Tabira: Delegado confirma que motorista que atropelou e matou agricultor na PE-320 não tinha habilitação

Estado registrou 3.369 CVLI em 2021, contra 3.759 em de 2020. Quanto aos roubos, foram 432 CVPs por 100 mil habitantes, além de 85 feminicídios. Não houve homicídios em seis cidades do Sertão. 

De acordo com o Governo Paulo Câmara, Pernambuco apresentou, em 2021, as menores taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) desde que esses delitos passaram a integrar as estatísticas no Estado. 

A taxa dos homicídios, que entrou nos números oficiais dentro da atual metodologia em 2004, alcançou o índice de 33,8 mortes por 100 mil habitantes. Anteriormente, a proporção mais baixa era de 34,1, em 2013, ano de mais baixas estatísticas criminais desde a criação do Pacto Pela Vida, em 2007. Em números absolutos foram 3.369 CVLI em 2021, contra 3.759, em 2020. Os dados foram divulgados durante reunião do programa nesta quinta-feira (06.01), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no bairro de Santo Amaro. 

Já com relação aos roubos, foram registrados 432 CVPs por 100 mil habitantes. É a menor taxa desde a criação do PPV e da atual metodologia para este tipo de crime. Anteriormente, o menor patamar havia sido de 452,9 roubos por 100 mil habitantes, em 2020. 

MUNICÍPIOS SEM CVLIs – Em oito municípios pernambucanos não houve nenhuma morte violenta em 2021. São eles: Brejinho, Frei Miguelinho, Ingazeira, Itacuruba, Mirandiba, Palmeirina, Solidão e Tacaratu.

Das 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS) que integram o território estadual, oito obtiveram a mais baixa taxa de CVLI da história. Foram as sediadas em Jaboatão (AIS-6), Olinda (AIS-7), Paulista (AIS-8), Caruaru (AIS-14), Santa Cruz do Capibaribe (AIS-17), Arcoverde (AIS-19), Floresta (AIS-22) e Salgueiro (AIS-23). 

FEMINICÍDIOS – A taxa de resolução de inquéritos de feminicídios chegou a 95,3% em Pernambuco em 2021. Dos 85 casos ocorridos no ano, em 81 deles a Polícia Civil de Pernambuco apontou autoria, com encaminhamento ao sistema de Justiça. Os inquéritos ainda em andamento estão dentro do prazo para finalização.

NOVAS DELEGACIAS – Durante a reunião do Pacto Pela Vida, o governador sancionou uma lei que cria mais três Delegacias de Polícia de Prevenção e Repressão aos Crimes contra a Mulher. As unidades serão instaladas nos municípios de Olinda (Região Metropolitana), Palmares (Zona da Mata Sul) e Arcoverde (Sertão do Moxotó). Com as implantações, o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência chega a 14 municípios do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução TC nº 302, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece critérios obrigatórios de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, incluindo as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”. A norma entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025.

A resolução se fundamenta nas atribuições constitucionais do TCE-PE e em decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou o fortalecimento dos mecanismos de controle e publicidade na execução orçamentária das emendas parlamentares em todos os entes da federação.

De acordo com o texto, ficam submetidos às novas regras os Poderes Executivo e Legislativo, estaduais e municipais, além de entidades da administração indireta, fundos especiais e organizações da sociedade civil que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares.

Entre as principais exigências, a resolução determina que os entes públicos adequem seus sistemas para permitir o acompanhamento integral e em tempo real da execução das emendas, com disponibilização das informações em plataformas digitais de dados abertos. O cumprimento dessas medidas passa a ser condição prévia para a execução financeira das emendas a partir do exercício de 2026.

Os dados deverão estar organizados em seção específica dos Portais de Transparência e conter, entre outros elementos, a identificação da emenda, o nome do parlamentar autor, o objeto detalhado, os valores envolvidos, o CNPJ do beneficiário e os registros das despesas realizadas. No caso das transferências especiais, será obrigatória a publicação de um plano de trabalho com cronograma e metas, além da identificação da conta bancária exclusiva para o recebimento dos recursos.

A norma também estabelece a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica, em instituição oficial, para cada transferência especial, vedando o uso de contas intermediárias ou saques em espécie que dificultem a identificação do beneficiário final. O registro incorreto ou a omissão de informações será caracterizado como infração às normas de contabilidade pública.

O TCE-PE ficará responsável por avaliar a efetividade das medidas adotadas, a padronização dos registros contábeis e a regularidade dos atos administrativos em todas as etapas da execução da despesa, desde a indicação da emenda até a aplicação final dos recursos.

Como medida complementar, a resolução determina que os entes encaminhem ao Tribunal, até o dia 16 de janeiro de 2026, um plano de ação detalhado, com diagnóstico da situação atual e cronograma de adequação aos novos requisitos. O texto também prevê a possibilidade de cooperação técnica entre os órgãos para o compartilhamento de soluções tecnológicas.

O documento, assinado pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, ainda registra prorrogações de prazos para apresentação de defesas prévias em processos envolvendo as câmaras municipais de Taquaritinga do Norte e de Barra de Guabiraba. Leia aqui a íntegra da Resolução.

Por ocasião da segunda reunião do Conselho de Segurança do município, ocorrida no dia 24 de abril, no auditório da Associação Comercial de Arcoverde (ACA), a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, reitera em nota que serviços como substituições de lâmpadas queimadas e reparos elétricos em postes de iluminação pública da cidade, podem ser solicitados gratuitamente pelo contribuinte. Em até 96 horas após a ocorrência, por meio de tele-atendimento, a demanda é efetuada.

O contribuinte interessado em utilizar o serviço, deve entrar em contato com o órgão público pelo telefone: (87) 3821-9007. O tele-atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h.

“O serviço é gratuito, sendo necessário apenas que o cidadão nos informe o endereço, o código do poste no barramento amarelo do equipamento e um ponto de referência onde o mesmo está localizado. Com isso, efetuamos a troca luminária e outros possíveis reparos no decorrer da visita técnica”, garantiu o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde, Freed Gomes. “Já para serviços como a mudança de postes elétricos, a unidade local da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) deve ser acionada”, alertou Freed .

A próxima reunião do Conselho de Segurança Pública de Arcoverde acontece no dia 22 de maio, a partir das 16h, no auditório da ACA, que fica localizada na Av. Cel. Antônio Japiassú, 444, no centro da cidade.

O encontro tem por objetivo garantir que representantes comunitários e gestores públicos exponham soluções envolvendo melhorias para a prestação de serviços de segurança da população, indo desde o policiamento das vias locais, até denúncias do que ainda se faz necessário na obtenção de maior empenho das condições de ordem e serviços públicos da cidade.

Blog Carlos Britto

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, no Sertão do Araripe, que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus.

Vistoria do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, realizada em maio, revelou que os responsáveis pelos três estabelecimentos submeteram um total de 114 pessoas a condições degradantes de trabalho. Entre elas estavam 13 menores de idade, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos. As três casas de farinha foram interditadas.

A vistoria identificou condições de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, como ausência de equipamentos de proteção, água potável e banheiros, bem como jornadas exaustivas, que chegavam a 15 horas diárias. De acordo com as apurações, uma pessoa relatou ter trabalhado algumas vezes a partir das 6h, atravessando a madrugada, e terminando a jornada somente às 6h do dia seguinte. O pagamento era feito por produção, sem garantia do recebimento de salário mínimo. Para a função de raspagem da mandioca, por exemplo, eram pagos R$ 3,00 por carrinho de mão.

De acordo com o MPF, o escoamento do rejeito resultante do processo de produção da farinha não atendia ao que determina a legislação. O resíduo líquido escorria até barragens rudimentares improvisadas, sem sinalização ou restrição de acesso. Caso a Justiça acate o pedido do MPF, os envolvidos podem ser condenados a penas de três a 12 anos de prisão.

Aliviada após vencer por uma diferença de pouco mais de 3,2 milhões de votos em relação ao candidato do PSDB, Aécio Neves, a presidente Dilma Rousseff prometeu paz, amor e diálogo para conduzir o país pelos próximos quatro anos de mandato. A julgar pela pilha de problemas e obstáculos que terá pela frente, no entanto, a presidente reeleita precisará de paciência e sangue frio para conduzir o país. Por ter ainda que mudar o estilo pessoal de governar para vencer as batalhas que terá pela frente.

“Ela aprendeu com tudo o que passou. Quero dizer, é o que eu, o PT, os aliados, os economistas esperamos que tenha acontecido. Se não, Dilma será engolida nestes quatro anos”, confidenciou um petista com bom trânsito no Planalto. “Dilma tem um personalidade muito forte. Acho difícil que ela consiga mudar tanto assim”, questionou o coordenador de Graduação e Pós-Graduação em Relações Internacionais do Ibmec-RJ, José Niemeyer.

Os questionamentos se multiplicam. E começam pela própria relação que a presidente manterá com o PT e com o ex-presidente Lula. Padrinho e afilhada, que se aproximaram, se complementaram e se estranharam ao longo do primeiro mandato, ambos conseguiram administrar as pressões do PT pelo “volta, Lula”. Petistas históricos ficaram amuados, mas a gerentona bateu o pé e garantiu o direito à reeleição. Lula sempre defendeu, em público, esse direito da pupila. Agora é diferente. Lula é candidatíssimo ao Planalto em 2018. Em entrevista ao jornal do SBT/Alterosa, Dilma afirmou que apoiará Lula “no que ele quiser ser”.

O PMDB também deverá ser um grande pesadelo. A primeira semana já foi tumultuada, com a movimentação de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) derrotando o governo no projeto dos conselhos populares e ameaçando colocar em votação as chamadas pautas-bombas. “Embora sempre recue na hora H, o PMDB parece disposto a tornar-se uma terceira via em 2018 e lançar candidatura própria ao Planalto”, lembra Niemeyer. A dúvida é se a legenda tem quadros para isso.