Decisão de não determinar Lei Seca gera polêmica na eleição. Juiz de Arcoverde determinou proibição de álcool para evitar excessos
Por Nill Júnior
A decisão de não determinar Lei Seca tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) continua gerando polêmica. O Tribunal decidiu que não baixará portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, cujo primeiro turno acontece no próximo dia 5 de outubro. Muitos interpretam que isso pode afetar a segurança das eleições, principalmente onde há clima de acirramento e municipalização da disputa.
De acordo com a assessoria do Tribunal, caso alguém chegue a um local de votação alcoolizado, os responsáveis pelas seções eleitorais deverão orientar o eleitor, informando que ele só poderá votar quando estiver sóbrio.
Em Arcoverde, o Juiz Drauternani Melo Pantaleão definiu Lei Seca no dia da eleição
A decisão foi tomada após reunião do TRE-PE com a Secretaria de Defesa Social. A medida deverá ser aplicada no segundo turno, se houver. Porém, caso as autoridades observem algum tipo de comportamento que exija a aplicação da lei seca, o Tribunal poderá baixar uma nova portaria, proibindo a venda de bebida alcóolica na segunda etapa da eleição.
Só que em algumas cidades, a Justiça Eleitoral pode, ainda que em primeira instância, determinar a proibição de venda de bebidas alcoólicas. Foi o que fez o Juiz Eleitoral Drauternani Melo Pantaleão. Na cidade, o Juiz entende que é necessária a Lei Seca, para evitar os excessos nos locais de votação. No Portal do Sertão, a venda e consumo estarão proibidos das 5 da manhã às 18 horas do dia 5 de outubro. Até agora, foi a ´´única cidade a adotar a medida no Sertão.
Pouco mais de dez dias depois de registro feito aqui no blog, um novo estouramento de grandes proporções na Adutora do Pajeú foi registrado. Esta manhã, leitores do blog relataram o problema entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba, próximo ao sítio do advogado Clóvis Lira. Com o episódio, haverá uma pausa no fornecimento para cidades […]
Pouco mais de dez dias depois de registro feito aqui no blog, um novo estouramento de grandes proporções na Adutora do Pajeú foi registrado. Esta manhã, leitores do blog relataram o problema entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba, próximo ao sítio do advogado Clóvis Lira.
Com o episódio, haverá uma pausa no fornecimento para cidades da região que dependem da adutora para abastecimento a partir de Afogados da Ingazeira. Pode também interferir nos testes finais para que a água chegue a cidades como Iguaracy e Ingazeira.
Dia 3, o odontólogo afogadense Bruno Senhor registrou na PE 320, próximo ao município de Flores um grande estouramento. O paredão de água formado era enorme.
A Compesa foi comunicada via WhattsApp, ao chefe de Distribuição, Washington Jordão.
Nesta quinta-feira (06.05), a Prefeitura de Itapetim começa a pagar a primeira parcela do auxílio emergencial municipal. Criado pelo Governo Municipal, o “Sou mais auxílio” vai pagar R$ 100,00 para as mães que recebem Bolsa Família e tem filhos de 0 a 3 anos, e R$ 150,00 para as famílias que estão cadastradas no Bolsa […]
Nesta quinta-feira (06.05), a Prefeitura de Itapetim começa a pagar a primeira parcela do auxílio emergencial municipal.
Criado pelo Governo Municipal, o “Sou mais auxílio” vai pagar R$ 100,00 para as mães que recebem Bolsa Família e tem filhos de 0 a 3 anos, e R$ 150,00 para as famílias que estão cadastradas no Bolsa Família e ainda não receberam o benefício do Governo Federal.
O auxílio será pago em agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas, dividido em duas parcelas, uma agora em maio, e a outra no mês de junho.
“Esse auxílio foi uma forma que encontramos para ajudar as famílias de baixa renda do nosso município e também fortalecer o comércio local”, disse o prefeito Adelmo Moura.
Em Afogados, Frankilin Nazário estreou na Presidência da Casa A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou sua primeira reunião do ano legislativo de 2015 marcada por algumas ausências de vereadores, cada um com sua justificativa. A sessão foi marcada pela reestreia de Agenor de Melo na presidência da casa, com várias eleições no currículo. Logo […]
Em Afogados, Frankilin Nazário estreou na Presidência da Casa
Fotos: Caderno 1
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou sua primeira reunião do ano legislativo de 2015 marcada por algumas ausências de vereadores, cada um com sua justificativa.
A sessão foi marcada pela reestreia de Agenor de Melo na presidência da casa, com várias eleições no currículo. Logo na primeira sessão, o faltômetro foi acionado: o ex-presidente José Raimundo, o atual vice presidente Sinézio Rodrigues, Leirson Magalhães e de Márcio Oliveira não deram as caras.
A sessão foi marcada por um protesto dos Agentes de Endemias que ocuparam o plenário da Casa para denunciar que não estão recebendo o piso salarial conforme determina a Lei 12.994 de junho de 2014. Os agentes foram pedir a intervenção dos vereadores para se fazer cumprir a lei.
O vereador Dedinha Inácio ficou ao lado dos assentos ocupados pela oposição.
Afogados: Sob a presidência do Vereador Franklin Nazário, em sua estreia na função, aconteceu a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados a Ingazeira. Com exceção do Vereador Cícero Miguel que justificou sua ausência, todos os legisladores compareceram à reunião.
Foto: Blog de Aldo Vidal
Vários requerimentos foram apresentados solicitando construção de calçamentos, instalação de câmeras de segurança no centro e nos bairros da cidade, dando nome de ruas e votos de pesar. Ainda na sessão de ontem foram criadas as Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação Final.
Segundo o Presidente, Franklin Nazário, foi uma reunião participativa com debates propositivos, ficando em tramitação o Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Legislativo.
O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Tratou-se de uma armação […]
O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei].
Ministro disse que agentes se valeram de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter “provas” contra inocentes”, como já tinha dito em julgamento anterior.
Ele escreveu ainda que prisão de Lula foi “ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, continuou.
Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
Toffoli disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”. “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, disse ele, sem especificar a quem se refere. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017 vítima de um AVC.
Ministro argumentou que a parcialidade da Lava Jato teve “intuito de levar um líder político às grades” e diz que provas foram forjadas. O ministro ainda afirma que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) informou que as provas obtidas em cooperação com os EUA e a Suíça não seguiram o processo legal correto.
Ele determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), citado na decisão de Toffoli, exaltou a Lava Jato nas redes sociais, mas disse respeitar a decisão de tribunais. Uma das advogadas de Lula neste processo é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF Cristiano Zanin.
Então ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do ex-juiz Sergio Moro.
Ele foi solto em 8 de novembro de 2019, depois que o STF derrubou a prisão em segunda instância —ou seja, a pessoa só pode cumprir pena depois que todos os recursos forem esgotados. Toffoli, à época, foi um dos votos contrários à prisão em segunda instância.
Dois anos depois, em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula. Os ministros entenderam, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso, e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação. Com isso, Lula tornou-se ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022, que venceu com mais de 60 milhões de votos.
Em 1980, o ABC Paulista vivia uma grande agitação em meio à ditadura militar. As greves dos trabalhadores da região, que já duravam pelo menos 2 anos, deixavam o país em uma espécie de “pausa”, aguardando por uma resolução. Ainda que estivesse respirando “por aparelhos”, o regime autoritário ainda permanecia como vigente, causando repressão, prisões […]
Em 1980, o ABC Paulista vivia uma grande agitação em meio à ditadura militar. As greves dos trabalhadores da região, que já duravam pelo menos 2 anos, deixavam o país em uma espécie de “pausa”, aguardando por uma resolução.
Ainda que estivesse respirando “por aparelhos”, o regime autoritário ainda permanecia como vigente, causando repressão, prisões políticas e ainda intervenção nos sindicatos.
Naquela época, o Brasil conheceu Lula — um torneiro mecânico de origem nordestina, que presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, na Grande São Paulo. Exatamente por seu papel nas manifestações, foi preso sem mandado judicial no dia 19 de abril de 1980.
Os militares acreditavam que, com a prisão do líder sindicalista, as greves poderiam chegar ao seu fim. Não poderiam estar mais enganados.
“O que aconteceu quando eles me prenderam? Foi uma motivação a mais para a greve continuar”, disse Lula em seu relato para a Comissão da Verdade, posteriormente, em 2014. Além dele, mais 12 pessoas foram presas devido à relação com o movimento trabalhista — entre eles, os advogados Dalmo Dallari e José Carlos Dias.
Quando foram detidos, não se fazia ideia dos motivos do encarceramento, muito menos quando eles poderiam ser soltos. A greve por aumento salarial continuava. “As mulheres fizeram uma passeata muito bonita em São Bernardo do Campo, depois foi aquele primeiro de maio histórico, em que foi o Vinícius de Moraes, e a greve durou mais quase 30 dias”, relatou Lula.
Ele permaneceu no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) por 31 dias, sob o argumento de que ele estava liderando o movimento dos metalúrgicos.
Ainda que tenha feito uma greve de fome durante seis dias, sua estadia na carceragem foi uma “prisão VIP”, nas palavras do próprio sindicalista. Ele foi liberado para acompanhar o enterro de sua mãe, pôde assistir a uma partida do Corinthians, seu time, e ainda fez uma assembleia com funcionários.
Eles foram sentenciados a penas entre dois e seis meses, condenados por “incitação à desobediência coletiva das leis”. Ainda assim, o Superior Tribunal Militar (STM) anulou o processo, fazendo com que todos detidos fossem liberados.
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