Moraes manda transferir R$ 18,3 mi do X e da Starlink para a União

Em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota disse não ter pressa para anunciar possíveis mudanças no seu novo governo, a partir de primeiro de janeiro.

“Como time que tá ganhando não se mexe posso mexer ou não mexer a qualquer momento. Estamos discutindo um novo programa de governo e o time a gente vai ajustando”.

Patriota afirmou eu em janeiro quem toma posse é ele como gestor e não há preocupação imediata com nomes. “É natural que a especulação faça parte da roda de fofoca, se fulaniza o debate. Mas importante são as ações. Tem que se evitar prejulgamento, muitas vezes para atender jogo de interesse de A ou B”.

Patriota mandou um recado a lideres políticos ou setores que estejam cobrando uma posição rápida sobre o tema. “Pressão comigo não funciona. Não abro mão da prerrogativa de indicar cargos de confiança.. Não abro mão de ser prefeito 100%. O povo quer saber o resultado do governo”, afirmou.

O gestor destacou que está analisando as experiências de municipalização do trânsito em cidades do Estado. “Vamos verificar a experiência da municipalização de salgueiro, Já conhecemos Arcoverde, Serra Talhada  e Surubim”. também  está discutindo alternativas para a problemática do lixo.

Para se contrapor às manifestações que ocorrem em algumas cidades brasileiras, com a bandeira do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também está convocando, para a próxima quinta-feira (20), com concentração no Derby, um ato que visa não só ajudar na governabilidade da presidente Dilma como protestar contra o ajuste fiscal.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente estadual da CUT, Carlos Veras, frisa ser preciso defender que as mudanças sejam feitas pelo governo que ai está. Ele lembra que, em gestões anteriores do PSDB, os trabalhadores não conseguiam nem protestar nas ruas, porque eram espancados pela polícia. Veras cita o caso que ocorreu no Paraná recentemente, em abril, onde a PM espancou professores, sob o comando do governador Beto Richa (PSDB).

Veras ainda ressalta que os movimentos que tentam retirar Dilma do poder são contraditórios. Ele se refere ao fato de estarem apoiando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que são sabe conviver com os movimentos sociais e está envolvido em escândalos de corrupção. “Será que eles não lembram o que a Polícia Legislativa fez a mando de Cunha?”, indagou o sindicalista, referindo-se ao confronto que deixou s trabalhadores que protestaram contra a PEC da terceirização feridos, em Brasília.

Aconteceu ontem em Arcoverde a entrega da reforma e ampliação do Centro de Saúde da Mulher. Conduzida pela gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, a obra oferece cuidado integral à mulher, desde consultas de rotina e exames preventivos até acompanhamento especializado no tratamento de doenças.

A nova ala, que recebeu o nome “Célia Galindo: pela mulher, por inteiro”, será dedicada à prevenção e tratamento do câncer de mama e do colo do útero. A homenagem à vereadora, que enfrentou e venceu o câncer de mama, simboliza a valorização da trajetória de mulheres que transformam a cidade com força e coragem. Segundo a secretária da Mulher, o espaço foi planejado para que cada mulher se sinta acolhida, respeitada e valorizada, oferecendo atendimento seguro e humanizado.

Durante a entrega, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou o significado do Centro no mês de prevenção ao câncer de mama e reafirmou o compromisso da gestão com políticas voltadas à saúde feminina. “Este centro é símbolo de cuidado, força e esperança. Cada mulher que passar por aqui encontrará acolhimento e respeito. Cuidar da mulher é cuidar da vida que ela gera e transforma”, afirmou, sendo aplaudido pelo público presente.

A obra também evidencia a prontidão e articulação do prefeito, que, ao receber a proposta de ampliação, acolheu a ideia e garantiu os recursos necessários para que o projeto fosse executado. Com isso, o Centro de Saúde da Mulher retoma seu papel de referência, oferecendo atendimento humanizado, moderno e acessível à população.

Com a nova estrutura, o Centro passa a contar com mais salas de atendimento, equipamentos modernos e ambientes preparados para a atenção integral à saúde da mulher.

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), anunciou nesta terça-feira (6) que sua campanha política não fará uso de fogos de artifício com estampido. A decisão foi comunicada por meio de uma nota oficial, destacando o compromisso com o respeito e a empatia.

“Vamos celebrar com consciência! Os fogos de artifício podem ser lindos, mas o barulho intenso causa sofrimento a muitas pessoas com deficiência, incluindo autistas. Além de causar grande perturbação aos nossos queridos animais de estimação. Enquanto alguns adversários políticos continuam a soltar fogos de artifício, nós escolhemos formas de comemorar que respeitem todos ao nosso redor. Juntos, podemos fazer a diferença,” declarou Rocha.

Segundo a assessoria do candidato, com essa decisão “Albérico busca promover um ambiente mais inclusivo e consciente, ressaltando a importância de considerar o bem-estar de todos os membros da comunidade, incluindo pessoas com deficiência e animais de estimação. A escolha de não utilizar fogos de artifício com estampido é uma medida que visa minimizar o desconforto e o sofrimento que o barulho intenso pode causar”.

Em resposta ao sagrado direito de defesa previsto na Constituição Federal e tendo em Vossa Senhoria a total confiança nas imparcialidades das informações jornalistas, venho por meio desta nota explicativa esclarecer verdadeiramente matéria postada em seu blog na data de 13/06/2016, cujo título é “Ministério cobra 3,2 milhões de ex-prefeito de São José do Egito”.

É de esclarecer que a matéria ora publicada nada mais é que uma “notícia requentada” dos eleitores do PT de São José do Egito, hoje liderados pelo atual Prefeito Romério do PT.

Em 2013 o Prefeito Romério do PT ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) cujo objeto era a prestação de contas do convênio nº 033/2009, isso é fato público, todavia, essa mesma ação foi julgada improcedente em 21/08/2014, fato este não destacado pelos atuais eleitores do PT de São José do Egito.

O ex-prefeito Evandro Valadares foi inocentado, tendo sido absolvido pelo Juiz Federal da 18ª Vara de Serra Talhada conforme trecho abaixo transcrito:

Processo: 0000090-95.2013.4.05.8303

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autuado em 20/02/2013 – Consulta Realizada em: 10/06/2016 às 09:10

AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (DR. ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES)

PROCURADOR: HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO

RÉU: EVANDRO PERAZZO VALLADARES E FABIANA LÚCIA DO PRADO SIDAURY

ADVOGADO: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES

18a. VARA FEDERAL – Juiz Substituto

RELATÓRIO

Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município de São José do Egito em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Lúcia do Prado Sidaury, cujo objeto é a imputação de sanções previstas nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pela suposta ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Conforme consta da inicial, os réus celebraram o aludido Convênio no ano de 2009, por meio do qual o Município recebeu verbas federais advindas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por fim garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar.

(…)

FUNDAMENTAÇÃO

Cinge-se a questão de mérito à análise da prática de ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pelos demandados que, na qualidade de prefeito do Município de São José do Egito e de secretária municipal, teriam infringindo os aludidos comandos legais, pela ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No caso sub judice, os demandantes não carrearam aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário, fazendo apenas alegações genéricas acerca do suposto dano.

No caso dos autos, não restou comprovado nenhum fato que pudesse dar ensejo ao entendimento de que o réu extrapolou o prazo da prestação de contas por má-fé ou no intuito de locupletar-se, de alguma forma, de seu ato omissivo, o que afasta o elemento subjetivo caracterizador do tipo ímprobo.

Assim, tem-se que a ausência de prestação de contas, in casu, não passou de mera irregularidade, uma vez que não restou comprovado nos autos que o atraso implicou em violação aos deveres de honestidade e lealdade.

Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados. Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012, pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (docs. 3 e 4, do anexo 1), o que corrobora o entendimento de que a prestação parcial de contas do período posterior tratou-se de mera irregularidade.

(…)

DISPOSITIVO

Em face do exposto, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos insertos na exordial, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Serra Talhada, 21 de agosto de 2014.

MARCOS ANTÔNIO MACIEL SARAIVA

Juiz Federal da 18ª Vara/PE da Subseção Judiciária de Serra Talhada

Neste sentido observamos que o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) foi inocentado da referida ação de prestação de contas do convênio nº 033/2009, fato este omitido na matéria..

Por fim, é de notar que é típico do PT, partido esse enterrado no lama do país diante de tantos casos de corrupção publicados recentemente na imprensa nacional, inventar e criar fatos que não condizem com a realidade, todavia, essa nota explicativa encerra a discussão das mentiras proferidas essa semana em nosso Município, visando com isso tirar do foco a péssima administração realizada pelo atual Prefeito do PT, e ainda tentar, mais uma vez, enganar o povo no período eleitoral que se avizinha.

Em tempo informamos que às medidas judicias contra o atual Prefeito do PT já foram devidamente tomadas, em especial no que tange a violação de correspondência do ex-prefeito Evandro Valadares, e a comunicação com cópia da sentença ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA para atualização do nome do atual gestor para a devida prestação de contas.

Neste diapasão não procede informação ora postada em seu blog que o ex-prefeito poderia ter problemas em sua candidatura nessas eleições.

Assessoria Jurídica do PSB de São José do Egito*