Moraes manda transferir R$ 18,3 mi do X e da Starlink para a União

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Arcoverde, através da presente nota, vem a público reestabelecer a verdade e trazer luz aos fatos.

É imperativo esclarecer que, a gestão municipal, sob liderança do Prefeito Wellington Maciel, sempre respeitou e praticou de maneira inegociável, tudo o que é previsto no ordenamento jurídico, para assegurar transparência, lisura e probidade em todos os atos praticados pela gestão, sobretudo no que versa a aplicação de recursos públicos.

Todo processo de contratações e afins, que envolve o São João de Arcoverde 2023, tem sido regido em observância ao que prevê a legislação vigente, e todos os atos praticados até o presente momento, estão a disposição do Poder Judiciário e dos órgãos de controle e fiscalização. Até o presente momento, não fomos formalmente notificados de qualquer ação ou interpelação, e mesmo se a gestão for, responderá de maneira clara, todo e qualquer eventual questionamento, com serenidade e absoluto respeito às instituições.

Cabe ainda reiterar que a Prefeitura de Arcoverde vem se destacando e sendo reconhecida pela transparência, pela saúde financeira e pela responsabilidade no exercício da governança municipal. Não por acaso, órgãos como o TCE-PE e o CFA vem reconhecendo o município.

O São João de Arcoverde, ao longo dos últimos anos, vem se consolidando como um importante festejo do ciclo junino do nosso estado. Em 2022, movimentou mais de R$ 40 milhões na economia local, atraiu mais de 800 mil pessoas, gerando milhares de postos de trabalho, distribuindo renda e alcançando índices de aprovação superiores a 98%. Trata-se de uma festividade tão importante para o desenvolvimento econômico e para a valorização da nossa cidade, que vem sendo conduzida com lisura e responsabilidade.

Sabemos da importância do tema em questão, no qual não cabe o uso político ou deturpação dos fatos, por parte de agentes políticos eleitos. Seguimos firmes, com o trabalho que a gente vê, cujos resultados positivos são vivenciados pela nossa gente, todos os dias.

Prefeitura de Arcoverde 

A Prefeitura de Itapetim anunciou a realização de um leilão público de 01 VEÍCULO e 01 PULVERIZADOR. O leilão será realizado de forma on-line, utilizando a plataforma do Portal de Compras Públicas, disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br .

Os interessados em participar devem cadastrar-se na plataforma e habilitar-se na página específica do leilão, utilizando a opção “Cadastrar”.

O envio de propostas terá início no dia 5 de fevereiro de 2025, às 08h, e se encerra no dia 06 de fevereiro de 2025, às 10h. Já o início do envio de lances acontece no dia 06 de fevereiro, às 10h30.

Os itens disponíveis para arremate são:

Um Chevrolet Trailblazer PRE D4A, ano de fabricação 2021, cor prata, placa QYW3I51; Valor inicial do lance: R$ 172.407,16;

Um Pulverizador Atomizador Jacto – Modelo AJ 401, ano de fabricação 2018. Valor inicial do lance: R$ 5.512,50.

Para mais informações sobre o processo de cadastramento e habilitação, os interessados podem acessar o Portal de Compras Públicas ou entrar em contato através do número (87) 99628-1233.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Nos municípios de pequeno porte, passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Nos de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. E nos de grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.

Presidente do PSDB também afirmou que pode encabeçar uma terceira via em Afogados

O presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira e Gerente de articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, confirmou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (22), que a possibilidade que vem sendo ventilada nos bastidores políticos da cidade de que ele poderia compor a chapa majoritária da oposição ao lado do pré-candidato, Danilo Simões é possível.

Mário também confirmou outro boato que tem circulado que é a possibilidade de encabeçar uma chapa numa possível terceira via.

“Existem várias possibilidades. Já tive conversas com Danilo Simões neste sentido, inclusive nos reunimos na sexta-feira passada. Assim como também já tive conversas políticas com o prefeito Sandrinho Palmeira. Mas no final, a pessoa que pode decidir, a que será determinante, será a governadora Raquel Lyra. Sou um soldado e estou pronto para ajudar no que for preciso”, cravou Mário.

O presidente do PSDB também disse que no momento a sua preocupação é em estruturar o partido no município. “Não tenho colocado isso como prioridade. O PSDB vem forte na nossa região. Em breve estaremos realizando um ato político onde pessoas importantes estarão se filiando ao partido e isso vai surpreender muita gente”, afirmou Mário.

Um ponto da entrevista de Mário que chamou a atenção e deixou os bastidores políticos de orelha em pé, foi quando ele disse ter sido oposição ao PSB – partido que comanda a situação em Afogados da Ingazeira – a vida toda. Para alguns já seria uma confirmação de que Raquel marchará com a oposição em Afogados, mas Mário esclareceu. “Fui oposição ao PSB a vida toda em Ingazeira e a nível estadual”.

Questionado sobre a posição da governadora Raquel Lyra no município, Mário lembrou que Danilo escolheu o PSD como partido para à disputa e que o partido é um dos aliados da governadora, mas acredita que tudo pode acontecer. “Ela pode, inclusive, fazer como Eduardo Campos e subir em mais de um palanque em várias cidades do Estado, inclusive aqui. Como pode ir só para um, ou ficar neutra”, avaliou Mário.