TRE decide por inelegibilidade de Eudson Catão em Palmerina

Blog Noélia Brito

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (25) a terceira fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que atuava junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco, suspeita desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo órgão, a exemplo da Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife.

O grupo é também investigado pela prática de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. O foco da atual fase é a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação.

Nesse sentido, estão sendo cumpridos 02 (dois) mandados de busca e apreensão de bens, a exemplo de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil e uma lancha, avaliada em R$ 270 mil.

Além de veículos, determinou-se o sequestro de apartamentos em Recife e em Gravatá, joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), e ainda bloqueio de contas bancárias, tendo como parâmetro um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo.

Todas as medidas foram deferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Recife.  As buscas foram realizadas em Recife e em Paulista para apreensão de veículos e embarcação. Os imóveis são sequestrados através de ofícios aos cartórios.

Os alvos das medidas cumpridas nesta data são ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR 101 e outras entre 2017 e 2019, os quais tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos.

De acordo com as evidências coletadas pela PF, apenas um irrisório percentual das movimentações financeiras desses investigados era decorrente de rendimentos lícitos (salários). Noutra linha de investigação, descobriu-se que empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER/PE (dentre as quais a obra da BR 101) realizou diversas transações simuladas com empresas fantasmas.

Um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens. Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão. Os policiais federais estão efetuando apreensões dos referidos bens, que ficarão à disposição da Justiça Federal.

José Marcelo da Silva Bezerra tem 12 anos.

Atualmente passa por complicações que prejudicam sua qualidade de vida e precisa com urgência de um procedimento chamado Adenoamigdalite, a ser realizado em Patos.

Ele teve sua saúde complicada por contrair Covid-19. Isso aumentou as crises e necessidade de intervenção segundo a mãe, Sandra Rodrigues. A família reside no bairro Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira.

O procedimento custa R$ 7.500. A família conseguiu 30% do valor e apelou ao nosso programa. O pix é o 87 99677 8541 em nome de DAMIÃO DA SILVA RAMOS.

A Justiça de Pernambuco impronunciou Cícero Robson Pereira Nogueira no processo que investigava o desaparecimento e suposto homicídio de Evandeilson de Lima Silva, conhecido como “Vando”, ocorrido em 2018, em Afogados da Ingazeira. A decisão foi assinada pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

A impronúncia é uma decisão judicial tomada no final da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (nos crimes dolosos contra a vida) quando o juiz não se convence da materialidade do fato (prova de que o crime ocorreu) ou da existência de indícios suficientes de autoria ou participação do acusado.

Em resumo, o juiz entende que não há provas mínimas para enviar o réu a julgamento popular (Tribunal do Júri).

Ele foi preso em 22 de março de 2018, após solicitação acatada de prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha. O Delegado o indiciou por homicídio duplamente qualificado dizendo haver elementos que o incriminavam pela morte de Evandeilson Silva, segurança do Sicoob Afogados, desaparecido desde fevereiro. O TJPE deu liberdade a Cícero após um habeas-corpus.

Mas, segundo a sentença de ontem, o magistrado entendeu que não houve comprovação da materialidade do crime, ou seja, não existem provas suficientes de que a vítima tenha sido morta. O Ministério Público havia denunciado o acusado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual.

De acordo com os autos, Evandeilson desapareceu em fevereiro de 2018. As investigações apontavam que ele teria saído de casa em um veículo pertencente ao acusado. A Polícia Civil levantou suspeitas a partir de depoimentos, movimentações bancárias, imagens de câmeras e perícias realizadas no carro e na residência do investigado.

Entretanto, na fase final do processo, tanto o Ministério Público quanto a defesa pediram a impronúncia do réu, alegando ausência de provas da materialidade do crime.

Na decisão, o juiz destacou que o corpo da vítima nunca foi localizado e que os laudos periciais não confirmaram a ocorrência de homicídio. Um exame de DNA realizado em uma ossada encontrada durante as diligências concluiu que o material genético era incompatível com o da mãe de Evandeilson. Além disso, exames de luminol feitos no veículo e na residência do acusado não identificaram vestígios confirmados de sangue humano.

O magistrado também mencionou o depoimento da mãe da vítima, Maria das Dores de Lima, que afirmou em juízo acreditar que o filho ainda esteja vivo. Para o juiz, o desaparecimento, isoladamente, não pode ser tratado como prova suficiente de homicídio.

Com a decisão, Cícero Robson Pereira Nogueira deixa de ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O juiz ainda determinou a revogação de eventuais medidas cautelares que ainda estivessem em vigor e o arquivamento do processo após o trânsito em julgado. Atuou na defesa de Cícero a advogada Laudiceia Rocha.

0000336-87.2018.8.17.0110-1778073968957-344294-sentenca (outras)

O diretório do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, se reunirá nesta quinta, dia 27, em Afogados da Ingazeira. A reunião contará com a presença do deputado Edilson Silva. Ele cumprirá agenda em outras cidades da região.

Na ocasião estarão em pauta assuntos relacionados ao Congresso Partidário, que será realizado nos próximos meses, filiação partidária e acompanhamento das ações do partido na Câmara de Vereadores.

Segundo Morais, o partido continua a fazer oposição ao governo José Patriota. Entretanto, o vereador Agnaldo Rodrigues, o Cancão hoje integra o bloco governista em Afogados da Ingazeira.

Na sexta feira, 28, o deputado participará de entrevistas nas emissoras da cidade. A última vez que esteve no Pajeú foi em 6 de junho, no encerramento da 13ª SEMEIA, Semana do Meio Ambiente, no Cine São José, quando defendeu a prisão do Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A fala foi uma resposta às inúmeras cobranças de entidades da sociedade civil organizada do Pajeú à falta de fiscalização aos graves problemas ambientais verificados.

Muitos falam da crise neste período natalino, mas a verdadeira crise está em perder os valores reais do Natal. É trocar Cristo pelo Papai Noel, o amor entre as famílias pelos banquetes, o desejo do ter pelo ser. A cada dia, é triste saber que esses valores estão cada vez mais distantes.

A comercialização do Natal transforma o período mais simbólico e importante da humanidade em um tempo de compras, troca de presentes, bolas vazias nas árvores, simbolismos comerciais que preenchem nosso egoísmo, mas não nossa alma.

Não é fácil para o Cristo Jesus competir com esse mundo tão desigual e tão distante de seus ensinamentos. Ele disse ser o caminho, a verdade e a vida. Nos dias de hoje, qual seria nossa reação ao ver Cristo, no auge de sua simplicidade, nos ensinando o real significado do amor e da fraternidade ? Quantos de nós dariam real atenção às suas palavras?

Pois ele continua no meio de nós, dizendo as mesmas coisas que há 2016 anos atrás.  Não vamos matar o Cristo em nós!  Feliz Natal! É o que deseja a equipe do Blog!