Daniel Coelho mantém apoio à Delegada Patrícia

Policiais Militares conseguiram prender dois suspeitos de participação na explosão e furto a agência da Caixa Econômica Federal de Sertânia. Foi no Sítio Cachoeirinha, em Sertânia.

Dois veículos usados na operação criminosa um Corsa Classic prata sem placa e um Honda Civic verde, placas NNO 7186 também foram localizados.

Os nomes completos ainda não foram informados. Um deles tem 41 anos e disse que o Corsa havia sido alugado em Monteiro dia 20 de novembro. Já o Honda Civic pertencia a um homem de 26 anos, identificado apenas por Léo.

Com eles, a PM encontrou pouco mais de R$ 4 mil em dinheiro, além de dois aparelhos celulares. Eles foram levados para a Delegacia de Arcoverde. De lá, para a sede da PF  em Caruaru.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou neste domingo (27) que as repartições públicas municipais terão ponto facultativo nesta segunda-feira (28), em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em todo o país.

De acordo com o comunicado oficial, a medida abrange todos os órgãos públicos municipais, com exceção dos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente para atender às demandas da população.

Decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Julgamento só será encerrado na semana que vem.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Ataques de 8 de janeiro

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”.

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

“Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, escreveu.

Reação da defesa

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.

Impacto político

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.

Por Anchieta Santos

A notícia de que Tabira estaria pelo menos por enquanto, fora da relação de municípios que seriam atendidos com a Perfuratriz cedida ao Cimpajeú pela Secretaria Estadual de Agricultura, por falta de pagamento das mensalidades, foi tema de debate na sessão de ontem da Câmara municipal.

Os vereadores da oposição como o Presidente Marcos Crente, Aldo Santana, Sebastião Ribeiro e outros cobraram uma resposta imediata do executivo.

Com base na palavra do prefeito Sebastião Dias e do Secretário da Fazenda Afonso Amaral, Flávio Marques (Administração) informou ao vereador petista Aristóteles Monteiro que a Prefeitura de Tabira está em dia com as suas mensalidades com o Consorcio de Prefeitos do Pajeú e Moxotó, inclusive prometeu apresentar nesta terça feira o comprovante de pagamento.

Ainda na sessão, fazendo uso da palavra o Presidente Marcos Crente elogiou os secretários Beto Santos da Agricultura e Edgley Freitas de Obras, pela instalação da Balança do Curral do Gado. Ao mesmo tempo, Marcos atacou a falta de economia na administração Sebastião Dias, pelo descontrole com a folha salarial.

Marcos Crente cobrou explicações para o pagamento feito ao Odontologista Marcilio Pires, que segundo o Presidente da Câmara, estaria recebendo R$ 3 mil reais mensais, sem prestar nenhum serviço a municipalidade.

Pela bancada governista, ninguém fez a defesa diante dos ataques contra a folha. Sebastião Ribeiro lembrou que mesmo perdendo 99% das emendas, não fazendo economia nas despesas com a folha, mesmo assim o prefeito ainda vai pedir uma nova oportunidade ao povo, então tem que usar óleo de peroba.  

E atenção: menos de uma hora depois de encerrada a reunião da Câmara, o Secretário Flávio Marques manteve contato com o Presidente Marcos Crente e admitiu que depois de manter contato com representantes do Consorcio, recebeu a confirmação: a Prefeitura de Tabira realmente não pagou as mensalidades e por enquanto segue sem direito ao trabalho da perfuratriz na perfuração dos poços .

Coveiros com salários atrasados em Tabira – São quatro meses de salários atrasados dos profissionais que atuam nos cemitérios de Tabira. A denúncia foi feita ontem durante a 1ª sessão do 2º semestre na Tribuna da Câmara, pelo vereador Aldo Santana. Alguns contratados receberam no dia 30 de julho o mês de junho e a notícia de redução de 25% em seus salários. O pagamento de julho teria ficado para o próximo dia 10 de agosto.