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Com promessas de vantagens indevidas, áudio de aliado de candidata causa polêmica na eleição da OAB-PE

Por André Luis

Advogado Dhiego Lavôr, que concorre na chapa de Ingrid Zanella, oferece ‘destravar processos’ e até ‘almoços com juízes’; ele alega que mensagem foi tirada de contexto

Um áudio do advogado Dhiego Lavôr Santos, que concorre na chapa de Ingrid Zanella, tem causado polêmica às vésperas da eleição pela presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE).

Nele, Dhiego Lavôr oferece supostas vantagens indevidas, como “destravar processos” e “levar em almoços com juízes e desembargadores”, a um interlocutor. O caso foi revelado pela revista Veja e confirmado pelo Diario de Pernambuco.

No áudio, que já circula no Whatsapp de juristas do Estado, o advogado afirma: “A gente é amigo. Tu sabe que eu estou dentro da OAB. O que precisar, seja lá o que for – acesso, processo travado, conhecer fulano, ciclano, beltrano, de almoçar com juiz, desembargador  – meu irmão, tu sabe que tem amigo”.

Procurado, Dhiego Lavôr confirmou a veracidade do áudio, mas alegou que a mensagem teria sido “tirada de contexto”. Segundo disse, a declaração foi feita em uma conversa entre amigos, sem relação com a eleição da OAB-PE, que está marcada para esta segunda-feira (18).

Atualmente, o advogado é Conselheiro Seccional Suplente da OAB-PE. Ele concorre na chapa de Zanella para o cargo de Secretário-Geral Adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape).

“Era uma conversa entre dois amigos. Inclusive a pessoa que recebeu esse áudio já me procurou, me enviou um pedido de desculpas formal e se disponibilizou a declarar em cartório que o áudio não tem o menor fundamento, com base no que está sendo divulgado”, declarou ao Diario.  

Questionado sobre qual seria o contexto do áudio, Dhiego não respondeu. “Nesse momento, prefiro não dar maiores detalhes sobre isso porque realmente não tenho intenção de divulgar algo que foi privado. No momento correto, tudo vai ser esclarecido”.

A OAB-PE disse que não recebeu qualquer denúncia formal ou informação oficial sobre o fato até o momento. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também não comentou o caso. 

A reportagem tentou contato, ainda, com a assessoria de Ingrid Zanella, mas não obteve resposta até a publicação.

Leia a íntegra do posicionamento de Dhiego Lavôr

“Não sou nem nunca fui coordenador da campanha de Ingrid como tem sido veiculado em diversos vídeos que circulam pela internet. Creio que a imprensa esteja sendo instrumentalizada pela chapa de oposição a que apoio, porque a eleição será na próxima segunda (18/11) e estamos à frente em todas as pesquisas. 

Em relação ao áudio, Eu JAMAIS gravei conteúdo oferecendo vantagens indevidas, as quais sequer possuo. E, JAMAIS recebi qualquer pedido ou autorização de qualquer integrante da chapa atuar em representação dela. 

O áudio é um factóide utilizado para manipular a imprensa e a narrativa, pois totalmente tirado de contexto com vistas a prejudicar a brilhante campanha de Ingrid Zanella, que será eleita a primeira mulher presidente da OAB. 

A real intenção desse áudio é mostrar algo que não existe e criar um fato político inexistente sobre uma campanha limpa e honesta.” 

Outras Notícias

Fernando Bezerra Coelho lamenta morte do radialista Carlos Augusto‏

“Carlos Augusto foi mais que um locutor, foi um símbolo de uma profissão e um exemplo para os seus colegas. Como vice-prefeito de Petrolina foi fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade. O grave de sua voz e a força de sua comunicação fará falta a um povo acostumado a acompanha-lo nas manhãs do rádio […]

“Carlos Augusto foi mais que um locutor, foi um símbolo de uma profissão e um exemplo para os seus colegas. Como vice-prefeito de Petrolina foi fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade. O grave de sua voz e a força de sua comunicação fará falta a um povo acostumado a acompanha-lo nas manhãs do rádio sanfranciscano.

Meu abraço à sua esposa Francisquinha e aos seus filhos.

Petrolina não se esquecerá desse ícone da comunicação”.

Senador Fernando Bezerra Coelho

Deputados vão ao STF contra emenda que trata das doações de empresas a partidos

Agência Brasil – Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial […]

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Agência Brasil – Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.

No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição.  “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

Os deputados pedem que seja imediatamente suspensa até o julgamento final de mérito do mandado de segurança a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, “preservando-se o direito líquido e certo dos impetrantes em não ter que participar de deliberação sobre proposição conduzida de forma evidentemente inconstitucional”.

“No mérito, requer-se a procedência da ação e concessão em definitivo da segurança para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 seja arquivada”, diz a ainda o documento.

Agreste é beneficiado com sistema de água

Clodoaldo comemora serviços para Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos Foi anunciado o edital de licitação para a recuperação do Sistema de Abastecimento de Água das cidades de Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos, a partir da barragem de São Jorge. O serviço, incluindo a ampliação do Sistema Produtor de Lagoa dos Gatos e Cupira, […]

Clodoaldo comemora serviços para Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos

Foi anunciado o edital de licitação para a recuperação do Sistema de Abastecimento de Água das cidades de Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos, a partir da barragem de São Jorge. O serviço, incluindo a ampliação do Sistema Produtor de Lagoa dos Gatos e Cupira, vai viabilizar a região do Agreste, que passa a ter água tratada em casa.

“Esse serviço foi muito esperado. Ajudamos a realizar esse sonho e nos sentimos felizes em poder ter atuado fortemente junto ao governo estadual e Compesa para que a obra pudesse sair do papel. Agora, os moradores dessas três cidades e suas áreas rurais terão água tratada em suas torneiras. Ações como essa ajudam a melhorar a saúde das pessoas e oferecem mais qualidade de vida”, afirma o deputado Clodoaldo Magalhães.

Em Lagoa dos Gatos, a recuperação do sistema de abastecimento chega a 67 mil pessoas e duas localidades rurais são beneficiadas: Lagoa de Souza e Igarapeaçu. Para atender essa nova área, foi implantada uma adutora de quatro quilômetros de extensão, interligando a barragem de São Jorge à Estação de Tratamento de Água do município. Isso permite o incremento na produção de água e faz com que os moradores possam entrar no sistema de rodízio, com três dias de água nas torneiras. A obra faz parte do Plano Retomada do governador Paulo Câmara, que tem avançado em melhorias em todo Pernambuco. A execução do projeto e obras consomem recursos de mais de R$ 5,6 milhões.

TCE responde consulta sobre benefícios previdenciários em Quixaba

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após […]

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários.

A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?

O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?

Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.

A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.

Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).

A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Tuparetama vai endurecer as medidas de enfrentamento a Covid-19

O comitê gestor de enfrentamento a Covid-19 de Tuparetama se reuniu na manhã desta terça-feira (12), com a promotora de Justiça Luciana Carneiro e com o representante da Polícia Militar, Tenente Adilson, para traçar novas estratégias e ações de impacto ao cumprimento das medidas de isolamento e distanciamento social no município. Preocupado com a baixa […]

O comitê gestor de enfrentamento a Covid-19 de Tuparetama se reuniu na manhã desta terça-feira (12), com a promotora de Justiça Luciana Carneiro e com o representante da Polícia Militar, Tenente Adilson, para traçar novas estratégias e ações de impacto ao cumprimento das medidas de isolamento e distanciamento social no município.

Preocupado com a baixa adesão da população às medidas de combate a pandemia, o prefeito Sávio Torres, solicitou o apoio do Ministério Público e Polícia Militar durante os trabalhos da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária.

“Mesmo com a quantidade de ações que estamos realizando para minimizar os impactos do coronavírus em Tuparetama, nos deparamos com a falta de consciência sobre a gravidade do problema”, declarou Sávio.

A partir de agora as fiscalizações passam a ser mais rigorosas e entre as novas medidas para reduzir o fluxo de pessoas nas ruas, o município contará com um maior número de efetivo policial durante as rondas educativas e barreiras sanitárias.

A fiscalização vai atuar de forma intensa para orientar comerciantes e cidadãos e em casos de desobediência ou desacato, a pessoa pode ser conduzida até a delegacia para adoção de medidas legais cabíveis ou o comércio ser interditado.