Estrutura de presídio de Itaquitinga é alvo de inquérito após denúncias de ‘tortura e isolamento’
PRIMEIRA MÃO
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar graves irregularidades estruturais e de segurança no Presídio de Itaquitinga. A medida é uma resposta direta a um relatório contundente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta falhas que colocam em risco a vida dos detentos e dos servidores.
A investigação, sob a responsabilidade do promotor Matheus Arco Verde Barbosa, revela um cenário alarmante: detentos estariam sendo mantidos em regime de isolamento não por punição, mas por “absoluta falta de condições de segurança” no convívio comum. Na prática, a falência estrutural da unidade está privando indivíduos de seus direitos básicos e submetendo-os a condições degradantes.
Fiscalização contra a barbárie
O objetivo do MPPE é fiscalizar continuamente a unidade e apurar a necessidade urgente de transferência de internos que correm risco de morte. A abertura deste procedimento administrativo permite um acompanhamento mais rigoroso das providências que a direção do presídio — e o Governo do Estado — devem tomar.
“É dever do Estado garantir a incolumidade física dos custodiados. Não podemos aceitar que o isolamento seja usado como ‘solução’ para a falta de segurança pública dentro dos presídios”, afirma a portaria de instauração.
Pontos centrais da investigação:
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Irregularidades Estruturais: Avaliação das falhas físicas apontadas pelos órgãos de combate à tortura.
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Direitos Individuais Indisponíveis: Proteção da integridade física e mental dos presos, conforme prevê a Constituição Federal.
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Poder de Polícia Ministerial: Exercício da fiscalização obrigatória que o Ministério Público deve manter sobre o sistema penal para evitar abusos.
O presídio, que deveria servir como local de ressocialização, agora está sob a lupa da justiça para que não se consolide como um espaço de exceção e violação sistemática de direitos.



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