Sertão debate Fake News

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu nesta quinta-feira (26) afastar imediatamente do cargo o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Nesta semana, o juiz responsável por ações criminais contra Eike Batista foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário. Além disso, ele também deu a guarda de outro carro e de um piano de cauda da família do ex-bilionário a um vizinho, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Seguno Andrighi, os processos referente a Eike serão redistribuídos a outras Varas Federais Criminais.

Souza alega que não havia nada de irregular em sua conduta, já que usou o Porsche apenas porque o motorista que levaria o carro não conseguiu chegar a tempo na casa do juiz, que por sua vez se ofereceu a conduzi-lo até a 3ª Vara Federal. Agora ele poderá recorrer da decisão.

Do G1

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Nesta manhã, Edinho participou, no Palácio do Planalto, da reunião do grupo de coordenação política da presidente Dilma Rousseff.

Neste domingo (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em sua conta pessoal no microblog Twitter que colocará a proposta de redução da maioridade penal em votação no plenário da Casa em junho. O texto está sob análise de uma comissão especial que, segundo Cunha, deve concluir os trabalhos até 15 de junho.

“[Colocar o projeto da maioridade em votação] é um direito do presidente [da Câmara], é um direito que ele tem enquanto parlamentar que preside a Casa. Cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Neste sentido, o governo respeita o Poder, mas todos sabem que o governo e a presidenta Dilma têm outra posição. O governo não acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade no Brasil”, disse o ministro.

A presidente da República já se manifestou publicamente mais de uma vez contra o projeto. Em um vídeo publicado no Facebook, ela disse que a redução da maioridade penal não resolve o “problema da delinquência juvenil”. Em outra ocasião, ao participar de um encontro com jovens no fim de abril, ela voltou a criticar a proposta e disse que não se pode acreditar que a questão da violência “decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”

Ao destacar o posicionamento do governo sobre o projeto que está em análise na Câmara nesta segunda, Edinho Silva afirmou que o Executivo defende o agravamento da pena quando um adulto for condenado por algum crime e que tenha utilizado jovens para cometê-lo.

“O governo quer combater a impunidade. O que tem que haver hoje é a priorização da mudança na legislação no sentido de penalizarmos os adultos que utilizam menores para práticas criminosas”, disse o chefe da Comunicação Social.

Sobre se o projeto da redução da maioridade penal caracteriza “retrocesso” à legislação, Edinho Silva disse que não pode classificá-lo dessa forma. O ministro avaliou que a redução não resolverá a criminalidade no país e afirmou que países que adotaram medidas semelhantes não obtiveram redução da criminalidade.

Após Várias tentativas de acordo com a Celpe, a Prefeitura Municipal ingressou com uma ação para resolver o impasse referente ao parque elétrico da cidade.

Desde o final de junho que o município passou a ser o responsável pela manutenção da iluminação pública. Porém, segundo nota, a Companhia de Energia não entregou o parque com as condições exigidas no processo de mudança da responsabilidade de manutenção do parque.

Nessa segunda, 30, o Governo Municipal conseguiu, através de liminar, devolver o parque elétrico do Município a Celpe, que reassume a responsabilidade da manutenção da iluminação pública de Serra Talhada.

De acordo com o Secretário de Serviços Públicos, Márcio Oliveira, houveram várias tentativas de resolução do problema, mas a Celpe não cumpriu com a sua obrigação de entregar o parque em boas condições.

“Nós assumimos o parque elétrico em péssimo estado, com uma grande quantidade de luminárias no final da vida útil, quando na verdade teríamos que ter recebido em boas condições para fazermos apenas a manutenção, e não ter, praticamente, que substituir de imediato uma grande quantidade de luminárias defeituosas”, ponderou o secretário.

Com a decisão, a Prefeitura fica desobrigada de fazer a manutenção do parque elétrico do município. Na nota, não fica claro se a Prefeitura quer entregar de vez a iluminação ou se quer que a decisão vale até a Celpe corrigir as imperfeições do parque  elétrico.

Semana passada, o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, fez um pronunciamento contundente sobre a organização das sessões e o tempo destinado às homenagens na Casa.

Para o presidente, é necessário um compromisso dos vereadores em dialogar com os homenageados e explicar a situação, segundo reprodução à época do Blog do Júnior Campos.

“São 11h20 da manhã, nós ainda temos o expediente do dia, temos treze vereadores para discutir o expediente do dia, que são três minutos que alguns ultrapassam, depois temos o tempo regimental, que são mais cinco minutos para cada vereador, mais um de acréscimo, sem contar os que vão para oito ou nove. Temos o tempo de líder, temos a votação das matérias, temos os requerimentos verbais para poder encerrar a sessão. 11h22 da manhã, nós não começamos nem a sessão”, desabafou.

Vicente destacou a importância de disciplinar a Casa e disse que medidas serão adotadas para evitar abusos, como excessos no número de Moções de Aplausos. “Eu vim para botar moral nisso aqui, isso aqui não é casa do Mãe Joana, não”, alertou.

O presidente Vicente enfatizou que o objetivo é garantir que as sessões sejam realizadas dentro da ordem regimental, respeitando o tempo de cada vereador e o planejamento das homenagens.

Com base na Lei de Acesso à Informação, o blog apurou que até agora 103 Moções de Aplausos. Ao contrário do título de cidadão (dois pra cada), não há ainda limite no número que pode ser apresentado por cada vereador. Veja os que apresentaram até agora, por ordem quantitativa:

*Os vereadores Renaldo Lima, Cícero Miguel e Cancão não apresentaram Moções de Aplauso.

Por André Luis

A 32ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, realizada nesta quarta-feira (01/11), foi marcada pela avaliação de dois projetos de lei do Executivo. Os vereadores se reuniram para discutir as propostas que visam modificar programas e ações governamentais, além de estimar a receita e fixar as despesas do município para o próximo exercício financeiro.

O presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, apresentou novamente aos vereadores o projeto de lei do Executivo de n° 017/2023. Essa proposta traz modificações no Plano Plurianual do município de Itapetim para o período de 2022 a 2025, além de outras providências. Durante a apresentação, o presidente destacou a importância dessas modificações para alinhar as políticas governamentais às necessidades e demandas da população.

Outro projeto de destaque foi o de n° 018/2023, também do Executivo, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação das despesas do município de Itapetim para o exercício financeiro de 2024, além de outras providências. Esse projeto busca estabelecer um planejamento financeiro sólido e transparente, garantindo o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de todas as obrigações financeiras do município.

Os projetos serão avaliados discutidos serão avaliados em segunda votação.

A próxima reunião da Câmara de Vereadores está agendada para o dia 8 de novembro, quando novas pautas serão discutidas e votadas.