São José do Egito: Partido formaliza pedido de fim da campanha com carros de som e fogos

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais mais de 400 contratações temporárias da Prefeitura de Petrolândia realizadas durante o exercício de 2020, na gestão da ex-prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza (Jane Souza).

De acordo com o processo de nº 2057823-4,  as contratações temporárias realizadas pela gestão não se deram em pleno período da pandemia da Covid-19, bem como houve ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 (data-base: janeiro/2022) à Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, que deverá ser recolhida no prazo de quinze dias.

A corte recomendou ainda que a atual gestão instaure procedimento administrativo contra os servidores Ana Graziela Cavalcante Ferreira, Francimere Maria da Silva, José Valdir de Souza Brandão e Cassia Cordeiro de Souza, para fins de apuração de responsabilidade quanto ao acúmulo indevido dos cargos; e promova o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realize no prazo de 180 dias concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

O anuncio foi feito ontem ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira pelo Prefeito de Água Branca, na Paraíba, Tarcísio Firmino: até 31 de dezembro os professores da rede municipal receberão o 14º  salário.

Firmino, que já pagou o 13º de todos os funcionários, disse esperar o ICMS que será repassado hoje aos cofres da municipalidade para de forma oficial anunciar também o pagamento de dezembro ainda esta semana, antes do natal.

Numa entrevista de prestação de contas, o gestor socialista destacou as ações na educação, saúde, agricultura, Assistência Social, e as diversas obras de pedra e cal.

O prefeito que já tinha revelado com exclusividade ao Cidade Alerta que mesmo bem avaliado não pensa em reeleição, ontem não quis repetir a mesma promessa e até deixou claro que estava atendendo um apelo de seu grupo.

Longe de whisky pra não renunciar: chamou a atenção a brincadeira do comunicador ao entrevistar Tarcísio. Anchieta perguntou se ele iria tomar whisky nas festas de fim de ano. Tarcísio disse que quer distância. Na madrugada de 01 de janeiro, o gestor escreveu em sua página no Facebook que renunciaria ao mandato.  No dia seguinte, voltou atrás explicando ter sido motivado por umas doses a mais.

Fim das classes multiseriadas : As classes multisseriadas, um atraso que ainda existe em municípios sertanejos, onde  o professor trabalha, na mesma sala de aula com várias séries do Ensino Fundamental simultaneamente, tendo de atender a alunos com idades e níveis de conhecimento diferentes, não existe mais, mesmo em pequenos municípios paraibanos como Jurú e Água Branca.

Ontem nas Rádios Barra FM e na Cidade FM, respectivamente, o radialista Anchieta Santos ouviu os dois gestores: Luiz Galvão e Tarcísio Firmino que asseguraram que esta chaga já não existe mais em seus municípios.

Por André Luis

Cuidado ao receber mensagens de números desconhecidos se identificando como a senadora Teresa Leitão. A parlamentar usou as suas redes sociais para alertar para um possível golpe em que criminosos utilizam os números (61) 99634-3287 e (61) 99948-5166, associados indevidamente à sua imagem e ao seu cargo. Diante da situação, medidas de segurança foram tomadas.

A equipe da senadora ressalta que todas as comunicações oficiais são realizadas exclusivamente através dos telefones e canais institucionais do gabinete em Brasília e do escritório em Recife. Portanto, é importante que cidadãos, autoridades e demais interessados em contatar a senadora utilizem esses meios para garantir a autenticidade das informações.

A fraude foi identificada após relatos de pessoas que receberam mensagens do golpista se passando pela senadora. Na mensagem, o criminoso se apresenta educadamente, perguntando sobre questões relacionadas ao município e solicita contatos do vice-prefeito, presidente da Câmara e líder do Governo na Câmara, supostamente para tratar de assuntos referentes a repasses e obras do Governo Federal e do Governo do Estado na região.

A senadora Teresa Leitão reforça que não possui qualquer relação com essas mensagens e pede que a população esteja atenta para evitar cair em golpes e fraudes. É importante não compartilhar informações pessoais ou bancárias com desconhecidos e verificar a procedência de mensagens antes de responder ou seguir qualquer orientação.

Em casos de suspeita de golpes ou tentativas de fraude envolvendo a senadora ou qualquer outra autoridade, a recomendação é contatar imediatamente os canais oficiais da instituição e registrar uma denúncia junto às autoridades competentes para investigação e adoção de medidas legais cabíveis. A prevenção e a cautela são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar de todos.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, sancionou a Lei 1.785/2022. Ela obriga o uso de focinheira e condução responsável para cães de grande porte.

A partir de agora, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Leitores do blog de outras cidades, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem cobrado fiscalização para que a regra também seja aplicada. “Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, disse um leitor do blog.

A Escola de Contas do TCE promove amanhã (10), às 15h, um debate virtual sobre a transição de governo nos municípios, do ponto de vista da gestão e do controle. 

Em pauta as regras de transição de mandato, em especial os requisitos de transparência, previstos na Lei Complementar Estadual n° 260/2014, e as vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O debate aborda ainda as obrigações do(a) atual e do(a) próximo(a) prefeito(a) e os impactos da pandemia na troca de gestão. 

Lembrando que o plenário do TCE-PE deliberou que as regras de transição de governo constem como item específico das contas de prefeitos(as) de 2020. 

Participam do “Escola de Contas Ao Vivo” o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Dirceu Rodolfo; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-TCE-PE), Germana Laureano; e José Patriota Filho, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). A mediação será feita pelo diretor da Escola de Contas do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. 

O encontro é destinado a prefeitos(as), vereadores(as), controladores(as) internos, servidores(as) públicos(as), agentes do controle social e cidadãos(ãs) que tenham interesse em acompanhar o processo de transição de governo nas suas cidades. 

Para participar, acesse: https://cutt.ly/nhxrzIN