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SINDACS-PE emite nota sobre Ação Trabalhista pleiteando os direitos da classe

Por André Luis

Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco. 

O SINDACS-PE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco, informa que está patrocinando na Justiça, Ação Trabalhista pleiteando os direitos da classe em todo o Estado de Pernambuco, na sua base territorial, com vistas à garantir aos agentes o direito ao adicional de insalubridade e aos depósitos do FGTS além do registro da Carteira de Trabalho. 

As ações no interior foram iniciadas pelas cidades de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, no sertão do Estado, já com audiências marcadas para os dias 05 de julho (Afogados) e 29 de setembro (Carnaíba) na Justiça do Trabalho. 

Informa, ainda, que o SINDACS-PE está representando todos os agentes, sindicalizados ou não, beneficiando à todos igualmente. 

Durante todo o processo judicial, não será necessário o comparecimento dos ACS ou ACE para as audiências, pois o sindicato os representará legalmente, todavia, caso algum deseje estar presente na audiência marcada para as datas acima, deverá comparecer na sala das audiências na cidade de Serra Talhada às 09:00h (Carnaíba) e em Sertânia às 08:10h (Afogados). 

Não será necessário que os agentes contratem advogados particulares, pois os advogados do Sindicato estão autorizados à proceder no que for necessário para o sucesso da causa. 

Igualmente não será cobrado nenhum valor de cada agente, sindicalizado ou não. O patrocínio da causa será integralmente do SINDACS-PE. 

Os direitos pleiteados são: Recolhimento do FGTS, Adicional de insalubridade e Assinatura da Carteira de Trabalho. 

Em breve uma equipe do SINDACS-PE visitará a região para esclarecer os agentes sobre o andamento do processo. 

Também poderão obter mais informações diretamente nos escritórios abaixo: 

Recife, na Rua Barão de São Borja, nº 62, sala 108, Boa Vista.

Santa Cruz do Capibaribe, na Avenida Prefeito Braz de Lira, 90, Centro.

Afogados da Ingazeira, na Rua Senador Paulo Guerra, 436, Centro. 

Também podem obter mais informações pelos fones: 87-99655.7125 (escritório Afogados) e 81-3222.4061 (SINDACS Recife). 

Atenciosamente,

Maria Do Carmo de Miranda

Presidente.

Outras Notícias

Afogados promove mutirão de consultas ginecológicas

Durante todo o mês de março, em que se comemora o dia internacional da mulher, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove um grande mutirão de exames ginecológicos objetivando zerar a fila de espera hoje existente no município. Serão, no total, 530 consultas – a fila de espera é de 400 consultas – realizadas no […]

Durante todo o mês de março, em que se comemora o dia internacional da mulher, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove um grande mutirão de exames ginecológicos objetivando zerar a fila de espera hoje existente no município.

Serão, no total, 530 consultas – a fila de espera é de 400 consultas – realizadas no centro municipal de saúde da mulher, da criança e do adolescente, inaugurado pela Prefeitura na Rua Pedro Pires. Segundo Viviane Zuza, o número de consultas excede ao número da fila de espera, porque algumas mulheres tem a necessidade clínica de um acompanhamento mais permanente, com a realização de mais de uma consulta.

O Prefeito José Patriota esteve acompanhando o início do mutirão. “É uma enorme felicidade podermos ofertar esse mutirão para as nossas mulheres, proporcionando mais qualidade de vida, mais saúde e dignidade. Temos três ginecologistas aqui no serviço, atendendo todas as demandas oriundas das nossas unidades básicas de saúde,” informou o Prefeito Patriota.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, a realização dos mutirões visa diminuir a fila de espera por uma consulta especializada. Desde o início do ano, a Prefeitura já promoveu mutirões nas áreas de oftalmologia, incluindo a entrega gratuita de óculos de grau, e de nutrição.

PSOL vai ao CNJ contra juíza que associou Marielle com bandidos

Do Congresso em Foco O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) anunciou neste sábado (17) que vai ajuizar representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Trata-se de uma resposta do partido ao texto postado no Facebook em que a magistrada classifica […]

Marilia diz que morte de Marielle é politizada e expressa “mimimi da esquerda”

Do Congresso em Foco

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) anunciou neste sábado (17) que vai ajuizar representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Trata-se de uma resposta do partido ao texto postado no Facebook em que a magistrada classifica a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros na última quarta-feira (14), de “cadáver comum” e a acusa de engajamento com bandidos. Além disso, Marilia acusa a vereadora, que era filiada do Psol, de ter sido eleita pelo Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país, e depois ter descumprido “‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores” – uma fake news (notícia falsa) que ganhou as redes sociais após a execução da vereadora.

As palavras de Marilia foram postadas no Facebook em resposta a outro texto, do advogado Paulo Nader, em que Marielle é qualificada como “lutadora dos direitos humanos e líder de uma população sofrida”. Como adiantou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, tão logo a desembargadora registrou suas palavras, um grupo de advogados passou a sugerir, na mesma postagem, que a desembargadora fosse denunciada ao CNJ.

“A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. […] A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos a certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, escreveu a desembargadora, recorrendo à gíria que conota queixa sem importância.

O texto da representação já está em elaboração, informa o Psol, e deve ser protocolado no CNJ já no início desta próxima semana. O partido classificou o texto como “absurdo”.

“De forma absolutamente irresponsável, a desembargadora entrou na ‘narrativa’ que vem sido feita nas redes sociais para desconstruir a imagem de Marielle, do PSOL e da luta pelos direitos humanos”, registrou o partido em seu site.

“Outra mentira que tem sido divulgada neste sábado afirma que Marielle havia sido casada com Marcinho VP, conhecido traficante carioca, com quem teria tido um filho aos 16 anos. Até o deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) divulgou o absurdo. O PSOL estuda possíveis ações contra ele”, acrescentou o Psol.

Reação

Depois da postagem, que já foi retirada do ar, Marilia passou a algoz a alvo dos usuários do Faceook. Com memes, emojis (figurinhas que reproduzem expressões faciais) e até reportagens da imprensa profissional, diversos internautas lançaram críticas à postura da magistrada.

“Que tristeza, Dra… custo a crer que alguém tão qualificada intelectualmente possa ter um pensamento tão retrógrado e preconceituoso! Que tempos difíceis…”, escreveu a internauta identificada como Mara Cruz, que aproveitou para registrar em sua mensagem três emojis do choro.

“Porque apagou???? Era ilegal o que escreveu? Era mentira? Foi leviano??? É isso que se aprende sendo desembargadora??? Não ter ética, nem saber quando calar e o que dizer??? É esse o seu papel no judiciário brasileiro??? Sinto vergonha alheia…..já não bastasse tudo o que temos vivido e ainda me deparo com uma desembargadora sem envergadura para tanto”, postou outra internauta, esta identificada como Lucimar Gomes, que foi apoiada por Marcia Conte.

“Sensacional. Ela jamais terá sua classe, postura e elegância, Lucimar ! Isso não se aprende ou compra. Ela é baixo nível e não tem escrúpulos!”, registrou Marcia.

“Politização da morte”

A juíza disse a Mônica Bergamo que se manifestou como “cidadã” e, até a notícia da morte de Marielle, jamais havia ouviu falar dela. Marilia admitiu que, em sua resposta ao advogado Paulo Nader, reproduziu o mecanismo de distribuição das chamadas “fake news“, ou seja, notícias falsas veiculadas sem checagem prévia de veracidade, e que são compartilhadas em redes sociais como se fossem verdadeiras.

“Eu postei as informações no texto de uma amiga”, disse a desembargadora, acrescentando que sua crítica não tinha caráter pessoal e apenas se opunha à politização da morte da vereadora. “Outro dia uma médica morreu na linha amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas”, declarou Marilia Castro Neves, nomeada para o TJ-RJ, em 2006, pela então governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho.

Segundo o site Diário do Centro do Mundo, Marilia também fazia acusações a Marielle em grupo fechado com 2800 juízes, na mesma rede social, e coordenava esse grupo, intitulado “Magistratura Free”. “Marilia é bastante ativa e tem clara ascendência sobre os colegas. Não poupa ‘esquerdistas’, despreza [o educador] Paulo Freire, bate sem dó em qualquer coisa que cheire a PT”, diz a matéria, que veicula imagens das postagens da juíza com críticas à esquerda – uma delas reproduzindo outras fake news sobre a vereadora.

Em Frei Miguelinho, prefeitura paga salário em duplicidade e pede diferença de volta

Prefeitura de Frei Miguelinho pede devolução de valores após erro em folha gerar pagamento em duplicidade A Prefeitura de Frei Miguelinho informou que um erro técnico no sistema de processamento da folha de pagamento provocou o depósito em duplicidade da remuneração de alguns servidores municipais. Em comunicado oficial divulgado nas redes sociais, a gestão esclareceu […]

Prefeitura de Frei Miguelinho pede devolução de valores após erro em folha gerar pagamento em duplicidade

A Prefeitura de Frei Miguelinho informou que um erro técnico no sistema de processamento da folha de pagamento provocou o depósito em duplicidade da remuneração de alguns servidores municipais.

Em comunicado oficial divulgado nas redes sociais, a gestão esclareceu que a falha foi exclusivamente operacional e solicitou que os servidores que receberam valores em dobro façam a devolução imediata do montante creditado indevidamente.

Segundo a administração municipal, a restituição deve ser feita por meio de transferência bancária para a conta da Secretaria de Esporte, vinculada ao Banco do Brasil. Após a transferência, o comprovante deverá ser enviado ao setor de Tesouraria, por e-mail ou WhatsApp, para regularização da situação.

A Prefeitura agradeceu a compreensão e a colaboração dos servidores e reforçou que a medida busca corrigir o equívoco sem prejuízos à gestão financeira do município.

O atual prefeito de Frei Miguelinho é José Lindonaldo de França, conhecido como Lindonaldo da Farinha, do PSB.

Coligação contesta decisão judicial que cassou mandatos de vereadores em Santa Cruz da Baixa Verde

A coligação Esperança Renovada divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (27) para esclarecer a decisão do juiz eleitoral em exercício, José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas […]

A coligação Esperança Renovada divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (27) para esclarecer a decisão do juiz eleitoral em exercício, José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.

De acordo com a nota, a decisão, proferida no processo nº 0600623-76.2024.6.17.0071, atendeu a um pedido da coligação de oposição, que busca reverter os resultados das eleições municipais. No entanto, a direção da Esperança Renovada ressalta que a sentença não é definitiva e que ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Segundo a nota, nenhum vereador eleito pode perder o mandato sem que haja uma decisão final transitada em julgado pelo Poder Judiciário. A coligação também reafirmou que sua campanha foi conduzida de maneira transparente e dentro dos preceitos legais, destacando que seus vereadores seguem exercendo seus mandatos e defendendo os interesses da população santacruzense.

Por fim, a coligação Esperança Renovada reforçou seu compromisso com a legalidade e a democracia, garantindo que continuará na luta para assegurar os direitos políticos de seus representantes. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Direção da Coligação Esperança Renovada, divulgou uma nota sobre a matéria publicada no blog do Júnior Campos e replicada aqui no blog, sobre a decisão do juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.  

Em atenção à matéria veiculada pelo Blog de Junior Campos, nós da coligação Esperança Renovada, da qual o partido Republicanos faz parte, viemos a público explicar a decisão judicial de número 0600623-76.2024.6.17.0071.

Existe Ação proposta pela coligação de oposição que busca cassar os mandatos dos vereadores legitimamente eleitos pela vontade popular.

Houve Sentença no referido processo que foi favorável ao pleito da Oposição, mas que não é a decisão final do Poder Judiciário, e cabe recurso para Instâncias Superiores.

Nenhum vereador, legitimamente eleito pela vontade popular, pode perder o seu mandato sem que haja decisão final com trânsito em julgado dada pelo Poder Judiciário.

Em tempo, reafirmamos à população que desempenhamos uma campanha transparente e dentro dos preceitos legais e que os vereadores da coligação Esperança Renovada seguem na luta pela defesa dos direitos da população santacruzense, no desempenho legal do seus mandatos.

Cordialmente,

Direção da Coligação Esperança Renovada

Empresário diz que não vai devolver R$ 24 mi pagos por respiradores ao Consórcio NE

Investigada pela Operação Ragnarok, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos pelo Consórcio Nordeste nos 300 respiradores mecânicos que foram adquiridos pelos estados nordestinos, mas não foram entregues. Porém, o ressarcimento da quantia ganhou um obstáculo. Em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os […]

Investigada pela Operação Ragnarok, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos pelo Consórcio Nordeste nos 300 respiradores mecânicos que foram adquiridos pelos estados nordestinos, mas não foram entregues. Porém, o ressarcimento da quantia ganhou um obstáculo.

Em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os equipamentos, declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões que recebeu de Cristiana Prestes, a dona da Hempcare, que intermediou o processo.

Paulo de Tarso afirmou que não devolverá o valor investido. O empresário pontua que gastou totalmente os R$ 24 milhões para poder começar a fabricar os respiradores e acusa o Consórcio Nordeste de não aceitar os equipamentos produzidos pela Biogeoenergy.

“Primeiro, quando uma empresa recebe dinheiro, coloca no fluxo de caixa. Evidente que o dinheiro foi utilizado para compra de peças para respiradores, para tudo. O dinheiro pertence à empresa, que utiliza no que bem entender. Utilizamos no que bem entendemos. Compramos muitas peças, bastante equipamento. Todo o dinheiro foi gasto com ventilador e caixa da empresa”, disse.

“A empresa tem margem de lucro. Não fico com o dinheiro parado aguardando alguma coisa. Não tenho que devolver dinheiro para o Consórcio do Nordeste. Primeiro porque não fiz negócio com o Consórcio do Nordeste. Tenho que entregar os respiradores. Prometi entregar para o governo do estado, que se recusou a receber”, afirmou o empresário.

Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que os respiradores produzidos pela Biogeoenergy não possuem registro. Ou seja, não há no órgão nenhum pedido em análise ou qualquer tipo de trâmite. Esse protocolo, conforme explica a Anvisa, é um dos primeiros passos para a certificação de um produto.

Embora não tenha a autorização da Anvisa para produzir os respiradores, Paulo de Tarso garante que os equipamentos produzidos pela Biogeonergy possuem qualidade compatível aos aparelhos vendidos por empresas de fora do Brasil.

“O que um respirador precisa? Seis ou sete itens. O nosso respirador atende a seis ou sete itens. As pessoas precisam entender que nosso respirador não tem design moderno, tem design simples. Mas tem tecnologia avançada. Não tem nada defasado. As pessoas estão vendo nosso equipamento e dizendo que é uma revolução. Pegamos uma Ferrari e fizemos no modelo de um Fiat. Fizemos um negócio para ter redução de custo”, disse.

“Nosso respirador passou no teste da Santa Casa, foi sabatinado pelo Ministério da Saúde e pelo Exército, que estão sabatinando respiradores no Brasil inteirinho. Ao contrário do governo da Bahia, os outros governos estão pedindo meu equipamento, para fazer demonstrações, testes. O equipamento foi ajustado para atender todas as necessidades de UTI e CTI”, completou.

Paulo de Tarso foi uma das três pessoas detidas na última semana na operação Ragnarok, conduzida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Além do empresário, foram detidos a dona da Hempcare, Cristiana Prestes, e o sócio dela, Luiz Henrique Ramos. O trio foi liberado na sexta-feira, após prestar depoimentos.