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Sávio Torres é condenado por difamação eleitoral após proferir ofensas contra Priscila Filó em comício de 2020

Por Nill Júnior

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeita embargos de declaração de forma unânime e mantém pena de detenção e dias-multa contra ex-prefeito de Tuparetama

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Domingos Sávio da Costa Torres, mantendo integralmente o acórdão que o condenou pelo crime de difamação eleitoral. As informações foram extraídas dos autos oficiais do Recurso Criminal Eleitoral nº 0600721-17.2023.6.17.0000, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal na quinta-feira (9).

A deliberação, relatada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, confirmou a sentença penal decorrente de declarações proferidas pelo então prefeito contra a vereadora Priscilla Leite de Menezes (Priscila Filó) durante um evento de campanha em 2020, no município de Tuparetama.

O julgamento, realizado em Recife na sexta-feira (26), considerou que os argumentos apresentados pela defesa buscavam o rejulgamento da causa, o que não é permitido na modalidade de embargos. O colegiado fixou a tese jurídica de que a imputação pública e direcionada de inadimplência financeira em ato de propaganda configura difamação e não mero crime de injúria.

Episódio de cobrança pública em comício eleitoral

O processo detalha o cenário, as circunstâncias e o modo como as ofensas foram proferidas no município de Tuparetama. Os elementos essenciais do acontecimento apontam que:

Quem: O réu é Domingos Sávio da Costa Torres, ex-prefeito e candidato à reeleição na época. A vítima é a vereadora Priscilla Leite de Menezes.

O quê: A condenação decorre de imputações verbais de inadimplência financeira dirigidas à parlamentar. O ex-gestor afirmou publicamente que a vereadora possuía uma dívida pendente em um comércio local.

Quando: O evento central ocorreu no dia 26 de outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral daquele ano.

Como: As declarações foram feitas em praça pública perante centenas de eleitores. De acordo com o voto do relator, o embargante “afirmou, perante centenas de pessoas em comício, que a vereadora não honrava dívida junto a estabelecimento comercial da cidade, narrando episódio identificável”, o que caracterizou um fato determinado e concreto que atingiu a honra objetiva da vítima.

Detalhes da condenação e teses rejeitadas

A sentença originária da 68ª Zona Eleitoral, agora mantida integralmente pelo tribunal de segunda instância, fixou a responsabilidade penal do político da seguinte forma:

Dispositivos legais: Violação do art. 325, combinado com o art. 327, inciso III (crime cometido na presença de várias pessoas), ambos do Código Eleitoral.

Dosimetria da pena: Fixação de quatro meses de detenção e seis dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no comparecimento mensal do condenado em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, pelo prazo de dois anos, para justificar suas atividades.

Prescrição parcial: A acusação paralela de injúria eleitoral (art. 326) teve a punibilidade extinta pelo reconhecimento da prescrição.

A defesa do ex-prefeito, realizada pelo advogado Bruno Augusto Paes Barreto Brennand, alegou haver omissão sobre uma suposta nulidade na intimação da pauta de julgamento e contradição no enquadramento de difamação. O tribunal rebateu apontando que a comunicação observou a antecedência mínima regimental.

A Procuradoria Regional Eleitoral atuou como fiscal da lei e apresentou contrarrazões pelo desprovimento dos embargos. O relator também esclareceu que a menção a “violência política de gênero” em relatórios ministeriais não integrou a denúncia nem a dosimetria da pena, tornando desnecessário o seu enfrentamento no acórdão.

Outras Notícias

Fontes de água e sistemas de abastecimento da região do Pajeú são alvos de vistorias

Do Afogados Online Nem toda a água da bacia do Rio Pajeú vai despejar no São Francisco, nem chega a bater no meio do mar. Parte dela é utilizada para uma finalidade igualmente nobre, que é abastecer a população de toda a região. Com o objetivo de garantir a proteção aos mananciais e assegurar que […]

Barragem de Brotas em 10 de abril de 2018. Foto: André Luis

Do Afogados Online

Nem toda a água da bacia do Rio Pajeú vai despejar no São Francisco, nem chega a bater no meio do mar. Parte dela é utilizada para uma finalidade igualmente nobre, que é abastecer a população de toda a região. Com o objetivo de garantir a proteção aos mananciais e assegurar que a água fornecida aos moradores esteja dentro dos padrões de qualidade, o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) está realizando vistorias em barragens, poços e sistemas de abastecimento, coletando amostras de água e realizando testes laboratoriais para identificar potenciais riscos à saúde.

Até esta quarta, já foram vistoriadas as barragens do Bom Sucesso, em Tuparetama, e de Brotas, em Afogados da Ingazeira. Também entram nessa fiscalização os poços utilizados para complementar o abastecimento humano nas Vilas Cajueiro e Santa Rita, em Tuparetama (sendo um poço da Compesa e três do município, e nos Sítios Maniçoba e Lagoa do Caruá, em Afogados da Ingazeira (um total de dez poços operados pela Compesa).

A primeira tarefa é identificar as condições dos mananciais e agir no caso de serem localizadas captações irregulares de água. No caso de Tuparetama, não foram localizadas captações. Em Afogados da Ingazeira foi encontrada uma captação irregular, mas não foi possível identificar o responsável por retirar água da barragem.

Em todos esses pontos, foram coletadas amostras de água. Esse material inclui a chamada água bruta, que é aquela encontrada em rios, barragens, córregos e poços; e a água tratada, aquela que já passou por processos químicos e físicos em uma estação de tratamento antes de ser distribuída para os moradores através das tubulações. No caso da água tratada, são realizadas coletas tanto na rede de distribuição quanto em locais chave para a saúde pública, como unidades de saúde e escolas públicas.

As primeiras amostras, vindas de Tuparetama, apontaram a presença de coliformes totais e bactérias Escherichia coli, que são indícios de contaminação por fezes, nas amostras de água bruta. Já no caso da água tratada, que chega às torneiras da população, todas as amostras deram resultado negativo, sendo consideradas próprias para consumo humano. Já as amostras coletadas em Afogados da Ingazeira estão sendo processadas e deverão ter o seu resultado conhecido até esta quinta (2).

Anvisa se reúne com especialistas para tratar sobre a vacina contra Covid-19 para crianças

Especialistas renomados e representantes das sociedades de epidemiologia, infectologia, imunologia e pediatria participaram da reunião. A Anvisa realizou, nesta sexta-feira (3/12), uma reunião com instituições médicas ligadas à saúde da criança e imunologia. A reunião faz parte da agenda da Agência para avaliação do pedido da Pfizer de utilização da vacina contra Covid-19 em crianças […]

Especialistas renomados e representantes das sociedades de epidemiologia, infectologia, imunologia e pediatria participaram da reunião.

A Anvisa realizou, nesta sexta-feira (3/12), uma reunião com instituições médicas ligadas à saúde da criança e imunologia. A reunião faz parte da agenda da Agência para avaliação do pedido da Pfizer de utilização da vacina contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.

O objetivo é compartilhar com o grupo de especialistas externos os dados de eficácia e segurança da vacina para que eles possam contribuir com o processo de avaliação técnica da Anvisa.

Para participar desse trabalho, os especialistas assinam termos de sigilo e declaração de conflito de interesses, já que a atividade envolve o acesso a pacotes de dados do processo que está em análise na Agência.

Participaram da reunião representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), do Instituto de Pesquisa do Hospital Albert Einstein, da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Vacina em análise e exigências

Nesta quinta-feira (2/12), a Anvisa publicou uma atualização sobre o processo de análise do pedido da Pfizer e a lista de pontos técnicos que ainda devem ser respondidos pelo laboratório.

Grupo de parlamentares do Pacote Anticrime se reúne com Ministro Moro

O Grupo de Trabalho (GT) do Pacote Anticrime se reuniu hoje (3/4), no Palácio da Justiça, com o Ministro Sérgio Moro para convidá-lo para uma reunião interna do grupo, marcada para a próxima terça-feira (9/4), a partir das 10h. O deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG) participou do encontro, que reuniu apenas quatro parlamentares do GT. […]

Foto: Divulgação

O Grupo de Trabalho (GT) do Pacote Anticrime se reuniu hoje (3/4), no Palácio da Justiça, com o Ministro Sérgio Moro para convidá-lo para uma reunião interna do grupo, marcada para a próxima terça-feira (9/4), a partir das 10h. O deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG) participou do encontro, que reuniu apenas quatro parlamentares do GT.

O objetivo é que o ministro ajude na análise do Novo Código de Processo Penal e o Pacote Anticrime e Anticorrupção enviado por ele ao Congresso, somado às propostas sugeridas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pacote de propostas ataca a corrupção e combate o crime organizado, foca em atos ilegais, como caixa dois de campanha, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, entre outros assuntos.

Compõem o GT: os deputados federais Lafayette, Capitão Augusto (PR/SP), Carla Zambelli (PSL/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Hildo Rocha (MDB/MA), João Campos (PRB/GO), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Margarete Coelho (PP/PI) – coordenadora, Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

“Um homem cheio de Deus, que falou ao mundo com o coração”, diz dom Limacêdo sobe Papa Francisco

Na manhã desta segunda-feira (21), o bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio, concedeu entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, para comentar a morte do Papa Francisco, anunciada durante a madrugada. A notícia, que pegou o mundo de surpresa, foi recebida com pesar e profunda reflexão pelo bispo, que destacou a […]

Na manhã desta segunda-feira (21), o bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio, concedeu entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, para comentar a morte do Papa Francisco, anunciada durante a madrugada. A notícia, que pegou o mundo de surpresa, foi recebida com pesar e profunda reflexão pelo bispo, que destacou a relevância histórica e espiritual do pontífice argentino.

Para Dom Limacêdo, a partida de Francisco, justamente no período da Oitava de Páscoa, carrega um forte simbolismo. “Um homem pascal, que carregou a cruz com Cristo e ressuscita com Ele. Sua morte neste tempo tem algo a dizer a todos nós”, afirmou.

O bispo recordou momentos marcantes do pontificado, como a primeira decisão de Francisco após ser eleito, quando viajou a Lampedusa, na Itália, para celebrar uma missa em memória de imigrantes mortos tentando atravessar o mar Mediterrâneo. O altar, montado com restos de embarcações naufragadas, foi para Dom Limacêdo um gesto concreto da compaixão e compromisso social do Papa. “Ali ele refletiu sobre o Gênesis, sobre a pergunta que Deus faz: ‘Onde está o teu irmão?’. Francisco sempre viveu essa resposta”, lembrou.

Dom Limacêdo ressaltou ainda o papel do Papa como reformador e profeta para o mundo. “Ele reformou a Igreja, abriu debates antes considerados intocáveis, enfrentou desafios internos com coragem e mostrou que a Igreja precisa escutar o clamor do povo, das famílias, da juventude, dos marginalizados”, disse.

Ao ser questionado sobre os desafios do próximo pontífice, Dom Limacêdo avaliou que será fundamental dar continuidade ao caminho sinodal proposto por Francisco. “A sinodalidade é a essência da Igreja, a capacidade de ouvir e dialogar. Francisco enfrentou isso com coragem, e será necessário alguém que dê continuidade ao que ele iniciou”, declarou.

Destacando o contexto social e político turbulento em que Francisco assumiu o papado, em meio à ascensão de extremismos e retrocessos sociais. Dom Limacêdo refletiu: “Foi exatamente nesse momento difícil que Deus enviou um profeta. Francisco será lembrado não só como Papa da Igreja Católica, mas como profeta para o mundo inteiro. Sua palavra não falava só para os católicos, falava para todos”.

O bispo também recordou o momento histórico vivido durante a pandemia, quando o Papa, sozinho na Praça de São Pedro, dirigiu-se à humanidade. “Ele disse: ‘Vocês não estão sós’. E naquele momento sentimos que também estávamos com ele. Essa sintonia dos filhos com o pai é inesquecível”, disse.

Por fim, Dom Limacêdo ressaltou a coragem do Papa ao promover a inclusão e abrir discussões sobre temas delicados dentro da Igreja. “Ele tocou em questões profundas: a inclusão dos homossexuais, dos casais em segunda união, o debate sobre o diaconato feminino. Ele dizia: ‘Vamos estudar, ouvir, caminhar juntos’. Francisco foi, acima de tudo, um homem cheio de Deus, cheio do Espírito Santo, que falava com o coração e com isso alcançava todos”, concluiu.

Desfile no Rio tem mais críticas a Bolsonaro

A crítica política também marcou presença no segundo dia de desfile de carnaval do grupo oficial do Rio de Janeiro. Na São Clemente, o humorista Marcelo Adnet, que compôs o samba enredo, imitou Jair Bolsonaro e reproduziu, inclusive, suas flexões fake. O também humorista Felipe Neto disse que ele deveria ser tombado pela Unesco como […]

A crítica política também marcou presença no segundo dia de desfile de carnaval do grupo oficial do Rio de Janeiro. Na São Clemente, o humorista Marcelo Adnet, que compôs o samba enredo, imitou Jair Bolsonaro e reproduziu, inclusive, suas flexões fake.

O também humorista Felipe Neto disse que ele deveria ser tombado pela Unesco como patrimônio da humanidade.

Com enredo satírico, a São Clemente desfilou nesta segunda-feira (24) com referências a fake news e o humorista Marcelo Adnet fazendo paródia do presidente Jair Bolsonaro, com direito a flexão e continência.

A escola de samba foi a primeira a entrar na Marquês de Sapucaí no segundo dia de desfile do grupo especial do Rio de Janeiro. Adnet, que é um dos autores do samba da agremiação, desfilou em um carro alegórico vestido como presidente da República, com peruca semelhante ao cabelo de Bolsonaro.

Em alguns momentos, Adnet simulava uma arma com as mãos, gesto que Bolsonaro e seus apoiadores popularizaram durante a campanha de 2018. Em outros, batia continência, outro gesto usado pelo presidente, que é capitão reformado do Exército.

O humorista também fez flexões. Em dezembro de 2018, já presidente eleito, Bolsonaro fez o exercício em visita ao Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, em Brasília. À época ele ainda estava com bolsa de colostomia que recebeu após a cirurgia a que foi submetido devido à facada que levou em Juiz de Fora.