falta de segurança pública dentro dos presídios”, afirma a portaria de instauração.

Pontos centrais da investigação:

  • Irregularidades Estruturais: Avaliação das falhas físicas apontadas pelos órgãos de combate à tortura.

  • Direitos Individuais Indisponíveis: Proteção da integridade física e mental dos presos, conforme prevê a Constituição Federal.

  • Poder de Polícia Ministerial: Exercício da fiscalização obrigatória que o Ministério Público deve manter sobre o sistema penal para evitar abusos.

O presídio, que deveria servir como local de ressocialização, agora está sob a lupa da justiça para que não se consolide como um espaço de exceção e violação sistemática de direitos.

Outras Notícias

Serra Talhada recebe Fórum de Debates sobre Inovações no Varejo

Empresários de Serra Talhada que estão em busca de impacto nos resultados e maior produtividade nos seus negócios vão ter a oportunidade de discutir sobre o assunto durante o Fórum de Debates sobre Inovações no Varejo, na próxima quarta (10), com palestra do especialista no assunto, Fred Rocha. O evento, realizado pela Fecomércio-PE e o […]

Empresários de Serra Talhada que estão em busca de impacto nos resultados e maior produtividade nos seus negócios vão ter a oportunidade de discutir sobre o assunto durante o Fórum de Debates sobre Inovações no Varejo, na próxima quarta (10), com palestra do especialista no assunto, Fred Rocha.

O evento, realizado pela Fecomércio-PE e o Sebrae/PE, acontecerá na Câmara dos Vereados de Serra Talhada e já está com as inscrições abertas no valor de R$ 30,00.

“O grande objetivo deste evento é apresentar as principais tendências para o varejo, com insights sobre a mudança nos hábitos dos consumidores, tecnologias emergentes e inovação. A palestra de Fred Rocha buscará trazer exemplos práticos para que o empresário possa aplicar em seu empreendimento ou mesmo repensar a sua estratégia de negócio”, conta a Diretora Executiva do Instituto Fecomércio-PE, Brena Castelo Branco.

A palestra sobre inovação ministrada pelo especialista em varejo e consumo, Fred Rocha, já passou pelas cidades de Caruaru, Vitória de Santo Antão e Limoeiro e auxilia os participantes a entenderem o que ocorre hoje com o comércio.

“A inovação pode ser uma simples maneira nova de entregar um produto ou uma forma nova de atender um cliente, que não necessariamente está relacionado com a tecnologia. Então, a importância de conversar e orientar sobre inovação é primordial para qualquer tamanho de negócio, não só para a sobrevivência, mas também para ela conseguir efetivamente crescer no mercado e conquistar mais clientes”, explica Fred.

De acordo com Naidjanne Souza, analista do Sebrae, Fred é um dos maiores palestrantes de varejo e shopping do momento e Serra Talhada tem se destacado com um grande potencial, tanto na área comercial, quanto em logística e distribuição.  “Esse evento tem como objetivo, fazer um momento de levante aos empreendedores, alavancar o Movimento Compre do Pequeno e orientar para a preparação de final de ano”, ressalta a analista.

As inscrições e mais informações podem ser tratadas por meio dos telefones da Fecomércio-PE (81) 3231 6175 e CDL/Sindicom (87) 3831 2367.

Prefeito de Salgueiro criticado por ausência em audiência que discutiu aumento para servidores

Uma Audiência Pública na Câmara de Salgueiro discutiu a questão dos reajustes salariais dos servidores do município. Recentemente, o prefeito Clebel Cordeiro, alegando dificuldades, alegou não ter como dar uma real de aumento. A audiência foi conduzida pelo vereador Auremar Carvalho, com a presença de doze colegas. Pela Prefeitura, o Secretário de Planejamento e Administração do Município, […]

Uma Audiência Pública na Câmara de Salgueiro discutiu a questão dos reajustes salariais dos servidores do município. Recentemente, o prefeito Clebel Cordeiro, alegando dificuldades, alegou não ter como dar uma real de aumento.

A audiência foi conduzida pelo vereador Auremar Carvalho, com a presença de doze colegas. Pela Prefeitura, o Secretário de Planejamento e Administração do Município, Geraldo Júnior. Pelos servidores, Edvane Alves de Morais Pereira, Presidente do Sindicato da categoria, Josenilda Silva, Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município, mais o Secretário de Saúde Filipe Sampaio, o vice Prefeito Francisco Sampaio e Leandro Parente, representando os dentistas servidores do Município.

Edvane cobrou apresentação do balanço das contas do Município para ser demonstrada a real situação financeira e a possibilidade de reajuste. Questionou a gestão do ex-prefeito Marcondes Libório e também a atual. Ela disse que já hoube mobilizações na gestão anterior, mas ao contrário de hoje, havia mais diálogo. “Desde fevereiro debatemos a necessidade do reajuste”.

Já a Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Endemias de Salgueiro reclamou da ausência do gestor na Audiência. Queionou gastos com iluminação pública, limpeza e outras áreas apresentadas pela gestão.

O  Secretário de Planejamento disse ter ficado magoado com  tratamento recebido pelos servidores, falou da crise, queda do PIB e de como isso impacta negativamente na arrecadação. Prometeu pagar férias de servidores que não tiveram o direito assegurado após organização interna na Prefeitura, com caixa próprio, mas não apresentou solução concrea para aumento.

A maioria dos vereadores criticou a gestão e defendeu os servidores. O Vereador Veronaldo Gonçalves chegou a dizer que sentia vergonha do descaso com os servidores públicos municipais. Já Olavo Bruno Filgueira disse  que o compromisso do atual gestor do Município não é com a população do Município, mais com empresas da Bahia e do Ceará, que ganharam licitações.

Arcoverde: Madalena prestigia ato da Lei de Insalubridade para ACS

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a prefeita Madalena Britto participou do ato de publicidade da Lei de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. O evento também contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, […]

Foto: Israel Leão

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a prefeita Madalena Britto participou do ato de publicidade da Lei de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. O evento também contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, além de representantes do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Edemias do Médio Agreste e Sertão do Estado de Pernambuco (Sindras), entre eles a diretora Andrê Matias e o presidente Luciano João.

A secretária Andreia Karla ressaltou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelos agentes no município, aproveitando o momento para informar sobre estratégias que estão sendo tomadas pela pasta, em virtude das dificuldades que o Brasil atravessa no segmento da saúde pública. “Só temos a parabenizar todos os ACS de nossa cidade. É uma alegria muito grande estar aqui, cumprindo com o que muitas prefeituras pelo país inteiro não estão conseguindo cumprir. A mesma alegria que a categoria sente em receber, porque vem um benefício a mais, eu também estou sentido em puder cumprir através desta Lei”, enfatizou Andreia.

Para a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, a assinatura da Lei Complementar n° 15/2017, de autoria da vereadora Célia Almeida Galindo, que foi sancionada pela Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 19 de dezembro de 2017, representa mais um compromisso da atual gestão municipal em viabilizar melhorias para a saúde. “Somente hoje foi possível estarmos aqui juntos, para dizer que a Lei foi assinada não apenas com a caneta, mas também com o coração. Nós reconhecemos o trabalho que os ACS exercem em nosso município e desde o início da efetivação para colocar em pauta esta prática, eu fui a primeira a ser a favor para lutarmos juntos. E assim aconteceu. Hoje em inúmeros municípios os ACS não são efetivados, nem muito menos terem direito a insalubridade. Então estamos cumprindo com a palavra que foi dada pelo poder municipal junto à categoria”, ressaltou a prefeita.

De acordo com a diretora do Sindras no município, Andrê Matias, a aderência a Lei da Insalubridade possibilita mais uma vitória para todos os agentes atuantes na cidade. “A Lei foi aprovada nacionalmente em janeiro de 2017 e a partir de fevereiro do mesmo ano, nós iniciamos a negociação junto a Secretaria de Saúde de Arcoverde, para que a mesma pudesse ser colocada em prática no município”, explicou Andrê. “Nenhuma Lei se efetiva do dia para noite, e eu que sou representante dos ACS a nível municipal e estadual, sei das dificuldades que as prefeituras possuem para cumprir, especialmente diante da crise que vivenciamos hoje. Portanto, são 20% em cima do nosso piso salarial, sendo mais conquista para toda a categoria dos agentes da cidade”, comemorou a líder do segmento em Arcoverde.

Ao lado de Lucas e Danilo, Anchieta Patriota entrega novas instalações de escola

Ao lado dos deputados: Estadual (Lucas Ramos) e Federal (Danilo Cabral) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota entregou as novas instalações da escola Joana Freire no bairro Carnaíba Velha. Foi o primeiro ato com Lucas, que terá apoio de Anchieta no seu projeto de reeleição. Foram investidos R$ 73 mil na obra com pintura, novas […]

Ao lado dos deputados: Estadual (Lucas Ramos) e Federal (Danilo Cabral) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota entregou as novas instalações da escola Joana Freire no bairro Carnaíba Velha.

Foi o primeiro ato com Lucas, que terá apoio de Anchieta no seu projeto de reeleição.

Foram investidos R$ 73 mil na obra com pintura, novas salas de aula, banheiro, playground com grama sintética e 07 novos ar-condicionados.

“Essa obra custaria em torno de 140 mil reais, mas através de mão de obra de Microempreendedor Individual conseguimos gastar apenas R$ 73 mil nos mesmos serviços. Isso é fruto da política séria que adotamos em aplicar bem os recursos dos impostos que o povo paga”, disse Anchieta Patriota.

Anchieta disse, segundo nota, que em Carnaíba Velha o governo construiu mais de 2.600 metros quadrados de calçamentos, concluindo a estação de tratamento de esgoto que vai resolver o problema da comunidade. Também que já autorizou abrir o processo licitatório para construção da Pracinha Frei Damião e uma quadra coberta para escola Joana Freire.

Participaram do evento ainda o vice prefeito, Júnior de Mocinha e os vereadores Vitor Patriota, Alex Mendes, Antônio Chico e Everaldo Patriota, além de pais de alunos e comunidade.

Serra: Vandinho tem novo processo contra Prefeitura arquivado pelo MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar nesta segunda-feira (16), mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada. Desta vez, o parlamentar alegava dificuldades para acessar as informações sobre a prestação de contas e despesas realizadas na Festa de Setembro de 2024. No entanto, o MPPE constatou […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar nesta segunda-feira (16), mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada.

Desta vez, o parlamentar alegava dificuldades para acessar as informações sobre a prestação de contas e despesas realizadas na Festa de Setembro de 2024.

No entanto, o MPPE constatou que os dados requisitados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Apesar de estarem organizados em diferentes seções, como Despesas, Licitações e Compras, a triangulação das informações permite identificar claramente a destinação dos recursos públicos.

O Ministério Público também observou que o prazo legal para resposta ao pedido de Vandinho ainda estava em vigor, não havendo irregularidades por parte da Prefeitura.

A decisão reforça o entendimento do MPPE de que a recusa ao fornecimento de informações públicas deve ser devidamente comprovada para configurar qualquer ilícito administrativo.

Além disso, o órgão destacou que já acompanha a legalidade dos gastos da Festa de Setembro de 2024 por meio de um procedimento independente, mostrando que a transparência da gestão está sendo fiscalizada.

“Esta é mais uma de uma série de denúncias feitas por Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada que acabam arquivadas”, afirma a assessoria da Prefeitura.