Daniel Coelho mantém apoio à Delegada Patrícia

Transição é obrigação,  não favor

Esses dias, o noticiário tem sido tomado por informações sobre o processo de transição administrativa.  Os eleitos indicam comissões de transição para, com a equipe designada pela gestão que está saindo,  colher as informações necessárias sobre as condições da máquina.

Mesmo em cidades onde o bastão é passado entre grupos rivais políticos,  o processo está sendo deflagrado.  Alguns exemplos são os da transição entre os governos Ângelo Ferreira e Pollyana Abreu, Evandro Valadares e Fredson Brito,  Nicinha Melo e Flávio Marques.

O melhor exemplo foi o de Salgueiro. Passadas 48 horas da derrota de Marcondes Sá para Fábio Lisandro, o Fabinho, vencido e vencedor se reuniram na prefeitura de Salgueiro com um gesto de respeito político e responsabilidade institucional, iniciando a transição.

Uma observação importante é a de que realizar a transição não é um favor. É obrigação amparada na Lei Complementar nº 260/2014.

Por ela, no prazo de 15 dias após a constituição da Comissão, devem ser disponibilizadas cópias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que provavelmente já está sendo analisada pela Câmara, como lembra João Batista Rodrigues, ex-prefeito de Triunfo,  advogado e  secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Ele destaca que esses documentos são peças essenciais para o planejamento do futuro governo.

“No mesmo prazo, devem ser fornecidos demonstrativos atualizados até a data anterior a apresentação da informação, incluindo o termo de conferência de saldos em caixa e bancos, relação de restos a pagar, e documentos financeiros referentes a contratos de obras, consórcios, parcelamentos, convênios, além de informações sobre os programas (softwares) utilizados pela administração e um demonstrativo das obras em andamento, entre outros”.

No que se refere à gestão de pessoal, é obrigatório o fornecimento de informações detalhadas sobre a previdência, incluindo relatórios da situação atuarial e patrimonial dos órgãos previdenciários. “Devem ser apresentadas também a relação e a situação dos servidores, especificando os servidores estáveis, os pertencentes ao quadro suplementar, os admitidos por concurso público e os contratados temporariamente, além de cópias dos relatórios de Responsabilidade Fiscal”.

Para que as informações sejam compreendidas e utilizadas de forma eficaz, é recomendável que a análise seja feita por setor, com a participação dos futuros membros da equipe de governo, especialmente nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.

Diz ainda, o ideal é que equipe de transição inclua integrantes do novo governo – coordenados pelo futuro(a) Secretário(a) de Administração ou de Finanças e Planejamento – e representantes da gestão atual, responsáveis por assegurar o obrigatório repasse adequado das informações essenciais para o dia a dia da gestão.

“Por óbvio que, durante a transição, é proibido remover documentos, computadores e bens das dependências da prefeitura, sob qualquer justificativa, incluindo a alegada necessidade de elaboração de prestações de contas da gestão atual”.

Abrir a caixa preta das gestões é um passo determinante para que quem chega tenha ciência da realidade encontrada e possa planejar as primeiras ações. Também vai revelar se quem passa o bastão teve o devido zelo com a coisa pública.

Também costuma haver a guerra das narrativas. Quem entrega diz que a casa está arrumada. Quem recebe, se for aliado, concorda e elogia como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque de 2020.  Se adversário,  critica duramente a herança recebida,  como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque, só que de 2024, após o racha.

Narrativas à parte, transição é obrigatória,  é necessária e muito importante para o mínimo bom funcionamento da máquina.  Resumindo,  transição é lei, com ou sem barraco.

Que noção 

Das coisas mais sem noção desse pós eleição,  a nota de Rona Leite, presidente do PT de São José do Egito,  querendo impedir Fredson Brito,  o prefeito eleito, de dialogar com o Senador Humberto Costa,  cumprindo sua promessa de buscar todas as correntes políticas. Rona classificação a visita de Fredson como “oportunista” e “aproveitadora”, e repudiou o encontro .

Dor de cotovelo 

Rona processou Fredson,  que na campanha,  acusou o partido em São José do Egito de “se vender ao PSB”, chegando a taxá-lo de “quadrilha”. Até aí um direito. Mas querer impedir um prefeito eleito de dialogar com um Senador da República para discutir o futuro da cidade beira o ridículo. Registre-se,  Leite não conseguiu sequer unir o partido em torno de George Borja.  Parte aderiu ao vencedor do pleito.

Jogou pra Raquel 

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  culpou a governadora Raquel Lyra pela retirada do material da rua Salustiano Vitorino, em Cruzeiro do Nordeste, que seria calçada.  O assunto rendeu essa semana.  Ângelo afirmou que são cerca de R$ 4 milhões não repassados. “Obras iniciadas nos dois últimos quadrimestres tem que estar concluídas e pagas até 31 de dezembro.  E sem o repasse do Estado,  não tem como”.

Água

A Rádio Pajeú realiza amanhã um Debate das Dez Especial sobre o drama hídrico vivido há semanas em Afogados da Ingazeira.  Vários representantes da sociedade civil, da Câmara, o prefeito Sandrinho e até o Bispo Dom Limacêdo Antônio foram convidados.  A Compesa ainda não confirmou presença.

Ciranda dos partidos 

O PSB continua como partido hegemônico no Pajeú com seis prefeitos eleitos (Afogados,  Carnaíba,  Ingazeira,  Solidão,  Flores e Itapetim), seguido de PSDB, com três (Triunfo,  Tuparetama e Iguaracy), Republicanos,  com três (São José do Egito,  Brejinho e Santa Cruz da Baixa Verde). O PT fez duas cidades, incluindo a maior (Serra e Tabira), mesmo número do AVANTE (Quixaba e Calumbi). Com uma prefeitura,  o Podemos,  em Santa Terezinha.

Mais um round

Até o momento,  os nomes apoiados por Raquel Lyra parecem ter vantagem sobre os apoiados por João Campos nas duas cidades com  segundo turno no estado, Paulista e Olinda. Na primeira,  o tucano Ramos parece virtual eleito contra o socialista Júnior Matuto.  E em Olinda, pequena vantagem da governista Mirella Almeida (PSD) contra Vinicius Castello,  do PT.

Ó, Dair…

Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado.  O caso foi bater no MP. Mas o  promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve  ilegalidade e ilicitude da prova.

O que diz a jurisprudência 

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso. Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.

Há dias, Toffoli…

À época da decisão,  envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe,  o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.

Aprovadas

O advogado Roberto Morais informa à Coluna que o ex-prefeito Lino Morais,  que ele defendeu, é um dos poucos ex-prefeitos do Estado que teve todas as suas contas aprovadas.  Na última quinta, o TCE julgou suas contas de 2019, aprovadas com ressalvas.

Sem disfarce 

A interferência dos prefeitos na escolha das Mesas Diretoras das Câmaras, ato que deveria caber aos vereadores,  perdeu todo a característica de “costura de bastidores”. Veja essa matéria do Portal da Serra: o prefeito Coco de Odálio, de Tavares, anunciou o vereador Marcelo como presidente da Câmara para o primeiro biênio e Dona Graça para o segundo biênio. Então,  tá…

Frase da semana:

Conta de prefeitura tem que ser que nem beiço de bode: tem que bater direitinho em cima e em baixo.

Do prefeito eleito de Arcoverde Zeca Cavalcanti,  ao LW Cast e Fala Prefeito,  explicando que a gestão tem que ter equilíbrio financeiro pleno.  Zeca disse estar preocupado com a herança que receberá da gestão Wellington Maciel.

Serra Talhada registrou o 31º assassinato no ano. Jeferson Gomes da Silva, 18 anos, foi assassinato com vários disparos, na zona rural do município. Jeferson já tinha passagem pela polícia.

Também na área do 23º BPM a luz de alerta acendeu, com dois homicídios registrados esta semana.  Na manhã de segunda, um jovem de 20 anos foi morto com com três disparos na cabeça em Santa Terezinha. O crime teve características de execução.

Em Tuparetama, um idoso de 64 anos, conhecido como Maurício Silva, o Maurício da Verdura,  foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte na tarde de quarta.

Ele foi morto a tiros enquanto tentavam levar a motocicleta dele. Uma ambulância foi ao local e levou a vítima para uma unidade hospitalar do município, mas ele não resistiu aos ferimentos.

Neste domingo (29), o Blog do Elvis expressou publicamente sua decepção com a ausência da prefeita e candidata à reeleição de Floresta, Rorró Maniçoba, no debate eleitoral que havia sido agendado para a tarde do mesmo dia.

Em uma nota publicada nas redes sociais, o blog, representado por Elvis de Lima e a comissão organizadora, afirmou que a decisão da candidata foi unilateral e surpreendente.

Segundo o blog, o evento foi planejado para ser o “maior evento democrático da história de Floresta”, com o objetivo de dar voz aos candidatos e permitir que a população pudesse conhecer melhor as propostas e ideias de cada um. “O grande vencedor seria o povo”, destacou Elvis de Lima, reforçando o empenho de sua equipe em proporcionar um debate transparente e acessível.

O debate inicialmente estava marcado para o dia 21 de setembro, mas foi remarcado para este domingo (29) em solidariedade à família Maniçoba. De acordo com o blog, a coligação de Rorró havia concordado com a nova data, o que tornou sua desistência de última hora ainda mais surpreendente. “Fizemos tudo que estava ao nosso alcance para garantir a presença da candidata”, lamentou Elvis em sua nota.

Pela manhã, a candidata Rorró Maniçoba e sua coligação “No Coração do Povo” se pronunciaram nas redes sociais, explicando os motivos de sua ausência. A coligação afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com a população após uma série de ataques pessoais e calúnias que teriam sido direcionados às suas candidatas pela oposição. Rorró criticou o que chamou de uma “campanha suja” e disse que não participaria de um debate que, segundo ela, havia sido contaminado por “fake news e tentativas de difamar”.

A nota da coligação também destacou que a campanha de Rorró tem se mantido limpa e propositiva, baseada em resultados e no trabalho realizado. “Floresta está cansada da política do ódio e da destruição de caráter”, afirmou a candidata, que também mencionou seu crescimento nas pesquisas de intenção de voto.

O Blog do Elvis reafirmou seu compromisso com a democracia e lamentou a ausência de um espaço de diálogo aberto entre os candidatos. De outro, a coligação de Rorró defendeu sua postura de não participar de um debate que considerava desvirtuado por ataques pessoais.

Reincidente – Em novembro de 2020, durante as eleições municipais, Rorró Maniçoba também não participou do debate promovido pelo Blog do Elvis e sites parceiros. A candidata decidiu realizar uma live independente no mesmo dia e horário.

Nesta terça-feira (23), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, realizou, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Betânia, a II Reunião Plenária Ordinária.

Na pauta, foram tratados assuntos como o orçamento para o ano de 2023, a execução de projetos de iluminação pública através do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP CAIXA e a Junta Médica Consorciada, um programa operacional que integra a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde nos municípios consorciados.

Na ocasião, ainda houve a apresentação do Selo de Inspeção Municipal (SIM Consorciado).

O Relatório divulgado na última segunda-feira (20) pelo Tribunal de Contas do Estado informou que Pernambuco alcançou um importante marco na gestão de resíduos sólidos ao zerar o número de lixões em todo o território estadual.

Este resultado é fruto de uma política pública ambiental que vem sendo implementada há alguns anos e que contou com a participação de municípios como Salgueiro, que teve um papel fundamental nesse processo.

Salgueiro foi um dos primeiros municípios da região a ter um aterro sanitário, cuja instalação aconteceu em 2006, no Governo da ex-prefeita Creuza Pereira e do vice Dr. Marcones Sá, que hoje é Prefeito do Município. Atualmente, a cidade recebe resíduos sólidos de outros 18 municípios, totalizando 19. Isso representa mais de 10% dos municípios de Pernambuco. O aterro sanitário de Salgueiro é responsável por garantir o destino adequado aos resíduos gerados por esses municípios, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

A diferença entre um aterro sanitário e um lixão é fundamental. Enquanto o primeiro é uma estrutura adequada e controlada, que permite o armazenamento seguro dos resíduos, o segundo é uma área desprotegida, sem qualquer tipo de tratamento, onde os resíduos são despejados sem nenhum critério. A existência de lixões é prejudicial ao meio ambiente, compromete a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Nesse contexto, o papel do aterro sanitário de Salgueiro é fundamental para o estado de Pernambuco, que tem sido referência na gestão de resíduos sólidos no país. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente assumiu, recentemente, o compromisso de ampliar o Aterro Sanitário de Salgueiro e a gestão municipal conta com a ampliação para continuar oferecendo um serviço de qualidade aos 19 municípios atendidos.