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MP recomenda a prefeito de Sertânia não fazer shows enquanto estiver com salários atrasados

Por André Luis

Prefeitura-de-sertaniaDo Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Promotor de Justiça na Comarca de Sertânia-PE, Júlio César Cavalcanti Elihimas, emitiu recomendação ao prefeito Guga Lins para a se abstenha imediatamente de contrair despesas com festas, shows e eventos culturais, enquanto a Prefeitura de Sertânia estiver em atraso com salários de servidores públicos comissionados, contratados, concursados e com os benefícios de aposentadoria e pensão. Também foi recomentando o cancelamento imediato de todas as festas, shows e eventos culturais, enquanto o município estiver em atraso com salários de servidores públicos.

Segundo a RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016, publicada em caráter de URGÊNCIA, para tomar esta decisão, o Promotor de Justiça, entre outras coisas, considerou  as várias reclamações na sede do Ministério Público dando conta de atraso de pagamento de servidores públicos municipais, bem como aposentados e pensionistas, que a Prefeitura de Sertânia, mesmo estando em atraso com o pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas,  vem realizando gastos com festas e eventos e que os salários de servidores públicos, benefícios de  aposentados e pensionistas tem natureza alimentar, logo preferência de pagamento.

Júlio César Cavalcanti ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade,  moralidade e lealdade às instituições.

No mesmo documento, foi requisitado que no prazo de 5(cinco) dias a prefeitura de Sertânia  informe quanto ao acatamento ou não da presente recomendação, além de encaminhar ao MP as datas de pagamento dos servidores no período de janeiro de 2016 a julho de 2016, quais categorias estão com atraso de salários e/ou aposentadoria/pensão e em caso de atraso ou alteração nas datas de pagamento, quais os meses em atraso e os meses que tiveram data de pagamento alteradas, bem como os motivos dos atrasos e alterações de data de pagamento.

O prefeito Guga Lins foi informado de que deixar de prestar as informações necessárias requisitadas pelo Ministério Público estará cometendo ato de improbidade administrativa, por infringir os princípios da administração pública e que  o não atendimento da presente Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.

Outras Notícias

Tabira: Prefeitura recupera estrada rural

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, esteve vistoriando a restauração das estradas vicinais no sítio Baixa da Ovelha. A estrada está sendo toda nivelada com material que é retirado dos açudes localizados no sítio. A estrada é rota escolar e o principal acesso ao município. A prefeitura também irá realizar a limpeza do campo de futebol da […]

DSC_0770O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, esteve vistoriando a restauração das estradas vicinais no sítio Baixa da Ovelha.

A estrada está sendo toda nivelada com material que é retirado dos açudes localizados no sítio. A estrada é rota escolar e o principal acesso ao município.

A prefeitura também irá realizar a limpeza do campo de futebol da comunidade, onde os moradores poderão jogar sua “bolinha” com um campinho de melhor qualidade.

Marconi defende que rateio do FPM atenda critério populacional e territorial dos municípios

Em Brasília, nesta quarta-feira (18), o prefeito de Flores e Presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), protocolou junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, um pedido de análise do cálculo do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. No documento, Marconi defende que o […]

Em Brasília, nesta quarta-feira (18), o prefeito de Flores e Presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), protocolou junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, um pedido de análise do cálculo do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

No documento, Marconi defende que o cálculo do rateio deverá ser feito não só pelo o número de habitantes, como também, pelo os tamanhos de suas áreas territoriais.

“Independente do tamanho de sua área territorial, os municípios precisam manter investimentos no transporte de escolares, enfermos, equipes médicas, dentre outros, embora em alguns, isso possa ser efetivado em pequenos percursos graças as suas poucas dimensões territoriais, enquanto outros necessitam de um dispêndio financeiro maior em razão de sua maior extensão territorial, mesmo que possua como é frequente, o mesmo coeficiente do FPM, em face de possível semelhança densidade populacional”, explica o gestor.

Ao solicitar o empenho da CNM, para que estude a sugestão, Marconi reforça que a nova forma do cálculo visa equacionar essas divergências, de forma a garantir que cada município receba sua parcela do FPM, não apenas pelo critério populacional, mas, também, em razão da extensão de sua área territorial.

Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais

Cantor é um dos alvos da Operação Integration, que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra. À época, artista disse que era inocente. Decisão cita ‘conivência com foragidos’. Por Artur Ferraz, g1 PE O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às […]

Cantor é um dos alvos da Operação Integration, que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra. À época, artista disse que era inocente. Decisão cita ‘conivência com foragidos’.

Por Artur Ferraz, g1 PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão judicial cita ‘conivência com foragidos’.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife.

“A conivência de Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima] com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, diz trecho da decisão da magistrada, à qual o g1 teve acesso.

Para embasar a justificativa, a decisão cita que Gusttavo Lima deu “guarida a foragidos” e cita uma viagem em que o cantor fez com o casal de investigados na Operação Integration, José André e Aislla, de Goiânia para a Grécia.

“No dia 7 de setembro de 2024, o avião de matrícula PS-GSG retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando na manhã do dia 8 de setembro no Aeroporto Internacional de Santa Genoveva, em Goiânia. Curiosamente, José André e Aislla não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça”.

A Operação Integration foi deflagrada no dia 4 de setembro, resultando na prisão de Deolane Bezerra e de outros investigados. Na mesma data, entre as diligências da operação, foi apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, um avião que pertencia a uma empresa de Gusttavo Lima, Balada Eventos e Produções. A aeronave, prefixo PR-TEN, foi recolhida por policiais enquanto passava por uma manutenção no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.

Na ocasião, o advogado da Balada Eventos e Produções, Cláudio Bessas, informou ao g1 que a aeronave foi vendida por meio de contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB-Anac), para a empresa J.M.J Participações.

Procurada, a Anac informou que havia uma negociação, porém a empresa de Gusttavo Lima ainda constava como proprietária do avião.

No dia seguinte à apreensão do avião, o cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para dizer que não tinha nada a ver com o avião apreendido durante a Operação Integration.

“O bebê não pode pegar uma semana de descanso! Estão dizendo aí que o meu avião foi preso, gente…Eu não tenho nada a ver com isso, me tira fora disso. Esse avião foi vendido no ano passado. Honra e honestidade foram as únicas coisas que sempre tive na minha vida, e isso não se negocia”, afirmou o cantor, em suas redes.

O avião foi fabricado em 2008 pela Cessna Aircraft e é homologado para transporte, com capacidade para 11 pessoas, incluindo uma tripulação mínima de dois pilotos, sem permissão para operação de táxi aéreo.

A decisão desta segunda foi publicada depois que o Ministério Público devolveu o inquérito à Polícia Civil, pedindo a realização de novas diligências e recomendando a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares.

Educação: método de alfabetização implantado em Afogados é selecionado pela UPE‏

Por Rodrigo Lima Vem da Pintada, comunidade rural de Afogados da Ingazeira, uma das experiências exitosas selecionadas pela Universidade de Pernambuco para apresentação no Seminário Estadual de Alfabetização na Idade Certa. Na Escola Municipal Santa Lúcia, a professora Silvana de Souza Barros conseguiu bons resultados de aprendizagem de conteúdos de língua portuguesa e matemática através […]

Por Rodrigo Lima

Vem da Pintada, comunidade rural de Afogados da Ingazeira, uma das experiências exitosas selecionadas pela Universidade de Pernambuco para apresentação no Seminário Estadual de Alfabetização na Idade Certa.

Equipe de Professores de Afogados acompanharam seminário

Na Escola Municipal Santa Lúcia, a professora Silvana de Souza Barros conseguiu bons resultados de aprendizagem de conteúdos de língua portuguesa e matemática através do trabalho com jogos. Os bons resultados foram obtidos em uma turma multisseriada, com alunos do 3º ao 5º ano, resultando em uma melhora no nível de aprendizagem dos alunos e na prática pedagógica.

As melhorias foram diagnosticadas pela professora através do auxílio de uma ficha de acompanhamento das aprendizagens dos conteúdos abordados na sequência didática. A ficha foi preenchida em dois momentos: antes do início do trabalho e após o término.

Professora Silvana apresentando a experiência na UPE
Professora Silvana apresentando a experiência na UPE

A experiência Afogadense foi apresentada no final de Fevereiro, durante o Seminário Final do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, executada nos municípios pelas Prefeituras. O evento ocorreu no Centro de Convenções, em Olinda. Em todo o Estado a UPE selecionou 106 experiências, utilizando como critério principal a qualidade e os resultados da experiência e não por município, de forma que vários municípios ficaram de fora da mostra.

“É muito gratificante ver que estamos no caminho certo. Essa seleção só confirma a competência e a dedicação de nossos professores e gestores em levar o melhor para nossos alunos, aperfeiçoando nossa prática pedagógica e garantindo um ensino com cada vez mais qualidade para a nossa população,” avaliou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

Prefeitos clamam por mais dinheiro. “Vamos nos tornar criminosos” diz Duque

Do Blog do Magno Em uma fala, ontem, no plenário da Câmara, num evento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez longo e emocionado desabafo sobre a crise vivida no município e atacou o Governo Dilma, que tem cortado as verbas constitucionais via FPM. “Do jeito que […]

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Do Blog do Magno

Em uma fala, ontem, no plenário da Câmara, num evento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez longo e emocionado desabafo sobre a crise vivida no município e atacou o Governo Dilma, que tem cortado as verbas constitucionais via FPM.

“Do jeito que o Governo está tratando os municípios nós, prefeitos, sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos nos transformar em criminosos num futuro”, afirmou.

Prefeitos pernambucanos resolveram fazer um grande manifesto em frente à Assembleia Legislativa na próxima semana, num ato promovido pela Amupe.

“Muitos colegas não aguentam mais e já falam que vão parar. Esse ato é mais um grito de socorro diante da falta de recursos e as constantes quedas do FPM que vem afetando as obrigações dos municípios para dar uma qualidade de vida digna aos seus moradores”, diz o presidente da instituição, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira.