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TSE permite que eleitores usem camiseta de candidatos no dia das eleições

Por Nill Júnior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (sexta, 5)  permitir que os eleitores usem camisetas de partidos políticos e candidatos no dia das eleições.

O uso de broches, bandeiras e adesivos é caracterizado como manifestação individual do eleitor e é permitido pela Lei Eleitoral.

É proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem ou persuasão no dia da votação e a distribuição de camisetas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais sobre o nível de divergência entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca de ações penais por propaganda no dia das eleições. O problema gira em torno do artigo 39-A da Lei das Eleições, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho lembrou que uma resolução que regulamenta o artigo permite, no dia da votação, “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato”. A manifestação é permitida exclusivamente por meio de broches, bandeiras, dísticos e adesivos. A questão central era sobre a possibilidade do uso de camisetas, mas o ministro destacou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa e silenciosa.

Dessa foram, o TSE decidiu recomendar aos tribunais regionais que permitam a manifestação silenciosa, mas com algumas restrições. Entre elas, a aglomeração de pessoas usando uniforme padronizado, o que caracteriza manifestação coletiva. Em outra resolução da lei está escrito que “são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”.

“O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”, disse o ministro Tarcisio.

As restrições elencadas pela corte são a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem e uso de métodos de persuasão e convencimento e a distribuição de camisetas no dia da votação.

Outras Notícias

Brejinho avança com nova etapa de pavimentação

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, iniciou mais uma etapa do projeto de pavimentação em paralelepípedos em ruas do município, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população. Nesta nova fase, estão sendo contempladas as ruas Ivoneide Gomes de […]

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, iniciou mais uma etapa do projeto de pavimentação em paralelepípedos em ruas do município, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população.

Nesta nova fase, estão sendo contempladas as ruas Ivoneide Gomes de Araújo e Maria de Lourdes Monteiro Torres Souza, localizadas no Loteamento Antônio Alves de Lima. Ao todo, serão 8.500 metros de pavimentação, garantindo mais mobilidade, segurança e melhores condições de tráfego para moradores e visitantes.

A ação também tem um impacto importante na rotina de estudantes que utilizam diariamente o trajeto até a Escola de Referência José Severino de Araújo. Durante o período chuvoso, o acesso à escola se torna mais difícil devido à lama e às condições da via, situação que será resolvida com a obra de pavimentação.

O prefeito Gilson Bento destacou que o trabalho faz parte de um planejamento maior de desenvolvimento urbano para o município. Segundo ele, a gestão tem o compromisso de pavimentar todas as ruas da cidade até o ano de 2028, ampliando o acesso, valorizando os bairros e garantindo mais dignidade para a população brejinhense.

Doutor Ismael anuncia pacote de obras e investimentos em Santa Cruz

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, assinou ordem de serviço e apresentou novos investimentos para diferentes áreas do município. Entre as ações estão a retomada de obras paralisadas e a execução de projetos de infraestrutura, saúde e educação. Segundo o gestor, será retomada a construção da quadra poliesportiva da Serra da […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, assinou ordem de serviço e apresentou novos investimentos para diferentes áreas do município. Entre as ações estão a retomada de obras paralisadas e a execução de projetos de infraestrutura, saúde e educação.

Segundo o gestor, será retomada a construção da quadra poliesportiva da Serra da Bernarda, obra aguardada pela comunidade. Também será iniciado um campo society, voltado à prática esportiva e ao lazer.

Na área de educação e saúde, Doutor Ismael informou que está em busca de viabilizar a construção de uma creche e de um posto de saúde em Jatiúca.

O pacote de obras inclui ainda investimentos em infraestrutura urbana, com R$ 3 milhões para calçamento de ruas e R$ 1,5 milhão em pavimentação asfáltica.

“Eu quero que o povo de Santa Cruz volte a ter orgulho dessa terra. Estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade, buscando recursos e parcerias para que nossa cidade cresça e se desenvolva, melhorando a vida de todos os santa-cruzenses”, afirmou o prefeito.

“Fichas-sujas” recorrem ao STF para tomar posse na prefeitura

Agência Estado Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo. Isso, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter decidido suspender essa iniciativa para cinco […]

Agência Estado

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo.

Isso, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter decidido suspender essa iniciativa para cinco casos de “fichas-sujas”, alegando que é preciso aguardar decisão definitiva do plenário do STF.

Um deles é o prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM). O outro é Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso em Pesqueira, em Pernambuco.

O primeiro foi condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, em 2009.

E Marquinhos foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação em 2015 pelo crime de incêndio.

Com a indefinição, os dois municípios serão comandados pelo presidente da Câmara Municipal.

“As pessoas devem respeitar as leis”, diz presidente do TRE-PE sobre mesária em Paulista

Frederico Neves fez pronunciamento de encerramento da Sessão Eleitoral. Por André Luis Na tarde deste domingo (29), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, fez seu pronunciamento de encerramento da Sessão Eleitoral do segundo turno das eleições municipais de 2020. Pelo YouTube do TRE-PE, ele parabenizou os eleitores, destacou a tranquilidade do pleito […]

Frederico Neves fez pronunciamento de encerramento da Sessão Eleitoral.

Por André Luis

Na tarde deste domingo (29), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, fez seu pronunciamento de encerramento da Sessão Eleitoral do segundo turno das eleições municipais de 2020.

Pelo YouTube do TRE-PE, ele parabenizou os eleitores, destacou a tranquilidade do pleito e o trabalho da Justiça Eleitoral.

Sobre os problemas, o presidente destacou que de 3.300 urnas eletrônicas, apenas duas deram problemas. Uma em Paulista, que teve problemas no teclado e outra no Recife que deu problema na Zerésima. “Às duas foram rapidamente substituídas. Os outros problemas, acontecem sempre, mas desta feita, bem menores”.

O desembargador Frederico Neves comentou sobre o problema da mesária em Paulista acusada de boca de urna. “Tivemos um problema em Paulista, com uma mesária, mas o Ministério Público Eleitoral agiu rápido. É preciso apurar isso com mais verticalidade, a notícia que chega é de que não estava se comportando de forma adequada, aliciando eleitores no local da votação. As pessoas devem respeitar as leis. O processo deve ser instaurado e ela pagará pelos seus atos”, destacou.

No mais Frederico Neves, disse estar tranquilo, com o espirito leve. “A minha fala, é uma tranquila, de encerramento dessa sessão, para dizer que os problemas foram pequenos e solucionados”, destacou.

“Vocês sabem que a totalização é feita em Brasília, não é mais aqui”. Lembrou o presidente ao informar que voltaria mais tarde para anunciar os resultados das eleições no Estado.

“O TRE está atento, reunido para a solução de todos os problemas que foram trazidos através de recursos interpostos. Surgirá agora a nova fase, prestação de contas… o que for possível fazer neste mês de dezembro vai ser, mas não tenho como afirmar a data que serão concluídos”, informou o presidente quando questionado sobre como estaria a articulação para a fase pós-eleições e os processos que serão julgados nos municípios que estão sub judice.

Forçada de barra coloca Márcia Conrado como “madrinha” do SAMU em ST

Aliados da Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, deram, digamos, uma “forçada de barra” ao buscar identificá-la como “madrinha” do início das atividades do SAMU regional, que atenderá 35 municípios. Colocá-la como uma das dezenas de pessoas envolvidas no processo com algum protagonismo seria mais justo. Para dar justiça à discussão, Márcia está […]

Aliados da Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, deram, digamos, uma “forçada de barra” ao buscar identificá-la como “madrinha” do início das atividades do SAMU regional, que atenderá 35 municípios. Colocá-la como uma das dezenas de pessoas envolvidas no processo com algum protagonismo seria mais justo.

Para dar justiça à discussão, Márcia está no bloco dos Secretários de Saúde que tem se envolvido na discussão. Nesse time, ao lado de nomes como o Secretário de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, está numa espécie de bloco técnico, um nível abaixo dos prefeitos que na verdade é quem tem a decisão política de colocar o serviço para andar. Márcia, Arthur e uma média de dezena de nomes nesse patamar tiveram papel importante, por isso é injusto individualizar a possível conquista. Mesmo com a Central de regulação em Serra Talhada, a gestão depende de todos os municípios envolvidos.

Tanto que a organização da reunião foi da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que em Serra Talhada promoveu um dia inteiro de discussões acerca da regulamentação do serviço, que deveria estar funcionando pelo menos desde 2015, atendendo os Sertões do Moxotó, Pajeú e o submédio São Francisco.

Como não é justo criticar apenas Márcia Conrado pela letargia do serviço ao longo desse tempo como querem alguns futuros adversários políticos da pré-candidata à prefeitura, não é correto alçá-la ao posto de estrela única de seu funcionamento. A solução para o funcionamento do SAMU, com o Estado entrando com sua parcela de 25% e a União com 50% e uma partilha consorciada dos municípios foi uma solução construída com algumas mãos. A previsão agora é que até até dezembro o SAMU regional possa funcionar plenamente.