Câmara de Tabira vota hoje salário dos vereadores com base na Lei Orgânica, mas teto não muda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (sexta, 5)  permitir que os eleitores usem camisetas de partidos políticos e candidatos no dia das eleições.

O uso de broches, bandeiras e adesivos é caracterizado como manifestação individual do eleitor e é permitido pela Lei Eleitoral.

É proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem ou persuasão no dia da votação e a distribuição de camisetas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais sobre o nível de divergência entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca de ações penais por propaganda no dia das eleições. O problema gira em torno do artigo 39-A da Lei das Eleições, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho lembrou que uma resolução que regulamenta o artigo permite, no dia da votação, “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato”. A manifestação é permitida exclusivamente por meio de broches, bandeiras, dísticos e adesivos. A questão central era sobre a possibilidade do uso de camisetas, mas o ministro destacou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa e silenciosa.

Dessa foram, o TSE decidiu recomendar aos tribunais regionais que permitam a manifestação silenciosa, mas com algumas restrições. Entre elas, a aglomeração de pessoas usando uniforme padronizado, o que caracteriza manifestação coletiva. Em outra resolução da lei está escrito que “são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”.

“O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”, disse o ministro Tarcisio.

As restrições elencadas pela corte são a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem e uso de métodos de persuasão e convencimento e a distribuição de camisetas no dia da votação.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias municipais de Turismo e Eventos e de Cultura e Comunicação, anuncia a programação festiva do Carnaval Folia dos Bois 2020, que acontece de 22 a 25 de fevereiro.

O ciclo no município conta este ano com o patrocínio do Governo de Pernambuco, através da Secretaria Cultura, Fundarpe, Secretaria de Turismo e Lazer, Empetur, além do apoio da Pitu, Sesc e Liga Cultural de Bois e Similares de Arcoverde – Licbois.

No sábado (22), a festividade começa com o desfile do tradicional Bloco do Zé Pereira, com concentração a partir das 19h, no São Geraldo, de onde o cortejo carnavalesco sai com a Orquestra de Frevo Sertão Folia, Os Bonecandos e Bonecos Gigantes, Boi Maracatu, Boi Diamante, Grupos de Bois, Ursos e Similares, além da Escola de Samba Tamborins de Ouro. Já na Praça da Bandeira, a partir das 21h, será a vez da Orquestra de Frevo Maktube, Mazinho de Arcoverde no Frevo e Luan Douglas Elétrico animarem o público.

No domingo (23), a cultura popular vai tomar conta da Praça da Bandeira, a partir das 20h, com os Desfiles Oficiais da Folia dos Bois – Grupo II (Acesso) e dos Ursos em Folia, contando com participação especial da Escola de Samba Tamborins de Ouro, do Maestro Euclides Lopes de Carvalho.

O referido polo também contará no turno da tarde como as apresentações das bandas Stylo Black e Sedutora, além de Victor Santos Elétrico.  Já nos polos descentralizados, o Povoado de Ipojuca terá a Orquestra de Frevo Sertão Folia e no Emília em Folia, localizado na Boa Vista, a Orquestra Frevo e Folia e a Banda Vaiddy Black irão animar a comunidade.

A festividade prossegue a todo vapor na segunda-feira (24), na Praça da Bandeira, onde a partir das 18h estarão se apresentando o Sertão Maracatu, o Samba de Coco das Irmãs Lopes, além de Adiel Luna e Coco Camará, com participação do Mestre Ciço Gomes, do Coco Trupé de Arcoverde.

E na terça-feira (25), encerrando o Carnaval 2020 com chave de ouro, o público terá a partir das 17h, na Praça da Bandeira, o Desfile Oficial da Folia dos Bois – Grupo I (Especial), além de João Victor Elétrico, Márcio Dhuka, Kako Bala & Oh Sacode.

Confira a programação completa

Blog de Jamildo

Pelas redes sociais, o deputado federal Daniel Coelho, sem citar o nome de Bolsonaro, disse que vai manter o apoio à candidata do Podemos, Patrícia Domingos, mesmo depois que o presidente Nacional, Roberto Freire, tenha divulgado uma nota oficial criticando o apoio de Bolsonaro e pedindo o afastamento da campanha local.

“Meu apoio é para a Delegada Patrícia. Por suas qualidades e por sua história. Pelo compromisso de fazer uma mudança real na política pernambucana. Estou fechado com Patrícia. Vamos seguir rumo ao segundo turno e vamos vencer a eleição. #viradelegada #DP19”, escreveu.

O comando nacional do Cidadania divulgou uma nota oficial na noite deste sábado (7) sobre o afastamento do partido da campanha da Delegada Patrícia Domingues à Prefeitura de Recife (PE). O documento é assinado pelo presidente Roberto Freire, presidente nacional do partido.

Neste sábado, como se fechou em copas, não se sabia se o comando seria seguido pelo deputado federal Daniel Coelho, do Cidadania, que coordena a campanha da candidata do Podemos nestas eleições, depois de ter desistido da disputa para anunciar apoio a ela.

Na fala oficial, Roberto Freire deixa uma porta aberta ao afirmar que não vai agir para prejudicar os candidatos proporcionais, de modo que a declaração pode servir apenas para demarcar uma posição pessoal.

“Não tem como existir uma oposição unida no Recife sem a participação dos bolsonaristas. Esse rearranjo da oposição é o que pode garantir Patrícia no segundo turno”, justificam o pragmatismo aliados de Patrícia Domingos.

O Sertão respondeu ao convite da AMUPE e também realizou um bom debate no Auditório do Hotel Brotas.  Com um público em sua maioria formado por Assessores de Comunicação e pessoas da imprensa regional,  o tema foi a relação do trabalho que eles realizam e as Fake News. Mais uma  vez um excelente debate,  pelo nível da plateia e dos convidados que me rodearam.

Antes, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota e Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, além de Ana Nery, também da AMUPE, falaram de como surgiu o evento. O Prefeito fez uma provocação sobre como valorizar as boas iniciativas em tempos de Fake News e disseminação das más notícias.

Estiveram reunidos Marco Melo, responsável pelas mídias sociais da CNM, mais Felipe Calheiros,  diretor da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Após o primeiro debate,  Adriano Oliveira, cientista político, professor da UFPE e sócio da Cenário Inteligência comandou com maestria a palestra O Controle Social e as Mídias.

Ficou evidente que os municípios devem valorizar ainda mais as assessorias de imprensa, estruturando-as para o trabalho que ganhou em volume e complexidade com as redes sociais.  Em parte dos municípios interioranos, há carência nas equipes e até as “assessorias de uma pessoa só “. Precisam de mais apoio e suporte para desempenhar bem o trabalho.

Também precisa ficar evidente o papel da Assessoria de Comunicação.  Não deve ser tratada como “assessoria do prefeito” ou de marketing.  É a ponte institucional entre os municípios e as demandas da sociedade.  Assim, tem papel mais importante é sublime do que se imagina. O resto, melhoria da imagem da gestão ou do gestor é consequência,  não função máter.

Necessário,  fundamental que haja planejamento das atividades,  padrão organizacional e interação com os membros da equipe de governo.

Outra certeza: importante acompanhar a movimentação das redes sociais, dos canais alternativos , comunitários,  mas sem perder o foco dos veículos tradicionais,  que mantém sua força. Também não misturar as bolas. Uma denúncia de Whatsapp não pode ser respondida em uma emissora de rádio e vice versa.  Cada um no seu quadrado.

Fotos: Wellington Júnior