Polêmica: Livro que fala sobre homossexualidade de Lampião é autorizado pela justiça a ser publicado

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, na quinta-feira (22), o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, fez um balanço positivo de sua gestão no decorrer de 2025. Durante participação no quadro Radar das 13, o gestor destacou o volume de entregas e a continuidade administrativa como pilares do avanço municipal.

Zé Pretinho enfatizou que 2025 foi marcado por uma execução histórica de projetos. “Eu acho que foi o ano que a gente mais fez obra no município”, afirmou o prefeito, atribuindo o êxito à experiência acumulada de mandatos anteriores e ao planejamento estratégico.

Para o prefeito, a capacidade de realizar intervenções que eram desejadas pela comunidade define o atual momento da cidade como um “grande avanço”. Com o fechamento de um ciclo produtivo em 2025, as expectativas para 2026 seguem otimistas, mantendo o foco na continuidade do trabalho que, segundo ele, tem garantido melhorias diretas para a população quixabense.

Senadores, deputados e prefeitos participaram nesta segunda-feira (7), da Assembleia Extraordinária da Amupe, para discutir as pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.

Foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.

Entre os principais está a PEC 391/2017, do senador Raimundo Lira (MDB-PB) que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao FPM. Aumento de 1% a ser entregue no mês de setembro, que, historicamente apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.

Ainda a PL 2289/2015, do que “Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.”  O prazo para o cumprimento encerrou-se em 2014. A maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, atualmente busca-se sua aprovação na Câmara dos Deputados e terá de retornar a Casa de origem dado as mudanças de texto.

Outra PL 2542/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), “acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.” Ainda sobre consórcios a PL 2543/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

E um dos mais polêmicos a PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que “determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o INPC.” De acordo com Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, os recursos do Fundeb não são suficientes para arcar com a folha de pagamento.

De 2010 até 2018 o piso teve um aumento de 139,78%, contra 95% de aumento dos recursos. Se nada mudar, em até 4 anos nem todos os recursos do Fundeb sendo utilizados para folha cobririam os custos. – O que não é possível visto que deve ser aplicado até 60% com salários -. Outras pautas como Lei Kandir, licitações, atualização dos programas federais e compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores também foram elencados.

O deputado Wolney Queiroz comunicou que esta semana os deputados, prefeitos e a Amupe criaram um grupo no whatsapp para continuar tratando destas pautas, afim de que eles estejam sempre sendo lembrados das votações e dos interesses dos municípios. Os demais deputados reafirmaram seus compromissos, enfatizando porém, que em alguns temas talvez a orientação dos partidos fosse divergente da posição da CNM, mas, que a medida do possível estariam ao lado dos gestores. O deputado Danilo Cabral enfatizou suas ações junto a Comissão de Educação no sentido de fazer cumprir o Plano Nacional de Educação, inclusive com previsão de maior investimento por parte da União, no setor.

O deputado Silvio Costa afirmou que em ano eleitoral algumas destas pautas dificilmente serão colocadas no Congresso, mas afirmou que ao menos as de consórcio e de resíduos sólidos se empenhará pessoalmente para que sejam votadas. Bruno Araújo também destacou essas pauta como possíveis de serem aprovadas. O senador Fernando Bezerra Coelho informou que pelos próximos dias deve ser anunciado o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) da Educação.

Um dos pontos da reunião foi a queixa dos prefeitos sobre as pesadas multas do TCE, em assuntos onde eles não tem outra saída como escolher entre pagar os funcionários ou pagar o INSS. Formou-se uma comissão que deve se debruçar em uma proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, ao TCE e ao governador. Já no dia 15 está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara, para dar andamento as negociações de liberação dos recursos do FEM e da saúde.

Ainda na pauta, o presidente José Patriota falou dos números do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, informes sobre a Marcha dos Prefeitos à Brasília nos dias 22, 23 e 24/05. Ainda este mês teremos na Amupe o lançamento do Prêmio ODS Brasil 2018. O presidente convidou os prefeitos presentes a participarem da reunião que ocorrerá no dia 16/05 e trazer também alguns secretários, de áreas que tenham boas práticas e possam concorrer.

O Governo do Estado e a Prefeitura do Recife (PCR) atingiram, nesta segunda-feira (25), a marca dos 2.104 leitos destinados ao tratamento do novo coronavírus para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

O número é maior que o dobro da meta estabelecida em março, quando a expectativa era de criar mil vagas. Do total de novos leitos, 739 são de Terapia Intensiva (UTI) e 1.365 são de enfermaria.

Pela gestão estadual, foram colocados em funcionamento 1.377 leitos, distribuídos em 20 municípios, englobando as quatro macrorregiões de saúde de Pernambuco. Desse total, 614 são vagas em Unidades de Terapia Intensiva.

Destaque para a inauguração dos hospitais de referência para a Covid-19, em Boa Viagem (antigo Alfa), que já conta com 55 leitos de UTI; e Olinda (Maternidade Brites de Albuquerque), que tem 22 leitos de Terapia Intensiva.

Além disso, as unidades da rede estadual também ampliaram o número de leitos, abrindo novas vagas exclusivas para o tratamento da covid-19, como o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, que implantou 45 leitos de UTI dedicados à doença; o Hospital Agamenon Magalhães, que destinou 44 leitos desse tipo; o Hospital Dom Hélder Câmara, com 40 vagas de Terapia Intensiva; e o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, também com 40.

“Esses números mostram o esforço do Governo do Estado em cumprir um compromisso feito ainda no início dessa pandemia, de ampliar o número de leitos dedicados à Covid-19, especialmente os de Terapia Intensiva, em Pernambuco. Um grande esforço em todos os sentidos: ao mobilizar toda uma rede de saúde, por meio da mobilização de recursos financeiros e humanos, no sentido de ampliar a nossa capacidade de atendimento, recebendo mais pacientes. Esse, certamente, já é o maior esforço de abertura de leitos de toda a história da Saúde Pública em Pernambuco, e está sendo responsável por salvar muitas vidas todos os dias”, comentou a secretária executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, Luciana Albuquerque.

Nesta quarta-feira (25), a coligação “O Trabalho Continua!” vai realizar um arrastão no bairro da COHAB  em Iguaracy. A concentração está marcada para às 18h na Rua Quatro.

Os candidatos a prefeito Dr. Pedro Alves e seu vice Marquinhos Melo, do PSDB, contam com a presença de todos os moradores para fazer desse evento um sucesso. Além deles, estarão presentes candidatos a vereador, o atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e diversas lideranças políticas que apoiam a coligação.

“Vista sua camisa azul ou amarela, mostrando união e força em prol de um futuro sempre melhor. Com Dr. Pedro e Marquinhos, o objetivo é caminhar juntos rumo à vitória”, diz em nota a assessoria de comunicação.